SECRETÁRIO DE SEGURANÇA IRÁ REPRESENTAR A GOVERNADORA EM EVENTO NACIONAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
A
governadora Fátima Bezerra não irá ao lançamento da campanha do Pacote
Anticrime do Governo Federal, previsto para acontecer nesta quinta-feira, no
Palácio do Planalto, em Brasília. No seu lugar, ela escalou o secretário de
Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.
Os vídeos da
campanha terão 30 segundos e serão exibidos nas TVs e na internet. Esta semana,
painéis com o slogan ‘a lei tem que estar acima da impunidade’ já foram
colocados em prédios que compõem a Esplanada dos Ministérios.
O presidente
Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro estarão presentes na
cerimônia.
O projeto
anticrime defendido por Moro está sob ataque no Congresso. Depois da morte da
menina Ágatha, de 8 anos, no Rio, muitos congressistas passaram ser contra o
dispositivo conhecido como “excludente de ilicitude” –mais liberdade para
agentes de segurança dispararem sem que depois possam ser responsabilizados.
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE É RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO, QUE FOI ABERTA EM SETEMBRO. ÁREAS DE COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS, INTELIGÊNCIA E PERÍCIA ESTÃO ENVOLVIDAS. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia
Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a origem do óleo preto
encontrado em diversas praias da costa nordestina. No mês de setembro deste
ano, pelo menos 112 localidades em oito estados do Nordeste foram atingidos
pelas manchas.
As
investigações estão concentradas na Superintendência Regional da PF no Rio
Grande do Norte. Profissionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marinha, Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE) e Ministério da Defesa (Censipam) participam da ação.
Uma investigação do Ibama, que monitora a situação desde o
dia 2 de setembro, com apoio do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, indica
que a substância oleosa trata-se de petróleo e a origem não é do Brasil. A
hipótese de um crime ambiental não é descartada.
No litoral potiguar as manchas pretas foram encontradas nas
praias de Barra de Tabatinga, Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camupurim,
Pirangi do Sul e Maxaranguape.
Também em solo potiguar, duas tartarugas banhadas em petróleo já foram resgatadas. Além disso, uma nutricionista chegou a ingerir um peixe contaminado com o óleo.
JOSIAS CONFESSOU TER INGERIDO ÁLCOOL ANTES DE COMETER ACIDENTE QUE TIROU A VIDA DE GISLÂNE. FOTO: REPRODUÇÃO/INTERTV CABUGI
Após passar 130 dias na cadeia, o oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, 62 anos, teve o relaxamento de prisão decretado pelo Tribunal de Justiça do RN na segunda-feira (30). Ele é apontado como o responsável pelo acidente que causou a morte da professora e dançarina e professora do Salesiano Gislâne Cruz do Nascimento, 26 anos, no dia 19 de maio deste ano. O réu apresentava sinais de embriaguez e admitiu em audiência de custódia que dirigia sob efeito de álcool e havia tomado remédio controlado.
A advogada do servidor público, Giovana Yasmin Pacheco Pereira de Paula, confirmou que o acusado estava detido na cadeia de Ceará-Mirim, mas já está solto. A decisão pela soltura foi da juíza Ingrid Raniele Farias Sandes, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com a magistrada foi determinado o relaxamento prisão do réu devido à demora na realização do exame de sanidade mental pelo próprio Tribunal de Justiça, o que prejudicou o direito a julgamento em prazo razoável. A magistrada explicou na decisão que a defesa do acusado solicitou a instauração de exame de incidente de sanidade mental, que foi acatado pela Justiça no dia 15 de julho e até o fim de setembro não tinha sido feito.
A defesa de Josias destacou que a decisão do relaxamento tem como fundamento a demora do estado na realização do exame de sanidade mental do acusado. O advogado assistente de acusação do caso, Jesiel Bezerra da Silva, explicou que a decisão foi remetida ao Ministério Público e que a acusação deve recorrer. Jesiel Bezerra argumentou que acredita que a decisão foi precipitada.
“A decisão foi tomada diante da demora do processo que
segue, pela demora na realização do exame de insanidade mental. Se o processo é
de competência do estado, tem esse o dever de atuar de forma eficiente para não
colocar a sociedade em risco, com a soltura do acusado”, ressaltou Bezerra.
No final da manhã desta quarta-feira (2), motoristas de
aplicativo se unem em protesto no bairro Pitimbu, onde morava Gislâne e a
condutora do veículo que foi atingido, a motorista Iane Ramalho Bezerra. Eles
pedem que oficial de Justiça não fique em liberdade.
O POSICIONAMENTO DE NÃO ADESÃO É ACOMPANHADO POR OUTROS ESTADOS NORDESTINOS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O Governo do
Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes
que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa
Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da
Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.
Essa decisão
tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser
ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão
democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do
Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a
Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas
educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o
amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse
sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil,
para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações
constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central
inviável para a Rede Estadual.
O
posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas,
Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de
Janeiro e Sergipe.
Ademais, o
Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$
54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os
recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de
Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da
aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.
A Secretaria
de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará
aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes,
condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o
Plano Estadual de Educação do RN.
MAIORIA JÁ TINHA SIDO FORMADA, MAS AINDA FALTAVAM OS VOTOS DE DIAS TOFFOLI E MARCO AURÉLIO; PLENÁRIO AINDA DEVE DECIDIR COMO ISSO AFETA AÇÕES PENAIS. FOTO: NELSON JR
O plenário do Supremo
Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (1), por 7 votos a 4, que os
réus delatados poderão fazer suas alegações após réus delatores em processos. A
maioria já tinha sido formada na semana passada, mas ainda faltavam os votos
dos ministros Dias Toffoli , presidente da Corte, e de Marco Aurélio . Toffoli
votou a favor da maioria e Marco Aurélio votou contra a tese.
No consolidado com a
votação da semana passada, votaram a favor da tese Alexandre de Moraes, Rosa
Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Dias
Toffoli. Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e o relator Edson Fachin
foram votos vencidos.
Após o fim de
avaliação da tese, os ministros passaram a discutir o alcance da decisão. Para
evitar que o efeito seja retroativo, o presidente Dias Toffoli sugeriu que a
decisão seja aplicada quando a defesa se manifestou ainda em primeira instância ou se ela alegou
prejuízo em processos já sentenciados.
Como o julgamento se
trata do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras ,
com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine, a sentença dele deve
ser anulada.
A decisão de anular sentença de Sergio Moro que
condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica. A defesa alegou
que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais,
com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a
sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que
os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.
Em agosto, o
colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de
apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no
processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase
de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
Bendine foi
condenado em março de 2018 pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro. Em junho
deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto
Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve
a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que
autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.
EMPRESÁRIO AGORA DIZ ESTAR FOCADO SOMENTE NA REFORMA TRIBUTÁRIA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Flavio Rocha, o dono da Riachuelo, tem dito não ter planos de concorrer às eleições de 2020 ou 2022 e que “pendurou as chuteiras” na política.
Rocha — que chegou a ensaiar uma candidatura à Presidência no ano passado, mas que desistiu para apoiar Jair Bolsonaro — agora diz estar focado só na reforma tributária.
Mas não deixou a vida partidária. Rocha tem se reunido com Marcos Pereira, presidente de seu partido, o PRB.
ELE APARECE COM DENTES FALTANDO NA BOCA E ALGUNS MACHUCADOS PELO CORPO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O cantor Xexéu, ex-vocalista da banda Timbalada, foi filmado pelas ruas de Salvador em uma aparência irreconhecível. Segundo publicação da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o artista estaria sob efeito de drogas. No vídeo, que circula nas redes sociais, Xexéu pede ajuda na calçada de um estabelecimento, além de aparecer com dentes faltando na boca e alguns machucados pelo corpo.
Em entrevista, ele já havia falado sobre as dificuldades com
o vício em drogas. Em junho de 2019, o baiano comentou já ter tido cerca de
três recaídas. Com as imagens divulgadas, os fãs acreditam que ele possa estar
novamente com problemas de abuso de substâncias.
O artista também afirmou estar livre do uso na época da
declaração, mas confirmou utilizar fortes medicamentos sob prescrição médica
como parte de um tratamento. “A minha médica sempre me dizia que cada dia
que passasse na minha vida sem usar era um dia de vitória. A recaída é inexplicável,
isso não quer dizer que tenha havido, mas passei 14 anos em Fortaleza e 14 anos
limpo e não tive nenhum tipo de recaída”, afirmou.
Na Capital cearense, onde viveu e mantinha uma casa, Xexéu
fez residência em casas de show e escolheu a cidade como forma de recomeçar a
carreira.
EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO TOCOU VIOLÃO EM “SWEET HOME ALABAMA” DEPOIS DE PASSAR A TARDE NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DE CURITIBA. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
O ex-Ministro da Educação Fernando Haddad (PT) visitou a cidade de Curitiba, Paraná, nesta semana, e surpreendeu algumas pessoas ao se juntar a uma banda em um bar e apresentar “Sweet Home Alabama” clássico do Lynyrd Skynyrd, ao vivo.
Haddad tocou
violão, enquanto os outros membros do Little Wilson Trio faziam a percussão e
os vocais. O vídeo da apresentação foi publicado no Instagram da banda na
segunda, 30 de setembro.
O jam do político aconteceu depois de uma visita de Haddad
ao ex-presidente Lula, líder do PT, atualmente detido na superintendência da
Polícia Federal em Curitiba. Ele passou a tarde por lá. Em entrevista coletiva
dada após a visita, Haddad demandou que o
julgamento de suspeição do juíz Sérgio Moro seja priorizado, pois é
parte essencial do argumento da defesa de Lula.
“Existe um habeas corpus cujo fundamento é a suspeição do
juiz Sérgio Moro,” disse o ex-prefeito de São Paulo. “Essa pendência precisa
ser resolvida, o habeas corpus é um instrumento que precede todos os outros.
[…] Como tem um HC pendente, nós acreditamos que a suspeição precisa ser
considerada. Se a sentença for anulada, não se pode falar em progressão”,
declarou. “O que seria razoável seria o Ministério Público pedir agilidade no
julgamento do habeas corpus”, completou.
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