Categoria: setembro 30, 2019

Salários de servidores estaduais é efetuado nesta segunda; bancos terão 2 dias para transação de portabilidade

O Governo do RN anunciou que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas está sendo creditado ao longo desta segunda-feira, 30. De acordo com o governo, o pagamento já deve ter efetuado nas contas cadastradas e que algumas secretarias já creditaram os valores desde a última sexta-feira, dia 27.

Também foi anunciado, que as transações que necessitam de portabilidade, o prazo para os Bancos realizarem o procedimento, é de dois dias.

Calendário

O Governo do Estado prometeu ainda que irá pagar o 13º de 2019 ainda este ano. No entanto, não deu prazo para quitar o salário.

No mês de outubro, no dia 15, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e os servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Os servidores que ganham acima desse valor vão receber 30%. O salário de outubro será concluído no dia 30, quando os servidores que ganham mais de R$ 3 mil receberão o dinheiro.

Para o mês de novembro, a faixa de valor vai subir para R$ 4 mil. A primeira parte do pagamento será efetuada no dia 15 para quem recebe até esse total e para os servidores da Segurança. Mais uma vez, os funcionários que ganham acima desse valor vão receber 30%. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante no dia 30 de novembro.

No dia 15 de dezembro recebem os servidores que ganham até R$ 4 mil e os funcionários da Segurança. Quem recebe acima desse valor, vai receber 30%. O calendário de 2019 será fechado no dia 27 de dezembro com o pagamento para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

Augusto Aras nomeia Cibele Benevides para chefiar a Procuradoria da República no RN

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca foi nomeada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para a chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) no biênio 2019-2021. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, ratifica a eleição por unanimidade pelo colegiado de procuradores no RN. Ela terá como substituto o procurador da República Victor Manoel Mariz.

A procuradora assume o cargo de procuradora-chefe após dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral. Posto que agora ficará com a procuradora da República Caroline Maciel – que esteve na chefia da PR/RN pelos últimos dois biênios –, que terá como substituto o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Carreira

Cibele Benevides foi nomeada procuradora da República em 2002, aprovada em primeiro lugar nacional. Antes, foi promotora de Justiça do MP/RN e procuradora da UFRN. No MPF/RN, ela já foi procuradora-chefe de 2006 a 2008, Presidente do Conselho Penitenciário do RN, Membro do Conselho Deliberativo do Provita – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do RN, procuradora regional Eleitoral substituta e a primeira mulher a ocupar a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

Na área acadêmica, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e professora do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Esmarn (Escola Superior da Magistratura do RN). Já lecionou na UFRN e Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN (FESMP/RN). É também autora do livro “Colaboração Premiada”, lançado em 2017 e citado pelo ministro do STF Edson Fachin no julgamento de um dos mais importantes processos da Operação Lava-Jato.

Ela só queria ouvir música dormindo, mas… Adolescente morre após explosão de celular

O celular da menina Alua Asetkyzy Abzalbek, de 14 anos, explodiu embaixo de seu travesseiro, após ela ter deixado o aparelho carregando, enquanto dormia com o fone de ouvido. Alua foi encontrada sem vida na manhã do domingo 29, em sua casa em Bastobe, no Cazaquistão.

Os pais da garota chamaram os paramédicos, mas não conseguiram salvá-la. A marca e o modelo do smartphone que superaqueceu não foram revelados, assim como se o carregador era original ou não. Nas redes sociais, amigos e familiares de Alua lamentaram o “incidente fatal”.

Além de risco de incêndio que pode levar à morte, usar o celular no quarto, antes de dormir, pode causar sérios problemas. A luz artificial emitida pelo aparelho induz o cérebro a produzir menos melatonina, o hormônio que favorece o sono, impedindo um descanso tranquilo. Forçar os olhos para ler a tela do celular à noite também pode ser bastante prejudicial à visão.

Isso sem contar a possibilidade de crianças e adolescente mudarem seus comportamentos em razão do uso frequente de redes sociais e ficarem mais mal-humorados antes de dormir, como já identificou uma pesquisa da Universidade de Baylor.

A radiação do telefone ainda não foi totalmente descartada, então é preciso estar mesmo atento. Para quem necessita de um despertador, é melhor apostar no velho modelo do que deixar o telefone debaixo do travesseiro.

Veja

“Quero sair daqui inocente, 100%, como entrei”: Lula recusa semiaberto

Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não fazer pedido à Justiça para progressão ao regime semiaberto. A informação foi confirmada por um de seus advogados, Luiz Carlos da Rocha, na tarde desta segunda-feira, 30.

O petista se reuniu com advogados no início da tarde de hoje na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril de 2018. A decisão veio dois dias após o ex-presidente cumprir 1/6 da pena, tempo necessário para ter direito ao benefício de cumprir a pena em prisão domiciliar, e três dias após a força-tarefa da Lava Jato no Paraná se manifestar a favor da saída de Lula da prisão.

Os procuradores alegaram “bom comportamento” e “iminência” de cumprimento temporal. Também pediram a dispensa do pagamento da indenização. “Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, afirmaram.

"Não vou pedir progressão. Estou ciente do papel que estou cumprindo e da canalhice que fizeram comigo. Quero sair daqui inocente, 100%, como entrei. Estou aqui por responsabilidade deles". Assista a última entrevista de Lula: https://t.co/BzvIMxH200

— Lula (@LulaOficial) September 29, 2019

Lula não voltou atrás de sua decisão de se recusar a deixar a prisão, pois pretende ir para casa somente depois de eventual absolvição ou anulação da sentença. Também rechaça a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica. Em carta, o ex-presidente disse que não aceita “barganhar” os seus direitos e sua liberdade.

Eis a integra da carta de Lula:

“Ao povo brasileiro,

Não troco minha dignidade por minha liberdade.

Tudo que os procuradores da Lava Jato deveriam realmente fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país.

Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.”

Poder360

Justiça impede que advogado tenha exercício da profissão suspenso por atraso na anuidade da OAB

A desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela antecipada que visava a penalidade suspensão do exercício profissional contra ele.

No recurso, o advogado alega que a inadimplência das anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil não pode impedir o exercício de atividade profissional, pois tal exercício é necessário para sua subsistência.

Na decisão, a magistrada pontuou que a OAB do Paraná aplicou pena de suspensão ao autor do recurso por um período de 30 dias, que será prorrogado automaticamente até o pagamento da dívida.

Ela ainda afirma que é firme a jurisprudência no sentido de que a imposição de restrições ao exercício de atividades profissionais como forma indireta de obter o pagamento de tributos viola a liberdade profissional.

A desembargadora também lembrou que o impedimento do exercício profissional torna ainda mais difícil o pagamento do débito.

Clique aqui para ler a decisão

Conjur

Se comportou, Companheiro?Lula terá certidão de conduta analisada para avaliação de regime semiaberto

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira, 30, despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula.

O documento serviria para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. O texto do MPF foi assinado por 15 procuradores da força-tarefa da operação “lava jato“, entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

“Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação”, escreveu Lebbos no despacho.

O pedido do MPF se refere ao caso do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª Instância. Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Atualmente o caso se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por fim, o ex-presidente também é acusado pelo MPF de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo. O espaço seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O caso se encontra na fase de alegações finais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Com informações: Conjur