ESCOLAS DEVEM MANIFESTAR INTERESSE JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATÉ A PRÓXIMA SEXTA, DIA 27
A gestão híbrida compartilhada com civis e militares será implementada em 2020, em 54 escolas do Brasil. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as escolas devem manifestar interesse em aderir ao modelo de cívico-militar proposto pelo Governo Federal, até a próxima sexta-feira, dia 27, junto à Secretaria Estadual de Educação. Serão selecionadas duas instituições de cada estado e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, no entanto, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), nenhuma escola manifestou interesse em aderir ao sistema até o presente momento.
Nos estados em que não houver interesse pelo programa, municípios voluntários podem pedir participação por meio de ofício enviado ao MEC, com os nomes das instituições da unidade da federação que pretendem aderir ao programa. Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.
O GOVERNO FEDERAL PRETENDE IMPLEMENTAR 216 ESCOLAS CÍVICO-MILITARES ATÉ 2023. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o Governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.
O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), do Governo do Estado, recebeu muitas críticas pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN). A Femurn fez reclamações afirmando que os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças propostas pelo Programa, além de haver perdas financeiras para os municípios. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), o sistema anterior, conhecido como Proedi, que previa benefícios financeiros, era baseado em receita tributária fictícia e que a “mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo“.
LEIA A NOTA
Sobre a posição dos prefeitos relacionada à vigência do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) esclarece que o sistema anterior da política industrial, conhecido como PROADI, que previa ‘benefícios financeiros’, era baseado em uma receita tributária fictícia.
Isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria. Em seguidas missões realizadas ao RN, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.
Há anos, os estados vizinhos que adotavam modelos de incentivo similares tiveram de substituí-los por um sistema de benefícios fiscais, através da concessão de crédito presumido de ICMS, melhorando consideravelmente as condições tributárias para as indústrias ali instaladas. Isso não só deu aos parques industriais dos respectivos estados vizinhos uma maior competitividade, como também aumentou o assédio para que as empresas locais migrassem para tais estados.
O resultado dessa disparidade pode ser percebido ao analisar o número de empregos gerado pelas empresas do PROADI, que caiu dos 45.850 em 2012 para 23.105 no ano passado.
A mudança adotada partiu de uma ampla discussão pública, parlamentar e, principalmente, com o setor produtivo – a parte mais interessada – e tem a finalidade de igualar as condições tributárias de competitividade das empresas com a dos estados vizinhos, e garantir a geração de empregos no setor industrial do Rio Grande do Norte.
Sobre as supostas perdas dos municípios, vale salientar que estudos realizados pelo governo demonstram que um crescimento normal na economia seria suficiente para cobri-las, e que os empregos gerados pelo programa beneficiam diretamente a economia dos municípios onde as empresas estão instaladas.
AS REUNIÕES COM OS GRUPOS COMPREENDEM A ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DAS OFICINAS E TAMBÉM DAS PROPOSTAS ENVIADAS PELA POPULAÇÃO
A segunda etapa da Revisão do Plano Diretor de Natal chega a mais uma fase na próxima quarta-feira, 25, com o início das reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) para a sistematização das contribuições da população. As propostas foram recebidas pela Prefeitura de Natal durante a chamada “Leitura Comunitária”, com o ciclo de oficinas realizadas pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) por segmentos da sociedade e por regiões administrativas. Foram ao todo 14 encontros, 12 em setembro e dois em maio deste ano. Neles foram ouvidos os problemas e as potencialidades que irão compor a proposta de lei. A última oficina ocorreu nesse sábado , 21, na região Norte.
As reuniões dos GTs compreendem a análise das contribuições das oficinas e também das propostas enviadas pela população por meio do formulário on-line, que ficou disponível durante todo o período da leitura comunitária para quem não pôde participar do processo de forma presencial. Elas serão realizadas na Faculdade Estácio, na Av. Alexandrino de Alencar, 708, bairro Alecrim.
A primeira reunião será do GT I (Macrozoneamento e Ocupação do Solo) na quarta-feira, 25. Na quinta-feira, 26, o GT II (Áreas Especiais), e na sexta (27) GT III (Sistema de Planejamento, Gestão e Fundos de Desenvolvimento Urbano). E seguem pelas próximas semanas sempre na mesma ordem de temas até o dia 18 de outubro.
As propostas serão organizadas pelos membros dos GTs formados representantes de instituições, por servidores públicos designados mediante portaria e por cerca de 500 voluntários da sociedade civil, que se inscreveram em maio deste ano para ajudar no processo de revisão. Eles serão os responsáveis por aprofundar o embasamento técnico no tocante aos aspectos físico-territoriais e da gestão urbana municipal, colaborar na avaliação e sistematização das informações produzidas nos eventos, como também na formulação da minuta de lei de revisão do Plano Diretor de Natal.
Concluída a sistematização das propostas, será disponibilizado o material para Consulta no site do Plano Diretor (www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor) e na Sala de Gestão Urbana e Revisão do Plano Diretor na sede da Semurb. Após será realizada uma Audiência Pública de Leitura da Cidade, no mês de outubro, para apresentação e discussão das propostas sistematizadas e novas contribuições.
CLASSIFICADOS DEVEM REALIZAR CURSO OBRIGATÓRIO DE INTRODUÇÃO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL
A Prefeitura de Parnamirim convocou nesse sábado, 21, através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), os candidatos aprovados na prova objetiva do Concurso Público da Saúde e Assistência Social regido pelo Edital nº 001/2019, para os cursos de formação.
Por força de lei há obrigatoriedade de que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) concluam um curso introdutório, que faz parte do processo inicial de formação necessário para a atuação profissional, bem como para que possam ser considerados, de fato, agentes.
A Prefeitura convocou os candidatos aprovados para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, classificados dentro do número de vagas, com os nomes relacionados, para participarem no curso de formação inicial.
O curso terá carga horária de 60 horas e será realizado no período de 23 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2019, na Associação de Moradores da Cohabinal, situada à Rua Edson Luiz Rodrigues de Siqueira, nº 239 – 319, Cohabinal, Parnamirim/RN, no horário das 8h às 17h, com intervalo para almoço.
A lista completa com os nomes dos convocados pode ser consultada AQUI.
COM O AUXÍLIO-SAÚDE, JUÍZES PODEM CHEGAR A GANHAR MAIS QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
Uma pesquisa realizada pelo partido Novo, aponta que, mesmo após o fim do pagamento generalizado do auxílio-moradia, 65% dos magistrados no país ainda recebem acima do teto em 2019. Ainda, em 13 de setembro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mais um “penduricalho” para aumentar salários dos servidores e magistrados.
Com o auxílio-saúde, juízes no Brasil ficarão muito próximos de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais, mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00. O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia.
O levantamento do Novo analisou mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais. A pesquisa exclui os meses de janeiro e julho deste ano para evitar resultados inflado por quem “furou” o teto com o terço de férias. Em relação aos juízes estaduais, 77% ultrapassam o teto de R$ 35,5 mil.
O porcentual da pesquisa já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o percentual é bem menor, de 15%.
BISPO UTILIZA FILHAS COMO EXEMPLO PARA FALAR QUE MULHERES DEVEM SER SUBMISSAS AOS MARIDOS. FOTO: REPRODUÇÃO
Por Elane Nascimento
Vídeo de culto com pregação machista do líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Rercord, bispo Edir Macedo, fala aos fiéis sobre ser contra que mulheres possuam grau de ensino superior e citou como exemplo as próprias filhas. Segundo o bispo, Viviane e Cristiane, suas filhas, não cursaram a universidade para que não se tornassem “cabeças” do relacionamento.
“Você vai fazer até o ensino médio. Depois, se você quiser fazer a faculdade, você que sabe, mas até o seu casamento você vai ser apenas uma pessoa de ensino médio. Porque se a Cristiane. Vem cá, Cristiane. Se ela fosse doutora e tivesse um grau de conhecimento elevado e encontrasse um rapaz que tivesse um grau de conhecimento baixo, ele não seria o cabeça. Ela seria a cabeça. Não é isso? E se ela fosse a cabeça, não serviria a vontade de Deus”, diz Edir Macedo, usando como exemplo umas de suas filhas que estava presente na celebração.
Mas há um Brasil ainda medieval, que pensa e caminha sob valores de muitos séculos atrás. Aqui, uma aula de profundo reacionarismo: a mulher não pode estudar, não pode crescer intelectualmente mais que o homem porque isto evitaria que ela se submetesse ao “cabeça”. pic.twitter.com/2Gshil8CAi
O líder ainda fala contra a atual educação dada às filhas mulheres. Segundo ele, ensinar a mulher que não se sujeite ao marido, o casamento dessa estará fadado ao fracasso e que existem mulheres “inteligentíssimas que não sabem encontrar o cabeça”, insinuando que o nível de instrução gera infelicidade.
“Um homem tem que ser cabeça porque se não forem cabeça o casamento deles estará fadado ao fracasso. Mas, não é isso que se ensina hoje. O que se ensina hoje é: minha filha você nunca vai ficar sujeita a um homem. Você não vai ficar sujeita a um homem. Então, está bom, vai ficar sujeita à infelicidade. Porque não existe família, não existe felicidade, a mulher cabeça e o homem corpo. É fracasso. E deve ter mulheres aqui que sabem o que estou falando: tem mulheres inteligentíssimas que não sabem onde encontrar o cabeça. Verdade: sim ou não?”, questiona o bispo.
Retrocesso
Lamentável ver que a tal “pregação” de que mulheres são submissas, inferiores, nasceram apenas para parir, por barriga no fogo e no tanque de roupas, a que nasce e cresce apenas para viver à serviço do cônjuge ainda é disseminada. Não é por menos que vemos tantos casamentos que fracassaram justamente por motivos financeiros.
Vivemos numa época em que manter-se sozinho é um verdadeiro suplício. Comida cara, moradia nem se fala. Paga-se para ser gerado, nascer e até para morrer! Na matemática do relacionamento, ambos somam, dividem e resolvem equações com resoluções, muitas vezes, inimagináveis para construir “suadamente” uma vida melhor e, se der, trazer mais uma vida para abrigar o mesmo “lar doce lar”.
JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA É ACUSADO DE USAR DINHEIRO PÚBLICO PARA GASTOS COM PROPAGANDA PESSOAL. FOTO: REPRODUÇÃO
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter realizado gastos com publicidade que caracterizaram autopromoção, nos anos de 2005 a 2008, pelo Município de São Gonçalo do Amarante, no período em que exercia o mandato de prefeito.
Com isso, Jarbas Cavalcanti terá que ressarcir o erário do valor do dano, consistente no valor adimplido a mais pelo Município em virtude da não realização de processo licitatório com a participação de outros licitantes, acrescido de juros e atualização monetária. Ele também está com os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O ex-prefeito foi condenado ainda a pagar multa civil, em favor da municipalidade, nos termos do que preceitua o art. 18 da LIA, de duas vezes o valor do dano, acrescido de juros e atualização monetária, além estar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Campanhas
O Ministério Público acusa o ex-prefeito de ter se utilizado de recursos públicos, inclusive durante o período eleitoral, para realizar campanhas publicitárias em seu benefício, em diversos veículos de comunicação, com o objetivo de autopromoção, por meio de exaltação dos feitos concretizados em sua gestão.
O MP acrescentou que Jarbas Cavalcanti dispensou indevidamente procedimentos licitatórios com a finalidade de contratação direta de um grupo de empresas que prestaram serviço de publicidade ao Município de São Gonçalo do Amarante, assim como a confecção de material gráfico.
Em sua defesa, Jarbas Cavalcanti afirmou que há inconstitucionalidade material na Lei de Improbidade e pediu pela improcedência do pedido, dada a inexistência de expressão, símbolo ou imagem com viés de promoção pessoal, bem como a ausência de dano ao erário.
Quanto à alegação de inconstitucionalidade material na Lei de Improbidade, o Grupo destacou que o STF considerou constitucional o trâmite do projeto que resultou na edição da Lei 8.429/92, reconhecendo sua constitucionalidade formal no julgamento da ADIN 2182, afirmando que, sob a perspectiva do processo legislativo, a tramitação do projeto da lei ocorreu com observância das normas constitucionais.
Quanto à constitucionalidade material, destacou que tal tema se encontra pendente de julgamento no STF na ADIN 4295, na qual se questionam dispositivos daquela norma. Entretanto, esclareceu que, até que aconteça o julgamento da ADIN, pode-se afirmar a presunção de constitucionalidade da lei em vigor, porque, enquanto não declarada em desconformidade com a Constituição da República, os atos normativos gozam de tal presunção, devendo, por isso, serem por todos observados.
Como entendeu que inexiste qualquer motivo plausível a recomendar o afastamento da aplicabilidade das normas inseridas na Lei 8.429/92, por meio do controle difuso levantado pelo acusado, reconheceu sua constitucionalidade, motivo pelo qual rejeitou a preliminar.
Promoção pessoal
Jarbas Cavalcanti atuou com consciência e vontade de realizar promoção pessoal ao se utilizar de verba pública para custear a publicação de notícias que enalteciam sua atuação como gestor, nas quais constaram seu nome e foto, de modo a evidenciar que não possuíam caráter educativo, informativo ou de orientação social, servindo de instrumento de publicidade governamental com finalidade de promoção pessoal e marketing político, com o único objetivo de fazer propaganda dos seus feitos.
“Conclui-se, portanto, que foi a imagem da pessoa física do Prefeito associada aos serviços e as obras públicas da gestão e não o Poder Executivo Municipal, não se restringindo as referidas reportagens, como alegou a defesa, à mera divulgação de obras, programas e serviços públicos, pois ultrapassaram os limites traçados pelo art 37, § 1º, da CR para adentrar no campo da autopromoção, resultando na violação dos princípios da Administração Pública”, concluiu.
PREFEITO DE TIBAU DO SUL MODESTO MACEDO NÃO ALIVIA RECURSOS QUANDO O NEGÓCIO É FUTEBOL. FOTO: DIVULGAÇÃO
Um fato que está deixando muita gente intrigada diz respeito aos sucessivos processos licitatórios que o prefeito de Tibau do SulModesto Macedo vem abrindo na contratação de pessoal para prestação de serviços de arbitragem no município. Os valores são ‘bem consideráveis’.
Em setembro de 2018, o ‘Pregão Presencial’ com a empresa Felipe e Cerino Assessoria Esportiva custou R$ 83.075, 00. Já em julho deste ano, a licitação com a mesma empresa ‘pulou’ para R$ 103.325, 00.
Vale salientar que em Tibau do Sul, apesar de todo empenho da Prefeitura para investir, o tradicional campeonato de futebol é amador.
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