Categoria: setembro 25, 2019

Abrasel acusa Mastercard de favorecer bancos com reajuste de 40% em tarifas para bares e restaurantes e lanchonetes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel está à frente de uma campanha nacional em oposição a operadora de cartões Mastercard, que anunciou reajuste de 40% em suas tarifas de intercâmbio, com vigência prevista para o dia 1º de outubro. O presidente nacional da entidade, Paulo Solmucci, publicou um vídeo detalhando os motivos da discórdia e investiu em anúncios nos principais jornais do País.

No informe publicitário veiculado pela Abrasel, Paulo Solmucci reclama do lucro abusivos dos bancos em tempos de crise e conclama o Banco Central e o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), e demais as autoridades, a pôr fim à verticalização do sistema financeiro nacional.

Leia a íntegra abaixo:

“Mastercard, pare com isto!

Aumentar em 40% a cobrança nos bares, restaurantes e lanchonetes para favorecer os bancos que emitem seus cartões é covardia conosco e com os consumidores.

Os bancos já lucraram 20% a mais no ano passado e assim tem sido em toda crise: lucros maiores a cada ano. Enquanto isso, nós e os nossos clientes, que trabalhamos duro para sobreviver nesta tormenta, que teima em não passar, pagamos a conta.

Seu maior banco parceiro promete e abaixa suas cobranças – oba!!!! – , logo em seguida vocês apresentam uma surpresa indigesta, aumentando em 40% a nossa taxa, para compensar a turma.

É taxa de marketing de bandeira, intercâmbio para os bancos, tudo aumentando. Tenha dó, né! Isso tem preço e é salgado.

Alô, alô, autoridades, Bacen e Cade, ajudem a gente aí, acabem com a danosa verticalização de nosso sistema financeiro, queremos um Brasil Novo mais justo para os que empreendem e para quem aqui vive.”

Já no vídeo divulgado por Paulo Solmucci, ele se dirige diretamente ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo ajuda para barrar o aumento. O vídeo, intitulado “Bolsonaro, ajude a gente aí – Mastercard aumenta em 40% taxa para bares e restaurantes”.

ASSISTA:

Para o presidente da Abrasel no RN, o empresário Artur Fontes, o aumento anunciado de taxa pela Mastercard vai gerar um reflexo imediato em todas as operadoras, deixando a situação insustentável. De acordo com ele, provavelmente, o próximo passo da Abrasel, se a Mastercard não recuar, é fazer uma campanha fortíssima – como já foi iniciada – que chegue até o consumidor com Mastercard na carteira, para que ele entenda e boicote.

Artur Fontes relata que já houve, inclusive, em Curitiba (PR), iniciativa de várias pessoas, donos de restaurantes, que cancelaram o seu Mastercard e pediram cartões de outras bandeiras, já iniciando uma ação. “O que nós queremos é forçar a Mastercard a recuar, como uma prova de que precisa haver uma fiscalização melhor nessa fiscalização. O que não pode são esses bancos, mais meia dúzia de operadoras de cartão, todas do mesmo banco, dominarem o mercado.”

Detran deve garantir 50% dos serviços durante período de greve; prédios do órgão permanecem abertos

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou que, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, seja restabelecida a prestação de todos os serviços executados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), no percentual mínimo de 50% das atividades normais, com a presença ao expediente regular de, pelo menos, a metade dos servidores de cada setor.

A decisão também definiu que os portões centrais e as salas internas das repartições do órgão, devem estar com o livre acesso aos interessados e aos funcionários que desejarem trabalhar, sob pena de responsabilização legal (incluída multa) de qualquer pessoa física ou jurídica que por ação ou omissão obstaculize o cumprimento desta decisão judicial.

O julgamento é resultado do Mandado de Segurança nº 0841990-74.2019.8.20.5001, movido pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Norte (SINCODIVRN), o qual argumentou que a suspensão dessas atividades de natureza essencial, como emissão de documentos (CNH), transferência de propriedade de veículo, licenciamento de veículos, primeiro registro de veículo novo, emissão de segunda via de CRV e CRVL, vistoria de veículos e outros serviços, estão “prejudicando as atividades das empresas representadas”, uma vez que na comercialização do veículo novo (0 Km), não conseguem emitir o documento referente ao 1º registro, ou mesmo na comercialização do veículo seminovo, não estão sendo expedidos os documentos de transferência de propriedade.

Tal quadro, segundo a entidade, tem gerado “insatisfação” e um índice “altíssimo de reclamações”, motivando o pedido de medida liminar para que seja determinado ao DETRAN/RN que disponibilizasse pelo menos 30% dos servidores nos diversos setores do órgão para atendimento dos serviços especificados.

“Mesmo sem desconhecer a plausibilidade de justeza das reivindicações defendidas pelos servidores grevistas da autarquia, também se torna inaceitável a paralisação total das atividades executadas pelo Departamento Estadual de Trânsito, porquanto a Lei nº 7.783/1989, reguladora da greve, a qual reza, em seu artigo 11, que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, enfatiza o magistrado.

Segundo a decisão, pelas circunstâncias do caso, em observância ao dispositivo legal, é indispensável definir-se um percentual mínimo para funcionamento da autarquia de trânsito, objetivando o atendimento aos interessados nos serviços do DETRAN, enquanto perdurar o movimento grevista. “Considerando que a referida norma não estabelece qual esse referencial mínimo, caberá ao juiz fazê-lo em cada caso”, explica.

O julgamento ainda ressaltou que a orientação da Lei permite apenas eventuais restrições ou limitações quanto ao seu exercício, a depender da essencialidade da atividade considerada, de modo que não inviabilize a fruição do direito constitucional de greve, que possui eficácia imediata, a ser exercido por meio da aplicação da Lei Federal 7.783/89, até que seja criada lei específica para regulamentá-lo.

Com informações: TJRN

Governo transfere sede Estadual para Mossoró em comemoração aos 136 anos da libertação dos escravos no município

A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir a sede do governo para Mossoró, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2019. O Governo do RN instala-se na cidade em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. A data é considerada a maior festa cívica da cidade e um motivo de orgulho para os potiguares.

A agenda do governo e secretários inclui ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.

Programação para 26/09 (quinta-feira)

8h – Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Local: Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, Rua Almirante Barroso, 560, Alto da Conceição

9h – Solenidade de instalação da sede do Governo em Mossoró
Local: Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro

10h – Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem aos 51 anos da UERN
Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

14h – Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN para aprovar a Minuta de Resolução que regulamenta o PSVI 2020 – Cotas
Local: UERN

15h – Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Açu-Mossoró
Local: UERN

16h – Inauguração das novas instalações da sede da 12ª DIREC, Entrega de 3 ônibus escolares com acessibilidade para os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros e Entrega de Kits de Instrumento Musical e Material Desportivo
Local: Centro Educacional Jerônimo Rosado, R. Ferreira Itajubá, s/n – Santo Antônio, Mossoró

19h – Anúncio do Edital de Cultura, Lançamento do Microcrédito Pró-Cultura e Instalação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Igualdade Racial
Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

História

O município de Mossoró foi pioneiro na libertação do trabalho escravo, extinguindo a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea. A ideia de Mossoró libertar os escravos surgiu a partir de uma homenagem prestada pela maçonaria ao casal Romualdo Lopes Galvão, líder da política e do comércio local em 1883.

A proposta tomou força com o apoio popular e naquele mesmo ano, foi instalada, na Câmara Municipal, a “Sociedade Libertadora Mossoroense”. A Sociedade estabeleceu como meta libertar os 86 escravos que viviam na cidade. Foi instituído então o dia 30 de setembro para que todos os escravos fossem libertos. E o objetivo foi alcançado. Já no mês de junho, em sessão especial realizada na Loja Maçônica 24 de Junho, 40 escravos forram alforriados.

Naquela época manter escravos era caro e muitas pessoas não faziam oposição em libertá-los. Somente alguns fazendeiros reivindicaram indenização pela alforria. Os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, não mais como cativos, e sim como funcionários, remunerados.

O movimento era organizado e se preocupou com o futuro libertos, diferente do aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas, e acabaram marginalizados.

Com informações: EBC