O PRESO QUE TRABALHA TEM O BENEFÍCIO DA REMISSÃO DE PENA. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap)
publicou edital que regulamenta a utilização da mão de obra de apenados do
regime fechado sob a custódia do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do
Norte. Com a publicação, as empresas poderão se credenciar para a seleção de
acordo com os procedimentos e critérios estabelecidos.
A Seap está à procura de entidades privadas com fins
lucrativos ou organizações da sociedade civil que tenham interesse em executar
procedimentos destinados à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de apenados através do aproveitamento de mão de obra e
prestação de serviços.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Pedro
Florêncio Filho, a iniciativa favorece empresas, internos e a sociedade. “Precisamos
fazer com que o preso trabalhe para que ele dê retorno do custo dele. Nossa
meta é manter o controle e levar ao sistema educação e trabalho”, explicou.
O preso que trabalha tem o benefício da remissão de pena.
Nos termos da Lei de Execução Penal, a remição não reduz o total da pena, mas
antecipa os benefícios penais, como progressão de regime, livramento
condicional e indulto.
Parte do salário recebido pelo interno vai para uma poupança
em depósito judicial quando ele sair (25%), uma para o Estado (25%) e a outra
para a família (50%). A parte depositada em juízo somente será liberada
mediante alvará judicial, extinção da pena ou livramento condicional. A parte
que cabe ao Estado será utilizada para ressarcimento das despesas realizadas
com a manutenção do preso, valor que deverá ser depositado na conta do Fundo
Rotativo Regional Local vinculado à unidade prisional objeto da parceria
celebrada e controlado de forma individualizada por unidade arrecadadora.
Os serviços serão prestados sob à forma de execução direta,
com jornada normal de trabalho não inferior a 6, nem superior à 8 horas, de
segunda a sexta-feira, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP), com
descanso nos domingos e feriados. A cada 3 (três) dias de jornada normal
trabalhados, o preso terá direito a um dia de remição da pena. Um ponto
importante, frisou o secretário, é que o serviço deverá ser realizado na
Unidade Prisional onde o apenado está custodiado, necessariamente intramuros.
As empresas interessadas devem enviar propostas à Seap até o
dia 27 de Novembro. Maiores informações podem ser obtidas no Departamento de
Promoção à Cidadania (DPC), na Seap. “O Edital está de acordo com a missão da
Seap, no que diz respeito à valorização, capacitação e ressocialização do
interno sob a custódia do Sistema”, disse o secretário Pedro Florêncio Filho.
OS PARLAMENTARES EXPLANARAM SUAS CRÍTICAS AO FECHAMENTO DO HOSPITAL E APROVARAM A UNIÃO DA CASA EM DEFESA DA POPULAÇÃO. FOTO: ELPÍDIO JUNIOR
Por unanimidade, os 29 vereadores da cidade do Natal,
aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), a nota de repúdio
feita pela Comissão de Saúde da Casa, que critica a possibilidade de fechamento
do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. A estrutura hospitalar atualmente é
referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e tratamento de
diabéticos. Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como
principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel.
Os parlamentares explanaram suas críticas ao fechamento do
hospital e aprovaram a união da casa em defesa da população do estado, diante
do atual quadro crítico da saúde pública. O vereador Luiz Almir (Sem partido),
ressaltou a participação de todos os vereadores na luta pelas pessoas que
dependem do serviço público. “Todos nós assinamos a moção. Essa dor é nossa.
Que nós façamos um grupo de vereadores e possamos ir com todas essas
assinaturas até a Governadora e entregar
em mãos para dizer a ela que a casa toda está solidária com o povo mais carente
e que sem o hospital não pode ficar”, ressaltou Luiz Almir.
A vice-presidente da CMN, a vereadora Nina Souza (PDT),
pediu o empenho dos parlamentares para que seja cobrado o apoio da bancada
federal. “Eu quero lembrar que cada um de nós votou em um Deputado Federal e
votou em um Senador. Tá na hora de pegar o telefone, pegar o papel e pedir a
esse pessoal para colocar algum recurso para o Hospital Ruy Pereira. A hora é
essa, a hora é agora. Não adianta só a moção. Obviamente a moção é importante,
está dizendo à governadora da nossa indignação, mas é preciso que paralelo a
isso façamos sim um trabalho junto à bancada federal pedindo urgentemente
recursos de emenda parlamentar para o Ruy Pereira”, pontuou Nina.
“São leitos que serão fechados, não se trata de um, dois,
três, se trata de muitos. Então fica aqui a minha indignação, aqui ninguém tem
que ser de bandeira, tem que ser os 29 vereadores assinando e cobrando da
bancada federal. Cada deputado tem 16 milhões de reais por ano. Se cada um
desse tirar 1 milhão, mais os senadores, já resolve. Vamos cobrar e exigir
também a participação deles”, acrescentou o vereador Klaus Araújo (SD).
O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT)
agradeceu o apoio de todos os vereadores e ressaltou a participação da casa.
“Pela primeira vez eu vi a Câmara 100% fechada em prol do povo. Isso nos
orgulha porque mostra que o vereador é uma pessoa do povo, sente a dor do povo.
Então a Câmara responde de uma forma que me surpreende e mostra que esses vinte
e nove que estão aqui representam a população. Aqui não discutimos cores
partidárias, nem partidos e sim a saúde do povo.
Ele ainda explicou quais os próximos passos, a partir de
agora. “Existem várias propostas, a de procurar a governadora, a de procurar a
bancada federal, os senadores e deputados para buscar recursos para o Ruy
Pereira, que tira esse discurso de que vai fechar por falta de verbas. Nós
vamos resolver e o povo vai ficar com o Ruy Pereira aberto porque é uma
necessidade do Rio Grande do Norte”, adiantou.
Segue Nota de Repúdio
Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Passados 9 anos de sua fundação, o Hospital Ruy Pereira é considerado referência em cirurgias vasculares e o destino certo de pacientes em tratamento de “pé diabético”. O motivo alegado pelo Secretário de Saúde para o fechamento do Hospital diz respeito às condições de estrutura do prédio. Contudo, o laudo do corpo de bombeiros não é de interdição do hospital, e sim de adequação do prédio às necessidades de um bom atendimento à população. O Governo Federal adota uma política de destruição do SUS, potencializando ainda mais a crise do sistema de saúde publica, aumentando as demandas de atendimento, tratamento e cirurgia da população. Fechar um hospital da importância do Ruy Pereira, quando salta aos olhos a necessidade de aumento de leitos no estado, é um retrocesso, um atraso sem precedentes, é um duro ataque ao direito sagrado à saúde da nossa população. Governadora, não vamos deixar a senhora cometer esse crime, contra aqueles/as que mais precisam de assistência à saúde.
UNI-RN e Semurb realizam
minicurso sobre gestão de resíduos sólidos
Com o objetivo de instruir a respeito da preservação, conservação, consumo consciente e sustentabilidade ambiental, a Secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) desenvolveu o Minicurso “Gestão de Resíduos Sólidos” que será ofertado no UNI-RN nos dias 21 e 22 de Outubro de 2019, das 18h às 22h, no Auditório Espaço Luz, como atividade integrante a programação da Semana Lixo Zero Natal.
Dentro do conteúdo do minicurso estão: projetos e competências da Semurb, educação ambiental, zoneamento ambiental, desenvolvimento sustentável e planejamento urbano, o código do meio ambiente do município de Natal, consumo consciente de produtos descartáveis, energia e água e as soluções individuais para os resíduos sólidos.
O CURSO FAZ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE LIXO ZERO EM NATAL
Agentes investigam mortes de
crustáceos em Sergipe
Agentes ambientais investigam se a morte de crustáceos na Foz do Rio São Francisco está relacionada às manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino. No Rio São Francisco o óleo já atingiu criadouros de camarão, alguns já forma encontrados mortos, equipes analisam a água para identificar a causa das mortes.
Nesta segunda-feira, 14, foram encontradas em Pirambu, litoral norte de SE, manchas em uma extensão de 6 km. As manchas atingiram todo o litoral sergipano e já foram retiradas mais de 100 toneladas das manchas de óleo.
A Justiça Federal do Estado notificou o Ibama e a União para que o Governo Federal implante barreiras de proteção em cinco rios ameaçados pelo derramamento de óleo.
O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo vai cumprir a decisão.
JÁ FORAM RETIRADAS MAIS DE 100 TONELADAS DE MANCHAS DE ÓLEO DO LITORAL SERGIPANO
Parque Nacional Marinho de
Abrolhos fica livre de petróleo
O Parque Nacional Marinho de
Abrolhos é a mais extensa área contínua de corais do Atlântico Sul abriga
espécies ameaçadas e é berçário de baleias jubarte. A região, que inclui os
bancos de corais de Abrolhos e Royal-Charlotte, também tem importância
econômica e social.
O governo realizou neste mês um
leilão de blocos para exploração de petróleo, a 16ª Rodada de Óleo e Gás.
Alguns deles, se perfurados, poderiam ameaçar Abrolhos e o ecossistema local.
Nenhum desses blocos teve interesse de empresas! Essa é uma ótima notícia para
o meio ambiente, para as comunidades locais e para o planeta.
A sociedade civil já tinha
mostrado que não aprovava essa atividade ali. Um abaixo-assinado contava com
quase 1 milhão de assinaturas.
Em um momento no qual as praias e a costa do Nordeste são inundadas e contaminadas por petróleo, em um momento no qual temos um governo com uma agenda anti-ambiental agressiva, de desmonte da proteção ambiental, esse mesmo governo pretende também leiloar mais de dois mil blocos de petróleo.
Vender essas áreas perto de
Abrolhos era uma medida que estava até contrariando o Ibama, que em um parecer
técnico disse sobre os riscos e ameaças à mais importante área de
biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul. É ali que se encontram os
maiores recifes de corais do Brasil e onde milhares de baleias-jubarte se
reproduzem todo ano.
Explorar petróleo ali ameaça
não somente o meio ambiente. A região é também bastante importante do ponto de
vista econômico. Dados do ICMBio indicam que a pesca nas regiões vizinhas
movimenta mais de R$ 100 milhões por ano, ou 10% da receita da atividade no
Brasil. Segundo o órgão, a pesca é “meio de subsistência para cerca de 20 mil
pessoas na região”. Já o turismo representa 20% do PIB dos municípios da Costa
das Baleias, no litoral sul da Bahia.
A REGIÃO DOS ABROLHOS É A MAIS EXTENSA ÁREA CONTÍNUA DE CORAIS DO ATLÂNTICO SUL
Rede de alerta, detecção
precoce e resposta rápida inicia atividades para evitar invasão de novas
espécies exóticas invasoras
A Estratégia Nacional para Espécies
Exóticas Invasoras iniciou as atividades para a criação da rede técnica para
alerta, detecção precoce e resposta rápida que ajudará a evitar a invasão de
novas espécies exóticas de flora e fauna que podem causar um grande impacto nos
ecossistemas brasileiros. A formação da rede foi discutida conjuntamente com os
colaboradores da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.
Entre os dias 30 de setembro e 02 de
outubro, foi realizada a 1ª Oficina de Monitoria Anual da Estratégia Nacional,
com o objetivo de avaliar o andamento da execução do Plano de Implementação. A
Estratégia Nacional provê direcionamento estratégico para a gestão e o manejo
de espécies exóticas invasoras no Brasil para um período de 12 anos, até 2030.
O Plano de Implementação traz o detalhamento das ações prioritárias para o
atingimento dos objetivos e metas definidos na Estratégia Nacional.
Durante a oficina, foi possível
constatar que grande parte das ações previstas estão em andamento conforme
planejado, também foram discutidos os pontos positivos e as boas práticas para
o enfrentamento dos desafios para a implementação integral da Estratégia.
Após a Oficina de Monitoria foi
realizada a Reunião Técnica sobre a Rede de Alerta, Detecção Precoce e Resposta
Rápida no Ministério do Meio Ambiente nos dias 3 e 4 de outubro dentro do
escopo do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção e foi organizada pelo
Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (DESP/MMA) e pelo WWF-Brasil.
Durante a reunião, foram compartilhadas experiências e reunidos subsídios para
a formação da rede de alerta, detecção precoce e resposta rápida de espécies
exóticas invasoras.
A detecção e alerta de espécies exóticas invasoras representa uma etapa crucial no manejo destas espécies. A prevenção de novas invasões biológicas deverá contribuir para a manutenção do equilíbrio do habitat de muitas espécies nativas brasileiras.
NA REUNIÃO FORAM REUNIDOS SUBSÍDIOS PARA A FORMAÇÃO DA REDE DE ALERTA, DETECÇÃO PRECOCE E RESPOSTA RÁPIDA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS
Reino Unido apresenta nova
lei ambiental para reduzir poluição
A poluição do ar causou 400 mil mortes
em 2016, e representa hoje o maior risco a saúde da população.
Os habitantes dos centros urbanos europeus estão expostos a níveis de poluição acima do recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Os governos estão conseguindo reduzir as partículas finas de fumaça do ar, mas não o suficiente para eliminar os efeitos nocivos ao homem.
Nesta terça-feira, 15, o Reino Unido apresentou uma nova lei ambiental que obriga as montadoras a fazer um recall de carros que não cumpram com os limites de emissão de partículas finas.
HABITANTES DOS CENTROS URBANOS EUROPEUS ESTÃO EXPOSTOS A NÍVEIS DE POLUIÇÃO ACIMA DO RECOMENDADO PELA OMS
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