Categoria: agosto 31, 2019

VEREADORES PRESOS: Paraíba tem 7 parlamentares na cadeia ou em prisão domiciliar

A Paraíba tem pelo menos sete vereadores na cadeia ou em prisão domiciliar por causa de escândalos de corrupção investigados em operações das polícias civil e federal em municípios do estado. O episódio mais recente aconteceu no último dia 22, quando a Polícia Federal desencadeou a segunda fase da Operação Famintos e levou para a cadeia o vereador Renan Maracajá, em Campina Grande, acusado de participar de desvios de recursos públicos da merenda escolar.

Campina Grande – Operação Famintos – O vereador Renan Maracajá foi preso preventivamente juntamente com outras sete pessoas, na quinta-feira (22), na segunda fase da Operação Famintos, que investiga desvios de verbas da merenda escolar em Campina Grande.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerido pela Prefeitura de Campina Grande, com um prejuízo que pode ultrapassar R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

Conforme as investigações, Renan Maracajá é suspeito de participar de reuniões que tinham como objetivo ‘lotear’ a distribuição da merenda escolar na cidade. Ele seria o real administrador de uma das empresas que estariam envolvidas no esquema criminoso. No mesmo dia em que foi preso, o vereador campinense foi transferido para a penitenciária Hitler Cantalice, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, onde continua preso. Na última segunda-feira (26), o parlamentar pediu uma licença de 15 dias do cargo de vereador, o que foi acatado pela Câmara Municipal da cidade.

Conde – Operação Cavalo de Tróia – De todas as investigações em andamento, o caso de Conde, no litoral sul da Paraíba, é um dos mais complicados e emblemáticos. Por lá, as prisões aconteceram quando a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba iniciaram uma investigação para apurar  o desvio de salário de assessores de gabinetes da Câmara, uma prática conhecida como ‘rachadinha’.

Tudo começou quando uma mulher beneficiária do programa federal Bolsa Família, que constava como funcionária do gabinete do vereador Fernando Araújo – conhecido como Fernando Boca Louca -, confessou que nunca exerceu o cargo. A polícia descobriu que ela era uma servidora fantasma e devolvia ao vereador a maior parte do salário recebido. Com o avanço das investigações, o vereador colaborou com a Justiça e renunciou ao mandato.

Com base na confissão de Fernando Boca Louca e de outras informações obtidas por meio da investigação, no dia 06 de maio a polícia deflagrou a operação Cavalo de Troia, quando foram presos os vereadores Ednaldo Barbosa da Silva (PT), mais conhecido com Ednaldo Cell, e Malbatahan Pinto Filgueiras, o Malba de Jacumã. Eles também são investigados pela prática da ‘rachadinha’. Após serem ouvidos pela polícia em audiência de custódia, eles ficaram em prisão domiciliar e cumprindo medidas cautelares.

Como se não bastassem as nuances da fatídica história, no dia 30 de maio a vaga de Fernando Boca Loca foi preenchida pelo suplente de vereador Flávio Melo (PR), mais conhecido como Flávio do Cabaré. Ele está preso desde abril deste ano suspeito de praticar exploração sexual. Ele tomou posse do cargo através de uma procuração, mas pediu licença do mandato em seguida, por um período de 120 dias. Em seu lugar, assumiu o segundo suplente, Luiz de Bihino.

Cabedelo – Xeque-Mate – Em Cabedelo, cinco vereadores foram presos e afastados do cargo, em abril de 2018, após a deflagração da Operação Xeque-Mate, que investiga um esquema criminoso na administração municipal de Cabedelo. O escândalo teve início, de acordo com a polícia, com a compra do mandato do então prefeito da cidade, José Maria de Lucena, mais conhecido como Luceninha, no ano de 2013.

Conforme as investigações, depois que Leto Viana, o vice, assumiu a prefeitura, o grupo criminoso praticou uma série de crimes, tais como fraudes em licitações, contratação de servidores fantasmas, avaliações fraudadas de imóveis, recebimento de propina, assinatura de cartas-renúncias por parte dos vereadores e até um complô para evitar a construção de um shopping.

Além da prisão do ex-prefeito Leto Viana e de servidores municipais, a operação culminou com as prisões e afastamento dos vereadores Lúcio José do Nascimento Araújo, que na época era presidente da Câmara; Tércio de Figueiredo Dornelas; Antônio Bezerra do Vale Filho, Júnior Datele e Jacqueline Monteiro Franca, ex-primeira-dama da cidade. Esses dois últimos já foram soltos, mas ainda cumprem medidas cautelares.

Ainda no bojo da xeque-mate, foram afastados dos cargos os vereadores Josué Góes; Belmiro Mamede; Rogério Santiago; Rosivaldo Galan e Moacir Dantas. A Câmara Municipal de Cabedelo abriu processos de cassação contra os vereadores envolvidos na Xeque-mate, mas não concluiu nenhum dos processos.

Outro lado

Campina Grande

A assessoria de comunicação do vereador Renan Maracajá informou que a defesa não vai se pronunciar.

Cabedelo

A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cabedelo informou que os processos de cassação dos parlamentares envolvidos na Xeque-Mate estão tramitando regularmente na casa legislativa, tendo sido abertos todos os processos administrativos com a notificação dos vereadores representados. Ainda conforme a Câmara, “o andamento do processo sofreu considerável atraso em razão da renúncia de alguns vereadores quanto a sua participação no Conselho de Ética e/ou por impedimento legal de outro, porém os processos estão seguindo de forma correta e legalmente estabelecida, com a instrução já em curso para analisar o caso individual de cada um dos representados”.

Já a defesa do dos vereadores Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale não respondeu à reportagem.

A defesa do vereador Tércio Dornelas informou que está satisfeita com as instruções processuais que estão sendo realizadas e que espera que o cliente seja liberado após as alegações finais. “Muitas informações estão sendo desmistificadas. A expectativa é que, com a apresentação das alegações finais, a defesa vai provar que ele jamais fez parte de uma organização criminosa e que nunca esteve a serviço do ex-prefeito Leto Viana”, pontuou o advogado onforme o advogado Ytalo Oliveira.

Conde

O advogado Júnior Moura, que representa o vereador Flávio Melo, sustenta que nenhuma acusação foi comprovada contra o cliente e que a prisão do vereador é “desnecessária, desfundamentada e descabida, pois o processo é do ano de 2013”. Nesse período, segundo a defesa, absolutamente nada de materialidade foi alcançada para comprovar as acusações. O fato do vereador estar preso, para a defesa, interfere na soberania do voto popular.

A defesa do vereador Naldo Cell, representada pelo advogado Cezar Figueiredo, informou que o cliente estava sendo acusado por assessores do ex-vereador Fernando Boca Louca. Conforme a defesa, duas dessas pessoas já se retraram perante a Justiça. A defesa alega que são inverídicas as acusações e que vai provar a inocência do cliente durante a instrução processual penal. Quanto à prisão domiciliar, a defesa informou que solicitou habeas corpus ao Tribunal de Justiça da Paraíba, inclusive para que o parlamentar retome o mandato na Câmara de Conde.

A reportagem não localizou a defesa do vereador Malbatahan Pinto Figueiras.

Polêmica Paraíba

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante emite nota de esclarecimento sobre empréstimo internacional

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante emitiu uma nota esclarecimento, após matéria vinculada no Blog do FM nessa sexta-feira, 30, reportando empréstimo milionário de 34 milhões de dólares, adquirido pelo Prefeito do município, Paulo Emídio – em regime de urgência – aprovado na Câmara Municipal, para contratar uma operação de crédito internacional com o Fundo de Investimento para Desenvolvimento da Bacia do Prata, o Fonplata, para “Obras do Programa de Ações Estruturantes”.

LEIA A NOTA:

Caro Editor,

Em respeito à verdade e para preservar a credibilidade deste veículo, solicitamos a publicação das informações corretas acerca do Programa de Ações Estruturantes do município de São Gonçalo do Amarante, abaixo:

1. O município apresentou Carta Consulta à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para desenvolver um amplo programa de infraestrutura social que terá duração de 4 anos, a partir da contratação – se aprovada, cuja tramitação ainda deve levar um ano, ou seja, algo para o próximo mandato;
2. O objetivo do programa é implementar sistema de esgotamento sanitário com a implantação de redes coletoras e estações de tratamento, elevando a cobertura do saneamento dos atuais 23% para pelo menos 45% do município; Implementar novos corredores de transporte coletivo com novas avenidas pavimentadas, com ciclovias e com anel viário para solucionar o gargalo de trânsito das regiões centrais da cidade criando vias de acesso às áreas de maior adensamento urbano e pólos de desenvolvimento econômico que estão surgindo na cidade. Ainda, para ampliar a rede de distribuição de água para áreas em situação de escassez ou que utilizam poços que estão contaminados com nitrato. Por fim, a construção de espaços urbanos para a prática de esporte e lazer das famílias e para preservação ambiental com dois parques urbanos, sendo um no bairro Jardins, margem da BR 406, e outro no Centro, nas proximidades do IFRN.
3. São Gonçalo vive sob forte impacto da conurbação com a capital do estado, com o advento do novo aeroporto e com a chegada de projetos econômicos, algo que requer planejamento arrojado e implementação da infraestrutura necessária para, não só prevenir os problemas decorrentes do crescimento acentuado, mas para oportunizar a atração de empresas e empregos de forma ordenada e sustentável, com melhoria da renda e da qualidade de vida para toda a população, que é o que estamos fazendo com esta e com outras iniciativas em andamento.
4. Ao que consta, não houve reações negativas da “população” ao nosso pleito, apesar das tentativas frustradas dos que nos fazem oposição inclusive com táticas de ‘fake-news’. Ao contrário, temos recebido aplausos e cooperação por estarmos tendo a visão de futuro e a capacidade de organizar, de forma responsável, uma nova São Gonçalo que não para de se desenvolver.
5. A Câmara Municipal aprovou por ampla maioria a autorização para avançarmos na Carta Consulta após ter analisado, em diversas reuniões técnicas, todos os detalhes do projeto tanto do ponto de vista fiduciário quanto do benefício que traz para a população.
6. São Gonçalo do Amarante é o único município do RN em condições de pleitear tal financiamento facilitado, de baixo custo e de longo prazo, porque é a única cidade potiguar acima de 100 mil habitantes que tem categoria “A” na ‘CAPAG’, a classificação de risco e de ‘saúde financeira’ do setor público feita pelo Tesouro Nacional.
7. A parceria com instituições multilaterais que ajudam países em desenvolvimento, como Banco Mundial, BID ou Fonplata, são altamente benéficas a estados e municípios que conseguem obtê-las, vez que são feitas em câmbio do momento do desembolso, têm taxas subsidiadas e condições de longo prazo (15 a 20 anos). São operações que ‘se pagam’. Os investimentos realizados resultam em aumento da atividade econômica e elevação de receitas capaz de suportar o retorno do investimento, conforme análise feita pelas autoridades monetárias do governo federal que é o avalista.
8. Tal condição é valorosa conquista da nossa gestão que mantém as contas em ordem, honrando os compromissos em dia, pagando a folha de pessoal dentro do mês trabalhado e cumprindo com rigor os limites da lei de responsabilidade fiscal. E ainda mantendo capacidade de investimento para entregar uma obra por semana – apesar de todo o cenário de crise em que vivemos.