Categoria: outubro 9, 2019

Comissão da Câmara aborda conscientização e efetivação de direitos para pessoas com espectro autista

Desafios nos cuidados das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências intelectuais foi o tema de uma reunião da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal. O encontro, realizado nesta quarta-feira, 9, contou com a participação de pais e familiares de autistas, terapeutas, educadores, psicopedagogos e demais profissionais interessados na temática. A vereadora e  presidente da Comissão, Júlia Arruda (PDT), que mediou o debate, falou que o objetivo da reunião é ampliar a discussão e trazer luz para questões urgentes do universo do autismo. 

“Esse momento foi pensado exatamente para dar continuidade à atuação da Comissão e incentivar reflexões sobre o autismo e a necessidade de apoio do poder público e da sociedade civil, no sentido de buscar alternativas que possam melhorar a qualidade de vida dos autistas em nossa cidade”, considerou a vereadora Júlia Arruda. “Temos que somar esforços para garantir os direitos e a dignidade da pessoa autista. Para tanto, conhecemos os serviços de algumas entidades empenhadas na questão e recebemos algumas demandas que vamos lutar para resolver”, completou.

Liliane Monteiro, membro do MOVIPAutismo, disse que a oportunidade concedida pelo Legislativo natalense é importante para informar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista. “Um transtorno que só foi incluído na lista de deficiências em 2012. Portanto, o conhecimento acerca dele ainda é relativamente recente; suas características não são visíveis. Então, nada melhor do que ocupar espaços, propagar conhecimentos e construir conceitos para que a gente possa conscientizar as pessoas e enfrentar preconceitos”.

Representando o Instituto Santos Dumont (ISD), Samantha Maranhão fez uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. “Trata-se de uma organização social financiada pelo Ministério da Educação com a missão de promover o ensino, pesquisa e extensão nas áreas da neurociência, neuroengenharia, saúde da mulher e da pessoa com deficiência. Sobre o autismo, atuamos na confirmação diagnóstica e reabilitação, além de auxiliar na formação continuada de profissionais da Saúde e Educação com a intenção de multiplicar o cuidado para as pessoas com deficiência”, explicou ela, que é coordenadora das atividades de ensino em saúde do ISD.

Ítalo Targino, diretor geral do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto – CRI/CRA, apontou para o reforço na regionalização dos serviços. “O Rio Grande do Norte tem avançado neste sentido, todavia, ainda existe um grande número de pacientes sem assistência. Defendo regionalizar porque humaniza o atendimento, uma vez que a pessoa recebe o apoio no local que mora. Outro ponto que acredito ser fundamental é aumentar o número de profissionais nos centros de reabilitação para oferecer o suporte que o paciente precisa. Existe demanda reprimida, especialmente para psicologia”.

Com lances a partir de R$ 300, Fisco leiloa mercadorias apreendidas no RN; eletrônicos, semijoias e bebidas integram itens

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte anunciou um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do estado. Ao todo, serão oferecidos 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, com lances iniciais que variam de R$ 300 a R$ 20 mil.

O leilão será online e está marcado para o dia 17, às 10h. Os interessados devem fazer o cadastro prévio no aqui, onde também está descritivo de itens de cada lote. A expectativa é arrecadar mais de R$ 93 mil com o repasse das mercadorias.

Cada lote, contendo diversas mercadorias, tem valor variado. Por exemplo: o lote 29, que contém faróis, lanternas e retrovisores para automóveis de diversos modelos e marcas, é o que tem o lance inicial mais alto: R$ 20 mil. Já o lote 23, cujo lance inicial é de R$ 10,6 mil, traz camisas, sandálias, bonés, blusas femininas, tênis; peças de lingerie, calças, roupas infantis e bolsas.

Os interessados podem visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), que fica na avenida Capitão Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. O horário é das 8h às 14h.

Como todo o procedimento do leilão da SET-RN é pela internet, qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. A retirada do produto, no entanto, deve ser feita em Natal.

Cadastro

Para o cadastro de pessoa física, é preciso o CPF e comprovante de residência. Se for empresa, é necessário o contrato social, último aditivo se houver e documentos pessoais dos sócios. No momento do cadastro, é preciso também assinar um termo de contrato para utilização do site onde será realizado o leilão.

O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.