SELO BLOG FM (4)

Categoria: setembro 19, 2019

ARQUIVADO: TSE rejeita por unanimidade ação de Bolsonaro contra Haddad e Folha de S. Paulo

O RELATOR DA AÇÃO VOTOU PELA IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E ARQUIVOU O PROCESSO. FOTO: REPRODUÇÃO

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta quinta-feira, 19, uma ação do presidente Jair Bolsonaro que pedia investigação do então candidato Fernando Haddad (PT) e do jornal Folha de S.Paulo, durante as eleições do ano passado. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo.

“Meu entendimento é pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, e a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação”, disse. 

Segundo o ministro, a Constituição é clara ao estabelecer que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

“Esse princípio garante o pluralismo de opiniões, instrumento essencial para a consolidação do estado democrático de Direito. No caso em análise, as reportagens jornalísticas estão fundadas em relação indissociável entre a liberdade de imprensa, de expressão e democracia”, defendeu. 

De acordo com ministro, não se sustenta o argumento de que houve acordo realizado com o propósito de prejudicar entre os adversários de Bolsonaro e o jornal. “Tampouco houve prova de que o material divulgado pela publicação seria notícia inverídica, infundada, depreciativa, difamatória ou criminosa”, afirmou. 

O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila (PCdoB), teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha para publicar reportagem caluniosa sobre ele para prejudicar sua candidatura. 

Segundo a reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, publicada em 18 de outubro de 2018, empresários simpáticos a Bolsonaro teriam contratado o disparo em massa de mensagens eletrônicas para a semana anterior ao segundo turno, com informações falsas sobre o PT.

DIREITO À VIDA: CCJ da Câmara aprova PEC que assegura o direito à legítima defesa

A PROPOSTA SEGUE PARA OUTRA COMISSÃO E POSTERIORMENTE PARA O PLENÁRIO DA CASA. FOTO: REPRODUÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que inclui no texto constitucional a garantia do exercício da legítima defesa pelo cidadão. 

Pelos trâmites legislativos, a PEC será analisada agora por uma comissão especial, que deverá ser criada. Posteriormente, o texto seguirá para o Plenário da casa. A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

O texto foi aprovado sem o trecho que faz referência ao “direito de possuir e portar os meios necessários para a garantia da inviolabilidade dos direitos fundamentais”, de forma a incluir na Constituição apenas o direito à “legítima defesa”. Na justificativa, o deputado afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro tem como um de seus alicerces primordiais a proteção à vida.

“Temos uma estrutura normativa vigente que torna evidenciada a necessidade de se assegurar ao indivíduo, em situações extremas, o exercício da autodefesa pessoal, cuja natureza jurídica se desvela como eminentemente própria do direito fundamental de que decorre –o direito à vida”, disse. 

Para o parlamentar, ao se manter eficazmente seguro, o cidadão acaba contribuindo positivamente para a segurança coletiva, na medida em que cria, no potencial agressor, mais um fator de inibição para a sua investida criminosa.

“Esta possibilidade, inclusive, é a raiz da previsão hoje vigente no Código Penal, permissivo de que a legítima defesa se opere, não só para a preservação individual, como de terceiros”, defendeu.

Conjur

Polícia Civil prende Idosa de 77 anos acusada de violência sexual em Mossoró; outras 3 pessoas foram presas durante Operação

A AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ACONTECEU NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA EM MOSSORÓ

A Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (DEAM) de Mossoró deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 19, a Operação “Homem que ama, respeita”, que resultou na prisão de três homens e uma mulher, pela prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva e de violência sexual. A operação foi realizada com apoio da 2ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENAC), da 1ª e 2ª Delegacias de Polícia, da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), todas de Mossoró.

FRANCISCA MARIA MATILDE DA SILVA, 77 ANOS

Francisca Maria Matilde da Silva, 77 anos, foi condenada a cumprir pena em regime fechado. De acordo com as investigações, ela costumava receber pagamento em dinheiro, realizado por homem idoso, pelo abuso sexual de uma adolescente. Contra o homem, havia um mandado de prisão, também decorrente de sentença condenatória, mas, durante o cumprimento, a Polícia Civil tomou conhecimento de sua morte.

ANTÔNIO FERREIRA LOPES

Antônio Ferreira Lopes foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, pela prática dos crimes de: ameaça, furto e lesão corporal. Antônio Wellington da Silva foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva. Francisco Basílio Nogueira, 41 anos, foi preso por descumprimento de medidas protetivas. Segundo a delegada titular da DEAM/Mossoró, Cristiane Magalhães, a operação foi de grande êxito e todos os alvos foram presos.

FRANCISCO BASÍLIO NOGUEIRA, 41 ANOS

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes do Brasil, deixa presídio em Mossoró

O DESTINO DE BEIRA-MAR NÃO FOI INFORMADO. FOTO: REPRODUÇÃO

O traficante Luiz Fernando da Costa, de 49 anos, conhecido como “Fernandinho Beira-Mar” deixou o presídio Federal de Mossoró. Ele será transferido para outra Unidade Prisional, porém, por questões de segurança, o destino não foi informado.

Beira-Mar estava em Mossoró no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que impede contato com outros presos da unidade.  O traficante é condenado a quase 320 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios.

Beira-Mar “escolheu Jesus”

FERNANDINHO BEIRA-MAR ESTUDOU TEOLOGIA NO PRESÍDIO E FALOU SOBRE A TRAJETÓRIA DE CRISTO EM SEU TCC. FOTO: DIVULGAÇÃO

Considerado um dos maiores traficantes de armas e drogas da história do país, Fernandinho optou por estudar Teologia à distância dentro do presídio. Em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), ele criticou a globalização, o consumismo, o capitalismo e ainda analisou a trajetória de Jesus Cristo. O trabalho deve se transformar em livro, que será vendido em seu site, assim como canecas, capas de celulares e camisetas.

“Era um homem que levava sua palavra sem se preocupar com estabelecimentos, pregava em montes, praias, cidades e templos, levando o Reino de Deus aos que necessitavam, sem prometer a fortuna na terra, e, sim, a fé, a caridade e o amor”, escreveu.

Criminoso que matou jovem no Alecrim, foge algemado; Polícia Emite nota

PROCURADO! HOMEM É CONHECIDO COMO “NEGUINHO”. FOTO: REPRODUÇÃO

Eudes Leonardo de Lima, conhecido como Neguinho, de 19, que havia sido detido no Alecrim, que participou de assalto no bairro e acabou vitimando Arthur, 18 anos, filho de comerciante local, escapou quando a Polícia Civil o levou até a comunidade do Passo da Pátria, em uma tentativa de prender o outro suspeito pelo homicídio.

A  Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, a DHPP emitiu uma nota falando sobre a fuga:

A Polícia Civil confirma a fuga, na noite desta quarta-feira (18), de Eudes Leonardo de Lima, conhecido como “Neguinho”, 19 anos, que havia sido detido no bairro Alecrim, em Natal, apontado como autor de um roubo, seguido de morte (latrocínio). O fato ocorreu durante diligências realizadas pelos policiais civis no Passo da Pátria, em Natal, quando se buscava prender o outro homem envolvido no crime. Logo após, foram mobilizadas equipes de policiais em busca do suspeito, no entanto, até o presente momento, ele não foi localizado. Registramos que será instaurado o devido procedimento para apurar as circunstâncias da fuga. A Polícia Civil continua em diligências e solicita que informações acerca do suspeito sejam enviadas por meio do Disque Denúncia 181.

Girão chama de ‘vergonha’ o resultado da votação relativa ao fundo partidário no Congresso; Veja como votou a bancada potiguar

PROJETO QUE ALTERA REGRAS ELEITORAIS  E QUE SEGUE, AGORA, PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. FOTO: DIVULGAÇÃO

O deputado federal General Girão Monteiro (PSL-RN) está p… da vida! “Revoltado com o resultado da votação relativa ao fundo partidário na Câmara dos Deputados! Por favor, pesquisem o nome dos deputados que votaram a favor desse descalabro, um por um! É uma vergonha! Não tenho palavras pra expressar o que foi essa votação de hoje…”.

Quem votou sim, votou contra as mudanças pretendidas pelos deputados e, logo, a favor do texto do Senado que excluiu a simplificação da prestação de contas.

Veja abaixo como votou cada deputado.

Walter Alves (MDB) RN Não

João Maia (PL) RN Não

Beto Rosado (PP) RN Não

General Girão (PSL) RN Sim

Natália Bonavides (PT) RN Não

Benes Leocádio (Repulicano) RN Não

Fábio Faria ( PSD) – RN Ausente

Meia Maratona do Sol vai contar com estrutura de padrão internacional em Natal

SEGURANÇA, CONFORTO, PONTUALIDADE, LIMPEZA E INFRAESTRUTURA DE PRIMEIRA QUALIDADE SÃO ALGUNS DOS DIFERENCIAIS DO EVENTO. FOTO: DIVULGAÇÃO

Meia-maratonistas de todo Brasil estão prontos para correr a Meia Maratona do Sol, que movimentará a capital potiguar neste sábado, 21 de setembro, com largada pontualmente às 16h. A prova tão esperada pelos esportistas potiguares atrai também os intitulados de “maraturistas”, corredores que viajam pelo país participando de corridas, movimentando a economia local e colaborando para o incremento do turismo em um período em que a ocupação hoteleira está em baixa temporada.

Segurança, conforto, pontualidade, limpeza e infraestrutura de primeira qualidade são alguns dos diferenciais do evento. Para atender os 7 mil corredores de todo o país, o evento oferecerá todo o apoio médico-hospitalar com mais de 50 profissionais, 6 ambulâncias, 6 postos médicos e 6 motolâncias que estarão sempre de prontidão para atender as urgências e emergências.

Nesta edição, o percurso contará com 60 montadores, 280 staffs de balizamento, 60 pontos de hidratação com mais de 100 mil copos d’água, 8 mil isotônicos e 3 mil frutas. No apoio de trânsito, 56 veículos, 8 caminhões, 1.500 cones, 70 super cones, 1.200m de gradil, 80 cavaletes de trânsito e 23 faixas de trânsito garantem a organização do fluxo de veículos no entorno da prova.

A limpeza do percurso acontece durante a corrida até as 19h, quando o trajeto é liberado ao trânsito normal de veículos. Nesse momento, o trabalho de recolhimento de lixo é interrompido em virtude do próprio trânsito das vias, mas as equipes de limpeza da Meia do Sol caem em campo novamente a partir das 5h da manhã do domingo para entregar as vias completamente limpas e reordenadas.

Nos últimos anos, tem se tornado comum os corredores “pipocas” nas corridas de rua. Os “pipocas” são pessoas que não efetuam inscrição e acabam gerando uma demanda não prevista nos eventos, pois toda a estrutura e os serviços oferecidos foram planejados para a quantidade de inscritos e envolvidos no evento. Por esta razão, a organização da Meia Maratona do Sol reafirma seu compromisso perante os inscritos e cria medidas para minimizar esse tipo de prática.

Visando a segurança dos inscritos e preservação da qualidade do evento que, por esta razão é o maior evento esportivo do Rio Grande do Norte, a equipe organizadora criou algumas medidas, como a obrigatoriedade dos inscritos de portarem o número de peito colocado adequadamente nas camisas. Somente assim, os atletas terão acesso livre às áreas de largada, pontos de hidratação, chegada e os demais serviços da corrida.

Uma vez inscrito, o atleta está assegurado de todos os benefícios que a prova oferece, estes previstos no regulamento disponível no site, sendo um deles o seguro do atleta, fundamental para os corredores. Portanto, vale a pena reforçar as vantagens de ser um corredor inscrito e não parte da pipoca.

“Por outro lado, é preciso reforçar a torcida e incentivar o atleta. Por isso, as famílias são mais que bem-vindas, e a organização disponibiliza locais para que a torcida se organize para prestigiar os seus parentes e amigos, ou mesmo para a população em geral, que será sempre muito bem recebida na Meia do Sol”, convida Gabriel Negreiros, um dos organizadores.

A equipe do evento, que tem produção da HC Sports, empresa responsável por organizar os principais eventos esportivos do Estado, vibra com o sucesso da meia maratona, em termos de inscritos: já são mais de 7 mil pessoas com vaga garantida na Meia do Sol. “Esse número demonstra que os competidores estão atentos aos eventos esportivos que possuem distâncias maiores e apresentam uma excelente estrutura como a nossa”, afirma Nivaldo Pereira, também organizador da corrida.

MPRN denuncia ex-vereador Albert Dickson por peculato, falsificação de documento e associação criminosa

MPRN AJUIZOU UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA ALBERT DICKSON. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial.

Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.

Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.

Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues.

Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.