Categoria: agosto 23, 2019

Conselho Municipal de Turismo também é favorável à demolição do Hotel Reis Magos

Mais um colegiado se posicionou favorável à demolição do antigo Hotel Reis Magos. Desta vez, foi o Conselho Municipal de Turismo, que aprovou, por unanimidade, essa deliberação durante reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 22, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN). O encontro contou com a participação de 18 conselheiros.  Na oportunidade, o procurador geral do Município, Carlos Castim, e o advogado da empresa Hotéis Pernambuco SA, João Vicente, fizeram um balanço das ações realizadas até aqui envolvendo o processo.

Carlos Castim detalhou os motivos que levaram a Prefeitura a defender a demolição do prédio, uma vez que não foi constatado  valor histórico, cultural, arquitetônico e urbanístico. “Os diversos estudos, laudos e perícias feitos pelos órgãos competentes atestaram essa realidade. Além disso, o Conselho Municipal de Cultura também apoia a derrubada. Também temos um parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que não se opõe à demolição, bem como uma decisão judicial do Tribunal Federal da 5ª Região nesse sentido. A última etapa a ser vencida é a de um processo no âmbito do Governo do Estado, que precisa referendar a decisão do Conselho Estadual de Cultura. Esperamos a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra. Até hoje, nenhum chefe do executivo estadual se manifestou de forma contrária a um parecer do conselho”, disse o procurador.

Ele informou, ainda, que, assim que houver uma decisão do Governo do Estado, a Prefeitura de Natal vai emitir os alvarás, autorizando a demolição das estruturas das ruínas do Hotel, e que a empresa proprietária do espaço se comprometeu a executar o serviço de maneira célere. “Já há no âmbito do município um processo solicitando a derrubada. Precisamos pensar na cidade. O local não reúne as mínimas condições para ser restaurado, não gera interesse social e nem tem utilidade pública. Além disso, se optarem pelo tombamento compulsório, o poder público terá que assumir essa área falimentar e a empresa já disse que vai buscar ser indenizada. Quem vai pagar essa conta? Precisamos ter responsabilidade, agir de forma sensata e longe das amarras ideológicas e pensar no futuro da nossa cidade”, pontuou Castim.

O advogado João Vicente, representante da empresa Hotéis Pernambuco SA, apresentou uma série de laudos atestando que não há motivos para o tombamento do prédio: “Estamos falando de um equipamento construído há mais de 60 anos, em desuso há mais de 25, sofrendo a ação do tempo, sendo corroído, com estrutura metálica aparente e desgastada, fundações condenadas, uma laje desabou e outras estão na eminência de cair. Não se pode reaproveitar nada daquilo. De acordo com os laudos que temos, uma restauração completa custaria R$ 100 milhões. Não temos condições e nem interesse em realizar esse trabalho”. 

João Vicente esclareceu, ainda, que a empresa proprietária do Hotel não possui nenhum débito junto ao tesouro municipal relativo ao IPTU do local e disse que, se houver uma decisão no sentido de demolição do prédio, eles irão buscar no mercado as condições para explorar comercialmente a área. “A região possui um grande potencial econômico e estamos aguardando ansiosamente essa decisão para iniciar as tratativas em torno dessa destinação positiva. Independentemente do que venha a ser feito, é importante deixar a mensagem de que a atual realidade é muito penosa para todos e, se nada for feito, dificilmente aquele região vai se desenvolver”, apontou.