PROJETO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE PREVÊ QUE QUEM POSSUI ARMAS ILEGAIS TERÁ ATÉ DOIS ANOS PARA SOLICITAR REGISTRO. FOTO: ANDRÉ ÁVILA/AGÊNCIA RBS
A Câmara do deputados vota nesta terça-feira, 22 um projeto que pode dar anistia para quem tem arma de fogo ilegal. Um parecer do relator do projeto, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que coleciona armamentos, prevê que quem possui armas de fogo ilegais terá até dois anos para solicitar o registro.
Leite aproveitou parte da proposta original (Projeto de Lei 3723/19), enviada pelo Poder Executivo, e fez alterações substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O governo enviou a proposta para, entre outros pontos, ampliar o porte de armas de fogo para novas categorias. O parecer de Leite vai além. Ele flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo, amplia penas previstas no estatuto e cria o conceito de calibre e artefato proibidos, cujo uso ilegal terá as maiores penas.
Em relatório enviado a parlamentares, o Instituto Sou da Paz afirmou que o dispositivo “desestimula” o cumprimento da lei, e que “períodos de anistia foram aproveitados por pessoas contrabandeando armas”.
FEMURN ACREDITA QUE PERDAS PODEM ULTRAPASSAR R4 80 MILHÕES POR ANO. FOTO: REPRODUÇÃO
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI), do Governo do RN, já trazem reflexos negativos para os Municípios potiguares. Mossoró, por exemplo, perdeu em setembro aproximadamente R$ 780 mil com a diminuição do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, a perda foi de cerca de R$ 7 milhões em um ano, total que se aproxima do valor que a cidade receberá com a cessão onerosa do pré-sal, estimado em R$ 9,8 milhões. Em Natal e Pau dos Ferros, os prefeitos já falam em acionar a justiça para evitar novas perdas.
As perdas são resultado da concessão de descontos do ICMS repassado ao Estado pelas empresas, que variam de 80% a 95%. Com as mudanças no Proedi, parte dessa renúncia fiscal foi transferida para os Municípios. A capital do estado, por exemplo, tem registrado prejuízo que supera os R$ 2 milhões/mês. O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) inclusive, voltou a afirmar que acionará a Justiça contra o Governo, para evitar novas perdas, assim como o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM).
“Não há a possibilidade de abrir mão desses recursos. Se nós estivéssemos com o caixa bom, folgado, atendendo às nossas necessidades e pagando o funcionalismo com toda a tranquilidade, ninguém ia fazer questão de abrir mão. O problema é a dificuldade financeira imensa pela qual passam os Municípios dentro desse contexto de crise”, afirmou Álvaro Dias em entrevista à 96 FM de Natal.
Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) apontam que as perdas para as Prefeituras potiguares com o Proedi podem ultrapassar R$ 80 milhões por ano. Mesmo diante da repercussão negativa e do protesto dos gestores, a governadora Fátima Bezerra (PT) não admite voltar atrás e permanece defendendo o programa. A chefe do Executivo estadual chegou, inclusive, a anunciar um acordo com os prefeitos, após reunião com a presença de apenas 11 gestores.
No encontro, ocorrido na última sexta-feira, 18, Fátima Bezerra apresentou uma proposta de compensação financeira aos municípios através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados exclusivamente à saúde (atenção básica e farmácia básica). Os 11 prefeitos presentes na reunião acataram, mas também apresentaram a sua contraposta, aceita pelo Executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.
Nesta quinta-feira, 24, prefeitos do Rio Grande do Norte voltarão a se reunir em Natal, onde discutirão a proposta de compensação definida por Fátima Bezerra. Os gestores devem apresentar uma posição conjunta sobre o tema.
Apesar da pressão, o Governo do Estado não pretende alterar as regras do Proedi ou oferecer mais contrapartidas para que os Municípios recomponham as receitas perdidas com o programa. Em conversa com o portal Agora RN, na semana passada, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, pontuou que o programa vai continuar em vigor e que a gestão estadual vai cumprir o acordo fechado com um grupo de prefeitos.
Deputados estaduais da bancada de oposição defendem decreto legislativo que susta as mudanças estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra no Proedi. A proposição foi apresentada por Tomba Farias (PSDB) na sessão do dia 1° de outubro e endossado por parlamentares como José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSC), Nelter Queiroz (MDB), Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade. Os deputados alegam que o Proedi, no modelo formatado pela equipe econômica de Fátima Bezerra, traz perdas aos Municípios.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante o casal Henrique Eduardo de Moura Lima, de 28 anos, e Paula Franssinet Araújo da Silva, de 52 anos, suspeitos de terem roubado uma ótica no centro de Macaíba, na tarde da última sexta-feira, 18.
O casal já estava sendo apontado como responsável por outros delitos cometidos na cidade. Durante as investigações, os policiais analisaram imagens dos suspeitos que apareciam em sistemas de monitoramento por câmeras e conseguiram prender a dupla em flagrante.
Durante a abordagem, o homem apresentou aos policiais dois documentos falsos, um Registro Geral e um CPF, e por essa conduta também foi autuado em flagrante delito pelo crime de uso de documento falso. Henrique Eduardo estava foragido do sistema prisional, por ter sido condenado pelo crime de roubo majorado. Em agosto de 2018, ele rompeu a tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou 98114-4042 (Whatsapp).
O PROJETO FOI PROPOSTO PELO DEPUTADO ESTADUAL KLEBER RODRIGUES
A geração de emprego no Rio Grande do Norte ganha um novo impulso. O projeto do deputado estadual Kleber Rodrigues foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. O incentivo à qualificação dos trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado se coloca como um dos sustentáculos da nova legislação.
“A geração de emprego é uma das nossas principais bandeiras na Assembleia Legislativa. Nosso Estado que, infelizmente, continua estampando índices muito preocupantes de emprego ganha uma legislação que, tenho certeza, trará importante contribuição para mudarmos esse quadro”, disse o deputado Kleber Rodrigues. O Pro-Emprego atenderá, anualmente, duas mil pessoas, oferecendo auxílio no valor de 20% do salário mínimo vigente. O projeto é um incentivo à formação e qualificação através da participação prioritária em cursos e treinamentos oferecidos, gratuitamente ao bolsista do programa.
Os contratos de cada um dos beneficiários terão prazo de seis meses, permitida uma renovação por igual período. E com um detalhe importante: essa prorrogação ocorrerá apenas e tão somente com o resultado positivo da avaliação trimestral, a qual todos serão submetidos. O Pro-emprego prevê que os beneficiários serão submetidos a avaliação trimestral a ser regulamentada por decreto.
“Na nossa proposta, para usufruir dos benefícios do programa, o cidadão deverá comprovar, no ato da inscrição, ter trabalhado com carteira por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à inscrição do programa”, lembrou o parlamentar.
AS PRIMEIRAS VISTORIAS FORAM REALIZADAS NO LITORAL DA CAPITAL POTIGUAR
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) acionou a Defesa Civil de Natal para contribuir nas ações de monitoramento e limpeza do óleo que vem atingido áreas do litoral do Nordeste. As primeiras vistorias no litoral da capital potiguar aconteceram na manhã desta terça-feira, 22, e foi realizada em parceria com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A
ação contou com um efetivo de mais de 15 agentes da Defesa Civil, que
inicialmente participaram de um encontro com os técnicos do Ibama que
orientaram sobre os procedimentos que devem ser realizados em situação onde é
constatado a presença do óleo bruto. Logo em seguida, as viaturas se deslocaram
para a área a ser monitorada no litoral de Natal.
Os
agentes da Defesa Civil foram divididos em equipes e percorreram a faixa de
areia das praias de Ponta Negra, Areia Preta, Praia do Meio, Praia do Forte e
Redinha. Durante o trabalho de vistoria os agentes não encontraram indícios de
óleo bruto, chegando a concluir que, pelo menos até o momento, esses pontos não
estão sendo afetados pelo problema ambiental.
A
secretária da Semdes, Sheila Freitas, informou que todo o efetivo da Defesa
Civil de Natal está sobre alerta e deve continuar o monitoramento do litoral da
capital pronto para agir em caso de presença de óleo na areia ou água do mar.
“A Defesa Civil de Natal está integrada as demais forças que atuam nessa
situação e está preparada para contribuir e ajudar na solução do problema”,
comentou a secretária.
Já a diretora de Ações Preventivas da Defesa Civil, Luciana Medeiros, também lembrou que os agentes vão reforçar o conhecimento num treinamento que vai ocorrer na quinta-feira, 24, de como proceder na limpeza das praias, caso surjam mais resíduos do óleo.
Pedimos desculpas aos nossos leitores pelo equívoco ocorrido na notícia intitulada “Mormaii constrói em Pipa novo conceito de moradia e promete criar ambiente de trabalho dentro de casa”, publicado na edição dessa segunda-feira, 21.
Apesar do nome (île Mormaii de Pipa), o empreendimento que é fruto de uma parceria entre a grife Mormaii e a construtora Real Urbanismo não será na Praia da Pipa, litoral sul potiguar.
Os
esclarecimentos foram feitos nesta terça-feira pelo supervisor da Mormaii
Armando Diniz e pelo advogado responsável pela construtora detentora do licenciamento da marca
MORMAII para empreendimentos imobiliários, Fernando Koff Milan.
Segundo
Fernando, o local do primeiro empreendimento (ilê Mormaii) será no Nordeste, em
localidade a ser divulgada em breve.
Com o lema
“A vida com jeito de férias”, os condomínios devem ser construídos nos Estados
do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
VEREADORA ACREDITA QUE PROJETO IRÁ ZERAR FILA DE EXAMES. FOTO: DIVULGAÇÃO
Zerar as filas de exames em Natal. Esse é objetivo do projeto de lei da vereadora Nina Souza (PDT) que institui a Semana Municipal de Pactuação. Clínicas e hospitais da capital potiguar poderão efetuar convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e todas as pessoas que tiverem prescrição maior que 90 dias realizarão o seu exame na semana definida. O texto foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (21) na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.
“Isso vai
ser extraordinário, pois poderá zerar a fila de exames. Em contrapartida, as
empresas vão receber, ao término de cada mês, uma declaração com o valor
dos serviços executados, que será abatido do pagamento de ISS, o imposto sobre
serviço.”, enfatizou a parlamentar.
LOA 2020
Ainda nesta
segunda-feira, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou
o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020, que tem como relatora a
vereadora Nina Souza. O texto, elaborado pelo Poder Executivo, estabelece as
despesas e as receitas que serão aplicadas durante o próximo ano no município.
A LOA segue para a Comissão de Finanças, depois para primeira votação em
plenário e, assim, o texto poderá receber emendas dos parlamentares.
“Demos
celeridade e agora o texto segue para a Comissão de Finanças, depois para
primeira votação em plenário e, assim, poderá receber emendas dos
parlamentares”, explicou Nina Souza. O trâmite deverá durar quase todo o
mês de novembro, ficando as discussões maiores para dezembro. “Deveremos entrar
em dezembro com as emendas encartadas para votação, proporcionando uma
discussão mais tranquila”, destaca a relatora.
EM UMA ENTREVISTA DE 1997, O ASTRO BRITÂNICO CONTOU SOBRE O ESTADO ASSUSTADOR EM QUE O MÚSICO SE ENCONTRAVA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Ressurgiu
recentemente na internet uma entrevista que Elton John deu à apresentadora
Oprah Winfrey em 1997, e partes dessa conversa se mostram relevantes ainda nos
dias de hoje, mais de 20 anos depois. Como por exemplo o momento no qual o
cantor relembra da vez que encontrou Elvis Presley em 1976, e como isso fez ele
perceber os riscos do uso de drogas e álcool.
“Foi
muito ruim, porque ele havia se transformado nesse homem grande e sem olhos.
Eles tinham afundado para trás da cabeça dele, era patético”, contou.
Na biografia Captain Fantastic, lançada em 2018, o astro do
pop também contou ao escritor Tom Doyle sobre a ocasião, e descreveu o encontro
como decepcionante. Ao biógrafo, ele falou: “[Elvis] era alguém que estava
encoberto por uma neblina de drogas, entregando cachecóis de náilon para fãs e,
ainda assim, era de certa forma mágico”.
De volta à entrevista com Oprah, John lembrou também de ter
previsto que Presley morreria um ano depois da situação descrita, fato que
realmente se concretizou, em agosto de 1977.
Além disso, contou que o choque dessa premonição ter se concretizado ainda serviu como um aviso de que talvez ele próprio estivesse caminhando na mesma direção.
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