Categoria: agosto 26, 2019

Governo do RN anuncia venda de folha de pagamentos ao Banco do Brasil por R$ 251 milhões

O Governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com o Banco do Brasil, por meio de dispensa de licitação, para administrar o pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionista. O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões. A assinatura do contrato será realizada nesta segunda-feira, 26, na Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, com a presença de representantes do governo estadual e da instituição financeira.Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), o Rio Grande do Norte não ficará com todo o montante da negociação. O governo terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias (que serão divididos ao longo dos anos de contrato) e outros R$ 100 milhões para encerrar as dívidas de empréstimos consignados promovidos pelo Banco do Brasil.

A Governadora Fátima Bezerra ressaltou que o dinheiro com a venda da folha vai se somar a outros recursos financeiros que estão sendo buscados para quitar salários atrasados pela gestão anterior.

O #GovernoDoRN acaba de anunciar a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil em negociação feita junto à diretoria executiva nacional no valor de R$ 251 milhões por cinco anos, cerca de R$ 100 milhões a mais que o valor oferecido pela Caixa Econômica Federal. pic.twitter.com/EqwcQPWQL9

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) August 26, 2019

De acordo Virgínia Ferreira, titular da Sead, o processo foi realizado por meio de dispensa com fundamento nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei 13.303/2016.“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido, o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”.

… as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.#EquipeFB pic.twitter.com/jtRzAlTsmC

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) August 26, 2019

A escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer capacidade de celebrar o contrato em comento, além de apresentar a maior rede de agências e terminais bancários espalhados pelo Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários. “Por esse critério, a Caixa Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste sem a mínima condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalha.

A secretária ainda reforçou, em razão da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, e no caso do Rio Grande do Norte, atendem esse requisito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. “Restando, portanto, celebrar um contrato de prestação de serviços Financeiros e outras avenças com uma das três instituições mencionadas”, explica. Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorre do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a mudança de Banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”, encerra.

‘SIGILO TOTAL’: Corregedor-geral do MPF acobertou confissão de procurador da Lava Jato que pagou por outdoor ilegal

O procurador Diogo Castor de Mattos confessou ao corregedor-geral do Ministério Público Federal que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada em março ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal. É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Oswaldo Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que também poderia punir o procurador.

Áudios do arquivo da Vaza Jato mostram que membros da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação: nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa. As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão apresentando um atestado médico.

Este é o segundo episódio revelado pelos arquivos da Vaza Jato que mostra a corregedoria do MPF deixando de investigar desvios de procuradores da operação. Em 8 de agosto, o Intercept e a Folha de S.Paulo já haviam mostrado que o antecessor de Barbosa no cargo, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou a divulgação de uma palestra de Dallagnol em conversas informais, mas não abriu apuração oficial sobre o caso.Como a confissão de Castor de Mattos foi abafada, o CNMP arquivou um pedido de investigação alegando que não havia indícios da participação de membros do MPF no aluguel do outdoor. Também é papel do corregedor compartilhar informações com conselhos superiores, como é o caso do CNMP, que engloba também as procuradorias estaduais, militares e do trabalho do país.

Em conversas reservadas no Telegram obtidas pelo Intercept, Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa também recomendaram “sigilo total” aos colegas, para o caso não ganhar repercussão na imprensa. Pelo menos três procuradores mencionaram a confissão de Castor de Mattos em áudios anexados às conversas.

A mensagem de apoio à Lava Jato surgiu em março deste ano, em um outdoor instalado na avenida que é a principal porta de saída do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, rumo a Curitiba. Ao fundo, nove procuradores estampavam a imagem. À frente, lia-se: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. A propaganda não estava assinada.

Na época, a Lava Jato se apressou a negar publicamente que a confecção da peça tivesse sido encomendada por membros da força-tarefa. Mas um coletivo de advogados entrou com uma representação no CNMP alegando que a propaganda feria o princípio da impessoalidade e exigiu investigação sobre sua autoria e financiamento.

OUÇA

The Intercept Brasil

Ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, é condenado a devolver R$ 95 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos. A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), indica que o atual prefeito promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ex-gestor do Município. 

Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio. Na publicação do DOE, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam. O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.

Veja os detalhes AQUI!

Costas Pesadas…

Flávio Vieira Veras, quando candidato a prefeito, teria comprado votos nas eleições de 2004, foi instaurada, naquele ano, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 369/2004. Quando a Polícia Civil de Macau ouviu os eleitores que teriam confirmado a venda de votos, apenas um deles manteve o depoimento prestado anteriormente. Os demais negaram que Flávio Veras tenha dado a eles qualquer ajuda financeira em troca de voto.

Em janeiro de 2005 foi instaurado inquérito policial federal para investigar possíveis falsidades nas declarações prestadas por cinco testemunhas. Ao depor na Polícia Federal, elas se retrataram e declararam terem mentido em juízo devido a pressões exercidas por Flávio Veras, prefeito do município.

Segundo os autos do processo, Flávio Veras se dirigiu diretamente às testemunhas para informá-las de que iriam para a cadeia por um ano e meio se dissessem a verdade, ou seja, seriam presas se mantivessem os termos dos depoimentos realizados perante a Polícia Civil, claramente prejudiciais aos interesses do prefeito.

Além de ameaçar, o prefeito também ofereceu vantagens às testemunhas para que dessem depoimentos a seu favor. Os benefícios incluíam a contratação de advogado para defendê-las.

Com informações: JusBrasil

Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN lança canais de atendimento

A Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN modernizou a Ouvidoria e lançou novos canais de atendimento nesta segunda-feira (26). Com isso, servidores, adolescentes em cumprimento de medida de privação e restrição de liberdade, seus familiares e a população em geral podem entrar em contato com a instituição de forma simplificada.

Uma ação para apresentar os novos canais de comunicação e sensibilizar os servidores foi realizada no hall da Fundase/RN, com as presenças do presidente da Fundase/RN, Herculano Campo, e demais gestores; da secretária de estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, e do controlador geral do RN, Pedro Lopes.

Para denúncias, reclamações, pedidos gerais de informação, críticas, sugestões, elogios, qualquer cidadão pode entrar em contato por meio dos telefones (84) 3232-7120 e 0800 084 8000 (ligação gratuita), além da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação no  e pelo e-mail: [email protected].

Os interessados podem recorrer ainda ao atendimento presencial, na sede da Fundase/RN, que fica no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte – BR 101 – KM O – Lagoa Nova (mesmo prédio da Secretaria de Estado, Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas).

Após o recebimento da manifestação, a Ouvidoria entra em contato com a área responsável pela questão. Em seguida, responde ao demandante, explicando quais medidas serão tomadas ou justificando a ausência de resolução.

Missão

De acordo com a ouvidora, Ticianne Perdigão , a Ouvidoria atua de forma imparcial e sigilosa e tem como principal objetivo garantir a participação do cidadão na gestão pública e identificar deficiências na prestação dos serviços para, assim, trabalhar para melhorá-la.

“Podemos melhorar o serviço a partir das demandas que aparecem na Ouvidoria. Mudando a cultura interna de recebimento podemos mudar nossa instituição e oferecer um serviço público com mais qualidade, transparência e empatia com o cidadão”, explicou Ticianne, que já realizou neste ano, junto à Presidência, dois encontros com famílias de adolescentes, em Natal e Mossoró.

A Ouvidoria é um direito legal da população desde 2011, segundo destacou o controlador geral, Pedro Lopes. “Todos os órgãos têm que prestar informações. O ideal é que cada órgão tenha sua Ouvidoria. A Controladoria gerencia e monitora todos os processos. Estaremos sempre à disposição de vocês”, garantiu.

Pedro Lopes e a secretária Iris Oliveira enfatizaram o caráter “servidor público” desse tipo de trabalho. “O trabalho da Ouvidoria precisa da inteligência e do compromisso de cada um. Uma das coisas que trago na minha vida como servidora pública é que precisamos dar o melhor de nós. Não podemos deixar de cumprir com nossa obrigação com a sociedade, que é quem paga os impostos e financia nossos salários”, destacou Iris, lembrando ainda que esse setor é fundamental para garantia dos direitos dos adolescentes que cumprem medidas.

“Tudo que pudermos fazer para que possamos devolver à sociedade crianças e adolescentes que tiveram tirados de si a dignidade, a gente deve fazer”, finalizou, concordando com a fala do presidente Herculano, que destacou a Ouvidoria como reguladora das ações da Fundação.

“É também um canal de mediação, controle e regulação dos diferentes serviços e setores que demandam nosso trabalho. Esse é um momento de chamado à coparticipação. A gente espera construir a gestão com a parceria de todos”, disse o presidente da Fundase/RN. 

DECLARAÇÃO POLÊMICA: Juíza diz que colegas do Judiciário fazem “teste do sofá”

A juíza de Sergipe Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho deu uma declaração polêmica durante um congresso que discutia o papel da mulher no Judiciário. Ela disse que muitas advogadas e servidoras tiveram que fazer “teste do sofá”.

“Ouço a história de várias carreiras, de delegadas, advogadas, advogadas com juízes, para uma liminar, teste do sofá. Meus colegas fazem às vezes teste do sofá“, afirmou a magistrada em maio de 2018, durante o painel “gênero e a feminização da magistratura” no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido em Maceió.

“É muito delicado o tema, e não vem à tona. A gente ouve. Lógico que não vem a público. De repente você tem uma amiga que é servidora, então ela se sente à vontade para dizer. Mas é uma coisa velada, escondida, privada”, completou Patrícia.

Conjur