Categoria: agosto 22, 2019

Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada, com apoio do federal Fábio Faria

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). A proposta será enviada à sanção presidencial.

“O projeto reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e é uma consequência da Emenda Constitucional 96, que determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”, explica o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN).

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

SEM LUZ NO FIM DO TÚNEL: Jean Paul Prates vibra, após retirada de trabalho aos domingos da MP 881, mesmo com 13 milhões de desempregados no Brasil

Eita PT véi de guerra! Mesmo com 13 milhões de desempregados no Brasil e mesmo cabendo às pessoas decidirem quando querem trabalhar, o senador petista do RN, o carioca Jean Paul Prates, comemorou a derrubada da autorização para o trabalho aos domingos e feriados na MP 881.

Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização para garantir a votação da medida a tempo. O texto agora vai à sanção de Bolsonaro.

Governo Bolsonaro sofreu dura derrota no Plenário graças à articulação da bancada petista. Jean Paul Prates comemorou a defesa dos direitos básicos da classe trabalhadora. Senador também comenta as atividades realizadas no dia de ontem: https://t.co/MW8kGphWqt#SenadorJeanPaul

— Jean Paul Prates (@senadorjpprates) August 22, 2019

ARROCHADO: Styvenson assina manifesto contra PL do Abuso de Autoridade e autoriza CPI para investigar Dias Toffoli

O senador ‘cabra macho’, Styvenson Valentim (Podemos-RN) deu bingo! Após o aval dado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania) para novo protocolo de instauração de CPI da Lava Toga, que visa, principalmente, investigar as ações do presidente do STF, Dias Toffoli, agora, ele assina manifesto contra PL do Abuso de Autoridade.

O texto foi aprovado pela Câmara e seguiu para sanção presidencial, mas Styvenson, que trabalha pela transparência e pelo combate à corrupção, quer que o projeto seja vetado.

 Dos três senadores potiguares, Styvenson foi o único que teve coragem de se posicionar a favor da CPI da Lava Toga. Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (PROS) se acovardaram, como era previsível.

Eis a lista dos 25 signatários:

Alessandro Vieira (Cidadania)

Eduardo Girão (Podemos)

Marcos do Val (Podemos)

Jorge Kajuru (Patriota)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Styvenson Valentim (Podemos)

Plínio Valério (PSDB)

Carlos Viana (PSD)

Juíza Selma Arruda (PSL)

Reguffe (sem partido)

Leila Barros (PSB)

Randolfe Rodrigues (Rede)

Major Olímpio (PSL)

Lasier Martins (Podemos)

Alvaro Dias (Podemos)

Fabiano Contarato (Rede)

Espiridião Amin (PP)

Jarbas Vasconcelos (MDB)

Luis Carlos Heinze (PP)

Soraya Thronicke (PSL)

Rodrigo Cunha (PSDB)

Arolde de Oliveira (PSD)

Flávio Arns (Rede)

Izalci Lucas (PSDB)

Jorginho Mello (PL)