RESOLUÇÃO NACIONAL DETERMINA QUE ESTADO REPASSE APENAS ATÉ 10% DO VALOR. FOTO: REPRODUÇÃO
O Governo do RN enviou ofício ao Ministério da Cidadania solicitando autorização para pagar melhor aos produtores de leite. Existe uma resolução (075/2016) que diz que nenhum estado pode pagar acima de 10% do valor majorado pelo Programa PAA Leite (R$ 1,12). Atualmente, o valor pago no RN é de R$ 1,23.
A iniciativa visa aumentar o lucro dos produtores, além de desvincular o Estado da resolução nacional, uma vez que o RN é o único estado da federação que possui um programa próprio do leite: o PLP (Programa Estadual Executado pela Sethas), e ele paga R$ 1,38 pelo litro de leite ao produtor.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou que os médicos conveniados vão paralisar atendimentos na rede municipal de saúde na próxima segunda-feira, 23. O movimento foi anunciado pela assessoria de comunicação da Coopmed através de nota enviada à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a nota, a paralisação se dá após 72 horas da notificação oficial enviada à Prefeitura de Natal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração — tempo estabelecido por lei para início de paralisações. A categoria reivindica o pagamento atrasado há três meses de honorários médicos (pagamentos por plantões e cirurgias, por exemplo).
“A paralisação prejudicará mais de 2.000 atendimentos diários de urgência e emergência. Já as cirurgias eletivas, terão a suspensão, diária, de aproximadamente 100 procedimentos cirúrgicos”, destaca o documento.
FELIPE NETO DISTRIBUIU 14 MIL EXEMPLARES DE LIVRO CONSIDERADO IMPRÓPRIO POR MARCELO CRIVELLA. FOTO: REPRODUÇÃO
O influenciador digital, escritor e empresário Felipe Neto foi indicado pela Câmara dos Deputados a receber a Medalha Mérito Legislativo pela ação na Bienal do Livro do Rio, quando comprou 14 mil livros com temática LGBTQI e distribuiu gratuitamente no evento.
A ação do influenciador foi em protesto contra a decisão do prefeito Marcelo Crivella de mandar recolher a obra.
Fui informado hoje dessa imensa honra. Eu divido essa medalha com cada um que compareceu à Bienal e ajudou a mandar esse recado contra a censura.
Tb a divido com Alessandra Ruiz e Everson Chaves, heróis q mobilizaram TUDO! E tb à organização da Bienal.https://t.co/HXxLpmG0mG
A condecoração é anual, e premia autoridades, personalidades, instituições, dentre outros, que tenham prestado serviços considerados relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Cada líder partidário pode indicar uma personalidade para receber o prêmio. A cerimônia será realizada no dia 20 de novembro.
O vereador de Mossoró, João Gentil, recém chegado ao partido Rede Sustentabilidade, assumiu o comando estadual do partido, deixando para trás Eliú Oliveira, ex-coordenador do Elo Estadual.
Segundo informações obtidas pelo BLOG DO FM, o ex-coordenador do Elo Estadual (Movimento Pensando Natal), Eliú Oliveira, candidato à deputado estadual no pleito de 2018, foi derrubado por Gentil. Apesar da negativa publicada em nota pelo partido no último dia 11, as informações são de que Eliú teria sido “derrubado em Brasília após insegurança jurídica na comissão provisória montada pelo próprio Eliú “.
ELIÚ CHEGOU A SER CANDIDATO À DEPUTADO EM 2018, MAS NÃO OBTEVE VOTOS SUFICIENTES PARA SER ELEITO
Aproveitando a situação de instabilidade, o vereador João Gentil, segundo informações passadas ao Blog, conseguiu alianças com nomes como o de Freitas Júnior, candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2018, a “tomar o Rede Sustentabilidade” no estado.
MOURÃO AFIRMOU QUE HOUVE AUMENTO NO DESMATAMENTO E QUE NÃO HÁ COMO IMPEDIR QUE O AVANÇO ACONTEÇA. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
Durante evento com líderes empresariais em São Paulo, nessa quinta-feira, 19, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) contrariou Jair Bolsonaro confirmando que há verdades nas críticas de países europeus, principalmente em relação ao aumento do desmatamento da Amazônia e que não compete ao governo impedir que isso ocorra.
“Uma forma de nos atacar é a questão da Amazônia. Tem coisas ali que tem total verdade no que tem sido dito: houve aumento do desmatamento. Não compete a nós impedir que isso ocorra. Mas, ao mesmo tempo existem aquelas inverdade, como a Amazônia é o pulmão do mundo e sabemos que não é, que o pulmão do mundo são os oceanos”, disse Mourão, ao comentar as críticas de países europeus aos planos do governo em relação à floresta.
Bolsonaro tem resistido em admitir os dados que mostram aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia em razão da sua política predatória da região alegando, sobretudo, que as queimadas são decorrentes do período, em que indígenas e quilombolas colocam fogo nas roças para iniciar o plantio.
ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO DEVERÁ RESSARCIR O MUNICÍPIO NO VALOR DE MAIS DE R$ 150 MIL. FOTO: REPRODUÇÃO
A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, da Vara Única da Comarca de Baraúna, condenou o ex-prefeito da cidade, Aldivon Simão do Nascimento às sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que definiu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A sentença também estabeleceu o pagamento da multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo réu como prefeito e o ressarcimento integral do dano suportado pelo Município de Baraúna, no valor de mais de R$ 150 mil.
O julgamento é relacionado à Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, com o fim de apurar a ausência de prestação de contas referente ao exercício de 2007 da Prefeitura, sendo constatado pelo Tribunal de Contas do Estado que, à época, chefe do executivo municipal, deixou de prestar contas, bem como não teria apresentado o Relatório de Gestão Fiscal do 2º bimestre de 2007 e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RRO’s dos três últimos bimestres de 2007, o que é tipificado pelo artigo 11 da Lei 8.429/92 como improbidade administrativa.
“Há de se considerar o imperioso dever de cada gestor de, ao final do ano financeiro, apresentar os documentos referentes à prestação de contas, sendo de sua responsabilidade pessoal guardar e conservar toda a documentação necessária para viabilizar a sua análise, já que, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ‘o direito financeiro permite que a responsabilidade pela prestação de contas irregular recaia diretamente sobre o chefe do Poder Executivo municipal”, aponta a magistrada.
A decisão destacou que, apesar de não ser o Poder Judiciário o órgão competente para analisar e apreciar as contas públicas de um ente municipal, é de fácil comprovação que o demandado não trouxe aos autos administrativos, no Inquérito Civil do Ministério Público ou ainda no presente procedimento judicial, quaisquer documentos que tenham a finalidade de evidenciar a regularidade das contas.
“Não existe, até o presente momento, qualquer justificativa para a não prestação, o que transgride o princípio da publicidade, tendo em conta que consideração que a norma violada não representa mera irregularidade formal”, define.
OS 43 JOVENS SELECIONADOS EMBARCARAM PARA A CIDADE DE CURITIBA PARA PARTICIPAREM DE TREINAMENTO PRÁTICO NA REDE DE RESTAURANTES MADERO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O sonho de 43 jovens de Guamaré em conseguir o primeiro emprego começa a ganhar forma. Na mala preparada para viajar, além de roupas, lanches e produtos de higiene, a esperança do trabalho. Os mais 40 jovens embarcaram nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 20, para a cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para iniciarem um treinamento prático na rede de restaurantes Madero.
A chance desses jovens selecionados pela empresa paranaense é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Guamaré, por meio da Central da Cidadania, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social com a famosa rede de restaurante Madero, que vai se instalar na capital potiguar em breve.
Acompanhando todo o processo da seleção até a viagem para o sul do País, a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Câmara, não escondeu a emoção. “Há muito tempo Guamaré vem perdendo postos de trabalho com a desaceleração dos investimentos da Petrobras na região. Hoje vivemos um dia de histórico para esses jovens e suas famílias”, disse.
A Prefeitura de Guamaré fez todo um trabalho de acompanhamento com os jovens, que participaram de orientação e capacitação. “Isso é uma mudança de vida para eles e a família, possibilitando essa emancipação”, ressaltou o prefeito Adriano Diógenes, afirmando que a gestão continuará trabalhando nesta perspectiva, capacitando e buscando parcerias, com um único objetivo, transformar vidas através do trabalho.
Parceria – Através de uma articulação com o SINE-RN, órgão do governo estadual, a Prefeitura de Guamaré firmou parceria com a rede de restaurante Madero há cerca de dois meses. A rede disponibilizou vagas nas áreas de atendente e auxiliar de cozinha do restaurante.
“Para nós está sendo importante essa parceria, na medida em que se ofereceu vagas para jovens do primeiro emprego.Fizemos todo um treinamento para que eles tivessem a chance de ser recrutados durante a seleção, com mais chances de agarrar essa oportunidade”, detalhou Michelly Morais, diretora do Trabalho da SEMAS.
O treinamento que deve durar entre 45 a 60 dias, acontecerá na sede do restaurante em Curitiba, onde os jovens ficarão alojados. Após esse período serão encaminhados para os restaurantes espalhados por todo o país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
O PARLAMENTAR DESTACOU A IDEIA DE AMPLIAR OS ECOPONTOS NA CIDADE. FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR
Segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Dickson Júnior (PSDB) usou a palavra na Sessão Extraordinária dessa quinta-feira, 19, que contou com explanações do prefeito Álvaro Dias e secretários municipais que conduzem o processo de revisão do Plano Diretor de Natal, para dizer que esse projeto deveria caminhar lado a lado com outras ações também visando a preservação do meio ambiente, como o Planta Natal, que pretende plantar 20 mil mudas até 2020, mas também a elaboração de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
O parlamentar, que realizou, nesta semana, Audiência Pública sobre o destino do lixo de Natal e os caminhos para tornar a cidade mais limpa, destacou a ideia do executivo priorizar a ampliação de ecopontos, coleta seletiva e criação de usinas de reciclagem, mudando a ótica sobre o lixo, reduzindo os altos gastos com a coleta usual e aterro sanitário e, assim, gerar economia ao erário e diminuir a poluição na cidade.
“Esperamos essa integração tão necessária do Plano Diretor com um Plano de Limpeza e que esse seja um momento de recomeço da cidade, para ela ficar mais bonita, mais acessível e feita para os cidadãos natalenses e os que nos visitam”.
POLÍTICA
Dickson disse, ainda, que o Plano Diretor deveria ser apreciado sem levar em conta bandeiras políticas, apenas priorizando o que for melhor para a cidade, além de ser dado tempo hábil para que possam analisar e contribuir com o projeto de lei que vai servir para a política de ocupação do solo natalense pelos próximos dez anos.
“É muito importante o start no debate dentro dessa casa legislativa, porque gosto de frisar que a população, o cidadão comum, ainda não sabe o que é um Plano Diretor, e no momento que o prefeito (Álvaro Dias) demonstra essa parceria com essa casa, vai ajudar a analisarmos melhor, assim como publicizar esse Plano, que pode ser um recomeço para a nossa cidade. E vai ser importantíssima essa contribuição que essa casa vai dar a essa discussão. Peço, inclusive, ao presidente da Câmara, o vereador Paulinho Freire, que dê um prazo razoável para que a gente possa analisar e contribuir com esse tema, que é tão importante para todos nós”, disse.
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