A PL DE AUTORIA DA VEREADORA NINA DE SOUZA, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
Portadores de algumas patologias graves terão isenção de IPTU. O Projeto de Lei Complementar 09/2018, de autoria da vereadora Nina Souza, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão no Plenário da Câmara Municipal de Natal, na tarde desta quarta-feira, 18. Pelo texto, proprietários de imóveis na capital potiguar, acometidos por doenças como HIV, câncer, nefropatias graves, paralisia irreversível, ou que tenham em sua família cônjuge ou filho diagnosticado com uma dessas doenças residindo no imóvel, estarão isentas do pagamento do imposto. O direito será concedido aos cidadãos com renda familiar inferior a dois salários mínimos, no período em que estiverem acometidos pela enfermidade. Em caso de morte ou ao cessar a necessidade, a isenção é revogada.
“Essas pessoas precisam de uma alimentação diferenciada, terapias, medicamentos, entre outros. Tudo isso já gera grandes gastos. Retirar um valor desses do orçamento faz muita falta. O meu Projeto de Lei é uma forma de diminuir esses gastos e melhorar a qualidade de vida dessas famílias”, enfatizou a vereadora Nina Souza.
ADRIANO DIÓGENES E IRACEMA, HAVIAM SIDO ELEITOS EM ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO
A juíza eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara decidiu pela cassação do atual prefeito de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira, por captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de votos. Ambos haviam sido eleitos nas eleições suplementares do município ocorridas em dezembro no ano passado para mandato que concluiria em 2020.
Francisco Adriano havia sido eleito para mandato tampão após o seu antecessor Hélio Willamy também ter sido cassado. Na decisão, a juíza eleitoral também aplicou multa no valor de R$ 10 mil reais, dada a gravidade das condutas.
Ainda segundo a decisão da cassação dos mandatos, a juíza relata que, “no caso dos autos, constata-se que a captação ilícita do sufrágio ocorreu na data de 24 de novembro de 2018, ocasião entre a data do registro da candidatura e a dia da eleição suplementar, marcada para o dia 09 de dezembro de 2018. Deste modo, vê-se que a conduta praticada em questão amolda-se perfeitamente nos requisitos explanados, razão pela qual não restam dúvidas que a narrativa descrita na peça exordial corresponde ao ilícito pormenorizado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Ressalta-se, ainda, que não se trata de comprovação de fato que pode levar a cassação somente amparada em prova testemunhal, já que existem documentos e gravação ambiental alicerçando todas as alegações”, afirmou a magistrada.
Foram remetidas cópias dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria da Comarca de Macau, a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis relativamente à apuração dos ilícitos civis e criminais eventualmente decorrentes dos fatos tratados nesta ação.
Assessoria Jurídica do Prefeito Adriano comenta cassação
Assessoria jurídica do prefeito de Guamaré Adriano Diógenes se pronunciou com relação à cassação do chefe do executivo guamareense, onde o processo investigativo foi concluso, cassando os diplomas do prefeito e vice, ainda de acordo com a assessoria, a decisão é de 1ª Instancia e que deverá ser confirmada ou não pela corte Estadual (2ª Instancia).
A assessoria opinou ainda que, a egrégia corte certamente reformará a decisão, dando o direito ao atual gestor de concluir o seu mandato, adquirido através do pleito suplementar de dezembro de 2018, até a decisão final da corte eleitoral estadual, o prefeito e a vice-prefeita permanecem nos cargos.
EMPRESÁRIO JÁ ANUNCIOU HÁ ALGUNS DIAS QUE ESTÁ EM BUSCA DE TERRENOS NA REGIÃO NORTE E NORDESTE PARA EXPANSÃO DA REDE. FOTO: CLAUDIA BAARTSCH / AGENCIA RBS
O empresário, co-fundador e proprietário da Havan, reconhecida como uma das maiores redes de lojas de departamentos do Brasil, Luciano Hang, esteve em Natal nesta quarta-feira, 18, em busca de terreno para construir filial da rede em terra potiguar, segundo informações apuradas pelo BLOG DO FM .
HANG ANUNCIOU A CHEGADA DA REDE À NATAL ATRAVÉS DE STORIES NO INSTAGRAM
“A Havan vai vir pra cá, montar muitas lojas e gerar muitos empregos”, anunciou o empresário nos stories na rede social Instagram. A abertura do “Grande Magazine” aqui no Estado, promete aquecer a economia local e, como disse o próprio Hang, gerar centenas de empregos para os potiguares.
A abertura da rede em Natal, faz parte de mais uma expansão da Havan para a região Norte/Nordeste. Atualmente, a empresa possui 131 unidades em funcionamento e a previsão segundo Luciano Hang, é de que até o final do ano cheguem a 145 lojas.
Estou pelo norte e nordeste projetando novas lojas para estas regiões! Enquanto vamos de uma cidade para outra, aproveitamos para planejar e estudar. Abrir uma loja Havan, requer muito conhecimento e planejamento, para levarmos a loja mais amada do Brasil para sua cidade! pic.twitter.com/X19KO1D3HE
Uma tentativa de impedir a fuga de criminoso após assalto em loja na Avenida Coronel Estevam, no bairro do Alecrim, resultou na morte de um jovem de apenas 18 anos, filho de comerciante local, na tarde desta quarta-feira, 18..
ASSISTA AO MOMENTO DA AÇÃO DOS BANDIDOS
Ao ouvir os gritos da população, Arthur Lima de Oliveira correu em direção ao bandido que tentava escapar para impedi-lo, o comparsa, no entanto, ao ver a intensão do jovem, acabou efetuando o disparo fatal.
FUGA
O criminoso que efetuou o disparo foi rendido pelos Policiais Militares que chegaram ao local. O comparsa, que aparece nas imagens acima, conseguiu escapar.
GESTÃO MUNICIPAL TEM O PRAZO DE 10 DIAS PARA EXONERAR OS SERVIDORES. FOTO: REPRODUÇÃO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macaíba, expediu recomendação para a Prefeitura de Bom Jesus com o intuito de combater a prática de nepotismo no poder executivo. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE). O gestor municipal deve efetuar, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração de dois servidores, considerando a relação de parentesco que possuem com o secretário de Serviços Urbanos do Município e a natureza do cargo que ocupam (contratos temporários), em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao disposto na Constituição Federal.
Na recomendação, o Ministério Público lembra que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Tal prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. “É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca no documento.
O gestor deve ainda se abster de nomear servidores em descumprimento ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, devendo exigir no ato da assunção dos servidores declaração de parentesco a fim de evitar a prática de nepotismo. Além disso, no prazo de trinta dias, deve rever a situação dos servidores públicos municipais já contratados para que preencham declaração de parentesco com outros servidores públicos municipais, a fim de eventualmente detectar e encerrar eventuais outros casos de nepotismo no município.
O Município deve informar ao MPRN, em 30 dias, sobre as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento dos termos recomendados, remetendo cópia dos atos de exoneração de referidos servidores e do termo de declaração a ser assinado pelos servidores para evitar novas situações de nepotismo no município. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
O CENTRO VAI CONTAR A HISTÓRIA DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, garantiu aprovação nesta quarta-feira, 18, um dos mais importantes projetos da história do município. Em reunião no Alto Comando da Força Aérea Brasileira, em Brasília, aprovou junto à Aeronáutica o Projeto do Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV), que será instalado no terminal de passageiros do aeroporto Augusto Severo. Um projeto de grande importância, que além de dar funcionalidade ao antigo terminal, vai impulsionar fortemente o turismo da cidade e da região, gerando mais emprego, renda e oportunidades de negócios. Uma grande vitória do povo de Parnamirim. Parnamirim tem trabalho.
O Centro vai contar a participação de Parnamirim durante a 2ª Guerra Mundial. O projeto foi apresentado no mês de julho para pesquisadores e intelectuais da Academia Norte-Riograndense de Letras (ANRL). Em seguida, foi apresentado na área em que funcionava o antigo terminal de passageiros e passará a abrigar um pavilhão de exposições, com mostras temáticas e exposições de aviões utilizados na época da 2ª Guerra Mundial.
Outro espaço utilizado será o Campo da Aeropostale/Air France, que teve suas origens no ano de 1927, quando chegou ao estado Paul Vachet, com a finalidade de instalar um aeródromo para a empresa francesa de aviação, dando início assim a história de Parnamirim.
Além deste espaço, será utilizado ainda a Estação da Lati, fundada em 1939 quando a Linee Aeree Transcontinentali Italiani (Linhas Aéreas Transcontinentais Italianas) construiu seu primeiro Hangar para ligação aérea das Américas com a Europa, em substituição aos alemães, envolvidos na 2ª Guerra Mundial.
O TRECHO CONTA COM DOIS QUILÔMETROS DE ENROCAMENTO, A PROPOSTA DEVE AMPLIAR POR MAIS DOIS QUILÔMETROS. FOTO: ALEX RÉGIS
As obras de enrocamento (paredões de proteção contra o avanço da maré) e de crescimento da faixa de areia na Praia de Ponta Negra, em Natal, devem iniciar até dezembro para que a verba restante, que será enviada pelo Governo Federal, para o projeto seja garantida. A medida foi explicada pelo titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semov), Tomaz Neto, em audiência pública, que discutia os impactos da obra na praia, na Câmara Municipal de Natal na manhã desta quarta-feira, 18,
Atualmente, há dois quilômetros de enrocamento na praia – a proposta é que seja estendido por mais dois quilômetros, totalizando quatro. Essa nova área vai cobrir do quiosque 27 até o Hotel Serhs. Além disso, o projeto prevê uma obra de “engordamento” da praia, aumentando a faixa de areia entre o mar e o calçadão.
“Será feita a retirada de areia do mar e colocada na faixa de praia, com isso nós ganharemos em média 30 m² de faixa de areia, com uma variação de até 23 m² na baixa maré. Outra preocupação da Secretaria é que nós precisamos iniciar essa obra até dezembro, pois só assim nós conseguiremos garantir a verba restante que está sendo enviada pelo Governo Federal. Ou seja, se nós não começarmos vamos perder o dinheiro, que vai para outro Estado”, explicou o titular da Semov, Tomaz Neto.
A obra acontecerá por cada trecho de 500 m² e toda essa área será interditada – sem qualquer outra atividade – no período de execução do trabalho. Todo esse projeto foi desenvolvido a partir de um estudo encomendado pela Semov.
A obra está em processo de estudo pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e deve ser realizada no período de seis meses, a contar com início no mês de novembro.
A proposta da audiência pública partiu da vereadora Ana Paula Araújo (PSDC) e contou com a a participação de entidades relacionadas do município de Natal, além dos órgãos de controle, que apresentaram os principais tópicos referentes à obra de engordamento da faixa de areia da praia. A audiência também tratou da infraestrutura da Vila de Ponta Negra e da situação dos pescadores e trabalhadores locais.
AS OBRAS ESTÃO PRESTES A SER PARALISADAS DIANTE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE FINANCEIRA QUE DIFICULTA O ESTADO EFETIVAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 18, com uma emenda encartada pelo relator, deputado Hermano Morais, o Projeto de Lei 0294/19 que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.
“Esse é um projeto técnico de grande importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em andamento não sejam paralisadas, em Natal e mais cinco municípios do interior. Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os deputados que são contra deviam assumir essa posição”, disse George Soares (PL), líder da bancada do Governo.
A emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões, beneficiando Natal, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pendências.
Essas obras estão prestes a ser paralisadas, porque em função da situação de calamidade financeira, há dificuldades para o Estado efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecidos nos planos de trabalho dos termos de compromisso e convênios assumidos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei.
De acordo ainda com a justificativa da governadora Fátima Bezerra (PT), a aprovação do Projeto de Lei garantirá a retomada das obras e a imediata liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e o funcionamento desses serviços públicos. Sete outras matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo seis aprovadas, uma considerada inconstitucional e outra recebeu pedido de vista. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Nogueira (SDD), Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).
Comentários