Categoria: setembro 24, 2019

Caixa Econômica visa investimentos de R$ 700 milhões para Projetos de qualidade de vida da população no RN

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), esteve em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a governadora.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Segundo explicou Sílvio Conceição (gerente regional para assuntos de governo), já existem R$ 2 bilhões em operações contratadas entre CEF e Governo do RN, sendo que o montante ora apresentado (cerca de R$ 700 milhões) é o saldo disponível para novos projetos.  “Precisamos encontrar os caminhos para realizar ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com esta aproximação, o objetivo do banco é injetar mais recursos na economia do RN, conforme reforçou Luciano Pires, gerente da rede de governo para todo país. O gerente regional de governo Edelson da Silva Barros Júnior também participou da reunião, dentre outros gestores regionais da CEF.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado, os maiores entraves em termos de obras atualmente são o Museu da Rampa e algumas praças públicas, que ficaram sob a responsabilidade do Estado para execução, além da obra de reestruturação da avenida Roberto Freire,  as finalizações urbanísticas do conjunto habitacional Praia-Mar e o já citado Pro-Transporte.  “Já demos um bom encaminhamento ao que estava faltando no Centro de Convenções e acertamos também a iluminação do acesso Sul do aeroporto”, esclareceu.

Da parte do Governo, além da governadora, integrarão o GT o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Rosado e Cipriano Vasconcelos (Saúde), o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) Manoel Marques, o diretor-presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano) Pablo Lins e o secretário adjunto do Turismo Leandro Carlos Prudêncio.

Convênio com a azul: Prefeitura investe R$ 120 mil para fortalecer destino Natal

A Prefeitura do Natal anunciou investimentos na casa dos R$ 120 mil para viabilizar iniciativa através de convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH/RN) e a Azul Linhas Aéreas. O investimento tem por objetivo dar continuidade à campanha “Tudo começa Azul” que visa de fortalecer o destino Natal junto a cidades do sudeste do país ainda em 2019 e em 2020.

A ação, que também foi realizada em 2018 e registrou um aumento de 25% no volume de vendas de pacotes, que tem a capital potiguar como referência, conforme dados da empresa. A expectativa é repetir essa estatística nas próximas campanhas.

A formalização do acordo vai acontecer nesta quinta-feira, dia 26, durante o Congresso da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (ABAV), que já está acontecendo em Campinas (São Paulo) e terá a participação do prefeito Álvaro Dias nos próximos dias.

Essa é mais uma ação da administração municipal que busca fomentar o turismo em Natal, principal propulsor da economia local, contando com mais de 52 atividades formando a cadeia produtiva. Desde o início de sua gestão Álvaro Dias determinou o incremento das ações de divulgação em feiras e eventos do gênero, bem como tem investido em eventos próprios e executado intervenções na cidade para ampliar o fluxo turístico na capital potiguar.

“Mais de 50% do PIB de Natal é oriundo do turismo. É preciso que o poder público atue para valorizar, movimentar e fazer crescer essa rede. A formalização do convênio com a Azul é muito importante e faz parte do hall de iniciativas que a nossa gestão está fazendo para colocar Natal como um dos principais destinos turísticos do país e do mundo”, observou Álvaro.

O chefe do executivo municipal frisa, ainda, já conquistaram dois voos charters semanais diretamente da Holanda com capacidade de 360 passageiros e também participaram de feiras em Portugal para captar eventos para a cidade. “E, ainda estamos executando ações como o carnaval, São João, reestruturamos o Beco da Lama, e diversas outras políticas para dotar a cidade de mais atrativos além das suas belezas naturais”, destacou Dias.

TUDO COMEÇA AZUL

A campanha prevê atingir mais de 20 cidades no Brasil, envolvendo mais de 200 agências de viagens, totalizando cerca de 4 mil agentes. Durante todo o período, acontecerão ações nas cidades do interior de São Paulo e Minas Gerais, além de Goiânia, Brasília, Curitiba e Porto Alegre, com diversos workshops de capacitações, blitz e treinamento em call center, rodada de negócios, distribuição de brindes e confecção de material publicitário. Terá também em premiação para os agentes que mais venderem o destino, com destaque para um veículo 0km para o primeiro colocado.

CAPTAÇÃO VÔO

A Secretaria Municipal de Turismo (Setur) também trabalha, no Congresso da Abav, com o objetivo de consolidar para Natal um voo semanal direto de Campinas, não só na alta estação, mas de forma regular, já que a cidade paulista e outros municípios da região são grandes consumidores do destino sol e mar, as principais características do turismo local.

Projeto de lei facilita acesso de propostas de iniciativa popular no legislativo municipal

O Vereador Fúlvio Saulo, do Solidariedade (SD) apresentou proposta na Câmara que tem como objetivo facilitar o acesso de projetos de iniciativa popular no legislativo municipal.

O artigo 39 da Lei Orgânica Municipal permite a proposição de projetos de iniciativa popular, desde que sejam subscritas por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município. “Com a possibilidade da utilização do meio eletrônico tanto para realizar propostas, bem como para coletar as assinaturas, teremos o aumento da participação popular nos processos legislativos”, disse o Vereador.

As assinaturas eletrônicas deverão ser validadas, por meio de técnicas de criptografia, a fim de realizar a auditoria pública por base de dados comuns. A proposta também assegura a privacidade das informações fornecidas pelos usuários, sendo garantida a utilização das informações pessoas apenas para a subscrição ao projeto de lei escolhido.

“Um ponto importante desta iniciativa é que qualquer pessoa pode propor projetos de lei, não sendo necessário a intermediação de um parlamentar”, afirmou Fúlvio. As propostas serão encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara para que seja realizada análise de constitucionalidade e verificação de vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa.

Fátima explica Proedi para Prefeitos Potiguares, mas gestores ameaçam abrir processo contra decreto da governadora

A governadora do Estado Fátima Bezerra recebeu a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado, nesta terça-feira, 24. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi recentemente implantado e que substitui o antigo Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. Mesmo diante das explicações da governadora, o grupo de gestores ainda ameaçam processo contra o decreto que instituiu o Proedi. Uma nova reunião entre a gestão estadual e os representantes municipais deve acontecer no próximo dia 11 de outubro.

Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

A governadora destacou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. “Com o Proedi todos ganham, o Estado, os municípios, a população e o investidor. Ele é resultado de muito estudo da nossa equipe econômica e vai alavancar o desenvolvimento do nosso Estado”.

No entanto, segundo o prefeito de Macau, Túlio Lemos, um dos gestores recebidos por Fátima Bezerra para reunião que durou cerca de três horas, iniciada após protesto na Governadoria, os prefeitos estão ameaçando entrar com processo contra o decreto da governadora. “Foi pedido a suspensão do decreto (que institui o PROEDI). A governadora não cedeu a isso, mas marcou uma reunião para o dia 11 de outubro, antes do novo corte que seria entre o dia 15 e o 17”, disse Túlio depois de citar que uma parcela do ICMS pago pelo Estado teria sido debitada.

“Os municípios não foram ouvidos e estão, realmente, no prejuízo. Vão perder recursos num momento de crise, de receita baixa. O prefeito de Natal apontou uma perda mensal de R$ 2 milhões”, disse Túlio Lemos.

Durante a reunião, Fátima lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. “No próximo dia 11 já teremos esta reunião, quando vamos discutir à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”, afirmou.

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, reforçou que em 2012 o Proadi gerava 45 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse. O titular da SET lembrou também que o PROEDI traz o benefício da indústria para o modelo dos demais benefícios fiscais existentes no estado. O Secretário afirmou que redução será sentida apenas na parcela subsequente ao dia 15 no repasse do ICMS aos municípios que é quando as empresas beneficiárias do PROEDI realizam o pagamento do ICMS normal, mas assegurou que a redução não se aplica às demais parcelas repassadas no mês.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

Já o secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro acrescentou que é exigência do plano Mansueto – de ajuda financeira do Governo Federal aos estados – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.