Categoria: outubro 2, 2019

Greve nacional pela educação acontece nesta quarta em Natal

A União Nacional dos Estudantes (UNE) confirmou a realização de greve geral da educação, com manifestações em diversas cidades do Brasil com atos marcados para esta quarta, 2 e quinta-feira, 3. De acordo com comunicado no site oficial da entidade, as principais pautas dos protestos são o posicionamento contra cortes na Educação, contra a privatização de universidades públicas e a garantia do pagamento de bolsas CNPq. Em Natal, a manifestação acontece nesta quarta, em frente ao Midway Mall.

Não só na capital potiguar como em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com as redes sociais da UNE, o protesto em Natal está marcado para acontecer em frente ao shopping Midway Mall, às 15h.

Dia 2 e 3 de outubro é greve geral da educação. Estaremos nas ruas no dia 3 em grandes atos pelo Brasil. Já tem ato marcado na sua cidade? Mande para as redes da @uneoficial pic.twitter.com/MeOVK3VSez

— UNE (@uneoficial) September 27, 2019

O que diz a UNE?

O governo Bolsonaro nos elegeu como inimigos e por isso a educação tem sofrido vários ataques desde o começo do ano, motivos para lutar não faltam, destacamos além dos cortes de verbas da educação, o programa Future-se que nada mais é do que um mecanismo de privatização da rede federal de educação e a militarização das escolas que consiste em uma verdadeira ditadura que Bolsonaro quer aplicar na educação.
Mas nossas lutas não têm sido em vão. Levamos milhões de pessoas às ruas no mês de Maio, fizemos um grande ato em Brasília durante o congresso da UNE em Julho e nos mantivemos mobilizados com o 13 de agosto e o 7 de setembro. Mesmo diante da insistência de Bolsonaro em manter suas políticas de ajuste fiscal atacando os investimentos em educação e ciência pública, a mobilização precisa continuar.

É importante destacar que é papel também das nossas lutas impedir que esses ataques se aprofundem, pois a sanha do governo é de retirar ainda mais direitos. Vale lembrar que foi com a contribuição imensa da nossa pressão que o governo tem visto sua reprovação crescer e apoios políticos pulando fora do barco. Além disso, mesmo que parcialmente, é importante reafirmar o recuo do MEC ao devolver mais de 3 mil bolsas da CAPES. Além dos ataques à educação e ciência e tecnologia, a sanha do governo se demonstra no desmonte da previdência pública, no ataque a autonomia universitária desrespeitando os processos de consulta pública, das instituições para eleição de seus dirigentes, além de grave ataque a instituições públicas e ao meio ambiente. Uma verdadeira regressão social.

Tudo isso demonstra que o nosso percurso, mesmo que não seja tão breve, precisa estar permeado de mobilizações contínuas e de uma universidade viva e forte. Ainda temos centenas de milhares de estudantes, pós-graduandos, professores e trabalhadores nas universidades, nas salas de aulas e nas pesquisas a serem convencidos e que poderão estar ao nosso lado nessa luta¸ contra os cortes de verbas e o FUTURE-SE .
Assim como ainda temos também a tarefa fundamental de conquistar a maioria da população para a defesa da nossa educação e ciência, enfrentando a máquina de mentiras, agressões e ofensas coordenada pelo bolsonarismo para atentar contra a imagem de nossas universidades, institutos federais e escolas.

Precisamos criar um amplo movimento de defesa da educação e da ciência e tecnologia, que mobilize permanentemente todos esses setores, criando atividades que possam relacionar universitários, pós-graduandos e secundaristas, levando a universidade às escolas e as escolas às universidades. Articular a bandeira da defesa da liberdade de pensamento e expressão com a luta contra a censura, aproximando artistas para construção de festivais universitários e cientistas para exposições de caráter científico a toda população. Além de outras ações e atividades que aproximem a educação e a ciência cada vez mais da sociedade, afinal educação não se vende, se defende!

É nesse sentido que convocamos a todos e todas  convoca a juntos fazerem uma Greve Geral da Educação nos dias 2 e 3 de Outubro, organizando passeatas, mas também brigadas da comunidade acadêmica que possam dialogar com a sociedade sobre as dificuldades que a universidade pública e os institutos federais e CEFET enfrentam , atividades fora dos muros das instituições e que possam agregar a sociedade em geral. Assim devemos continuar mobilizados adiante para defender a educação e a ciência brasileira voltada para o desenvolvimento nacional e a justiça social.

STF mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos

A 1ª turma do STF, por maioria de votos, manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade.  O réu foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Igarapava/SP a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por estupro de vulnerável. Em exame de apelação penal, o TJ/SP desqualificou o ato para a contravenção penal de molestamento e impôs ainda pena de multa. O MP interpôs recurso e o relator no STJ deu provimento para restabelecer a condenação proferida em primeira instância.

Pena desproporcional

No habeas corpus impetrado no STF, a defesa afirmava que a pena é desproporcional à conduta, pois o ato praticado foi um único beijo em lugar próximo a outras pessoas. De acordo com a defesa, embora a conduta do réu seja “condenável e reprovável”, não teria havido conotação sexual no beijo ou danos psicológicos permanentes à vítima.

A PGR se manifestou pela manutenção da condenação em primeira instância. De acordo com o parecer, a conduta de beijar uma criança de cinco anos na boca se qualifica como ato libidinoso, o que configura estupro de vulnerável. Não seria viável, assim desqualificar o ato para uma simples contravenção penal.

Pedofilia

Em voto proferido em dezembro último, o ministro Alexandre de Moraes afastou a ocorrência de ilegalidade ou de constrangimento ilegal na decisão do STJ que manteve a condenação e observou que houve um ato clássico de pedofilia.

Para o ministro, o fato definido como crime na lei (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos) existiu, e não é possível desclassificar a conduta para molestamento.

O ministro destacou que a conotação sexual, para determinadas faixas etárias, é uma questão de abuso de poder e de confiança, pois, embora uma criança de cinco anos não entenda a questão sexual, os reflexos serão sentidos na adolescência, dificultando que tenham confiança em outras pessoas no momento de se relacionar. “Não houve conjunção carnal, mas houve abuso de confiança para um ato sexual.”

O julgamento foi retomado na sessão desta terça-feira, 1º/10, com o voto-vista do ministro Luiz Fux pela manutenção da sentença, por entender que o ato configura o delito de estupro de vulnerável. A ministra Rosa Weber votou no mesmo sentido.

Beijo lascivo

Na sessão de dezembro, o relator do HC, ministro Marco Aurélio, votou pela manutenção da decisão do TJ, pois considera que o chamado beijo lascivo não configura estupro. O ministro observou que, anteriormente, havia dois tipos penais – estupro e atentado violento ao pudor – com penas diversas. Mas, que com a alteração no CP introduzida pela lei 12.015/09, as duas condutas foram reunidas no conceito mais abrangente de estupro de vulnerável, estipulando pena de 8 a 15 anos de reclusão para o delito de constranger menor de 14 anos a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso diverso.

Segundo S.Exa., a conduta do réu restringiu-se à consumação de beijo lascivo, o que não se equipara à penetração ou ao contato direto com a genitália da vítima, situações em que o constrangimento é maior e a submissão à vontade do agressor é total.

O ministro Luís Roberto Barroso também considerou a pena excessiva e votou pela concessão do HC para desclassificar a conduta e determinar que o juízo de primeira instância emita nova sentença com base no artigo 215-A do CP (praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro), cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão.

Migalhas

Lei de transparência dos gastos públicos com publicidade, é aprovada na Câmara sem necessidade de avaliação do Executivo

A transparência com gastos públicos em publicidade ganhou mais um reforço na tarde dessa terça-feira, 1, na Câmara Municipal de Natal. Em Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 04/2016 em consonância com os princípios da publicidade e transparência das contas públicas. A pauta é de autoria do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB). Com alteração à Lei Orgânica, o debate se torna Lei diretamente, não precisando passar pelo crivo do Executivo.

Ao subscrever a matéria, Paulinho Freire explica que a sociedade não precisará mais buscar em sites ou diários oficiais sobre estes valores, a partir de agora toda peça publicitária terá que trazer em seu rodapé, textos iniciais ou finais o valor que está sendo investido naquela publicidade oficial.

“É um caminho sem volta. Todo o Brasil está seguindo uma tendência para ampliar a transparência com dinheiro público. Com essa medida, o cidadão vai saber mais sobre a destinação dessa verba sem ter que entrar no site da Lei da Transparência, agora estará lá, na própria peça”, destacou Paulinho Freire, reforçando que com a medida a Prefeitura trará mais transparência e fortalecerá a visibilidade com gastos públicos. 

Outra matéria discutida pela Casa com aprovação dos vereadores tratou sobre derrubada do veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 074/2018 de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), subscrito pelos vereadores Raniere Barbosa (AVANTE), Kleber Fernandes (PDT), Klaus Araújo (SD) e Fúlvio Saulo (Solidariedade). O texto pretende instituir o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista no município de Natal. 

Líder da bancada na Casa, o vereador Kleber Fernandes, garantiu a manutenção da derrubada do veto explicando que o Executivo municipal entende que o andamento do projeto irá trazer melhorias para o avanço da causa. “Agora vamos fazer jus aos benefícios que as pessoas com espectro autista têm direito. Como em assento prioritário, por exemplo, que as vezes eram questionados por falta de identificação. Então com o cartão vai ser evitado constrangimento e transtorno para as pessoas e familiares que têm direito a atendimento prioritário”, pontuou o vereador Kleber Fernandes.

Outro benefício trazido pela implantação do cartão é que a partir dele o município de Natal conseguirá fazer um diagnóstico com mapeamento de quantas pessoas convivem com espectro autista na cidade, qual o grau de cada paciente identificado, entre outros.

“A identificação dessas pessoas em fila de banco, estacionamentos ou em assentos no transporte público será facilitada grandemente com a implantação do cartão. Tem muita gente que não sabe que aquela pessoa é autista e questiona, pois em determinados casos o autismo não é visível, e com a nossa medida isso não vai mais acontecer”, comemorou o autor do projeto, Chagas Catarino.

Centro de referência

Bastante discutido na Casa, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 130/2015 do ex-vereador Hugo Manso, subscrito pelos vereadores Divaneide Basílio (PT), Ary Gomes (PST) e Fernando Lucena (PT) que autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Centro de Referência em Cidadania – LGBT – e Combate à Homofobia (CRCH) na cidade do Natal. 

“Agradeço a todos os parlamentares que entenderam a importância de recuperar o projeto do ex-vereador Hugo Manso. Pois nós estamos falando sobre reforço e ampliação as políticas públicas. A aprovação do Centro de Referência irá trazer avanços significativos para que se acolha, se intermedeie e se tenha um banco de dados específico direcionado para a comunidade. Os vereadores da Casa entenderam a importância do projeto e por isso foi um debate de inclusão e cidadania”, discursou a vereadora Divaneide Basílio.
 
Contrário à pauta, o vereador Cícero Martins (PSL) justifica que “criar um Centro de Referência com psicólogo, pedagogo, advogado, entre outros setores é utopia. É lógico que o prefeito vai vetar pois não há condições de se viabilizar. Eu também deixei em pauta que segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o maior índice de morte de jovens parte das drogas, então devemos faze um centro de combate voltado para essa frente. Não sou contra a bandeira LGBT, que fique claro, mas nós temos que priorizar”,  disse o parlamentar.