DECISÃO FOI TOMADA À UNANIMIDADE EM SESSÃO REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (29). FOTO: DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado decidiu – durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (29) – pela legalidade e regularidade do concurso público para provimento de cargos de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, deflagrado pelo Edital nº 001/2017. A decisão suspende medida cautelar que impedia a homologação do certame pela ausência de documentos que comprovassem a regularidade do processo.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado, o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, considerou que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Semarh) sanou as supostas irregularidades identificadas inicialmente pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE.
Ainda de acordo com o TCE, a Semarh conseguiu justificar a necessidade da realização do concurso, comprovar a criação por lei do cargo de soldado e também questões relacionadas à dotação orçamentária e impacto orçamentário-financeiro das nomeações.
A decisão
determina ainda a revogação imediata da tutela provisória (medida cautelar)
concedida por meio do Acórdão nº 2415/2017-TC, permitindo a homologação do
resultado final do certame e a sua continuidade para nomeação dos aprovados,
além do arquivamento do processo após a certificação do trânsito em julgado da
decisão.
A INICIATIVA DO DETRAN VAI DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS. FOTO: DIVULGAÇÃO
A população de São Gonçalo do Amarante passou a contar com uma unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) na cidade. O novo posto do Detran está funcionando na Central do Cidadão, inaugurada recentemente pelo Governo do Estado.
No local, o Detran está disponibilizando os serviços referentes a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É possível realizar o exame psicológico, provão para primeira habilitação, exame oftalmológico, captura de digitais e imagem do condutor, como também abertura de processo de primeira habilitação, mudança de categoria, renovação, segunda via de CNH, e outros serviços.
A iniciativa
do Detran vai de acordo com o planejamento de descentralizar os serviços,
fazendo com que o órgão se aproxime cada vez mais da população e reforçando as
ações de interiorização. Com a nova unidade, o condutor de veículo automotor do
município de São Gonçalo do Amarante e vizinhança não vai mais precisar se
deslocar até Natal para realizar serviços de habilitação, podendo ser atendido
diretamente no seu município.
A unidade de atendimento do Detran em São Gonçalo do Amarante funciona de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, e fica situada na BR 406, no bairro dos Jardins.
Serviços online
O Detran
também está disponibilizando a abertura de processos de renovação, segunda via
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), primeira Habilitação, CNH Digital,
CNH Definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID) via internet no
site ou aplicativo do órgão.
Os serviços
online do Detran contam ainda com duas situações em que o usuário pode resolver
tudo pela internet, sem a necessidade de se dirigir as centrais de atendimento
do Detran. Essas situações se aplicam àqueles cidadãos que perderam a CNH ou
precisam solicitar a CNH Definitiva. Nesses casos, todo o processo é iniciado e
finalizado via online e o documento novo é enviado diretamente para o endereço
do usuário cadastrado no sistema do Detran.
O procedimento de solicitação dos serviços pela internet é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acessos a segunda via da CNH, renovação de CNH, PID e CNH Digital. Já o usuário que deseja abri o processo de primeira habilitação, basta digitar o CPF e seguir as instruções fornecidas pelo sistema.
Já o pagamento da taxa gerada pelo serviço pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil; imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco de preferência do usuário; ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado.
O MAGISTRADO OBSERVA QUE É NOTÓRIO E EVIDENTE O AUMENTO VERTIGINOSO DA CRIMINALIDADE NO RIO GRANDE DO NORTE. FOTO: DIVULGAÇÃO
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas
previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº
163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004,
LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.
O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.
Quanto a essa determinação, a decisão observa que devem ser
excepcionados aqueles que estiverem ocupando cargo comissionado ou função
gratificada, assim como aqueles lotados em unidades operacionais (Divisão de
Homicídios e de Proteção à Pessoa, Divisão Especializada em Investigação e
Combate ao Crime Organizado, Núcleo de Inteligência Policial, Delegacias
Regionais, Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado e Laboratório de
Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).
O caso
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública
argumentando que, nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte vem
vivenciando um aumento vertiginoso da criminalidade, evidenciado nos números
estatísticos que apontam o estado como um dos mais violentos do país.
Afirma que, apesar disso, a Administração Pública não vem
tratando o problema como prioridade. Isso porque, além da Polícia Civil deter
um quantitativo baixo de servidores efetivos, possui parte considerável desses
recursos humanos empregada em atividades administrativas, cedidos para outros
órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância, de forma a prejudicar a
atividade-fim da polícia judiciária e a caracterizar desvio de função.
O MP aponta a existência de 212 policiais civis (dentre
delegados, escrivães e agentes) afastados da atividade-fim e lotados na Degepol
e na Sesed, em exercício de atividades meramente administrativas e
burocráticas.
Em petição, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou que a
situação relatada pelo MP sobre a lotação dos policiais civis se afigura
necessária, diante da insuficiência de servidores públicos do quadro de pessoal
da Administração Direta do Poder Executivo para atender as demandas dos órgãos
públicos, sendo imprescindível a utilização de policiais civis no âmbito das
atividades administrativas da Degepol e da Sesed como forma de garantir o
funcionamento adequado da máquina administrativa.
Alega, ainda, que a pretensão do Ministério Público afronta
o poder discricionário da Administração Pública quanto à gestão da política de
pessoal.
Decisão
Ao analisar o pedido liminar, o juiz Bruno Montenegro
ressalta que a segurança pública é um direito fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal, cuja efetivação é um dever do Estado,
mediante adoção de políticas públicas que forjem condições para a sua
concretização, em prol da sociedade.
O magistrado observa que é notório e evidente o aumento
vertiginoso da criminalidade no Rio Grande do Norte. Para Bruno Montenegro, os
dados estatísticos indicados pelo MP demonstram com bastante clareza esse
panorama. “O Estado do Rio Grande do Norte, em curto intervalo de tempo,
alcançou números de criminalidade espantosos, os quais atribuíram-lo o signo de
um dos locais mais perigosos do país”, anota.
O juiz destaca que, ao examinar o processo, verifica-se a
total ineficiência do Estado em criar condições para a alteração ou minoração
do quadro da segurança pública estadual. “O que se observa é que o Estado vem
se revelando cada vez menos presente no combate a essa problemática, o que é
demonstrado pelo quadro diminuto de policiais civis em atuação efetiva e
concreta na atividade-fim, inerente à polícia judiciária”.
Bruno Montenegro assinala que dos 5.150 cargos de policial
civil, previstos na Lei Complementar Estadual nº 417/2010, somente 1.461 estão
preenchidos, o que corresponde a 28,36% do efetivo previsto em lei. Além disso,
verificou que cerca de 317 policias civis estão exercendo funções
administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em
vacância, o que compromete ainda mais o exercício da atividade-fim da qual fora
incumbida a polícia civil.
“Desse forma, considero que o número excessivo de cargos
vagos no âmbito da polícia civil do Rio Grande do Norte e a quantidade
expressiva de policiais civis designados para o exercício de atividades
administrativas diversas da atividade-fim da polícia civil demonstram evidente
omissão do ente público demandado em zelar pela manutenção de condições
adequadas ao exercício da função precípua da polícia civil, prejudicando
sensivelmente o combate às atividades criminosas e, por consequência, violando
o dever constitucional de garantia da segurança pública”, define o julgador.
Assim, ao conceder parcialmente a liminar, o magistrado
Bruno Montenegro entende ser patente a necessidade de adoção de medidas, por
parte do Poder Público, que privilegiem a atividade-fim da polícia civil como
forma de garantir o direito à segurança pública em prol de toda a sociedade.
EUGÊNIO FERNANDES RIBEIRO FOI EXCLUÍDO DA PM E CONDENADO A 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou recurso de Apelação Criminal movida pela defesa de três acusados da prática de tráfico de entorpecentes interestadual, incluindo um ex-policial militar. Os acusados são Jussier Hallysson dos Anjos, Maria da Penha Faustino e o ex-PM Eugênio Fernandes Ribeiro, excluído da corporação pela prática de tráfico de drogas.
O julgamento manteve a sentença da 14ª Vara Criminal de
Natal, que condenou o ex-PM a 8 anos e dois meses de reclusão em regime
fechado, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Maria da Penha e Jussier dos Anjos foram condenados a 4 anos e 10 meses em
regime semiaberto cada pelos mesmos crimes.
Segundo a Denúncia do Ministério Público Estadual, no dia 14
de agosto de 2017, por volta das 21h30, na Rua Serra do Araguaia, bairro de
Potengi, em Natal, os denunciados foram presos em flagrante com substâncias
consideradas entorpecentes, associados com a finalidade de transportar a droga
para estado e, ainda, na posse de uma arma de fogo.
Relata ainda o MP que os policiais civis receberam uma
informação anônima de que no local funcionava uma “boca de fumo” e que chegaria
um carregamento de drogas naquele dia, em um veículo. Após a abordagem parte da
droga foi encontrada no carro e o restante foi localizado em uma residência,
onde também encontraram munições, balança e dinheiro. A denúncia também relatou
que, após uma operação policial em João Pessoa/PB, foi descoberto que parte da
droga era distribuída ao Estado do Rio Grande do Norte, sendo entregue aos
denunciados.
Ao julgar o recurso, a Câmara Criminal manteve a
caracterização penal quanto ao tráfico interestadual (artigo 40, v, da lei
11.343/06) – posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 12 da lei
10.826/03), com autoria e materialidade comprovadas e lastro probatório
suficiente. O órgão também manteve a absolvição quanto ao delito de associação
para o tráfico, diante da “inexistência de uma prática permanente, duradoura e
estável”.
O DINHEIRO SERÁ CREDITADO NAS CONTAS DOS SERVIDORES AO LONGO DO DIA. FOTO: ILUSTRAÇÃO
A Prefeitura do Natal efetua, nesta sexta-feira, o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. O dinheiro será creditado nas contas dos servidores ao longo do dia. Ao todo, 21.280 servidores terão os vencimentos pagos, representando um volume de R$ 62 milhões circulando na economia da capital potiguar.
Este é mais um mês em que a gestão municipal paga a folha dentro do mês trabalhado, mantendo o compromisso do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de não atrasar o repasse as categorias dos trabalhadores públicos municipais. O gestor lembra que, mesmo enfrentando muitas dificuldades financeiras, a sua administração não vai abrir mão de pagar o funcionalismo em dia, pois respeita e entende que os servidores são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública municipal.
“Desde que assumimos, não atrasamos os salários. Isso mostra
que o servidor é a nossa prioridade. Não é segredo que o país segue enfrentando
muitas dificuldades, mas continuaremos cortando despesas e buscando formas de
incrementar as nossas receitas para pagar a folha dos servidores no mês trabalhado”,
destaca o chefe do executivo.
EDUARDO BOLSONARO CAUSOU UMA BOA IMPRESSÃO ENTRE OS SENADORES QUE ESTAVAM PRESENTES. FOTO: REUTERS
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse a senadores que se preparou “a vida toda” para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A declaração foi dada em jantar no qual participaram nomes como do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
“24 senadores estavam dispostos lá a conversar com ele. Falou do interesse dele em ser embaixador, o quanto ele se preparou a vida toda e que não é uma decisão do pai dele, tem que haver uma aprovação no Congresso”, disse o anfitrião senador Lucas Barreto (PSD-AP).
O jantar feito na terça-feira (27) na residência oficial de
Barreto em Brasília funcionou como uma “pré-sabatina” para a indicação
do deputado à embaixada do Brasil nos Estados Unidos.O congressista afirmou que
Eduardo Bolsonaro causou uma boa impressão entre os senadores que estavam
presentes.
No entanto,ele deixou claro que nem não era porque estavam
presentes no encontro que os senadores são favoráveis ao desejo de Eduardo. O
político do PSD só falou por si e disse que estava indeciso quanto ao voto, mas
que depois da exposição é favorável a Eduardo.
O encontro foi articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), irmão mais velho de Eduardo e que tem atuado nos bastidores para facilitar o caminho da indicação para embaixada.
“Todo mundo gosta do Flávio, essa é que a verdade. Quase não falou nada lá, tem um sentimento diferente, trabalha muito nos bastidores”, disse o senador do Amapá.
MINISTÉRIO DO TURISMO DIVULGOU NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA, 26, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), O NOVO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Treze municípios do RN passaram a integrar o novo Mapa do Turismo Brasileiro após, em dezembro do ano passado, o Governo Federal estabelecer critérios para a atualização da lista. Passam a integrá-la os municípios de Pedro Velho, Santo Antônio, Japi, Riachuelo, Upanema, Serra do Mel, Pendências, Fernando Pedroza, Vila Flor, São Francisco do Oeste, Olho d’água dos Borges, Jardim do Seridó e São João do Sabugi.
Para a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, aumentar o número de municípios contemplados pelo Mapa é fundamental para interiorização do turismo no Estado. “Enquanto o País teve uma redução no número de municípios que atingiram as exigências do Mtur para participarem do Mapa, o Rio Grande do Norte aumentou. Resultado de muito trabalho da Secretaria de Turismo que fez a orientação aos municípios para que cumprissem todos os critérios”, explicou a titular da pasta.
O Ministério do Turismo divulgou na última segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro, com 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo MTur, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
O trabalho da Secretaria de Turismo para orientar os
municípios no que diz respeito à formalização das instâncias de governança vem
sendo realizado ao longo das reuniões dos polos turísticos do estado. “É um
trabalho minucioso, que exige atenção e compromisso. Para tanto, iremos
promover um seminário em Natal no próximo dia 19 de setembro para detalhar
todos os passos de formalização das instâncias regionais”, ressaltou a
subsecretária de turismo, Solange Portela.
O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta ainda com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM) APRESENTOU O PEDIDO DE CPI DAS ONGS PARA AVERIGUAR COMO ESSAS ORGANIZAÇÕES USAM O DINHEIRO PÚBLICO. FOTO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um pedido de criação de
CPI para tentar investigar a liberação de recursos públicos para as
organizações não governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscips) que atuam na Amazônia e já foram apontadas pelo
presidente Jair Bolsonaro como uma das causas do avanço dos desmatamentos na
região. No pedido, apoiado por 30 senadores, Plínio alega que o número de
denúncias sobre a existência de “ONGs de fachada” vem crescendo no país.
O senador também defende a investigação das causas do aumento das queimadas e
dos impactos da paralisação do Fundo Amazônia.
“A minha sugestão é que comecemos pelas ONGs. Vamos
apurar os pecados do governo, mas principalmente queremos saber para onde vai
esse dinheiro que as ONGs em nome da Amazônia ganham e ninguém sabe para onde
vai. A CPI tem essa finalidade mesmo de investigar as ONGs e o Fundo Amazônia.
E nós vamos chegar a alguma coisa para dar satisfação à população brasileira,
principalmente a gente da Amazônia, que está cansada de ser usada por essas
ONGs, que em nome da Amazônia e dos indígenas ribeirinhos arrecadam rios de
dinheiro”, argumentou o senador Plínio Valério.
No pedido, o senador argumenta ainda que, diante da comoção mundial causada pelas queimadas na Amazônia, é preciso investigar “as reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente”. Ele acrescenta que “há denúncias de extrema seriedade, como a articulação de fazendeiros, posseiros, grileiros, invasores e madeireiros para uma ação coordenada destinada a multiplicar os focos de queimadas”. O senador diz ainda que há “crescentes dúvidas sobre o real papel desempenhado pelas organizações não-governamentais e pelas chamadas organizações da sociedade civil de interesse público, que vinham recebendo crescentes volumes de recursos públicos, assim como de recursos vindos de fora do país”.
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