13º DEVE SER PAGO AINDA ESTE ANO, DATA AINDA NÃO FOI DEFINIDA
O Governo do RN e o Fórum dos Servidores Estaduais definiram nesta sexta-feira, 27, o calendário de pagamento do funcionalismo até o final de 2019. O Governo do Estado prometeu ainda que irá pagar o 13º de 2019 ainda este ano. No entanto, não deu prazo para quitar o salário.
No mês de outubro, no dia 15, recebem os servidores que ganham até R$ 3 mil e os servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Os servidores que ganham acima desse valor vão receber 30%. O salário de outubro será concluído no dia 30, quando os servidores que ganham mais de R$ 3 mil receberão o dinheiro.
Para o mês de novembro, a faixa de valor vai subir para R$ 4 mil. A primeira parte do pagamento será efetuada no dia 15 para quem recebe até esse total e para os servidores da Segurança. Mais uma vez, os funcionários que ganham acima desse valor vão receber 30%. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante no dia 30 de novembro.
No dia 15 de dezembro recebem os servidores que ganham até R$ 4 mil e os funcionários da Segurança. Quem recebe acima desse valor, vai receber 30%. O calendário de 2019 será fechado no dia 27 de dezembro com o pagamento para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil.
CRIANÇAS VIVEM DIANTE DO PERIGO IMPULSIONADAS PELOS PRÓPRIOS PAIS. FOTO: REPRODUÇÃO
Todo mundo vê, mas finge não enxergar. Atire a primeira pedra aquele que trafega pelas grandes Avenidas de Natal e nunca se deparou com cenas que desafiam o direito à vida e proteção de crianças e adolescentes. Expostas ao sol, asfalto quente, riscos de atropelamentos, doenças infecciosas, e por aí vai. Sujeitos a todo tipo de mazelas.
“Tio, me dá um trocado”.
Frase como essa é bastante comum de se ouvir e, se desviamos o olhar da criança
suja e maltratada que pede, vemos os pais sentados nos canteiros enquanto os
menores se humilham e correm riscos em troca de alguns centavos.
“Essas crianças ficam expostas sujeitas a atropelamento e a toda sorte nos canteiros à vista de todas as autoridades e não se toma providências. Gostaria de entender o porquê?!”, interroga a advogada Dra Lúcia Jales, em desabafo nas redes sociais.
No relato enviado pela advogada para alguns grupos de Whatzapp, ela chega a pedir que juristas e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-RN) e entidades ligadas à cidadania se posicionem sobre possíveis providências.
ASSITA AO VÍDEO GRAVADO PELA ADVOGADA:
O VÍDEO FOI GRAVADO NA AVENIDA HERMES DA FONSECA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM ALEXANDRINO DE ALENCAR. DIVULGAÇÃO/DRA. LÚCIA JALES
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
A Petrobras voltou a elevar o preço da gasolina nas refinarias. Os novos valores praticados desde esta sexta-feira, dia 27, indicam reajuste de 2,5% na comparação com o visto até o dia anterior. A alteração de preços anterior ocorreu na semana passada, em 19 de setembro, como uma reação ao atentado a refinarias na Arábia Saudita, que fez com que o petróleo subisse rapidamente no mercado internacional.
Atualmente, a estatal tem se esforçado em demonstrar que possui independência e que a sua política de preços de combustíveis não está submetida a questões políticas. Caso contrário, analistas dizem que a Petrobras pode ter dificuldade em atrair investidores para comprar suas refinarias.
O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL, FOI ENVIADO À ALRN PELO GOVERNO DO ESTADO. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Governo do RN enviou para aprovação da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os Policiais e Bombeiros Militares do Estado. Caso aprovado, o aumento será de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.
O objetivo é reduzir distorções salariais. O projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.
Salários
Abaixo, veja como ficará os salários de PMs e bombeiros com o aumento de 23%:
Praças
Soldado: R$ 3.571,82
Cabo: R$ 4.464,78
3º Sargento: R$ 5.357,74
2º Sargento: R$ 6.250,69
1º Sargento: R$ 7.143,65
Subtenente: R$ 8.929,56
Oficiais
2º Tenente: R$ 9.822,51
1º Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-coronel: R$ 16.073,21
Coronel: R$ 17.859,12
No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10
Parcelas
Pela proposta enviada aos deputados, fica o reajuste parcelado da seguinte forma:
A MULHER DE 29 ANOS, ESTAVA COM A DROGA PRENSADA DIVIDIDA EM DUAS MALAS. FOTO: DIVULGAÇÃO/PRFAL
A viagem à bordo de um ônibus com destino São Paulo/Natal, sem dúvidas, deve ser bastante cansativa e estressante, afinal, são horas e mais horas de estrada, aproximadamente 2.940 km. Nasce o sol e se poe e nada do ponto de desembarque. Numa das paradas realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a um ônibus interestadual, não foi o cansaço, mas a aflição no semblante de uma passageira de 29 anos, de chamou a atenção dos agentes, desconfiados, eles revistaram a mala da moça que estava recheada com 44 kg de maconha.
O caso aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27, na BR-101, em Rio Largo/Alagoas. A mulher é natural do Rio Grande do Norte e confessou aos agentes da PRF que a droga era dela e que era a primeira vez que fazia o transporte da maconha.
A mulher, que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante por tráfico de drogas. O ônibus, que saiu de São Paulo com destino a Natal (RN) foi parado no patrulhamento. Os 44 kg de maconha prensada, estavam divididas em 2 malas. Ela e a droga foram encaminhadas para a Delegacia de Narcóticos de Alagoas (Denarc), em Maceió.
O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior lançará o livro “As normas de Direito Público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro”, no próximo dia 10 de outubro, às 18h. O evento será realizado na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em Natal.
O livro aborda os paradigmas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo.
O lançamento da obra do Desembargador Federal antecede a Quinta Jurídica especial, comemorativa aos 70 anos do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), instituição da qual o magistrado é professor. Esse evento será no dia 10 de outubro, às 19h, no auditório da JFRN.
O PM FOI PRESO EM FLAGRANTE POR FALSIDADE IDEOLÓGICA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Natal e da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nessa quinta-feira, 26, uma operação visando o cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis localizados em Natal, Parnamirim e João Pessoa (PB).
Em um dos imóveis, no momento em que estava sendo efetivada a busca, um Policial Militar do Rio Grande do Norte, à paisana e aparentando estar sob efeito de substância entorpecente, tentou atrapalhar o cumprimento da medida, desacatando e desobedecendo ordens dos policiais. Além disso, ele estava portando maconha para consumo.
Ao ser preso, foi conduzido até a sua casa, onde, após a realização de buscas, foram encontrados espelhos de documentos de vários órgãos públicos de diferentes Estados da Federação Brasileira, em papel timbrado e com sinais de terem sido fabricados clandestinamente, possivelmente para utilização indevida. Ele foi autuado em flagrante por falsidade ideológica.
Ainda na mesma operação, foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Augusto Jônatas Brito Ribeiro, investigado pela prática do crime de tráfico de drogas. Augusto já havia sido preso pela DENARC na cidade de João Pessoa/PB, no último dia 23, também por força de mandado de prisão preventiva expedido em processo diverso.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
CENA ESTÁ NARRADA, SEM DETALHES, NO LIVRO “NADA MENOS QUE TUDO” (EDITORA PLANETA), QUE SERÁ LANÇADO NA PRÓXIMA SEMANA. FOTO: DIVULGAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal (STF) Federal Gilmar Mendes se disse surpreso com a afirmação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que chegou a planejar assassiná-lo. No documento, divulgado nesta sexta-feira (27), Mendes lamenta o fato e recomenda que o ex-PGR procure ajuda psiquiátrica.
Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) ao jornal O Estado de S. Paulo que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do STF com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. “Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Mendes, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”
Os hoje desafetos eram amigos nos anos 1980
Em 2017,
quando a desavença entre os dois já era notória, Janot disse, em entrevista no
12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em
São Paulo, que todas as vezes em que teve de se dirigir “de uma maneira mais
dura foi reagindo a uma agressão”.
Na mesma
ocasião relatou que os dois tomaram posse no Ministério Público Federal no
mesmo dia – 1º de outubro de 1984 – e que, nos anos 1980, durante o período de
formação acadêmica de ambos, simultaneamente Janot foi para Itália e Mendes
para a Alemanha.
“Lá a gente
se frequentava, ele nunca veio à Itália, eu fui à Alemanha, nós saíamos,
tomávamos cerveja. Nós éramos de um mesmo grupo e depois a vida foi
encaminhando cada um para o seu lado. Eu não tenho nada contra ele, é da minha
turma de concurso.”
A cena do
quase assassinato está narrada, sem detalhes, no livro Nada Menos que Tudo
(Editora Planeta), que será lançado na próxima semana. Gilmar Mendes e Janot
viviam trocando críticas e indiretas em público: o ministro é crítico dos
métodos utilizados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que foi comandada
por Janot por quase quatro anos. Janot saiu do comando da Procuradoria-Geral da
República (PGR) em 17 de setembro de 2017.
Após a saída
de Janot, os dois chegaram a se estranhar até em avião para a Europa. Um mês
após sair do cargo, em outubro de 2017, Janot insinuou que Gilmar Mendes
tivesse algum problema de saúde que o levasse a ter ódio. “Ninguém tem essa
capacidade de odiar gratuitamente a várias pessoas a não ser que tenha algum
problema, né, de saúde”, disse durante palestra na Universidade Georgetown, em
Washington.
Leia a íntegra da carta de Gilmar Mendes em resposta a Janot:
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil – justo, necessário e urgente – tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.”
Comentários