MORO ESTEVE NESSE DOMINGO, DIA 15, NO HOSPITAL PARA VISITAR BOLSONARO. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER
O presidente Jair Bolsonaro deixou o Hospital Vila Nova Star na tarde desta segunda-feira, 16, após 10 dias de internação. O ministro da Justiça Sérgio Moro e a mulher Rosângela Moro fizeram uma visita a Bolsonaro e Michelle no hospital no último domingo, 15. Do hospital, em São Paulo, a comitiva presidencial foi para o aeroporto de Congonhas –de onde embarca rumo a Brasília.
Pelo Twitter, Bolsonaro agradeceu pelo sucesso do procedimento cirúrgico e por poder estar de volta ao lar:
Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho!O Brasil tem pressa!??
Bolsonaro estava internado desde 7 de setembro. Realizou uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional no dia seguinte, 8. Foi a 4ª cirurgia desde que sofreu uma facada, durante a campanha eleitoral, há pouco mais de um ano. O vice Hamilton Mourão, que se encontra em Natal/RN, onde participou da abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha 2019, nesta segunda, continuará como presidente interino até quarta-feira, 18.
O cirurgião-chefe do hospital Antônio Luiz Macedo disse que a nutrição parenteral (endovenosa) foi retirada na manhã desta segunda, mas que ele continuará com a dieta cremosa em Brasília pelo menos até sexta-feira, 20, quando a equipe médica deverá viajar para a capital para avaliar se Bolsonaro já poderá passar para a dieta pastosa.
FÁTIMA DESTACOU QUE É PRECISO SAIR DO MODELO REGRESSIVO PARA O PROGRESSIVO. FOTO: ELISA ELSIE
A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta segunda-feira, 16, durante a abertura da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, uma reforma tributária “pra valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas. A assembleia está sendo realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.
A governadora lembrou que apesar da importância para o futuro do Brasil, as discussões sobre a proposta sempre esbarram em obstáculos. “Esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.
De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes. “É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.
A reforma é um dos temas da reunião. Os governadores prometem divulgar, ao final do encontro, um documento contendo propostas em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. Outros temas são a Agenda Europa, Concessões, Petrobras e Projeto Nordeste Conectado. “Não basta apenas cuidar da infraestrutura física – ferrovia, porto, estradas. Isso é fundamental. Mas a chamada infraestrutura tecnológica se impõe pelos tempos que vivemos hoje. Não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar isso”, enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte.
Sistema tributário
Antes da reunião, em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu um sistema tributário mais adequado ao momento, “que ajude a impulsionar a retomada do crescimento, que combata as desigualdades socais, que faça com que o atual sistema, concentrador de renda, seja substituído por um sistema mais equilibrado no qual quem ganha menos pague menos e que ganha mais, pague mais. Esse é o parâmetro de justiça que nossa Constituição exige e que hoje, lamentavelmente, não é atendido.”
A reunião segue com previsão de término por volta das 18h30, quando os participantes concederão entrevistas à imprensa.
O DEPUTADO DISCURSOU SOBRE UM ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O BRASIL E EUA. FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER/CNI
“Antes de o acordo ser assinado, todos os ministérios de temas relacionados dão seu parecer. Quando esse acordo vem para o Brasil, pasmem, ele percorre todos os mesmos ministérios”. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) anunciou que assim que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, voltar à despachar no Palácio do Planalto, ele vai alterar o decreto 9191/2017 para reduzir a burocracia na tramitação de acordos internacionais depois de assinados pelo Executivo.
O anúncio foi dado durante o 37º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).
????Hoje no Encontro Econômico Brasil-Alemanha,evento da @CNI_br ,ressaltei a guinada 180° do Brasil no comércio exterior: -liberalismo ao invés de protecionismo -reformas -desburocratização Agradeci CNI e ABRIG pela ajuda na reformulação do dec.9191 que deverá ser assinado logo pic.twitter.com/4HhuEQ91iI
Sobre o processo burocrático, deputado lembrou estudo da CNI que mostra que, após assinado, um acordo leva mais de quatro anos para fazer parte da legislação brasileira e, assim, passar a valer.
Livre Comércio
“Defendo um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA, mas também, com pensamento liberal, vamos nos aproximar das grandes potências e assim construir um país mais desburocratizado, que gera mais empregos e desenvolvimento”.
Eduardo destacou que o Brasil saiu de uma posição protecionista para uma política mais liberal, em que privilegia a abertura comercial, por meio dos acordos de livre comércio e citou que em conversa com o governo japonês, o primeiro ministro do Japão, Shinzo Abe, sinalizou que iria analisar o acordo Mercosul-União Europeia para poder negociar com o Mercosul um novo modelo de acordo.
Além disso, agradeceu o apoio alemão à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação Econômica Europeia, assim como o apoio recebido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. E reafirmou que o Brasil tem todo o interesse em negociar um acordo de livre comércio com o Brasil.
“Se por um lado o produtor nacional está com receio da competição, por outro, ele pode comprar insumos mais baratos”, afirmou o deputado. Por fim, agradeceu o apoio do setor empresarial a sua indicação à embaixada dos Estados Unidos.
O PRODUTO ESTAVA CAMUFLADO EM SACOS DE NITRATO DE CÁLCIO. FOTO: DIVULGAÇÃO
A Polícia
Federal apreendeu neste final de semana em uma residência no bairro de Nazaré,
Zona Oeste de Natal, 147 kg de cafeína, que é um produto controlado. Um homem
de 28 anos foi preso.
A cafeína
estava camuflada em sacos de nitrato de cálcio com data de vencimento vencida. Os
policiais apreenderam também dois carros e uma moto que estavam em poder do suspeito.
A produto controlado apreendido é tido como substância desviada de suas legítimas aplicações para ser usada ilicitamente, como precursor, solvente, reagente e adulterante ou diluente, na produção, fabricação e preparação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas (Portaria nº 1274/2003/MJ).
O acusado após ser submetido a
exame de corpo de delito encontra-se sob custódia da PF, à disposição da
Justiça.
APENAS 5% DA CAPITAL POTIGUAR TEM ACESSO AO COLETA SELETIVA, ALÉM DOS PROBLEMAS COM DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAIS EM TERRENOS. FOTO: REPRODUÇÃO
A capital potiguar ainda precisa avançar muito com relação ao destino correto do lixo. Atualmente, apenas cerca de 5% da cidade tem coleta seletiva, e o descarte de podas e entulhos de qualquer maneira nas ruas e terrenos, assim como o entupimento de galerias pluviais ainda são grandes problemas. É diante disso que a Câmara Municipal de Natal debaterá nesta terça-feira, 17 de setembro, a partir das 9h, os caminhos para tornar Natal uma cidade mais limpa.
Por proposição do vereador Dickson Júnior, a Audiência Pública pretende trazer diagnósticos da situação, assim como sugestões de melhorias, mas principalmente encaminhamentos e compromissos de avanços para levar Natal a ser uma cidade melhor de viver.
“Queremos fazer uma dinâmica de trabalho para que os participantes apontem soluções e metas, mas que a população como um todo também tenha acesso a esse debate e possa fazer sua parte na construção de uma Natal mais limpa”, observa.
A FALTA DE EDUCAÇÃO E SENSIBILIDADE DA PRÓPRIA POPULAÇÃO COM RELAÇÃO AO TEMA TAMBÉM É UM AGRAVANTE. FOTO: REPRODUÇÃO
Dickson frisa, ainda, que a discussão ocorrerá numa semana muito emblemática, uma vez que no sábado, dia 21, acontecerá o Dia Mundial da Limpeza, em que Natal participará pela segunda vez do mutirão, que acontecerá simultaneamente em 158 países. Organizado pelo Instituto Cidade Limpa, com parceria da Prefeitura do Natal e diversos apoiadores governamentais e não governamentais, deve envolver mais de seis mil voluntários arrecadando 16 toneladas de lixo, superando as 13 toneladas de 2018. A ação acontecerá das 9h às 13h na orla urbana e centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta, principalmente.
CONSTATAÇÃO
O vereador disse ainda que abraçou a causa diante da reclamação unânime que recebe em todos os recantos da cidade com relação à falta de informação/educação da população com relação ao tema.
“Através do ‘Conversando com Você’, estamos indo semanalmente a todos os bairros de Natal para ouvir demandas e buscar soluções. E em todos recebemos elogios à coleta regular, mas críticas à falta de educação das pessoas, que colocam lixo após o carro passar, expondo a bichos e doenças, além de jogar móveis, utensílios velhos e vários materiais nas ruas e até nas bocas de lobo, causando alagamentos no período chuvoso”, observa o parlamentar.
A OPERAÇÃO INVESTIGOU ACUSADOS NO ENVOLVIMENTO DE DESVIO DE DINHEIRO DA SEMSUR, SUPERFATURAMENTO E PAGAMENTO DE PROPINA EM CONTRATOS. FOTO: REPRODUÇÃO
Segundo divulgado pelo blogueiro Tales Vele, o Tribunal de Justiça julga na próxima terça-feira, dia 24, os acusados de envolvimento no desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), em 2017. De acordo com apuração do Ministério Público do Rio Grande do Norte, na chamada Operação Cidade Luz, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.
Na época, o ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, além de ficar proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.
Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, desvendou que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, associados em organização criminosa e fazendo uso das empresas deles, monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Os investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou através da aquisição de veículos.
A GOVERNADORA DO RN AINDA DESTACOU O DIÁLOGO ABERTO DO GOVERNO DO ESTADO QUE TEM GERADO RESULTADOS COMO O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROEDI) , REDUÇÃO DE IMPOSTOS, DENTRE OUTROS. FOTO: ELISA ELSIE
A governadora do RN, Fátima Bezerra, fez seu discurso durante a abertura oficial do 37° Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), nesta segunda-feira, 16, que voltou a ser realizado no Nordeste após 14 anos, um dos principais fóruns bilaterais do país. O encontro é promovido na capital potiguar pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), ao lado da Federação das Indústrias do RN (Fiern), em parceria com a Federação das Indústrias Alemãs (BDI, sigla em alemão). O Governo do Estado dá apoio institucional ao evento que acontece anualmente, sendo sediado de forma alternada entre os dois países.
“O estado tem todo o interesse em ampliar parceria comercial com a Alemanha. E nosso interesse vem acompanhado de ações concretas. Estamos fazendo um esforço concentrado para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Atuando, com todo foco, para garantir segurança jurídica. Promovemos a reformulação da política de incentivo fiscal, com uma política inteligente, que já está rendendo frutos. Nossa diretriz é a formação de um ambiente favorável aos negócios. Tenho certeza que, em breve, nosso estado não será conhecido apenas por suas praias paradisíacas, sua natureza estonteante, sol e vento constantes, mas por ser uma terra de excelentes oportunidades de negócios”, afirmou a governadora.
Confira um trecho do discurso:
Confira um trecho do discurso completo da Governadora durante a abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) 2019. O discurso completo está disponível do Facebook da Governadora. #EquipeFBpic.twitter.com/udvc7i2wS6
A Alemanha ocupa hoje o 7° lugar entre as nações que são parceiras comerciais do RN. Visando estreitar os laços e ampliar a parceria, a governadora pontuou as ações da gestão estadual para melhorar o ambiente de negócios.
O diálogo aberto entre o Governo do Estado e as entidades empresariais potiguares, que tem gerado resultados como o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a redução dos impostos sobre o querosene de aviação, também foi destacado no discurso da governadora. “Nosso governo está de mãos dadas com instituições parceiras e com a iniciativa privada para impulsionar o desenvolvimento. Nesses quase nove meses de governo, mantivemos diálogo com vários setores da atividade econômica”, disse Fátima.
A sintonia entre Governo e a classe produtiva foi reforçada pelos discursos dos presidentes da CNI, Robson Braga de Andrade, e da Fiern, Amaro Sales. “O RN tem muito a oferecer para o Brasil e para a Alemanha. E o momento converge a favor da aliança entre os nossos países, a partir Nordeste e do RN, a partir do diálogo constituído pela governadora para aproximação com a classe empresarial desde o início do governo”, apontou Amaro. “O encontro Brasil-Alemanha é um sucesso. A partir daqui podemos identificar novas oportunidades de negócios, já que o Nordeste tem a Alemanha como 3° principal destino de exportação”, pontuou Robson.
APROXIMAÇÃO
O Presidente da República em Exercício, Hamilton Mourão, discursou durante o painel no Centro de Convenções relatando as ações do Governo Federal na área econômica e a necessidade de reforçar a parceria bilateral entre Brasil e Alemanha.
“Estamos trabalhando para retomar o desenvolvimento do Brasil e restabelecer a confiança no país, tanto na economia quanto nas instituições. Essa é a nossa prioridade. Para isso, já que estamos era da economia do conhecimento, a Alemanha é importante para a nossa economia”, destacou Mourão.
A necessidade de reforço da parceria Brasil-Alemanha foi também mote dos discursos dos representantes alemães. “Primeiro, gostaria de agradecer pela receptividade de todos aqui neste belo estado. Vamos trabalhar pelo estreitamento das relações, em defesa da indústria forte para enfrentar os desafios do século XXI. O Brasil é uma das economias mais atraentes da América Latina e a Alemanha é o parceiro mais importante na Europa”, afirmou o presidente da BDI, Dieter Kempf.
Para o secretário do Ministério de Economia e Energia, Thomas Bareiß, a parceria centenária entre os dois países deve ser ampliada para discussões de temas importantes para o futuro de ambos. “Tenho um grande entusiasmo com o Brasil e com esta bela cidade. Fico muito feliz de ver mais de mil pessoas reunidas aqui. Esperamos contribuir ao máximo para resolver as nossas questões e encontrar saídas”, disse o representante do governo alemão.
Após a abertura, a governadora Fátima Bezerra, ao lado dos governadores Rui Costa (Bahia), Belivaldo Chagas (Sergipe), Wellington Dias (Piauí) e João Azevedo (Paraíba), visitou os stands das federações de indústrias e comércio, dos governos de estados brasileiros e alemães espalhados por todo o pavilhão novo do Centro de Convenções.
Acompanhada dos secretários Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo) e Gustavo Coelho (Infraestrutura), a governadora ainda fez contato com diversos empresários e empreendedores do Brasil e da Alemanha, discutindo novas parcerias e investimentos no estado.
Também fizeram parte da abertura oficial do 37º EEBA o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o presidente da Comissão para América Latina da Indústria Alemã (LADW) e membro do conselho da Volkswagen, Andreas Renschler, o coordenador de relações institucionais da Apex-Brasil, Gerson Menandro, e o Secretário de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Kenneth Nóbrega.
EMPRESA FOI CONDENADA EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.705,45, E DANOS MATERIAIS DE R$ 30 MIL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. FOTO: GETTYIMAGES
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou por unanimidade a apelação da empresa Latam Airlines que buscava reverter os efeitos da sentença em que foi condenada ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 8.705,45 e danos morais no montante de R$ 30 mil a um casal de clientes prejudicado em sua viagem de lua de mel.
O caso
Conforme a decisão de primeira instância, o casal havia programado passar a viagem de núpcias no Taiti, durante o período de 13 a 23 de setembro de 2015, e para chegar ao destino a passagem incluía duas escalas, sendo uma em São Paulo e outra no Chile. Conforme documentos acostados aos autos, ao se dirigirem ao portão de embarque do aeroporto de Santiago, no Chile, foram surpreendidos ao saber que o voo com destino ao Taiti, marcado para as 18h25 foi antecipado para as 16h pela companhia aérea, sem qualquer comunicação prévia às partes. Com isso ficaram até as 22h no aeroporto para buscar uma solução, sendo colocados em um voo com escala em Auckland, Nova Zelândia.
Posteriormente quando chegaram em Auckland, suas malas não estavam no avião, tendo ficado em Santiago, no Chile. No dia seguinte foram buscar as malas e receberam a informação de que elas já estavam no país da Polinésia Francesa e somente três dias depois os passageiros conseguiram chegar ao mencionado destino.
Diante desse quadro, tiveram que reprogramar toda a viagem com os passeios que já haviam contratado, sofrendo diversos prejuízos e em razão disso houve a condenação em danos morais no valor de R$ 8.705,45, e danos materiais de R$ 30 mil na primeira instância.
No recurso de Apelação a empresa aérea alegou a inexistência de ato ilícito, tendo em vista a culpa exclusiva dos apelados na perda do voo e que, como não houve extravio de bagagem e sim mero atraso na sua entrega, estariam ausentes os danos morais e materiais.
Decisão
Todavia, a fundamentação do acórdão da 1ª Câmara Cível ressaltou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, e acentuou que “a companhia aérea, por sua vez, não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a ocorrência de qualquer das excludentes da sua responsabilidade” como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima.
E diante da ausência de qualquer causa excludente de responsabilidade, ficou evidenciado que a empresa “deixou de prestar o serviço de forma adequada”, de forma que tendo em vista os danos experimentados pelos autores, o órgão julgador entendeu que deve ser mantida a obrigação de indenizar.
Dessa maneira, foi determinada a manutenção dos mesmos termos e valores da sentença de primeiro grau, com explícita menção a despesas como “os custos das ligações telefônicas para resolver o problema, alteração de pacotes de turismo e diárias de hotel, bem como o pagamento de seguro viagem extra”.
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