Categoria: outubro 12, 2019

PL de Styvenson que exige exame toxicológico para aquisição de posse de arma será votado nos próximos dias

Projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O PL 3.113/2019 está pronto para pauta em caráter terminativo.

A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente exame toxicológico de larga janela de detecção. O teste é um tipo de exame que analisa amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.

O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma randômica, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para flagrar os eventuais usuários de drogas.

Styvenson destaca que o Estatuto do Desarmamento prevê a comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, mas que poucas vezes a confirmação é objetiva. “Nem sempre esse teste conseguirá detectar o usuário de drogas, ainda mais se este fizer apenas uso recreativo, que não tenha alcançado o vício”, disse.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele ressaltou que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. “Muitas pessoas que não conseguem praticar crimes de ‘cara limpa’ ingerem bebidas alcoólicas ou usam drogas para criar coragem. Não é recomendável, portanto, que um usuário de drogas tenha acesso a armas de fogo”, justificou Otto.

Bolsonaro critica ‘silêncio’ da ONU e de ONGs sobre derramento de óleo no NE

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais hoje para alfinetar a Organização das Nações Unidas (ONU) e as organizações não governamentais (ONGs) que atuam em causas ligadas ao meio ambiente. No Twitter, Bolsonaro disse que o governo brasileiro está procurando os responsáveis pelo espalhamento de óleo que atingiu 139 praias brasileiras e criticou uma suposta falta de engajamento das entidades.

“Desde 02/setembro nosso governo busca identificar os responsáveis pelo derramamento de petróleo nas praias do Nordeste. Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs, sempre tão vigilantes com o meio ambiente”, escreveu. Ao longo da semana, o presidente já havia declarado ter “quase certeza” de que o petróleo tem origem em um “ato criminoso”, embora essa suspeita ainda não tenha sido confirmada.

O material identificado até agora em amostras tem a “assinatura” do petróleo da Venezuela, ou seja, a composição da borra é de origem venezuelana, segundo estudos da Petrobras e da Marinha. Na quinta-feira, dia 10, a Marinha também informou que está cobrando esclarecimentos de 30 navios-tanque de dez diferentes bandeiras que transitaram nas proximidades da costa entre Sergipe e Rio Grande do Norte nos últimos meses.

Embora Bolsonaro tenha dito que as ONGs estão em silêncio, as principais organizações do setor já fizeram manifestações sobre o tema. O Greenpeace, por exemplo, publicou no próprio Twitter esta semana fotos das manchas no litoral brasileiro e disse que a situação demonstra “demora das autoridades em identificar a origem e mitigar os impactos do petróleo”, o que, na visão do Greenpeace, “prova que o governo não está preparado para responder a casos de derramamentos”.

Por sua vez, a WWF tem feito várias postagens no Twitter com fotos e reportagens que mostram os impactos do derramamento de petróleo sobre a vida marinha e as atividades econômicas nas regiões atingidas. A WWF também vinha fazendo uma campanha nas redes sociais contra a exploração de petróleo nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no Sul da Bahia. O leilão desta semana acabou sem oferta de empresas para exploração nos campos próximos do parque.

Já a Organização Marítima Internacional, braço da ONU para assuntos relacionados à segurança marítima e à prevenção da poluição nos oceanos, está apoiando a Marinha e a Polícia Federal brasileira nas investigações das embarcações que transitaram pela costa, conforme informou a própria Marinha.

IstoÉ