DEPUTADA PETISTA AFIRMA QUE NOVO PLANO É FEITO DE FORMA ATROPELADA. FOTO: TWITTER
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), também conhecida como “Madrinha do MST”, começou a reagir, pasmem, contra a intenção e boa vontade dos políticos e empresários potiguares na elaboração do novo Plano Diretor de Natal.
Em sua conta no Twitter, Natália afirma que a revisão do Plano Diretor está sendo elaborada de forma ‘atropelada’, numa ‘comoção reacionária’. Quanta hipocrisia no Marxismo!
“Não pensem as leitoras e leitores que seria somente o Hotel a despertar toda a reacionária comoção. A questão é outra e tem nome e sobrenome: Revisão do Plano Diretor de Natal. Que está sendo feita de forma bastante atropelada, ressalte-se.”
"Não pensem as leitoras e leitores que seria somente o Hotel a despertar toda a reacionária comoção. A questão é outra e tem nome e sobrenome: Revisão do Plano Diretor de Natal. Que está sendo feita de forma bastante atropelada, ressalte-se." https://t.co/ho6wG3CvRJ
OS DADOS FAZEM PARTE DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO FEITO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. FOTO: MARCELLO CASAL JR
As bandeiras
tarifárias, taxas extras que passaram a ser incluídas mensalmente na conta de
luz, já custaram um total de R$ 32,24 bilhões aos consumidores de todo o País.
O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro
de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019,
além da previsão de desembolso até dezembro.
Os dados fazem parte de um levantamento técnico feito pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao qual o ‘Estado’ teve acesso. O
relatório avalia os resultados financeiros do mecanismo de cobrança criado para
evitar rombos no setor elétrico, por causa dos períodos críticos de seca e da
consequente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas o que afeta
diretamente no custo da energia.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em cores. A bandeira verde não tem cobrança extra. Na amarela, a taxa cobrada na conta mensal é de R$ 1,50 a cada 100 kWh. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível da bandeira vermelha, o consumidor paga R$ 6 a cada 100 kWh.
REDE GLOBO POSSUI MAIS DE CEM AFILIADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A contagem é regressiva! Enquanto o presidente Jair Bolsonaro nutre uma relação amistosa com Edir Macedo (TV Record) e Silvio Santos (SBT), o clima com a TV Globo (família Marinho) segue tenso, até demais.
Recentemente, a emissora carioca vem ‘pisando na bola’, ou melhor, na ética jornalística, com reportagens sensacionalistas em desfavor do governo. Até Bolsonaro teve nome trocado por uma experiente jornalista (Maria Beltrão) da Globo News. Na revista Época, o recente escândalo com Eduardo Bolsonaro culminou na demissão da cúpula editorial.
E não é só a
verba publicitária que está em jogo. As emissoras de rádio e televisão no
Brasil são concessões públicas e precisam de aval do governo para permanecerem
no ar.
A Rede Globo, maior emissora do país com mais de 100 afiliadas, tem cinco emissoras próprias e precisará renovar as concessões a partir de 2022, último ano do governo Bolsonaro.
As emissoras da Globo em Belo Horizonte, Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo tiveram as concessões renovadas, pela última vez, em abril de 2008. O Diário Oficial da União do dia 15 de abril daquele ano publicou decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovando as concessões.
O prazo de 15 anos vence em 2023 e, de acordo com a lei sancionada por Michel Temer em março de 2017, a renovação da concessão das cinco emissoras da Rede Globo pode ser feita até um ano antes do vencimento do prazo.
Isso significa que a partir de abril de 2022 a renovação já será possível. Antes da lei sancionada por Temer, o prazo para renovar era de seis a três meses antes do vencimento da concessão.
DEPUTADO QUESTIONA MORALIDADE E HONESTIDADE DOS GOVERNADORES ESQUERDISTAS. FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado federal General Girão Monteiro (PSL-RN) pede mais respeito aos governadores – de esquerda – do Nordeste, que, durante recente encontro em Natal, elaboraram um documento em que expõe preocupação com a redução da presença da Petrobras no Rio Grande do Norte e região; defende uma reforma tributária que reduza as desigualdades; e critica o Governo do Federal por a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contrapartida para o Brasil, segundo o documento.
No Twitter, Girão questiona fatos ocorridos na gestão passada, onde o governo PT protagonizou escândalos de corrupção na Petrobras.
Incrível! Como podem fazer tal afronta à verdade e à memória do nordestino? Enquanto governo, o PT "assaltou e quase faliu" a maior empresa do Brasil, a Petrobrás. Agora, querem passar de santinhos e defensores da moralidade e honestidade. Por favor, mais respeito.
HENRIQUE VALLADARES, TIDO COMO UM DOS PRINCIPAIS DELATORES DA ODEBRECHT, FOI ENCONTRADO MORTO NESSA TERÇA-FEIRA EM SEU APARTAMENTO. FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE
O ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nessa terça-feira (17) em sua residência no Rio de Janeiro. Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, do O Antagonista, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academiasBodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.
As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo. As
causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a
vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da
Lava Jato.
Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.
JUIZ BRUNO LACERDA É DIRETOR GERAL DA CÂMARA NACIONAL DE GESTORES DE PRECATÓRIOS. FOTO: DIVULGAÇÃO
Reconhecido nacionalmente pelas boas práticas no pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem o juiz Bruno Lacerda como diretor geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. E como demonstração do nível alcançado pelo TJRN na gestão dos precatórios, o responsável pela matéria no Tribunal potiguar foi eleito por aclamação na última reunião do órgão, realizada em Brasília nos dias 11 e 12 de setembro.
O juiz potiguar, temporariamente afastado de seu posto na 6ª Vara da Fazenda Pública para atuar na divisão de precatórios do TJRN, função que já havia assumido nos anos de 2015 e 2016, vai suceder o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP. A diretoria da Câmara é formada também por André Bogéa Pereira Santos (TJMA), que ocupa o cargo de secretário-geral e Christian Garrido Higuchi (TJMG), José Henrique Coelho da Silva (TJPE), Alessandra Bertoluci (TJRS), Simone de Oliveira Fraga (TJSE), Euma Tourinho (TJRO) e Fernão Borba Franco (TJSP), dos quais três são membros e três são suplentes.
Por ser um órgão de assessoramento, que tem por finalidade
discutir e implementar as soluções na questão da gestão de precatórios, o juiz
Bruno Lacerda, acredita que essa eleição representa a confiança que os outros
Tribunais depositam no trabalho que vem sendo feito no RN.
“É uma demonstração que o trabalho que vem sendo realizado
já a algum tempo, desde que começou a haver a reestruturação da atividade de
gestão de precatórios aqui no estado, vem seguindo um caminho de transparência,
de segurança, a gente vem andando um caminho correto e agora o Brasil, através
dos seus Tribunais, dá uma palavra de reconhecimento”, explicou o juiz.
“O fato do TJRN ter sido escolhido para assumir o comando da
Câmara representa uma confiança muito grande dos demais Tribunais do Brasil no
TJRN, por que essa Câmara tem uma atividade muito interessante, que é de reunir
em um só lugar os responsáveis pela maior parte dos precatórios do Brasil”,
comenta o magistrado. Ele pontuou que o grande volume de precatórios no Brasil
está na Justiça estadual.
DEPUTADO COBRA INVESTIGAÇÃO POLICIAL AO GOVERNO DO ESTADO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a falta de segurança pública na cidade de Jucurutu. O parlamentar denunciou a morte de moradores da cidade provocada por tráfico de entorpecentes, e falou ainda sobre a falta de investigação por parte da Polícia Civil.
“Em Jucurutu, o povo está com medo. É uma situação muito
delicada. A população está em pânico e apavorada porque não existe segurança
pública, as mortes estão ocorrendo e não há investigação. Estamos vivendo em
uma situação em que não existe lei. Já conversei com o comando da Polícia
Militar, já fui até a Polícia Civil e faço um apelo ao governo para enfrentar
essa situação”, declarou Nelter.
PROCURADOR CONSIDEROU QUE DECLARAÇÕES ESTÃO DENTRO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E QUE ATOS FORAM PLENAMENTE LÍCITOS COM RELAÇÃO A SALLES. FOTO: PORTAL GCM
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação que tramitava no Rio Grande do Norte e buscava responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e outras autoridades por declarações verbais, postagens na internet e por atos concretos que, no entender dos autores da representação, poderiam configurar crimes ou atos de improbidade administrativa.
As declarações e postagens questionadas consistiram na
colocação em dúvida da precisão dos dados sobre desmatamento no Brasil, na
insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas
em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de
pagamentos autorizados pelo Ibama na gestão anterior (custeio de um curso de
alemão para um servidor da autarquia na Alemanha e gasto de quase R$ 30 milhões
com aluguel de carros).
Entretanto, para o procurador da República Kleber Martins de Araújo – que promoveu o arquivamento – as falas do ministro encontram-se nos limites de sua liberdade de expressão, que é a regra constitucional, consistente no direito de tornar pública a opinião que se tem acerca de determinado tema, ainda que essa opinião seja completamente equivocada.
Na visão do representante do MPF, “não se pode (…)
atribuir (…) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem
contato com elas discorda do seu teor; porque seu conteúdo é ‘politicamente
incorreto’, é ácido, sarcástico; porque vai na contramão de ‘ideias
progressistas’; porque desagrada grupos de pessoas (…); porque destoa de um
pensamento majoritário na Academia, na imprensa, no governo ou mesmo no
conjunto da sociedade. Não desbordando dos limites constitucionais (…), o
pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica; se ele encerra uma má
ideia, deverá ser ‘combatido’ também no campo das ideias, com a apresentação,
se for o caso, do(s) ponto(s) de vista contrário(s) (…)”.
Licitude – Já os atos concretos do ministro questionados pela representação incluem desde a revisão de multas aplicadas pelo Ibama, passando pela exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais dessa autarquia, chegando ao recebimento em gabinete da “bancada ruralista” da Câmara dos Deputados. Contudo, para o procurador, a mera descrição desses atos permite concluir, sem dificuldade, serem eles lícitos, inseridos na atribuição da autoridade que o tomou, não tendo qualquer traço formal ou material de improbidade administrativa.
Kleber Martins pontuou que que a representação, na
realidade, parece ter se prestado a dar vazão à discordância dos representantes
para com as premissas ideológicas das quais parte o novo titular do Ministério
do Meio Ambiente – “protagonismo da iniciativa privada, interpretação
‘pró-empreendedor’ na tensa relação entre desenvolvimento e meio ambiente,
necessidade de ‘desaparelhamento’ e redução do ‘tamanho’ dos órgãos e entidades
ambientais, desconfiança em relação aos atos das gestões passadas e necessidade
de revisá-los” -, mas que a Constituição Federal permite que as agendas dos
ocupantes que se sucedem no Executivo Federal oscilem entre o liberalismo e o
estatismo, não podendo ser acusados de incorrer em ilicitude apenas porque
destoam da agenda política dos seus opositores ou antecessores.
“A afirmação da representante de que todos os atos por ela
apontados seriam destinados a uma espécie de enfraquecimento deliberado da
‘política ambiental brasileira’ é meramente retórica, exagerada. Há normas
constitucionais e legais que balizam a política ambiental brasileira e não se
vislumbra naqueles atos, em princípio, risco de malferimento às mesmas; o
alarde da representante é hipotético e sem respaldo em fatos concretos”,
destacou o procurador da República.
Presidente – Os mesmos fundamentos justificaram o arquivamento da representação quanto à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e à secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini, apontados como envolvidos em menor escala em atos pontuais. O próprio presidente da República Jair Bolsonaro também chegou a ser alvo da representação, mas a acusação contra ele não foi considerada porque os atos de improbidade atribuídos ao ocupante da Presidência não podem ser objeto de ação de improbidade, mas de processo por crime de responsabilidade no Senado Federal, fora da alçada do Ministério Público.
Apesar do arquivamento, o representante do MPF enviou cópia
da representação à Procuradoria-Geral da República, que detém a atribuição para
providências contra o Presidente da República e Ministros de Estado no campo
penal.
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