Categoria: setembro 26, 2019

Em homenagem à UERN, governadora confirma R$ 11 milhões para assistência estudantil

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou nesta quinta-feira (26) uma sessão solene em homenagem aos 51 anos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), no Teatro Lauro Monte, gerido pelo Governo do Estado através da Fundação José Augusto (FJA). Levando em conta que grande parte dos alunos, cerca de 90% dos 15 mil matriculados, são oriundos de escolas públicas, a governadora e chanceler da universidade Fátima Bezerra destacou em seu discurso o repasse de R$ 11 milhões exclusivamente para a política de assistência estudantil.

“Vamos garantir aos jovens, sobretudo aos mais carentes, o direito de sonhar. Que eles possam não somente ter acesso, mas consigam permanecer na universidade”, disse, ao informar que o governo destinará recursos oriundos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP) para a instituição, a pedido da reitoria. “Para nós, educação não é gasto. Universidade é investimento, é inclusão, é desenvolvimento, inovação, ciência e tecnologia”. Ela também reafirmou a garantia de repassar recursos na ordem de R$ 3,6 milhões, para compensar o mesmo valor contingenciado pelo Governo Federal.

A solenidade teve o propósito de homenagear às pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o crescimento da UERN nesses 51 anos de existência. A presidente da CMM, vereadora Izabel Montenegro, conduziu o evento e agradeceu a todos os presentes. A sessão solene foi proposta pelo vereador Francisco Carlos, integrante da frente parlamentar em defesa da universidade. “A Câmara reconhece e homenageia a todos os que fizeram e continuam fazendo o que a UERN é hoje, a todos aqueles que atuam em prol do desenvolvimento da nossa universidade. É preciso reconhecer a necessidade de investimento em Educação”, afirmou.

Além da presença da governadora, foram convidados para compor a mesa diretora o vice-governador Antenor Roberto; a deputada estadual Isolda Dantas, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; o reitor Pedro Fernandes e a vice-reitora Fátima Raquel Rosado Morais; o desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, diretor da Escola de Magistratura do RN; o juiz de direito Breno Valério Fausto Ribeiro, diretor do Fórum Silveira Martins; o promotor de justiça Daniel Robson; a advogada Bárbara Paloma Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mossoró; e o empresário José Wellington Fernandes, presidente da CDL Mossoró, representando todas as associações empresariais da região.

A plateia era composta por ex-reitores, como o Padre Sátiro Dias, fundador da Faculdade Católica do RN, professores, alunos, além de personalidades políticas e jurídicas como os deputados estaduais Francisco do PT, Bernardo Amorim e Allyson Bezerra; o juiz de direito Cleanto Pantaleão Filho; e gestores estaduais como a secretária adjunta da Casa Civil, Samanda Alves; o diretor da FJA, Crispiniano Neto; o diretor do Departamento Estadual de estradas de Rodagem (DER-RN), Manoel Marques; e a chefe de gabinete da secretaria da Educação, Socorro Batista. Ao iniciar seu discurso, a governadora se reportou ao ex-reitor Padre Sátiro como um agradecimento extensivo a todos que já desempenharam essa função.

“Na minha condição de governadora e chanceler é meu dever expressar toda a gratidão por tudo o que o senhor representa para a UERN e para Educação no RN. Estendo esse agradecimento a todos os demais reitores pela contribuição importante que deram e continuam dando ao desenvolvimento da UERN. Agradeço também ao vereador Francisco Carlos pela proposição”, disse. Fátima citou diversas parcerias que vêm sendo desenvolvidas com a UERN para o desenvolvimento do RN, como a Escola de Tecnologia da Informação (Escola de TI), recentemente lançada pela Secretaria de Estado da Administração, os projetos discutidos com os governadores da região, como o projeto Nordeste Conectado, dentre outras ações voltadas para Educação.

Ela também se referiu ao fato de o governo ter se transferido para Mossoró, no período de 26 a 30 de setembro. “A nossa presença resgata uma tradição e é um gesto de respeito a Mossoró. É uma forma de prestar contas do nosso trabalho, de estar mais junto da nossa população para dialogar ouvir seus anseios e falar do esforço que estamos fazendo para tornar o RN melhor. A cada dia acordo com mais disposição para juntos trabalharmos por dias melhores ao RN. Vamos continuar na defesa da nossa universidade, patrimônio do nosso estado. Vida longa à Universidade Estadual do RN. Parabéns universidade, parabéns Mossoró”.

Em 2019, o Governo do RN repassou R$ 104,2 milhões para a UERN, contra os R$ 78 milhões repassados no mesmo período do ano passado. Quando se comparam os valores empenhados, os números são proporcionais: R$ 133 milhões (19) e R$ 122,7 milhões (18). Neste ano, o Governo garantiu repasse mensal de R$ 1,5 milhão para custeio e R$ 1 milhão para finalizar obra do campus da Zona Norte, que será concluída até o final de 2020, além da garantia dos R$ 11 milhões via FECOP.

Para o reitor Pedro Fernandes, a UERN é uma instituição que insiste em querer mudar o significado da palavra crise. “Ao longo desses 51 anos já entregamos mais de 45 mil diplomas de graduação, mais de mil diplomas de mestrado e estamos começando a entregar os primeiros de doutorado. Temos 814 professores e mais 600 servidores administrativos que vivem somente dela e para ela. A UERN hoje esbanja 34 mestrados e quatro doutorados. Sem falar que a nossa universidade é a que tem maior capilaridade formando professores”, pontuou, e concluiu convidando a todos para visitarem a instituição. “Hoje sou eu que estou falando por ela. Amanhã poderá ser você ou seu filho”.

HOMENAGEADOS – Os vereadores de Mossoró indicaram servidores, professores e outras personalidades que se destacam na UERN para serem homenageados. Ao total, 19 pessoas foram reverenciadas com troféus, medalhas e títulos de cidadão mossoroense, como o professor Antônio Gomes da Silva, que recebeu a Medalha do Mérito Educacional Prof. Sólon Moura. Em nome dos homenageados, ele citou que considerou justas as homenagens uma vez que todos contribuíram para o desenvolvimento da instituição “mais ousada de Mossoró”.

“A admissão social dessa universidade é profícua no seu papel de qualificação do ser humano. A nossa luta é inconstante. A função dessa universidade é imensurável no contexto da nossa sociedade. O mundo não ficou somente para os inteligentes e há muitos cargos importantes que são ocupados por intransigentes, mas suas ações por si revelam a sua ignorância. O gesto da CMM para conosco jamais será esquecido”, disse, citando ao final uma célebre frase de Charles Chaplin. “Vença com ousadia porque o mundo pertence a quem se atreve”.

MPF obtém condenação da filha e genro da ex-governadora Wilma de Faria por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ana Cristina de Faria Maia e Carlos Roberto do Monte Sena, filha e então genro da ex-governadora do RN Wilma de Faria, por lavagem de dinheiro. Eles dissimularam a origem de R$ 200 mil, utilizados para impulsionar a campanha eleitoral de reeleição da ex-governadora, em 2006. Os recursos eram oriundos de fraudes em licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), denunciadas anteriormente pelo MPF na Operação Hígia.

O casal, por meio de movimentação bancária com fracionamento dos valores desviados, recolhia parcelas dos contratos fraudulentos em forma de doações de campanha. O esquema era coordenado pelos empresários Jane Alves e Anderson Miguel, já condenados pela Justiça Federal. A denúncia foi baseada em provas colhidas no curso da Operação Hígia e na colaboração premiada dos empresários.

O MPF constatou que as supostas doações tinham “a finalidade de manter a organização criminosa junto ao aparelhamento estatal, (…) com conhecimento prévio do ilícito por parte de Ana Cristina e Carlos Roberto, tendo em vista que todos tinham ciência de que os recursos financeiros ostentados pelo casal eram oriundos da prática de crimes.”

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do RN, Francisco Eduardo Guimarães Farias, considerou que “restou claramente confirmado que os acusados receberam de um dos integrantes do esquema fraudulento (…) valores expressivos a título de contraprestação para manter a empresa A & G locação de serviços nos contratos firmados com o governo estadual, os quais seriam possivelmente pulverizados na campanha eleitoral de Wilma Faria ao governo do Estado.”

O juiz também rechaçou a tese da defesa de Ana cristina de que ela só foi acusada por seu parentesco com Wilma de Faria e Lauro Maia – seu irmão, também condenado na Operação Hígia. Ele concluiu que a condenada “agiu dolosamente no intuito de ocultar e dissimular os valores provenientes de crime antecedente (…)”. Destacou, também, que “a vantagem indevida não foi entregue diretamente em suas mãos, mas por intermédio de seu ex-companheiro e corréu Roberto Sena, artifício largamente utilizado em crime dessa natureza com o propósito de ocultar os principais beneficiários do montante ilícito, a saber, a acusada Ana Cristina e sua genitora Wilma de Faria, então governadora do Estado.”

Os dois foram condenados a mais de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto e ao pagamento de 139 dias-multa. Ainda cabe recurso da decisão. A Ação Penal tramita sob o nº 0004293-32.2015.4.05.8400.

Operação Hígia – A Higia foi deflagrada em 13 de junho de 2008, após recolher diversas provas de ilícitos cometidos durante o período de 2006 a 2008. Além de pagamento de mão de obra terceirizada em programas que sequer haviam sido iniciados, constatou-se divergências no quantitativo de funcionários, por meio de fraudes como o acréscimo de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento e também o lançamento em duplicidade dos nomes.

Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados a penas que variam de dois a 16 anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

De acordo com o procurador da República Fernando Rocha, os condenados e demais envolvidos no esquema “se associaram de forma estável e permanente com a finalidade de promover crimes, dentre eles, fraudes em contratos licitatórios com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, corrupção passiva, peculato e tráfico de influência.”