Categoria: setembro 24, 2019

Buraco em via pública gera indenização em mais de R$ 5 mil à motociclista vítima de acidente em Mossoró

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve sentença que condenou o Município de Mossoró a pagar indenização a um motociclista que sofreu uma queda ocasionada por buraco na via pública. O Município deverá pagar o valor de R$ 599 a título de danos materiais e outros R$ 5 mil como indenização por danos morais decorrentes da conduta lesiva omissiva do ente público.

No recurso, o Município de Mossoró alegou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta omissiva do Estado e o prejuízo experimentado pela vítima, diante da ausência de prova de que o infortúnio tenha sido causado pelo buraco constante das fotografias, se fazendo necessária a realização de perícia técnica.

Acrescentou que o fato retratado nos autos se resolve pela responsabilidade subjetiva, cabendo à autora provar a omissão estatal. Ressaltou que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiros, especificamente a CAERN. Defendeu que inexiste indenização por dano moral. Ao final, requereu a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pleitos autorais.

Verossimilhança

Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Ibanez Monteiro, concluiu pela veracidade das alegações do autor da ação, sendo certa a existência do acidente e que este ocorreu por causa de um buraco na Rua Lourival Caetano Ferreira.

Verificou, das fotos juntadas ao processo, que o local existe, que não há sinalização e que os documentos presentes nos autos comprovam as lesões sofridas pelo motociclista, bem como as despesas suportadas no conserto da motocicleta no valor de R$ 599.

“Importante ressaltar também que a via na qual ocorreu o acidente é de responsabilidade do Município, em perímetro urbano. Verificado dano em decorrência da omissão específica do Poder Público e constatando-se que este tinha condições de evitar, por meio de serviços de manutenção ou prevenção, deve ser responsabilizado pela conduta omissiva na realização de seu escopo, que é a prestação de serviços públicos e, por consequência, o bem comum”, comentou.

Prefeitura do Natal inicia obras em mercados públicos da Capital

A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), esteve na manhã desta terça-feira, 24, reunida com os permissionários do Mercado da Seis, no Alecrim. O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a reforma do equipamento, que tem previsão de início para a próxima segunda-feira, dia 30.

A reunião foi realizada às 9h da manhã entre o secretário de Serviços Urbanos, Irapoã Nóbrega, e os permissionários dos boxes do mercado. Estiveram presentes ainda o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Daniel Marinho, a diretora de Operações da SEMSUR, Jéssica Kallyne, e os chefes de setores de Mercado e de Feiras, Paulo Rosemberg e Tarcísio Gonçalves.

Na ocasião foram esclarecidas etapas de realização das obras, além de estabelecimento de metas e prazos de ação. A previsão é que a reforma seja iniciada na segunda-feira, 30, sendo a primeira intervenção na cobertura (telhado) do prédio. A fim de interferir o mínimo possível nas atividades dos permissionários, as obras serão feitas por etapas.

Inicialmente, apenas a estrutura da cobertura que abrange a área dos boxes receberá intervenção. Por questão de segurança os boxes ficarão temporariamente fechados.  Já a Praça de Alimentação funcionará normalmente. Depois de concluída esta etapa, a SEMSUR fará a intervenção da cobertura da área da Praça de Alimentação, com fechamento temporário dos restaurantes por medidas de segurança.

“A empresa que fará a reforma do Mercado da Seis nos deu o prazo de 30 dias para concluir a intervenção na cobertura, sendo 15 dias para a área que cobre os boxes e 15 dias para a área de restaurantes. Nós queremos interferir o mínimo no comércio dos permissionários. Porém, por questão de segurança, precisamos interromper brevemente a comercialização no mercado”, esclareceu o titular da Semsur.

Segundo Irapoã Nóbrega, o Mercado da Seis está dentro do programa de ações de recuperação e reforma dos equipamentos e espaços públicos da cidade.

“O prefeito Álvaro Dias tem como meta de gestão estar próximo do cidadão e dar qualidade de vida e bem estar à população. Por parte da Semsur, para garantir isso, estamos reformando equipamentos e espaços públicos. Agora demos início a recuperação dos mercados públicos da cidade. Hoje iniciamos a revitalização do Mercado das Quintas e na segunda começamos o Mercado da Seis”, destacou.

Mercado das Quintas

Foram iniciadas na manhã desta terça, as obras de reforma e melhoria do Mercado Público das Quintas, bairro da zona oeste de Natal. A previsão é que a intervenção seja brevemente concluída.

A ação faz parte do planejamento de recuperação e manutenção dos equipamentos públicos da Prefeitura do Natal. Além do Mercado das Quintas, a Semsur tem programada a revitalização do Mercado da Seis – com início das obras previsto para o dia 30 de setembro -, e do Mercado de Petrópolis.