Dentro do esforço de cada vez mais melhorar os mecanismos de planejamento e gestão do município de Natal, a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) está concluindo estudos para a implantação de uma nova ferramenta de gerenciamento de informações no âmbito municipal.
Trata-se do Business Intelligence (BI), também conhecido como inteligência empresarial, que está sendo customizado pela equipe de Tecnologia de Informação da Sempla para atender a Prefeitura do Natal.
Visando esse objetivo, a secretária Adjunta de Planejamento, Joanna Guerra, realizou reunião com todas secretarias e órgãos municipais para “fazer uma nova revisão sobre as metas físicas executadas pela prefeitura durante o ano de 2018 e o primeiro semestre deste ano”. As metas estão previstas no Plano Plurianual (PPA Participativo 2018-2021).
“Estamos validando todas as informações novamente para, futuramente, implantar o Business Intelligence, por ser uma ferramenta eficaz de apoio ao gestor (prefeito, secretários…); com ela queremos melhorar o controle sobre as informações, sobre as metas físicas e financeiras que foram executadas; isso ajuda na tomada de decisão e no aperfeiçoamento da transparência”, acrescenta Joanna Guerra.
O Centro de Convenções de Natal recebe entre os dias 16 e 18 de outubro, o XII Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes, um evento de alto padrão científico na área da saúde, que deve reunir aproximadamente 3500 pessoas, sendo 2000 de fora do estado. Diversos hotéis em Ponta Negra e na Via Costeira estão com taxas de 100% de ocupação.
De acordo com o presidente do evento, doutor Tadeu Alencar “bloqueamos quartos em todos os hotéis em atividade na Via Costeira e diversos empreendimentos em Ponta Negra para acomodar os participantes”.
O Hotel SERHS é um dos que está com ocupação total e atribui mais de 50% da mesma a realização do congresso. O diretor de operações do grupo, Willian Lass, ressalta a importância da realização de eventos no estado como impulsionador da economia local. “A indústria de eventos ou Mice é de extrema importância para o desenvolvimento turístico de nosso estado. No caso específico do SERHS Natal, o setor já representa 18% da receita total anual, com tendência de crescimento”, afirmou.
De acordo com a Pesquisa de Impacto Econômico dos Eventos Internacionais Realizados no Brasil, produzida pela Fundação Getúlio Vargas para a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), os turistas que viajam a negócios e eventos gastam 4 vezes mais no Brasil do que os turistas de lazer. Isso representa uma média de US$329,39 de gasto por dia pelos turistas de negócio, enquanto os visitantes a lazer gastam US$73,77.
Aliado ao gasto médio diários do turista, a pesquisa de vendas ABRACORP (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) afirma que apenas no segundo trimestre de 2019 foram movimentados mais de três bilhões pelas agências especializadas em eventos. de reais entre aéreo, hospedagem, locação de automóveis, traslados, seguro viagem, entre outros serviços. Os dados refletem a proeminência do segmento.
Para o diretor da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis, responsável pela administração do Centro de Convenções de Natal, os primeiros passos para colocar o estado em uma posição de destaque para segmento MICE já foram dados. “O segmento MICE será estimulado visando a nossa consolidação nesse cenário nos anos de 2020 e 2021. Queremos estimular o diálogo com os principais players do segmento de turismo para que pensemos juntos em como atrair o público corporativo”, comentou Reis.
Prestes a completar um ano de pleno funcionamento, o Laboratório de Genética Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) se destaca na análise de vestígios de DNA em local de crime, na criação do banco de perfis genéticos de apenados do sistema prisional e identificação humana com 181 laudos emitidos de dezembro de 2018 até hoje.
O número contempla 53 laudos criminais – de casos que envolvem confronto de vestígios, identificação humana e crimes de natureza sexual – e 128 laudos de perfil de genético de condenados para inserção no Banco Nacional em cumprimento a lei 12.654/12. Há ainda mais de 50 casos em processamento.
“Tínhamos uma demanda reprimida quando não havia o laboratório, utilizávamos o da Bahia e em apenas dois períodos do ano, agora estamos em uma nova realidade com a estrutura e equipamentos do Laboratório do ITEP-RN que permite um auxílio fundamental na resolução de crimes e com elementos robustos para que se faça justiça”, destacou o perito criminal Fabrício Fernandes.
O exame de DNA na esfera criminal passa por um rígido processo de várias etapas que dependem entre outros fatores da qualidade e quantidade da amostra colhida tanto na identificação de um cadáver, quanto de vestígios de local de crime (tais como saliva, sêmen, cabelo, entre outros) e de toda a cadeia de custódia. O processo envolve extração do DNA, análises laboratoriais e utilização de equipamentos científicos de ponta, aliados ao conhecimento técnico dos peritos do ITEP-RN que atuam nessa área desde 2011.
“É um processo rigoroso e que iremos fortalecer ainda mais com controle de qualidade, auditorias e buscar a certificação internacional da ISO 17025 que valida todo o processo de exame de DNA dentro dos padrões mais rigorosos atuais”, destacou o perito criminal Elias Lino.
Banco de perfis genéticos
A equipe coordenada pelos peritos criminais Fabrício Fernandes e Elias Lino está realizando a coleta de amostras biológicas de presos condenados por crimes de maior gravidade para interligação com o banco de dados nacional de perfis genéticos, até o final do ano serão coletadas 900 amostras biológicas de apenados no estado. Até o momento já foram coletados 650.
“Estamos fazendo a inserção no banco nacional de perfis genéticos, em Brasília, enquanto está para ser implementado no RN que será interligado ao nacional em sistema criado pelo FBI e operado pela Polícia Federal. Já inserimos laudos de 128 perfis genéticos colhidos no estado. Até o fim do ano de 2020, a previsão do Ministério da Justiça é cadastrar em todo o país 200 mil perfis e ter a rede integrada, o que vai auxiliar por exemplo no caso de uma pessoa cometer 10 estupros em São Paulo e depois cometer um em Natal, se ele deixou evidência no local do crime e ao ser confrontada com os perfis no banco apontar que é do mesmo DNA, ele responderá pelos 11 crimes, com uma prova técnica de relevância que poderá levar a condenação”, enfatizou Elias Lino.
Ademais, o DNA coletado em cenas de crimes de anos anteriores e em condições de custódia adequada poderá elucidar investigações policiais de casos que estão abertos há vários anos. O Laboratório do ITEP-RN também atua em convênio com o Tribunal de Justiça para exames de paternidade cível.
Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei que Institui no âmbito do Poder Executivo oPrograma Moto Legal.
“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos , são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.
Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.
Para os fins da Lei, o Poder Executivo celebrará compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.
Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três matérias, sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com uma abstenção.
Para promover a segurança, a prevenção e a proteção aos profissionais da rede municipal de ensino, tendo em vista o aumento da violência física, verbal, moral e psicológica contra integrantes dessa categoria, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 15, em segunda discussão, um projeto de lei apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores da educação na capital potiguar.
A matéria, entre outras atribuições, prevê que as instituições de ensino do Município deverão estimular seus docentes, discentes e demais profissionais que desempenham suas atividades na cidade, bem como familiares e comunidade, a promover palestras, atividades de reflexão e análise de violência contra os professores.
“Dados globais recentes colocam o Brasil como o país mais violento no que tange a violência contra professores ou trabalhadores ligados à educação que desempenham suas atividades laborais dentro das escolas. Infelizmente, essa situação não é diferente em nosso estado e muito menos em nossa cidade. Pesquisas realizadas em 2015 apontam que, na época, pelo menos 135 professores do Rio Grande do Norte disseram que já foram vítimas de atentados contra a vida”, explicou a vereadora Eleika Bezerra.
“Assim, acreditamos que esse projeto é de extrema relevância, motivo pelo qual agradeço o apoio dos meus pares por permitirem que o mesmo pudesse seguir o processo legislativo, para se tornar lei e ajudar a coibir a violência contra professores e profissionais da educação de Natal”, completou.
Brasil lidera ranking de violência contra professores
De acordo com dados de uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre violência em escolas com mais de 100 mil professores, o Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes. Dentre os professores ouvidos, 12,5% afirmaram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos.
Em São Paulo, segundo levantamento feito pela GloboNews, o número de agressões a professores cresceu 73% em 2018 em relação ao ano anterior. Já dados divulgados sobre uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Professores de São Paulo apontam que mais da metade dos docentes da rede estadual de ensino afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão, sendo a mais comum a agressão verbal (44%), seguida por discriminação (9%), bullying (8%), furto/roubo (6%), e agressão física (5%).
Uma equipe de pesquisadores do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência (Greivi) da Universidade de São Paulo (USP) elaborou uma cartilha gratuita sobre violência escolar que orienta profissionais a lidar com o problema. O material aponta os principais impactos da violência escolar na saúde:
– Sintomas psicossomáticos como dores de cabeça, tontura, náusea, diarreia, enurese, sudorese, taquicardia, dores musculares, alterações no sono (insônia ou sono excessivo)
– Estresse que pode aumentar a vulnerabilidade a doenças diminuindo a resistência imunológica
– Questões de saúde mental como ansiedade, medo, raiva, irritabilidade, inquietação, cansaço, insegurança, isolamento, impotência, rejeição, tristeza, angústia, baixa autoestima, depressão e pensamentos suicidas, entre outros
– Prejuízo na socialização, aumentando o isolamento social, gerando insegurança que pode afetar a confiança no outro, a capacidade de se expressar em público, de resolver conflitos e tomar decisões.
O prefeito do município de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que assumiu o cargo interinamente, em 12 de setembro, após a cassação do seu antecessor Marconi Barretto, realizou uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 16, para informar a população como encontrou as finanças do município. E, segundo o prefeito, essa é a maior crise financeira registrada no município nos últimos 30 anos.
“Faz mais de 30 dias, que assumi a prefeitura e ainda não conseguimos catalogar todos os problemas existentes, tudo isto provocado pela falta de transição que não nos foi concedida. De imediato tomamos conhecimento que o município encontra-se no CAUC, ou seja, impedido de receber repasses e convênios federais. Solicitei uma força-tarefa dos meus auxiliares, para verificar os motivos que levaram a esta situação. Até o momento encontramos um débito que ultrapassa R$ 20 milhões, cujo valor é bastante representativo haja vista que as receitas, não respondem a expectativa desta despesa, provocando um desequilíbrio total nas finanças do município”, afirma.
Segundo Venâncio, neste primeiro momento todas as obrigações pendentes foram pagas na tentativa de retirar Ceará-Mirim do CAUC, evitando o bloqueio total dos recursos federais que deixariam o município em situação ainda mais crítica. Neste período foi possível pagar dívidas junto ao PASEP e FGTS, que somam R$ 168.489,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mesmo assim o município continua com pendências no CAUC, existindo outras dívidas a serem quitadas, para assim poder sair totalmente.
Além disso, o município teve a 1ª cota do FPM (10/10/2019) com valor zerado, em razão de débitos previdenciários existentes. Quando o município não quita seus débitos dentro do vencimento, o Governo Federal automaticamente resgata o repasse.
O prefeito Ronaldo Venâncio, salientou que lutará para manter o salário do servidor em dia, reconhecendo que a máquina pública só anda pelo trabalho dos servidores.
Com relação aos fornecedores e prestadores de serviços, a situação também está complicada pois acumula dívidas há mais de 90 dias. De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Fátima Alves, essa crise financeira é delicada e precisa de muito esforços para superação. “Cada dia, nos deparamos com novas situações, débitos pagos sem constar as devidas baixas no sistema contábil, tudo isto dificulta o nosso trabalho em levantar estes dados concretos”, frisou.
Durante a coletiva, a secretária municipal disse ainda que conforme determinação do prefeito Ronaldo começará a fazer uma revisão dos contratos vigentes. “Estamos providenciando um planejamento elencando prioridades para quitação das despesas essenciais e urgentes, como por exemplo medicamentos, material hospitalar dente outros, cujos serviços não podem ser paralisados” ressaltou.
Novas eleições para a administração municipal, devem ser realizadas ainda este ano.
No último dia 09 de outubro, foi publicado – no Diário Oficial da União – o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei n. 3688/2000, aprovado pela Câmara Federal em 12 de setembro, que dispõe sobre serviços de assistentes sociais e psicólogas nas Redes Públicas de Educação Básica de ensino em todo o país.
A inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação significa um avanço para a política brasileira de educação, visto que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. Embora reconheçamos que estamos vivendo uma conjuntura complexa e com muitas adversidades, a integração de assistentes sociais e psicólogas nas escolas não pode ser vista como um dispêndio de gastos, mas sim, como investimento público na educação, na perspectiva da garantia de direitos sociais, como direito do cidadão e obrigação do Estado.
Além disso, a incidência do quadro de adoecimento dos professores, aumento das taxas de suicídio entre os jovens, situações relacionadas à sexualidade, baixo rendimento escolar, diversas expressões da violência, desigualdades de gênero, etnia e territorial, geram um custo para o Estado e um dano social irreparável. Nesse sentido, compreendemos que o acúmulo teórico, técnico, ético e político do Serviço Social e da Psicologia devem contribuir para o fortalecimento da educação pública.
Dito isto, sabemos que o veto da Presidência da República ao Projeto ainda pode ser retificado pelo Congresso Nacional. Por isso, dirigimo-nos aos senhores deputados e à senhora deputada da bancada federal do RN, no intuito de defender a derrubada do veto ao PL 3688/2000. Este pleito, do qual nós assistentes sociais e psicólogas de todo o Brasil somos porta-vozes, não é apenas nosso, mas sim de toda a população usuária da educação pública deste país, que não por acaso, é também a que mais sofre com as expressões da desigualdade social. Derrubar este veto é fortalecer a relação da escola com a família e com a comunidade, fortalecendo a interface com as demais políticas públicas e aprimorando as condições para o direito à educação.
Com o exposto acima, o CRESS/RN e o CRP/RN reafirmamos a posição contrária ao veto presidencial e nos colocamos, mais uma vez, em mobilização pela derrubada do veto, em defesa da educação e das contribuições do Serviço Social e da Psicologia na área.
Natal, 14 de
outubro de 2019
Conselho
Regional de Psicologia do RN – CRP/RN
Conselho
Regional de Serviço Social do RN – CRESS/RN 14ª Região
Durante evento nessa terça-feira (15) na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) discutiu com manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O tucano, ao ser vaiado e chamado de “Pinóquio”, revidou e xingou um pequeno grupo de pessoas que estavam com uma caixa de som e cartazes.
“Vai
pra casa, vagabundo! Vai pra sua casa. Vai comer sua mortadela com a sua mãe,
seu sem vergonha”, disse Doria após
exaltar o trabalho de policiais da cidade. “Enquanto vocês descansam, os
policiais estão trabalhando, arregaçando as mangas pra trabalhar”.
Na
sequência, ainda ouvindo vaias, o governador insinuou que o líder do governo no
Senado, Major Olimpio (PSL-SP), seu inimigo político, teria dado dinheiro para
que as pessoas fossem se manifestar contra ele.
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