Categoria: outubro 25, 2019

Atos de protestos e tentativas de pacificação marcam comemoração dos 38 anos da Polícia Civil

Esta sexta-feira, 25 de outubro marca os 38 anos de criação Polícia Civil do RN. A festa organizada pela classe começou bem diferente do habitual ato comemorativo com balões, doces e palmas. Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte foram até a Delegacia Geral para realizar atos de protesto contra o Governo do Estado e proposta que foi apresentada pelo Gabinete Civil que acarretaria em redução salarial para Agentes e Escrivães. A categoria aproveitou a presença da governadora Fátima Bezerra na cerimônia e cobrou reconhecimento pelo trabalho que vem sendo feito pelos policiais.

Numa tentativa pacifista, o Governo do Estado, já em clima de natal, aproveitou para, além cantar parabéns, retirar presentes da sacola do papai Noel. Durante solenidade na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), a “representante do papai Noel”, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de seis novos veículos e armamentos. Fátima ainda aproveitou a oportunidade e assinou três decretos que contribuem para a melhor estruturação dos serviços do profissionais.

Decretos

?A Polícia Civil do RN completa 38 anos e para marcar a data, a governadora assina três decretos que garantem mais autonomia e segurança institucional! ? pic.twitter.com/lv6HTqBCE6

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) October 25, 2019

• Nº 1 o terreno de posse do Estado onde fica a sua sede, na Avenida Interventor Mário Câmara, n° 3.532 (antigo número 2.550), na Cidade da Esperança, em Natal. Com o decreto, a responsabilidade pelo terreno de 30.000 m² sai do Gabinete Civil para a Policia Civil;
• Nº2 passa para a posse da Polícia Civil o prédio onde está a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, localizado na Rua Nossa Senhora do Ó, nº 117, Centro, Nísia Floresta/RN.
• Nº3 regulariza as plantas dos imóveis existentes nos terrenos. Na prática os decretos dão mais autonomia e segurança institucional para a Polícia Civil, que poderá prestar um serviço melhor à população. A Procuradoria-Geral do Estado fará os procedimentos relativos à titularização e registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

CONCURSO PÚBLICO

“A Polícia Civil tem desempenhado papel muito importante. Tanto é que conseguimos reduzir a criminalidade e a violência em 30 por cento, superando a média nacional”, afirmou Fátima Bezerra. Ela, entretanto, considerou que “precisamos avançar muito mais, inclusive no que diz respeito à valorização profissional e salarial dos nossos agentes. Não tenham dúvida alguma que as negociações para melhorar as condições na Polícia Civil continuaram em curso. O diálogo é o caminho para que a gente posso chegar ao entendimento. Essa proposta de diminuição de salários não vale, a Constituição não permite e muito menos isso aconteceria no nosso governo”, afirmou Fátima Bezerra para anunciar que nos próximos dias será publicado o decreto nomeando a banca examinadora do concurso público para agentes, antiga reivindicação da categoria.

Supermercado Assai é condenado por homofobia no ambiente de trabalho

O ex-funcionário, que trabalhava como operador de caixa da rede de supermercado, pleiteou indenização por dano moral em razão de discriminação, alegando que sofreu homofobia por parte dos colegas de trabalho. Homossexual assumido e por ter voz fina, ele alegou que era motivo de chacota, piadas e ataques diários.

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente, e a condenação, fixada em R$ 30 mil. Após recurso à Corte Regional, a condenação foi mantida. Irresignada, a empresa interpôs recurso de revista, que foi inadmitido. Por fim, interpôs agravo de instrumento, o qual foi julgado pelo TST.

Em sustentação oral, a advogada Cíntia Cecílio, atual presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF, alegou que a situação não configura dano moral simples, mas dano que fere a dignidade da pessoa humana.

Ela ressaltou que, se os fatos narrados tivessem ocorrido atualmente, os colegas de trabalho estariam respondendo criminalmente, em razão da decisão do STF que criminalizou a homofobia. Assim, requereu a manutenção ou até majoração de indenização.

Ao votar, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, acolheu os argumentos do autor, mas entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 15 mil.

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro divergiu da relatora, entendendo que a decisão da Corte Regional deveria ser mantida, posição que foi seguida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Por maioria, foi negado o recurso de revista da empresa.

A advogada Clara Késia Cândido representa o trabalhador.

• Processo: ARR – 644-02.2015.5.21.0003

Criminalização da homofobia

Em junho deste ano, o plenário do STF decidiu que homofobia e transfobia são crimes. Ante omissão legislativa, os delitos serão enquadrados na lei de racismo. 

Os ministros consideraram que “condutas homofóbicas e transfóbicas, que envolvem a aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, traduzem expressões do racismo”.

Migalhas

‘Rei Arthur’, acusado de negociar acordo com a Lava Jato do Rio, é preso nos EUA

Preso nesta sexta-feira, 25, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, negociava um acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do MPF (Ministério Público Federal). Ele estava foragido da Justiça desde 2017 e integrava a lista de procurados da Interpol.

O empresário é acusado de estar envolvido em um esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro se tornasse sede da Olimpíada de 2016. Segundo o ex–governador Sérgio Cabral (MDB), em depoimento à justiça, foram usados 2 milhões de dólares na compra do apoio.

Veja

Ministério do Turismo anuncia crédito de R$ 200 milhões para áreas afetada por óleo

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, anunciou que R$ 200 milhões em linhas de crédito do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) vão ser liberados para as regiões do litoral nordestino atingidas por vazamento de óleo. O anúncio foi feito pelo ministro nesta sexta-feira, 25, em Porto de Galinhas, Pernambuco.

Segundo o ministério, as condições para pagamento do empréstimo e os prazos vão ser melhores do que os oferecidos para outras linhas para ajudar pequenos empreendimentos a superar uma possível retração nas atividades. O Fungetur é operado hoje no Nordeste pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Estado de Sergipe.

“As linhas de crédito do Fungetur são muito atrativas do ponto de vista de prazo, custo do crédito e carências para estados e cidades impactadas pelo óleo vindo do mar”, disse o ministro.

Marcelo Álvaro Antônio disse que o governo federal está empenhado em identificar a origem do óleo desde o aparecimento das primeiras manchas. “O governo federal trabalha para identificar a causa e a solução de limpeza das praias”, completou.

O Ministério do Turismo informou que o edital para credenciar novos agentes financeiros, especialmente para atendimento à região afetada, será publicado nos próximos dias. Atualmente, o Fungetur tem R$ 156 milhões em 113 operações contratadas.

Com informação: Agência Brasil

Prefeito Álvaro Dias recebe visita de comitiva do Estado Palestino

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 25, a visita de uma comitiva da cidade de Belém da Palestina, composta pelo prefeito local, Anton Salman, e pelo embaixador no Brasil do Estado Palestino, Ibrahim Alzeben. Natal e Belém são cidades irmãs, permitindo que haja um intercâmbio entre os povos em diversas áreas como turismo, arte, comércio, arte e cultura. O reforço no estreitamento desses laços e a implementação de parcerias foram discutidas durante o encontro, que ocorreu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão. 

Álvaro Dias disse que era uma honra receber as autoridades palestinas e que a capital potiguar está de braços abertos e pronta para estreitar o relacionamento com a cidade de Bélem, lembrando que Natal tem uma comunidade árabe tradicional e muitos descendentes do povo palestino fincaram raízes na capital potiguar, construindo uma bonita história: “Para nós, é motivo de muita orgulho receber o prefeito Anton Salman e o embaixador Ibrahim.  É nosso interesse reativar, reforçar e manter os laços de amizade que nos unem”, destacou Álvaro, que aceitou o convite para visitar a cidade palestina. A viagem deve acontecer no mês de abril do próximo ano.

O prefeito palestino falou que volta para o seu país com o coração cheio de gratidão ao povo de Natal e espera que essa visita tenha servido para diminuir a distância entre os dois países: “Não tenho palavras para agradecer o tamanho das honrarias e palavras dirigidas a mim. Não tinha dúvidas de que o povo brasileiro era hospitaleiro e acolhedor. Natal e Belém possuem semelhanças em diversos aspectos e costumes. Fiquei feliz que o prefeito Álvaro Dias aceitou o convite para nos visitar. Esse é um momento histórico para nós e agora vamos trabalhar para que essas parcerias saiam do papel e se realizem efetivamente”.

TÍTULO CIDADÃO NATALENSE

Na oportunidade, o prefeito de Belém da Palestina também recebeu das mãos do chefe do executivo municipal da capital potiguar o título de cidadão natalense, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal por proposição do vereador Kleber Fernandes.