No final da tarde desta quarta-feira (21), no Km 118 da BR 101, região metropolitana de Natal, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 200 Kg de lagosta que estava sendo transportada sem documentação fiscal.
Durante a fiscalização na Unidade Operacional de São
José de Mipibu/RN, foi abordado uma caminhonete Hilux com placas de Pernambuco,
conduzida por um homem de 53 anos. Ao ser verificado o compartimento de carga,
foi encontrado um isopor contendo 200 Kg de lagosta do tipo “sapata”.
Questionado sobre a documentação obrigatória da mercadoria,
o passageiro, um homem de 47 anos, que assumiu a propriedade da carga, informou
que não possuía notas fiscais.
Os policiais realizaram contato com a Secretaria de Tributaçãodo RN e com o Ibama que compareceram ao local e apreenderam o veículo e a mercadoria, além de aplicação de multa. Todo crustáceo foi doado a uma instituição filantrópica.
O Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar, por
unanimidade (7X0), o mandato do prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. A
corte rejeitou o recurso especial eleitoral 110 do chefe do executivo municipal
que já havia perdido ação de impugnação de mandato eletivo no TRE RN.
A acusação foi de que Marconi dragou um rio na
comunidade de Rio dos Índios no período eleitoral, considerada conduta grave e
que causou desequilíbrio ao pleito.
Além de confirmar a cassação, o TSE determinou a
realização de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo
TRE.
Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o
que pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nessa quarta-feira, 21, que não está apoiando nenhum candidato específico ao posto de procurador-geral da República, mas reiterou o “entendimento” de que a chefia do Ministério Público Federal deve ser ocupada por alguém que pense igual ao presidente Jair Bolsonaro. O órgão é independente, mas a Constituição Federal prevê que seu chefe é indicado pelo presidente da República.
“Vou botar um petista na PGR? Vou botar alguém do PSOL?
Vou botar um cara que vai trabalhar contra pautas de meio ambiente, segurança
pública e costumes? Não tem sentido. O meu entendimento é esse. Tem que ver o
do presidente”, disse o filho mais velho de Bolsonaro.
A escolha do presidente terá de passar pelo crivo do Senado,
em uma sabatina. Bolsonaro tem adiado a decisão. Flávio classificou como
“fake news” notícias de que havia indicado o subprocurador-geral da
República Antônio Carlos Martins Soares para o cargo. “Não sei de onde
tiram essas coisas. Conheci ele há pouquíssimas semanas. Já recebi vários candidatos.
Eu ouço todo mundo que procura. Agora tentam desqualificar o cara porque eu
recebi ele”, disse, sobre Soares.
O senador disse também ter se reunido com Mário Bonsaglia,
primeiro nome da lista tríplice definida em votação da principal associação de
procuradores da República, mas que isso não significa apoio à lista nem que o
presidente terá de segui-la.
Coaf. Sobre a transferência do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, Flávio alegou que se trata
de “blindagem política”. A Unidade de Inteligência Financeira (UIF),
como passa a ser chamado o Coaf, terá maior flexibilidade na composição do seu
conselho, o que gerou críticas de entidades de combate à corrupção de possível
interferência política.
A mudança foi determinada em medida provisória assinada
nesta terça por Bolsonaro. Flávio é alvo de investigação do Ministério Público
do Rio depois que movimentações atípicas na conta do seu então auxiliar,
Fabrício Queiroz, foram descobertas e comunicadas pelo Coaf. Em seguida, o
órgão preparou também um relatório de inteligência financeira sobre o senador.
A defesa de Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal,
alegando ilegalidade no compartilhamento de dados com o Ministério Público sem
autorização judicial. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mandou
suspender essa e todas as investigações em que dados fiscais e bancários
circularam entre órgãos de investigação sem o controle prévio da Justiça.
A medida provisória que redireciona o Coaf ao Banco Central
permite que o plenário do conselho, antes formado apenas de integrantes do
Executivo, possa ser composto por nomes de fora da administração pública
federal, o que abriria uma brecha para interesses externos, segundo entidades
como a Transparência Internacional Brasil.
Reservadamente, integrantes do Ministério Público Federal
consideram essa previsão preocupante. O MPF avalia divulgar um posicionamento
sobre a medida provisória.
Flávio defendeu as mudanças que o pai tem determinado tanto na estrutura de órgãos, como no quadro de servidores da Polícia Federal e da Receita Federal. “Se um presidente teve 57 milhões de votos e não pode escolher pessoas para trabalhar no governo dele, desculpa… Quem teve 57 milhões de votos foi ele, ele é quem manda”, afirmou o senador. Para ele, isso não interfere na autonomia dos órgãos.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) segue
dando andamento aos serviços da operação tapa-buraco em vários bairros da
cidade. Na área de asfalto, a Semop está executando trabalhos no Loteamento
Caminho do Sol.
Em Seguida, os trabalhos serão executados em Nova Esperança, em um trecho de asfalto que
vai até a divisa com o município de São José. Na sequência, a Rua Rio Nilo, no
parque industrial e a área lateral da distribuidora Aciolly, serão
contempladas.
Com relação aos serviços de Tapa buraco de calçamento,
a secretaria está trabalhando,
atualmente, no bairro de Liberdade e Parque Industrial.
Depois de ser achincalhado rotineiramente pela página de Facebook “Notícias do Face”, o senador Jean Paul Prates (PT) resolveu reagir e sair em defesa de sua honra – o senador da República, que é chamado pelo apelido de “tolete”, entrou com uma ação de calúnia e difamação contra a rede social que tem como editor geral o internauta Marcos Trigueiro.
Mas….
Ao invés de se
retratar, o NNF optou por dar publicidade ao processo que tem como autor Jean
Paul Prates, e publicou um novo “post” ridicularizando a iniciativa, sob o título “Senador processa NNF por ficar famoso no
Brasil por tolete”.
Prates pede uma
indenização de R$ 39 mil e o processo corre no 2º Juizado Civil da comarca de
Natal, sob a liderança do juiz Guilherme Melo Cortez.
O titular do Notícias
do Face procura desqualificar a acusação, alegando que as publicações de sua
página são “humorísticas”. “O processo tem o intuito claro de calar o blog mais
popular do RN, que tem como característica o humor e a irreverência”,
argumenta.
E acrescenta: “o que é
um tolete para quem chama o Presidente da República de facista?”, questiona.
Principal pauta jurídica do ministro Sérgio Moro, o Pacote Anticrime será o tema central do principal evento jurídico realizado em Natal no segundo semestre de 2019. O Fórum Regional de Discussão da Reforma Anticrime acontece no próximo dia 27 de setembro, na Arena das Dunas, em Natal. O evento vai reunir juízes, advogados, promotores, procuradores, desembargadores, estudantes de direito e juristas de uma maneira geral.
Entre os convidados do evento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (BSB), o Kakay, com 17 clientes na Lava Jato, e a procuradora Thaméa Danelon (SP), ex-coordenadora da Operação, prometem esquentar o debate para os presentes. A lista de palestrantes conta ainda com renomados nomes da área jurídica locais e nacionais. Entre os quais, o juiz federal Walter Nunes (RN), o advogado Fabrizio Feliciano (RN), o juiz Ricardo Tinôco (RN), o advogado Paulo Freitas Ribeiro (RJ), além do procurador regional da república Marcelo Alves (PE).
Além do palco para debates, o evento contará ainda com a 1ª Exposição Jurídica Potiguar, espaço para feira de entidades públicas e privadas ligadas ao direito. O local abrigará estandes abertos para visitação do público durante todo o dia. O evento conta com o apoio institucional da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. As inscrições estão abertas no endereço eletrônico: www.forumanticrimenatal.com.br, em três categorias “estudantes, convênios e profissionais”.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem
desenvolvendo diversas atividades educativas direcionadas a conscientização do
motorista com foco na redução dos acidentes de trânsito. Ações de conscientização
foram empregadas nesta semana nas unidades da empresa Teleperformance situadas
nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, ambos na região
metropolitana de Natal.
A atividade educativa trabalhou palestras onde foi
abordado o tema Direção Defensiva. Dezenas de funcionários da empresa
assistiram os dois encontros onde o instrutor do Detran, Luiz Felipe, trabalhou
informações importantes para a condução de veículos automotores dentro das
regras de segurança e obedecendo a sinalização viária determinada ao longo do
trajeto.
A palestra focou em medidas práticas que devem ser
utilizadas por motoristas e motociclistas cotidianamente para prevenção de
acidentes no tráfego urbano. Os procedimentos são empregados de modo a evitar
imprevistos, apesar das ações incorretas de outros condutores e das condições
adversas comumente encontradas nas vias de trânsito. Itens importantes como
conhecimento da legislação, atenção na condução, previsão de crise, habilidade
e decisão foram apontados e explicados pelo técnico do Detran.
No momento foi mostrado que medidas simples como
averiguar a situação mecânica do veículo, conduzir de acordo com as situações
presentes de luminosidade, tempo, estrada, trânsito e condições apresentadas
pelo condutor são elementos primordiais que podem reduzir amplamente o risco do
motorista se envolver em acidentes de trânsito.
Pela doutrina defensiva, a direção perfeita é aquela em
que o condutor trafega sem ocasionar acidentes, sem cometer infrações de
trânsito, não abusa do veículo e age com gentileza e respeito à vida.
Atualmente, o estado do Rio Grande do Norte conta com
1,32 milhões de veículos cadastrados no sistema do Detran e aproximadamente 900
mil condutores habilitados.
Policiais civis da 2ª Delegacia Distrital de Parnamirim
prenderam em flagrante, na tarde desta quarta-feira (21), Daniel Guilherme
Lopes Coringa, 20 anos. A prisão aconteceu na comunidade Toca da Raposa,
localizada no bairro Nova Parnamirim, no município de Parnamirim, após denúncia
anônima sobre o tráfico de drogas na região.
Os policiais se deslocaram até o local indicado na
denúncia, onde visualizaram dois suspeitos, tendo um deles se evadido pelo matagal. Durante a
diligência, Daniel Guilherme também tentou fugir, mas foi impedido pelos
policiais.
No local onde os homens estavam, foram localizadas
drogas ilícitas, e, após buscas nas proximidades, foram encontradas mais
porções de maconha, cocaína e “crack”. Uma parte do material apreendido já
estava embalado para venda e a outra parte ainda seria preparada.
Daniel Guilherme foi autuado pelo crime de tráfico de
drogas e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando
informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou Disque Denúncia
da 2ª DP de Parnamirim, por meio do aplicativo WhatsApp: (84) 9 8135-6724.
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