Categoria: agosto 22, 2019

De 30 para 40 anos: proposta que amplia pena máxima avança na Câmara

Deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal aprovaram, nesta quinta-feira (22), uma proposta que aumenta para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil. O limite estabelecido pelos deputados na votação desta quinta é 10 anos superior ao teto atual, de 30 anos.

A votação ocorreu no grupo de trabalho que discute duas proposições de mudança nas leis penais -o chamado projeto anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e outro apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O aumento do tempo de encarceramento para 40 anos constava originalmente no projeto de Moraes, mas não era tratado no de Moro. Quatro deputados foram contrários à ampliação do tempo máximo de prisão: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PC do B-SP).

Os deputados também votaram nesta quinta itens referentes ao texto defendido por Moro. Eles decidiram retirar do projeto de lei anticrime um dispositivo que permitia a execução de multas sem a sentença transitada em julgado.

A proposta encampada por Moro retirava a expressão “transitada em julgado a sentença condenatória” do Código Penal, no artigo que trata da execução de multas. No entanto, a expressão acabou mantida pela maioria dos parlamentares presentes na comissão que analisa o projeto, com apenas dois votos contrários -entre eles, o do relator Capitão Augusto (PL-SP).

Apesar de ser um novo revés para Moro, o resultado era esperado, uma vez que os deputados já tinham removido do projeto a possibilidade de prisão após a segunda instância.

Os parlamentares mantiveram ainda o trecho proposto por Moro que determina que a multa será aplicada pelo juiz da execução penal, e não mais pela Vara das Execuções Fiscais, como ocorre atualmente.  A justificativa apresentada pelo ex-juiz da Lava Jato e pelo relator é que atualmente, na Fazenda Pública, as multas “se perdem em meio ao imenso número de execuções fiscais, o que confere ao condenado sensação de impunidade”. 

O grupo de trabalho deve realizar nova reunião na próxima semana para dar seguimento às votações. O chamado projeto de lei anticrime é uma das principais bandeiras de Moro à frente do Ministério da Justiça.  A proposta do ex-juiz da Lava Jato, no entanto, já foi desidratada no colegiado.

No início de agosto, o grupo de trabalho rejeitou a inclusão no texto do chamado “plea bargain” -tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz.

O texto final da proposição ainda pode sofrer mudanças durante a sua tramitação, mas a desidratação dos temas defendidos por Moro indica que será necessário uma nova articulação dos aliados do ex-juiz para tentar retomar as ideias originárias do ministro da Justiça.

Numa última alteração realizada nesta quinta-feira, os deputados decidiram mudar o Código Penal e detalharam os requisitos que uma pessoa cumprindo pena precisa reunir para poder ter direito a liberdade condicional. Trata-se de outra sugestão de Moraes, do STF.

Pela redação proposta, passa a ter direito ao benefício quem comprovar “bom comportamento durante a execução da pena, não cometimento de falta grave nos últimos doze meses, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto”. 

Folhapress

Perdendo gente: A cada semana, um funcionário deixa governo Bolsonaro

A exoneração do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, e a saída, ontem, do secretário especial da Cultura, José Henrique Pires, reforçam a alta rotatividade de cargos públicos no governo Jair Bolsonaro. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, em quase 250 dias de gestão, pelo menos 34 funcionários foram demitidos, o que dá uma média de um a cada sete dias.

A lista inclui ministros, diretores e secretários executivos de órgãos ou pastas. Logo nos primeiros meses de seu governo, Bolsonaro demitiu três de seus ministros.

O primeiro foi o advogado Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que foi exonerado com 48 dias de mandato, após se desentender com Carlos Bolsonaro e ter seu nome associado à denúncia de candidaturas de laranjas do PSL durante as eleições 2018. Ele foi substituído pelo general Floriano Peixoto, do Exército.

Depois, foi a vez do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, sugerido pelo filósofo e guru bolsonarista Olavo de Carvalho para chefiar o Ministério da Educação – ele deixou o cargo em meio a declarações polêmicas.

Já general Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos principais nomes nas Forças Armadas e que já havia assumido a chefia Secretaria-Geral no lugar de Peixoto, foi exonerado após atrito com a ala olavista do governo.

Ex-ministro da Fazenda durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, Joaquim Levy irritou Bolsonaro ao indicar Marcos Barbosa Pinto, ex-assessor do PT, para a diretoria de Mercado de Capitais. Após um comentário do presidente afirmando já estar “por aqui” com Levy, ele pediu demissão do cargo em 16 de julho.

Dados

A discordância em relação à divulgação de dados motivou a demissão de Ricardo Galvão, ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Certas coisas eu não peço, mando”, afirmou Bolsonaro, após ter confirmado que pediu a demissão de Galvão por ele ter liberado informações sobre o aumento do desmatamento da Amazônia em 2019.

Os ataques do presidente à cultura também renderam demissão na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Com informações: O Estado de S. Paulo.