SELO BLOG FM (4)

Categoria: agosto 6, 2019

Oficial do UNFPA confirma presença em Jornada de Ginecologia e Obstetrícia em Natal

CONSULTOR DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, VAI DEBATER SOBRE AVANÇOS NOS DIREITOS E SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES BRASILEIRAS

A 32° edição da Jornada de Ginecologia e Obstetrícia do RN, evento que conta com participação de palestrantes de referência nacional e local, começa nesta quinta-feira, 8, abordando temáticas sobre as principais doenças que acometem as mulheres e seus possíveis tratamentos, como também questões acerca da vida social e direitos garantidos a elas – como, por exemplo, os direitos reprodutivos.

Os avanços, ou não, na garantia desses direitos serão explanados e debatidos na palestra com Vinícius Monteiro, oficial do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Entende-se como um dos direitos reprodutivos a capacidade e liberdade de mulheres e homens de decidir se e quando desejam reproduzir-se. Isto demanda políticas públicas que assegurem a saúde sexual e reprodutiva, acesso às informações, a meios e recursos seguros, disponíveis e acessíveis.

Também são abordagens das conferências a androgenioterapia na mulher, câncer de mama em mulheres jovens, prevenção e tratamento da hemorragia pós-parto, prematuridade e pós-maturidade, contracepção na transição menopausal, o uso reposição hormonal na menopausa. Para estas e outras discussões estarão presentes na Jornada: César Eduardo Fernandes, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); Marcos Felipe de Sá, diretor científico da Febrasgo, entre outros especialistas. O evento é promovido pela Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn).

A 32° Jornada de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte, ocorrerá de 8 a 10 de agosto, no hotel Golden Tulip, em Ponta Negra. O evento é aberto a médicos ginecologistas e obstetras, estudantes de medicina, residentes, além dos demais profissionais da atenção. Mais informações e inscrições através da Sogorn pelos telefones (84) 3221-5523 / 99637-7766, ou pelo e-mail [email protected].

Temas do evento:

  • Esporte e reprodução feminina
  • Direitos e Saúde reprodutiva- Avançamos?
  • Androgenioterapia na mulher
  • Prevenção do suicídio feminino
  • Violência contra a mulher
  • Hipertensão na gravidez
  • Prematuridade e Pós-maturidade
  • Câncer de mama na mulher jovem
  • A importância do sono na saúde da mulher
  • Manejo do uso de contraceptivos hormonais
  • Osteoporose – da prevenção ao tratamento
  • Terapia hormonal no climatério

Prefeitura de Parnamirim investe na segurança de escolas do município

O OBJETIVO DA LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR NOS TURNOS DIURNO, NOTURNO E FINAIS DE SEMANA

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura finalizou nessa semana uma licitação que visa a contratação de porteiros e vigias noturnos. A ação demonstra a preocupação e empenho da Prefeitura com a segurança dos alunos e manutenção das aulas nas escolas.  

Segundo a Assessora Técnica da Secretaria de Educação Adriana Freitas, os contratos devem ser assinados até sexta feira. O objetivo da licitação é a contratação de profissionais para trabalhar nos turnos diurno, noturno e finais de semana, através de um sistema de escala. Os porteiros e vigias receberão adicional noturno e suprirão uma demanda reprimida nas escolas, visto que nesses horários não há ninguém nas escolas.  

Serão contratados 151 profissionais que trabalharão sem armamento. Ao constatarem qualquer anormalidade eles devem acionar a Polícia Militar o mais breve possível.   

Além dessa ação, a Prefeitura também conta com outra licitação em andamento. Essa para o vídeo monitoramento nas escolas. Ao final do processo todas as unidades de ensino terão seus sistemas integrados ao COI (Centro de Operações Integradas).   

“Essa iniciativa é primordial para a segurança de nossas escolas, servidores e alunos. Os profissionais ajudarão na vigilância das dependências das escolas também nos finais de semana”, lembrou o Prefeito Rosano Taveira.  

A Guarda Municipal também vai contribuir para a segurança das escolas do município. Quando estiver plenamente integrada ao município, a Guarda cuidará dos prédios públicos e patrimônio da Prefeitura, dando à população uma maior sensação de segurança.  

Os porteiros e vigias, objeto da licitação concluída essa semana, deverão iniciar as atividades na primeira semana de setembro, quando forem concluídas as contratações e treinamento. 

Conselho Superior do MP barra indicado para Comissão de Mortos e Desaparecidos

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Por 6 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal barrou nesta terça-feira, 6, a indicação do procurador Ailton Benedito para uma cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A indicação de Benedito foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e era questionada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. A indicação também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado entendeu que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não à Secretaria Nacional de Proteção Global, ligada à pasta de Damares, indicar membros da Comissão. Com isso, o Conselho decidiu não conhecer a indicação.

Votaram a favor do conhecimento da indicação Maria Caetana dos Santos, Brasilino Pereira, Alcides Martins e Célia Regina. Abriu divergência Nicolao Dino, que foi acompanhado por Luciano Mariz Maia, Luiza Frischeisen, Raquel Dodge e Nívio de Freitas e Ela Wiecko.

Por meio de suas redes sociais, o procurador reagiu à decisão. “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”, disse.

Estadão

Prefeitura do Natal empossa membros do Conselho Municipal LGBT

A INICIATIVA INÉDITA VISA FORTALECER A ASSISTÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS NA CIDADE

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deu posse ao Conselho Municipal LGBT. O evento foi realizado na sede da Prefeitura, nesta terça-feira, 6, com a presença de secretários, vereadores e representantes da sociedade civil organizada. O Conselho, que foi criado por decreto e está ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do município, é um órgão consultivo e tem mandato entre 2019 e 2021.

Foram empossados os 14 membros do fórum que é composto da seguinte forma: um representante da Secretaria de Educação, da Saúde, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Cultura, um membro da OAB, um da UFRN e cinco das organizações LGBT que atuam em Natal. Os conselheiros passam a fazer parte do serviço público não remunerado.

A iniciativa inédita visa fortalecer a assistência da gestão municipal à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros na cidade, incluindo melhorias na proteção. Números divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos em 2018 apontam que entre 2011 e 2018, 4.422 mortes de LGBTI+ foram registradas no Brasil, ou seja uma pessoa morta a cada 16h por causa da homofobia.

“Quero dedicar esse dia a todos aqueles que sofrem algum preconceito na nossa sociedade. Hoje é um marco para Natal com a posse desse Conselho. Mas quero relembrar, o que pouca gente sabe. Assinei o decreto para a instituição desse colegiado no dia 24 de junho, data em que se comemora o Dia do Orgulho Gay, que relembra a uma rebelião realizada por homossexuais contra a violência policial reincidente em um bar chamado Stone Wall, em Nova Iorque, no ano de 1969. Lá essa luta começou”, explicou o prefeito Álvaro Dias.

O gestor do Município listou uma série de ações executadas no âmbito de Natal para a proteção das minorias e revelou que o convite para que muitos secretários façam parte desse primeiro biênio do Conselho foi para dar ainda mais legitimidade ao órgão colegiado.

A secretária da SEMDES – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, órgão que receberá oficialmente o Conselho, disse que este é um momento de aprendizado para todos. “Esse é uma jornada de aprendizado. É importante dizer hoje, a toda Natal, que temos que conviver com a diversidade”, comentou.

A secretária da SEMUL – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Andréa Ramalho citou que nas casas geridas pela entidade e que acolhem mulheres vítimas da violência, os servidores estão capacitados para receberem mulheres trans. Ela mencionou a importância da cidadania e do debate para a realização de melhorias nas políticas públicas voltadas para as minorias e relembrou que o agosto Lilás serve para alertar a sociedade sobre o problema da violência contra as mulheres. “Estamos juntos para combater esses problemas. Vamos juntos criar políticas públicas cada vez mais adequadas para a construção de uma sociedade melhor e mais justa com todos”, convocou.

Representando as entidades sociais, a presidente da ONG Atrevida, Jacqueline Brazil conclamou, em seu discurso a união de todos para um trabalho profícuo no Conselho, com participação ativa nos debates e eventos promovidos pelas entidades. “Essa luta começou há muito tempo e agora quero agradecer a todos, principalmente o prefeito Álvaro Dias, a secretária Sheila e aquelas que junto comigo construíram esse movimento como a saudosa Carla Monique, Amanda Ramos, Luíza de Carli e Bibi Sky. Essa é uma conquista de todas nós”, festejou.

Seis em cada dez brasileiros dizem que a reforma da Previdência é necessária, mostra pesquisa da CNI

60% DOS ENTREVISTADOS CONCORDAM QUE A REFORMA É NECESSÁRIA

A maioria da população acredita que a reforma da Previdência é necessária. É o que mostra a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência. O levantamento, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 20 e 23 de junho, logo depois da aprovação da proposta em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Entre os entrevistados 60% concordam que a reforma é necessária. Desses, 32% concordam totalmente e 28% concordam em parte com a afirmação. Outros 34% dizem que a reforma é desnecessária.

De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros sabem que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência. No entanto, apenas 35% conhecem o conteúdo do texto. Entre eles, 5% dizem ter amplo conhecimento e 30% conhecem só os principais pontos. Entre os 35% que conhecem a proposta, 52% são favoráveis e 46% são contrários. O número de pessoas favoráveis, entre aqueles que conhecem a proposta, é 10 pontos percentuais superior ao registrado na pesquisa de abril deste ano, quando 42% diziam que apoiavam a proposta. Em abril, 54% eram contrários ao texto.

“O apoio da população à proposta do governo cresceu em um curto espaço de tempo. Isso mostra que mais pessoas estão  avaliando a reforma como positiva para o país”, observa o economista da CNI Fábio Guerra. Segundo ele, a reforma da Previdência é crucial porque garante a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Veja a análise do economista:

A pesquisa mostra ainda que cresce a percepção sobre a necessidade de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, um dos principais pontos da proposta aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 12 de julho. Mais de sete em cada dez brasileiros (73%) concordam totalmente ou em parte que é necessário estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria. O número é maior do que os 65% registrados em dezembro de 2015. Em abril deste ano, o percentual dos que acreditavam que era necessário estabelecer uma idade mínima foi de 72%, igual ao atual, pois está dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar de a maioria da população acreditar que é necessário estabelecer um idade mínima de aposentadoria visto que as pessoas estão vivendo até idades cada vez mais avançadas, a maioria da população (75%) não concorda que as pessoas devam se aposentar cada vez mais tarde.  Para 21% da população, as pessoas devem se aposentar com 50 anos ou menos. Outros 26% acham que a aposentadoria deve ocorrer entre 51 e 55 anos e, para 33%, a idade para se aposentar deve ficar na faixa de 56 a 60 anos. Ou seja, a maioria dos brasileiros (80%) acha que as pessoas devem se aposentar com 60 anos ou menos.

Ainda segundo a pesquisa, 19% acham que a idade da aposentadoria deve ser superior aos 61 anos. Em 2007, apenas 8% dos brasileiros entendiam que as pessoas deveriam se aposentar com 61 anos ou mais, o que sugere um ligeiro aumento na percepção da população de que a aposentadoria deva ocorrer depois dos 61 anos.

O levantamento também mostra que 57% dos entrevistados não consideram justo que alguns grupos de pessoas se aposentem com regras diferentes. Para 38% é justo que isso ocorra. Além disso, aumentou a percepção de que a manutenção de regras diferentes de aposentadoria para alguns grupos tem um custo para toda sociedade. Sete em cada dez brasileiros concordam que, quando alguns grupos se aposentam com regras diferentes, o restante da população é prejudicado. Em 2015, cerca de quatro em cada dez brasileiros tinham essa percepção (45%).

O levantamento informa ainda que 84% dos brasileiros não estão dispostos a pagar mais impostos para manter o sistema atual de aposentadorias, praticamente o mesmo percentual registrado em 2015, quando era de 85%. Apenas 14% estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as regras em vigor.

Para resolver o problema da falta de recursos da Previdência, 62% dos entrevistados dizem que as regras devem ser mudadas. No entanto, 34% acreditam que as mudanças devem alcançar apenas quem ainda não contribui parta a Previdência. Outros 28% dizem que as regras devem mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou e 22% acreditam que o sistema atual deve ser mantido, sendo que o dinheiro necessário para compensar a falta de recursos da Previdência deveria ser obtido por meio do aumento de impostos.

Com informações: FIERN

Corte de Bolsonaro deixa Universidade Federal de Pernambuco sem ar-condicionado

A UNIVERSIDADE JÁ SUSPENDEU NOVOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E REPASSE DE BOLSAS DE ESTUDO. FOTO: DIVULGAÇÃO/UFPE

A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou nesta terça-feira, 6, que apenas laboratórios que necessitam de refrigeração e salas que não tenham janelas poderão utilizar ar-condicionado. A medida teve que ser tomada pela crise financeira que a instituição passa desde que o Ministério da Educação anunciou um corte de 30% no orçamento das universidades federais.

A UFPE já teve que tomar outras decisões para economizar gastos antes. A universidade suspendeu novos editais de contratação de professores e repasse de bolsas de estudo. Para o mês de agosto foram enviados apenas R$ 8,6 milhões. Sem os cortes feitos pelo governo Bolsonaro, esse valor seria de R$ 14,3 milhões. Só com energia elétrica a UFPE gasta cerca de R$ 20 milhões em seus três campus.

Outras universidades brasileiras estão passando pela mesma crise. Em uma situação mais drástica, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegou a afirmar que as aulas na instituição podem ser interrompidas ainda este mês.

De acordo com a reitora, serviços básicos como segurança e limpeza correm o risco de serem suspensos na instituição ainda esse mês, pois os pagamentos já estão com dois meses de atraso. “Pelos contratos [com a universidade], serviços de manutenção são suspensos quando ficam três meses sem receber. Se esse dinheiro não entrar, os serviços param”, afirma Denise Carvalho

Revista Fórum

Morre, aos 88 anos, primeira mulher negra ganhadora de Nobel, Toni Morrison

TONI MORRISON É AUTORA DE 11 ROMANCES, DENTRE ELES ‘AMADA’, QUE GANHOU ADAPTAÇÃO PARA OS CINEMAS. FOTO: INTERNET/REPRODUÇÃO.

A escritora e ganhadora do Prêmio Nobel de Literatura, Toni Morrison, morreu aos 88 anos nessa segunda-feira, 5. A informação foi confirmada pela editora Knopf nas redes sociais. No entanto, a causa da morte ainda não foi divulgada. “É profundamente triste relatar que Toni Morrison morreu aos 88 anos de idade”, publicou a editora juntamente com um pronunciamento de seu presidente, Sonny Mehta. 

“A vida profissional de Toni Morrison foi gasta a serviço da literatura: escrever livros, ler livros, editar livros, ensinar livros. Posso pensar em poucos escritores de letras americanas que escreveram com mais humanidade ou com mais amor pela linguagem do que Toni. Suas narrativas e prosa hipnotizante fizeram uma marca indelével em nossa cultura. Seus romances comando e exigem nossa atenção. São obras canônicas e, o que é mais importante, livros que permanecem amados pelos leitores”, completou o presidente.

Trajetória 

Nascida em 18 de fevereiro de 1931, em Ohio, no Estados Unidos, a escritora publicou o primeiro romance em 1970: O olho mais azul. No entanto, ela ficou mais conhecida pelo quinto romance da carreira, Amada, lançado em 1987. O livro rendeu a ela o prêmio Pulitzer em 1988 e garantiu uma trilogia, com Amada, Jazz (1992) e Paraíso (1999).  Toni Morrison lançou 11 romances ao longo da carreira, além de também ter se aventurado na literatura infantil, obras não ficcionais, entre outros trabalhos. Seu último livro foi Deus ajuda essa criança, lançado em 2015, e nove obras da autora foram lançados no Brasil pela Companhia das Letras.

Correio Braziliense

Senadores aprovam parecer que dá livre acesso para Conselheiros tutelares fiscalizar eventos

O REPRESENTANTE PRECISA EXIBIR CREDENCIAL NO LOCAL DE ENTRADA, COMPROVAR ESTAR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO E PERMANECER NO ESPAÇO APENAS O TEMPO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA DEVIDA FISCALIZAÇÃO. FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Membros de conselhos tutelares, no exercício de suas funções de fiscalização e proteção da infância e juventude, poderão ter livre acesso a eventos públicos e privados. É o que determina um projeto de lei (PL 1.271/2019) aprovado nesta terça-feira, 6, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Após aprovação no CE, o texto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Segundo o projeto, fica permitido aos integrantes do conselho tutelar o livre acesso, para fiscalização, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, além de casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol. Para isso, o representante precisa exibir sua credencial no local de entrada, comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no espaço apenas o tempo estritamente necessário para a devida fiscalização.

“A motivação da proposição decorre do fato de que o agente de proteção da infância e da juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mediante sua atuação o Juízo da Infância e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos assegurados pelo ECA”, defendeu o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) .

Substitutivo

O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia o acesso dos profissionais a esses locais independentemente de estarem a trabalho ou de folga. O relator, senador Styvenson, apesar de concordar que o agente do conselho é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), apresentou substitutivo limitando essa permissão, para que a fiscalização “não venha a restringir indevidamente o direito dos jovens ao esporte, ao lazer e à cultura”.

“Entendemos que, além de devidamente identificado, o representante também deva comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no local apenas o tempo necessário para a fiscalização, de modo a evitar, inclusive, que o interesse público na fiscalização sirva como pretexto para satisfação de algum interesse particular espúrio”, ponderou em seu relatório.

Styvenson também modificou o local onde a nova determinação será inserida no ECA, passando do dispositivo sobre prevenção para o que trata das atribuições do conselho tutelar e de seus integrantes, autoridades credenciadas para fazer a fiscalização pretendida pela proposta.

“Achamos importante assegurar que tal fiscalização não restrinja indevidamente o direito dos jovens ao lazer. Por essa razão, entendemos que, além de devidamente identificado, o representante também deva comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no local apenas o tempo necessário para a fiscalização, de modo a evitar, inclusive, que o interesse público na fiscalização sirva como pretexto para satisfação de algum interesse particular espúrio”, alertou Styvenson Valentim. Após a análise na CE, a proposta segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), à qual cabe a decisão terminativa.

Com informações: Agência Senado