APÓS CONSTATAÇÃO DAS ILEGALIDADES, O CONDUTOR, A MERCADORIA E O VEÍCULO FORAM ENCAMINHADOS À CENTRAL DE FLAGRANTES PARA OS PROCEDIMENTOS LEGAIS. FOTO: DIVULGAÇÃO/PRF
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da noite dessa segunda-feira, 12, no km 119 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, 5.400 pares de tênis de diversas marcas, como: Adidas, Nike e Polo, que estavam sendo transportados em uma Carreta SCANIA. A mercadoria é oriunda da cidade de Nova Serrana/MG e estava sendo distribuída em várias cidades do Nordeste. Parte dela já havia sido entregue em Maceió, Recife e João Pessoa, e a outra parte seria destinada à Natal, Mossoró e Fortaleza.
Toda a carga apresentava nota fiscal irregular, além da suspeita de falsificação dos produtos. Foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação para averiguar as irregularidades. Após a constatação das ilegalidades, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados à central de flagrantes para os procedimentos legais.
Em seguida, a carreta foi lacrada pela equipe da Secretaria de Tributação e encaminhada ao depósito onde foi feita a contagem dos produtos e a auditoria. Além do crime de sonegação fiscal, foi constatado ainda que cerca de 80% dos tênis são falsificados, o que caracteriza crime contra registro de marca, previsto na lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
É importante destacar que esta foi a quarta vez que caminhões da mesma transportadora, são flagrados pela PRF em parceria com o Fisco Estadual, com irregularidades na documentação fiscal.
Tais irregularidades apuradas nas outras apreensões, resultou em autuações feitas pelo Fisco, no valor de mais de R$ 200.000,00. Para a mercadoria falsificada será declarado perdimento.
ALÉM DA AÇÃO DE IMPROBIDADE, O MPF JÁ RATIFICOU JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL DO RN UMA DENÚNCIA POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PECULATO
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.
Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.
Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.
Transferências
Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.
Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.
Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.
“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.
Ocupação
As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.
Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.
A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400.
O GRUPO DE SENADORES DECIDIU PRESSIONAR O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE A ACEITAR O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O PRESIDENTE DO SUPREMO
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) esteve reunido nesta terça-feira (13) com um grupo de senadores integrantes do Movimento Muda Senado, que discute estratégias de combate à corrupção em todos os poderes. “Desde que eu entrei aqui eu vejo a luta para a instalação da CPI da Lava Toga. O pior é que isso não intimida que os poucos ministros, que são ruins, continuem fazendo como querem, como se tivessem uma blindagem”, avaliou o senador potiguar.
No encontro, os senadores receberam o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli das mãos da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) que participou das discussões. O grupo de senadores decidiu pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a aceitar o pedido de investigação contra o presidente do Supremo.
Representantes do movimento Vem Pra Rua também acompanharam a reunião. A expectativa é que a pressão que será feita mude o histórico de arquivamento deste tipo de pedido, uma vez que em abril, quando um documento com o mesmo formato foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o presidente Davi Alcolumbre declarou que o tema não era prioridade na pauta do Senado.
O PRESIDENTE DO SENADO, APÓS REUNIÃO COM PAULO GUEDES, AFIRMOU AINDA QUE PRETENDE CUMPRIR UM ACORDO CONSTRUÍDO COM OS GOVERNADORES E PREFEITOS .FOTO: SÉRGIO LIMA/PODER 360
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniu na tarde desta terça-feira, 13, com o ministro Paulo Guedes (Economia). Entre as pautas que foram discutidas, estão a tramitação da reforma da Previdência e o pacto federativo.
“Isso sem dúvida nenhuma é um debate que há muitos anos é aguardado pela sociedade brasileira, por governos e prefeitos que estão recebendo atribuições do governo central sem os recursos necessários para viabilizar soluções para os problemas que são monstruosos no Brasil, com 5.570 municípios, com várias realidades, num país de dimensões continentais”, disse Alcolumbre.
Segundo ele, ficou estabelecido que o Senado irá “construir 4 ou 5 emendas sobre o pacto federativo”. O presidente do Senado afirmou ainda que pretende cumprir um acordo construído com os governadores e prefeitos ainda no 1º momento de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre disse que uma das propostas de emenda à Constituição pode extinguir a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados nas operações de circulação de mercadorias e serviços e isenta de ICMS produtos destinados à exportação: “Deixar que os estados exportadores possam tributar suas exportações”.
“A União não pode centralizar os recursos e os municípios não terem recursos para executar as suas obrigações”, disse. “É fazer com que Estados e municípios possam ter mais recursos para fazer posto de saúde, fazer rodovia, fazer estrada, comprar medicamento”, acrescentou.
Por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promove no dia 29 de agosto, o minicurso “Entendendo a cidade de Natal”, que tem por objetivo esclarecer de forma didática o Plano Diretor de Natal para qualquer cidadão que se interesse pelo assunto. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária, das 8h às 13 horas.
“Queremos contribuir para que as pessoas conheçam o Plano Diretor e compreendam as regras básicas que existem na cidade, relativas à ocupação do solo, proteção ambiental, arborização urbana, mobilidade, participação popular, desenvolvimento sustentável e vários outros temas relacionados”, contou a 45ª promotora de Justiça que atua na defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. A representante ministerial irá conduzir o minicurso em parceira com a assistente ministerial, a arquiteta e urbanista, Ana Cláudia Lima. Assim, entre os objetivos do evento estão estimular a participação da população nas ações, planos, programas, projetos e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em Natal. Na oportunidade o publico também se inteirar, de forma detalhada, o trabalho do MPRN no acompanhamento da revisão do Plano Diretor.
Com duração de cinco horas, o minicurso terá palestras expositivas educativas e também atividades guiadas. “Abordaremos alguns casos práticos para facilitar o entendimento da legislação pertinente”, completou a promotora de Justiça. Cada participante receberá uma cartilha ilustrada sobre a matéria abordada.
Os interessados deverão realizar a inscrição prévia para possibilitar a organização do evento neste link: http://bit.ly/entendendonatal.
AS BIBLIOTECAS “SESI INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO” SÃO ESPAÇOS MULTIMÍDIA INSTALADOS EM MUNICÍPIOS OU INDÚSTRIAS, DISPONDO DE MATERIAIS EDUCATIVOS
Uma nova unidade da Indústria do Conhecimento será inaugurada nesta terça-feira, dia 13, na cidade de Pau dos Ferros, distante 400 quilômetros de Natal. A solenidade de inauguração acontece às 17h, com a presença do presidente da FIERN e do Conselho Regional do SESI/RN, Amaro Sales de Araújo, do diretor de operações do SESI/RN, Gontran Azevedo, e do prefeito da cidade, Leonardo Nunes Rêgo. A Biblioteca terá o nome de “Profa. Maria Auxiliadora Bessa” em homenagem a cidadã ilustre da cidade que dedicou a vida à educação.
As bibliotecas “SESI Indústria do Conhecimento” são espaços multimídia instalados em municípios ou indústrias, dispondo de materiais educativos, dvdteca, laboratório de informática. E, através de parceria com o SEBRAE, as unidades contam também com o Espaço Empresarial, com material sobre empreendedorismo, oportunidades e gestão de negócios.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 111/15, de autoria do ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (PL), que também apresentou emenda. A matéria institui o Programa Saúde na Escola com a intenção de diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados e com frequência regular na rede municipal de ensino. Os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Ary Gomes (PDT), Dickson Júnior (PSDB) e a vereadora Carla Dickson (PROS) também subscreveram o projeto.
“Com isso, vamos integrar de forma permanente a educação e a saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos estudantes por meio da promoção, prevenção e atenção à saúde, tendo em vista o enfrentamento dos problemas que atrapalham o pleno desenvolvimento de crianças e jovens nas escolas”, disse Ana Paula.
De acordo com o projeto, o Programa Saúde na Escola será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que visitará uma escola em cada dia programado, respeitando-se o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, no decorrer do ano letivo, para avaliar as condições de saúde dos alunos.
As ações de saúde previstas no Programa são: Avaliação clínica, auditiva, psicossocial, oftalmológica, da saúde e higiene bucal, atualização e controle do calendário vacinal, orientação e palestras sobre saúde pública.
A CONCENTRAÇÃO, COMO JÁ DE COSTUME, COMEÇOU POR VOLTA DAS 14H, EM FRENTE AO SHOPPING MIDWAY MALL, NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS SALGADO FILHO E BERNARDO VIEIRA
Professores, estudantes, centrais sindicais e sociedade civil organizada realizam mais uma manifestação na tarde desta terça-feira, 13, contra bloqueios de recursos para educação e a reforma da Previdência. A manifestação faz parte de um ato nacional.
A concentração, como já de costume, começou por volta das 14h, em frente ao shopping Midway Mall, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, após convocação de grupos como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os manifestantes portam cartazes e faixas com palavras de ordem.
Por volta das 15h, os manifestantes fecharam o tráfego da avenida Salgado Filho no sentido Centro – Zona Sul da capital. Fiscais de trânsito e policiais militares acompanham a manifestação. Por volta das 16h, os manifestantes começaram uma passeata no sentido ao bairro Mirassol, na Zona Sul da cidade.
Além dos bloqueios orçamentários da educação e da reforma da Previdência, estudantes universitários também protestam contra o projeto Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação.
“Na realidade ele traz um projeto que desvincula a responsabilidade do Estado com o orçamento público das universidades e põe as instituições para se virarem para conseguir manter as portas abertas. Não basta ter cortado 30% do orçamento no primeiro semestre, agora apresenta um projeto para as universidades se virarem para manter as portas abertas para os estudantes. E a UFRN segue com uma onda de demissão de terceirizados e não tem certeza se acaba o ano letivo com as portas abertas”, afirmou a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
As tags #tsunami13agosto e #marolinha13agosto criadas para mencionar os atos pelos Brasil já estão entre as minhas utilizadas no Twitter na tarde desta terça.
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