Categoria: setembro 26, 2019

Guarda Municipal de Natal captura foragido e apreende paredão de som em Felipe Camarão

A Guarda Municipal do Natal (GMN) capturou na noite dessa quarta-feira, 25, um homem identificado como Izael de Oliveira Soares, 34 anos, que possuía mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim desde janeiro de 2015. Na ocasião, os guardas municipais lotados no Grupamento de Ação Ambiental (Gaam) e na Ronda Ostensiva Municipal (Romu) apreenderam um paredão de som automotivo que estava na posse do detido.

De acordo com as informações repassadas pelas guarnições da GMN, as viaturas de patrulhamento foram acionadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para verificar uma denúncia de paredão de som ligado em via pública na Rua Santa Cristina, no bairro de Felipe Camarão. 

No momento que os guardas municipais chegaram ao local, identificaram a desobediência à Lei Municipal nº 6.246/2011, que proíbe o uso de paredões de som em vias públicas ou privadas no âmbito da capital potiguar. Diante disso, os guardas municipais abordaram e realizaram revista pessoal nas pessoas que estavam fazendo uso do som e em seguida identificou o proprietário do automóvel como sendo procurado pela justiça sob acusação de crime de roubo, sendo dada voz de prisão ao cidadão detido.

A coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria, informou que o número de chamados por perturbação do sossego atendidos pela Guarda Municipal é alto e é comum nesse tipo de ocorrência encontrar pessoas foragidas ou de posse de arma de fogo. “Em algumas destas situações nos deparamos com foragidos ou elementos que já respondem a algum processo na justiça. Outra coisa é que nas áreas mais complicadas onde é preciso um apoio maior, atuamos integrados com a Polícia Militar, principalmente com o Cipam”, comentou.

Izael de Oliveira foi conduzido pelos guardas municipais da Central de Flagrante da Polícia Civil onde foi registrada os procedimentos legais de captura do foragido, ficando o mesmo à disposição da justiça.

Em homenagem ao centenário Paulo Freire Fátima lança mobilização estadual contra analfabetismo no RN em Angicos

O Governo do RN lançou na noite dessa quarta-feira, 25, a programação de comemoração ao centenário de Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, que será comemorado no ano de 2021. “Fiz questão, enquanto educadora e governadora, de vir a Angicos para lançar um desafio, que é fazer do RN um território livre do analfabetismo”, declarou. Nesses próximos dois anos, o Governo do RN, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (SEEC/SEL), realizará uma série de atividades cujo maior enfoque será a educação para jovens, adultos e idosos, visando a erradicação do analfabetismo, que representa 12% da população do RN, ou cerca de 400 mil pessoas.

“Vamos continuar estudando a lição que Paulo Freire nos ensinou, que é lutar pelos sonhos. Quis o destino que a menina que chegou ao RN para continuar seus estudos fosse educadora e hoje governadora, para continuar com o sonho de acabar com o analfabetismo no nosso estado”, continuou Fátima em seu discurso. “Mesmo preso pelos militares e depois exilado, esse homem nunca desistiu. Ele nos ensinou a não desistir. Por isso venho conclamar Angicos e toda a região para trabalharmos e apagarmos essa chaga que são os altos índices de analfabetismo no RN”, concluiu.

Idealizada pela 8ª Diretoria de Educação e Cultura (Direc), que compreende os municípios de Afonso Bezerra, Bodó, Fernando Pedroza, Lajes, Pedro Avelino e Santana do Matos, dirigida pela educadora Francisca das Chagas Marileide, a solenidade agregou pessoas da cidade e contou com ilustres convidados, reunidos em um pequeno grupo de idosos, testemunhas vivas e reais de que as ideias de Paulo Freire realmente eram revolucionárias. Maria Gildenora Costa de Araújo, 72, teve o privilégio de ter sua vida totalmente modificada após “As 40 horas de Angicos”, ação contra o analfabetismo que ocorreu na cidade, em 1963, tendo sido Paulo Freire o protagonista. Naquela época, mesmo morando na cidade, ela nunca havia pisado em uma sala de aula.

“Muita coisa mudou na minha vida depois que aprendi a ler e escrever”, disse, completando que o estudo lhe habilitou para trabalhar como assistente de um juiz, função a qual não teria desempenhado caso não tivesse sido alfabetizada. Para seu colega Paulo Alves de Souza, 77, a escola de Paulo Freire possibilitou àquela turma, em suas próprias palavras, dar um grande pulo para a frente, ou seja, evoluir na vida. “Aprender a ler foi a coisa melhor que eu fiz na minha vida”, afirma um agricultor que como muitos hoje em dia têm que pegar no cabo da foice e da enxada ainda crianças, em vez de lápis e cadernos.

A diretora da 8ª Direc enfatizou que a cidade se projetou mundialmente através de uma proposta filosófica singular. Ela explicou que dentre as atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria da Educação, haverá uma ação específica para a cidade e região. “Com o ‘Cante e encante Paulo Freire no Angicos do Nordeste’ iremos trabalhar em conjunto com a Ufersa, o IF e as escolas estaduais da região para colocar em prática os ensinamentos dele que foi o maior educador deste País”, afirmou. Ao final, ela citou o apoio e a presença no evento do prefeito de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Bertuleza, de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, de Fernando Pedroza, Sandra Jaqueline Ribeiro, e do reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, Araken de Medeiros Santos, concluindo com uma frase de Paulo Freire. “O ensino é uma forma de despertar a criticidade do aluno para que ele busque a ampliação de sua consciência social e consiga atingir sua autonomia”.

Presente à solenidade, o educador Marcos Guerra, que na época da “experiência de Angicos” foi monitor e chegou a ser secretário da Educação no RN, destaca o saudosismo que a iniciativa do governo estadual evoca ao voltar à cidade que ficou na história como um símbolo da luta pela erradicação do analfabetismo. “É um prazer imensurável estar aqui rememorando aqueles momentos tão importantes e cuja essência está sendo retomada”, disse.

Para o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, o objetivo do projeto é impregnar a população de seus valores e ideais de pureza. “Paulo Freire prezava pelo diálogo, a liberdade de expressão, a amorosidade e a boniteza. Por isso estamos aqui para, para reafirmar conceitos humanistas, em ação através de uma política de alfabetização começando por este mesmo chão onde ele se encantou. Todos juntos podemos acabar com o analfabetismo, que ainda exclui 400 mil pessoas do nosso estado”, declarou.

O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, sugeriu que a governadora propusesse um projeto de lei declarando Angicos alo título de cidade-símbolo contra o analfabetismo no RN. “Temos que combater o analfabetismo e seu principal companheiro que é a evasão escolar”, citou.

Dentre as muitas autoridades e lideranças políticas presentes, participaram do evento, realizado em frente à centenária Escola Estadual José Rufino, as secretárias titular e adjunta da Sethas (Trabalho, Habitação e Ação Social), Iris Oliveira e Josiane Bezerra, cuja pasta também integrará a mobilização contra o analfabetismo; a secretária adjunta da Educação, Márcia Gurgel; e o secretário de educação de Pedro Avelino e representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Marcos Antônio.

Antes de ir para a atividade, a governadora visitou a Direc e recebeu a carta de um tatuador, que terminou os estudos através do EJA (Escola de Jovens e Adultos), Pedro Rafael Gomes da Silva, na qual ele destacou a atividade de tatuador, não reconhecida por uma parte da sociedade. Ao final, pede que seja realizado nas escolas o ensino de arte aos moldes de Paulo Freire “para ajudar a tirar os jovens da marginalidade”.

Por que Angicos?

O município de Angicos, escolhido para o lançamento das festividades e do concurso para o selo comemorativo aos 100 anos de Paulo Freire, destinado a todas as escolas da rede estadual de ensino, está diretamente ligado a uma das mais exitosas ações do patrono da Educação brasileira. Há 55 anos, esta pequena cidade situada no Oeste potiguar foi o cenário do que seria um projeto-piloto contra o analfabetismo, inserido no Programa Nacional de Educação, criado no governo do então presidente João Goulart.

Ao longo dos anos, Angicos, cidade-natal do governador da época, Aluízio Alves, que apoiou integralmente o projeto, tornou-se conhecida mundialmente na Educação por ter abraçado o educador Paulo Freire, em sua célebre experiência de alfabetização que ficou conhecida como “As 40 horas de Angicos“. Mesmo exitosa, a experiência foi tida como subversiva. O presidente e o governador tiveram seus mandatos cassados, o educador foi preso por 70 dias e depois se exilou no Chile.

Ex-vereador de Mossoró, acusado por peculato, é mantido em prisão domiciliar até análise pelo Juízo de Execuções Penais

Os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN acataram, parcialmente, pedido de Habeas Corpus feito pelo ex-vereador da Câmara de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, condenado a 5 anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, pelo delito de peculato. O órgão julgador manteve a prisão domiciliar que havia sido deferida liminarmente ao ex-parlamentar, até exame da matéria pelo Juízo de Execuções Penais, e determinou a reativação da Guia de Recolhimento para que seja deflagrado o procedimento de execução da pena.

O caso

A defesa de Júnior Escóssia, como é conhecido, ingressou com pedido de Habeas Corpus contra decisão da Vara de Execuções Penais de Mossoró que, no processo de nº 0103780-33.2019.8.20.0106, determinou a devolução do feito ao Juízo da condenação para fins de cumprimento das formalidades legais (expedição de mandado de prisão e efetivação da prisão do condenado), com o objetivo de viabilizar a execução da pena.

O pedido de Habeas Corpus argumenta que já houve a expedição da guia de execução provisória pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró e que havia sido imposto previamente o recolhimento domiciliar em decorrência do precário estado de saúde do apenado e da ausência de tornozeleira eletrônica. A defesa ressaltou ser impositivo reconhecer o início do cumprimento da pena na forma ali estabelecida.

Voto

O relator do Habeas Corpus, desembargador Saraiva Sobrinho, afirmou que é indispensável para início do cumprimento da pena a expedição da ordem prisional e guia de recolhimento, não havendo “qualquer teratologia no procedimento adotado” pelo juízo de execução.

Por outro lado, o relator observa que no caso existe uma particularidade, qual seja “a concessão da prisão domiciliar pelo juízo da condenação (3ª Vara Criminal de Mossoró) em face do estado de saúde do Paciente”.

Fazendo referência às informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Mossoró, o relator aponta que foi protocolado pedido de custódia domiciliar em favor de Júnior Escóssia argumentando problemas de saúde e juntando farto material médico hospitalar para fins de comprovação.

O Juízo da 3ª Vara Criminal de Mossoró informou que “deferiu o pedido, substituindo a prisão preventiva (custódia ambulatorial) em prisão domiciliar com esteio no art.318, II e art.319, V do CPP, cujo fundamento foi exclusivamente o estado de saúde do acusado que requer tratamento especializado”. O magistrado de 1º Grau informou ainda que “foi emitido mandado de prisão domiciliar, tendo o acusado comparecido a este juízo tomado ciência da decisão e efetivado o cumprimento do referido mandado domiciliar”.

Para o desembargador Saraiva Sobrinho, a peculiaridade do estado de saúde, por si só, evidencia a discrepância do confinamento do réu junto ao sistema prisional para deflagrar a consumação da pena.

“Por consectário lógico, reputo prudente preservar a clausura deferida pelo Juízo de Conhecimento até a análise pelo Juízo de Execução, parametrando a interpretação do art. 105 da LEP com arrimo no preceito da dignidade da pessoa humana, como inclusive sinalizou o último ao prestar esclarecimento”, defendeu o relator, sendo acompanhado à unanimidade.

Regime especial para quitar débitos com a Prefeitura do Natal termina no dia 30

Está em vigor um regime especial para a quitação de débitos relativos aos tributos municipais em Natal. Os contribuintes que quiserem se regularizar junto ao fisco municipal com melhores condições de pagamento devem correr, pois a primeira fase com vantagens e descontos que chegam até 60% no valor dos juros e multa será encerrada na próxima segunda-feira, 30.

Caso o interessado faça a opção por parcelar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa; Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes com o desconto nos juros e multa de 10%.

Outra possibilidade é parcelar os débitos em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida. Se quiser parcelar a dívida em 24 meses a entrada pode ser de 5%. Lembrando ainda que o valor do sinal inicial não poderá ser inferior ao valor das demais parcelas. O regime especial seguirá em vigor até o final deste ano e não será prorrogado. As vantagens oferecidas nos meses de outubro, novembro e dezembro podem ser conferidas na edição da quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Município (clique aqui).

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

“Estamos iniciando nesse mês de setembro com os descontos maiores e, à medida em que os meses forem passando, essas vantagens irão decrescer. Sugerimos que os contribuintes busquem logo a sua regularização fiscal para aproveitar as melhores condições oferecidas nessa primeira etapa do projeto. Estimamos recuperar algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões ao longo da vigência do regime”, disse.

Os interessados podem requerer a quitação dos débitos por meio do site oficial da Secretaria Municipal de Tributação; Ou podem também procurar os boxes de atendimento da secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp da Semut (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881; Se preferir, o contribuinte pode se dirigir à sede do órgão, que está localizado no endereço: Rua Açu, 394 – Tirol (Próximo à Catedral Metropolitana).