Gestantes inscritas em concurso público poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física em data diferente da estabelecida em edital. É o que determina o Projeto de Lei 295/2018 de autoria do vereador Ney Lopes Jr. (PSD), aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça nesta segunda-feira, 5. A intenção da matéria é atribuir isonomia entre todos os integrantes de certame público, uma vez que estado gravídico compromete o preparo físico da mulher, em regra.
“Assim, a exigência, por exemplo, de corrida de 2 Km ao candidato não pode ser óbice ao ingresso de uma mulher na carreira pública, haja vista eventual estado gravídico, que por vezes atrapalha o condicionamento da candidata”, explicou o vereador Ney Lopes Jr., que completou: “Temos que proteger o mercado de trabalho das mulheres e nada mais justo do que tomar essa atitude”.
Dentro da mesma temática, foi acatada a Lei Todos por Elas, apresentada pelo vereador Fúlvio Saulo (SD), que trata da obrigatoriedade da fixação em todas as portarias de condomínios cartazes que esclareçam aos moradores o que fazer quando observar casos de violência contra a mulher. “A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Por isso, elaborar propostas e projetos de novas políticas públicas dirigidas às mulheres e minorias, é o papel do parlamentar”.
Na sequência, recebeu aprovação um texto encaminhado pela vereadora Ana Paula que dispõe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado para a gastronomia de rua (Food Park) na capital potiguar. “Através dessa iniciativa vamos estimular a atração de novos empreendimentos comerciais, sempre bem-vindos por gerarem empregos, investimentos e lazer”, defendeu.
Também participaram da reunião a vereadora Nina Souza (PDT) e os vereadores Preto Aquino (Patriota), Kleber Fernandes (PDT).
ESTELIONATÁRIOS ESTÃO UTILIZANDO O NOME DO DIRETOR DA CAERN, ROBERTO LINHARES, PARA TENTAR EXTORQUIR EMPRESÁRIOS
Estelionatários estão usando nome do diretor presidente a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, para tentar aplicar golpes e extorquir empresários. Também está sendo citado o nome do Chefe de Gabinete, Raphael Álvares. Entre as pessoas que estão sendo alvos da tentativa de golpe estão empresários com contratos vigentes na Companhia.
O golpista tem realizado tentativas usando o aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir dinheiro, informando inclusive uma conta bancária para depósito. A Caern destaca que as pessoas devem desconsiderar qualquer tipo de mensagem desta natureza e informar para a ouvidoria da empresa, através do telefone 3232-4562.
A UNIÃO E A DEFESA DO MINISTRO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO NA QUAL RELACIONAM OITO CASOS QUE JUSTIFICARIAM A RETIRADA DE WEINTRAUB DO POLO PASSIVO DA ACP. FOTO: CRISTIANO MARIZ/VEJA
O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.
A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.
No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.
“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.
Temor
Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”
Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.
Declarações
Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.
Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.
Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.
DESDE 2015 O GRUPO COMEÇOU A FAZER OS MUTIRÕES DE MAMOGRAFIAS GRATUITAS QUE ALUGA O CAMINHÃO EQUIPADO COM UM MAMÓGRAFO
Por intermédio da deputada estadual Eudiane Macedo, o deputado federal Benes Leocádio destinou emenda no valor de R$ 130 mil ao Grupo Reviver. Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde serão utilizados para aquisição de uma unidade móvel própria. Desde 2015, quando o grupo começou a fazer os mutirões de mamografias gratuitas que aluga o caminhão equipado com um mamógrafo.
“Ficamos muito felizes com a sensibilidade do deputado Benes Leocádio que procurado pela deputada Eudiane, prontamente disponibilizou a emenda. Era um sonho nosso ter a nossa própria unidade para podermos atender mais mulheres em Natal e no interior do Estado, a um custo muito menor. A que usamos atualmente é alugada a uma empresa da Bahia”, afirmou a presidente do Grupo Reviver, Ana Teresa Mota.
Os recursos da emenda do deputado Benes serão suficientes para a compra o caminhão. O Grupo Reviver inicia agora o trabalho para a compra do mamógrafo. “Nós temos R$ 350 mil em emendas dos deputados estaduais. Estivemos com a governadora Fátima Bezerra, mostrando a importância da liberação dos recursos”, explicou Idaísa Mota, associada-fundadora.
Na manhã desta segunda-feira, Benes e Eudiane visitaram a unidade móvel Savana Galvão que, de hoje até sexta-feira está atendendo em frente à Unidade Básica de Saúde Novo Horizonte, no bairro Bom Pastor, em Natal. “É um trabalho muito importante que o Grupo Reviver presta às mulheres do nosso Estado e tudo o que pudermos fazer, o que estiver ao nosso alcance, nosso mandato fará”, afirmou Benes Leocádio.
Foi a deputada Eudiane Macedo que conversou com Benes sobre a necessidade do Grupo Reviver de adquirir uma unidade móvel própria, de modo a ampliar a capacidade de atendimento. “Fiquei muito feliz quando o deputado Benes me ligou dizendo que tinha dado certo. Desde 2015, nosso mandato é parceiro do Grupo Reviver por ter consciência do trabalho tão importante que realiza na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama”, disse a deputada Eudiane.
Na contagem regressiva! Faltam poucos dias para o início da
edição comemorativa aos 10 anos do Fest Bossa & Jazz, que carrega em sua
história uma importante contribuição no que se refere à formação de um público
fiel e apreciador de jazz e blues no Rio Grande do Norte. E, para celebrar tal
feito, nada melhor do que estrear a edição 2019 espalhando música pelas ruas da
Praia de Pipa-RN, de 15 a 18 de agosto, com uma programação totalmente gratuita
e livre para todas as idades.
São quatro dias de evento, 22 atrações locais, nacionais e
internacionais em 48 pocket shows, distribuídos em polos diurnos à beira mar
(Aventureiro Restaurante, Pipa Beach Club e Orishas) e noturnos pela Avenida
Baía dos Golfinhos (Praça do Pescador, Rua do Céu, Vila Mangueira, Galeria
Oasis e Vila da Pipa Shopping). O Festival vai repetir a estrutura do ano
passado com shows descentralizados, aproximando mais o público do artista e
criando uma nova dinâmica.
Na line-up do Fest em Pipa estão nomes como Lan Lanh
(BA/RJ), há mais de 30 anos na estrada, fazendo vibrar o som em ritmos que
pulsam em corda, couro e madeira. Referência no meio e pioneira do Cajón
(instrumento) no Brasil, ela vem acompanhada pelo violão seis/sete cordas de
Guto Menezes e o cavaquinho cinco cordas de João Felippe. Também tem, Indiana
Nomma (Honduras / Rio de Janeiro), que apresenta ao festival, o Tributo a
Mercedes Sosa, com participação de André Siqueira no violão e conta com o apoio
da Fundación Mercedes Sosa, na Argentina.
A Banda Terráquea & Cacá Magalhães (BA) liderada pelo
guitarrista norte-americano Lon Bové que mistura soul, jazz e rhythm and blues
com ritmos afro-baianos e traz nos vocais, desde 2017, o fenômeno Cacá
Magalhães, uma menina de 12 anos que interpreta clássicos de Nina Simone,
Aretha Franklin e outros grandes artistas.
Nomes também como o da banda The Cinelli Brothers
(Inglaterra), consagrados por suas expressivas apresentações na capital
inglesa, formada pelos irmãos Marco (guitarra, voz e composição) e Alessandro
(bateria, voz e arranjos) que interpretam clássicos como Back Door Man, de
Willian Dixon, e até mesmo Kiss, de Prince. Arthur Philipe & Quintessence
(PE) um dos maiores intérpretes de jazz masculino do país que promete ao
público uma apresentação emocionante e intensa. Chico Bethoven & Regional
Choro do Elefante (RN), com sua apresentação de clássicos do choro nacional em
músicas que contam um pouco dos últimos 130 anos de história desse gênero,
destacando o compositor potiguar K-Ximbinho.
Essas atrações unem-se a outras 17, entre elas: Moraes,
Mathisen e Zimring Trio (Brasil/Noruega e Israel); Duetto Cabroso (RN), Darlan
Marley Quarteto (RN), Gabriel Yang (CE), Macumbia (PB), Clara Menezes (RN), Duo
Rock Cello & Piano (RN), Gumbo Blues (CE), Duo Jubileu Filho & Cacá
Velloso (RN), Jammin” (RN),Blues Sinners (PE/RN), Pablo Osta (ARG),
Fernanda Fialho (CE), Brazuka Jazz (RN), Quarteto da Pipa (URU/ SP/CE/ BA) e a
Bossa & Jazz Street Band (RN).
Vale lembrar ao público que, mesmo em formato diferenciado,
o Festival mantém os cortejos pelas ruas com a Bossa & Jazz Street Band e,
as Jam Sessions realizadas no final de cada dia, exceto na quinta-feira. O Fest
Bossa & Jazz é realizado com o apoio do Governo do RN, por meio da
Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte – SETUR, com recursos oriundos do
projeto Governo Cidadão, e Juçara Figueiredo Produções. Conta com o patrocínio
da Prefeitura de Tibau do Sul, Movimento Preserve Pipa, parceria Café Santa
Clara e Coca-Cola, através da Lei Câmara Cascudo do Governo do Estado do Rio
Grande do Norte. Apoios também da Luck Receptivo, Michelle Tour, G7
Comunicação, Pipa.com.br, Besouro Branco, Natal Groove e Cortez Online.
Após passagem por Tibau do Sul, o evento segue para Mossoró,
de 19 a 21 de setembro e, por fim, São Miguel do Gostoso, de 10 a 13 de
outubro.
Oficinas e Workshops
O Fest Bossa & Jazz atua também em ações socioambientais
com palestras, caminhadas ecológicas, oficinas e workshops musicais. Programe-se
para aproveitar ao máximo a programação! Já na quinta e sexta-feira (15 e 16 de
agosto) tem palestra musical para crianças da comunidade, com Luciano Prates em
‘O que é esse tal de Jazz’; no sábado (17 de agosto), o músico brasileiro
Gabriel Yang ministra o workshop musical para guitarristas e entusiastas,
durante quatro horas, com a ‘Construção de Guitarras Artesanais “Cigar
Box”; no domingo (18 de agosto), uma roda de conversa para músicos locais
sobre ‘Viver da Música: Realidade e Desafios’, com a cantora e compositora
hondurenha, Indiana Nomma.
Promover a transformação social com a utilização da
tecnologia e inovação, esse é o objetivo do projeto Include, idealizado pelo
Instituto Campus Party. Com suporte da Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
por meio do Instituto Metrópole Digital, pretende introduzir jovens de 10 a 18
anos, de forma gratuita, ao mundo da tecnologia de maneira democrática e
inclusiva.
As inscrições encontram-se abertas, e para participar é necessário acessar o site institutocampusparty.org.br/inscricao até o dia 07 de agosto. A escola do Sesc Potilândia foi o local escolhido para a implantação do projeto em Nova Descoberta, com o propósito de identificar talentos nas localidades menos favorecidas socialmente e criar condições para que os jovens possam desenvolver suas habilidades em tecnologia.
O projeto possibilitará a formação de aproximadamente 300
jovens durante os 24 meses de vigência. O espaço onde funcionará o laboratório
tecnológico será totalmente reformado para a realização das aulas de
computação, robótica educacional, programação, segurança de rede, games,
realidade aumentada, por exemplo.
“A parceria é tão exitosa que eles modificaram o
projeto para incluir o Sesc, e nossa ideia é estendermos a iniciativa para
outras localidades do estado, como também vermos a possibilidade de ser
abraçado nacionalmente pelo Sesc”, destacou o diretor regional do Sesc RN,
Fernando Virgilio.
Os pais dos alunos gostaram da iniciativa e apoiaram a
parceria. “Como pai acho muito bom esse programa inovador e ainda mais
essa tecnologia sendo abraçada pelo Sesc, o que se torna mais um diferencial no
aprendizado. Para muitos a tecnologia é limitadora, o que não será para nossos
filhos”, explica André de Luiz, pai de aluno da Escola Sesc Potilândia.
A solenidade de assinatura da parceria está marcada para o
dia 17 de agosto, às 10h, na Escola Sesc Potilândia, com a presença do diretor
nacional do Sesc, Carlos Artexes, que virá a Natal para conhecer o projeto com
intuito de contemplar a rede de escolas Sesc no país. Além de Artexes, também
protocolam a parceria, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes
de Queiroz, o diretor regional do Sesc RN, Fernando Virgilio e o presidente do
Instituto Campus Party, Francesco Farruggia.
Escola Sesc Potilândia
A escola atende aproximadamente 604 alunos, distribuídos na
educação básica infantil, fundamental e educação de jovens e adultos (EJA). São
oferecidas aulas de inglês, música, arte e informática e oferece uma estrutura
com: biblioteca, ginásio poliesportivo, comedoria, campo de futebol, parque
aquático, sala de informática, novos mobiliários e equipamentos.
Os cuidados com a educação e orientação em alimentação
saudável é destaque do AvanSesc, projeto nacional do Sesc composto por
atividades sistemáticas de prevenção e orientação contra a obesidade.
A unidade também é aberta ao público com aulas de natação,
hidroginástica, treinamento funcional e dança.
CGN ATUA NO MERCADO MUNDIAL EM VÁRIOS SEGMENTOS COMO ÓLEO, GÁS E MINÉRIO. FOTO: ELISA ELSIE
A governadora Fátima Bezerra começa a segunda-feira em
audiência com a Corporação Geral de Energia Nuclear da China (CGN). Os
executivos da maior usina nuclear da China vieram apresentar o interesse na
implantação de novos projetos do Grupo no RN.
A CGN atua no mercado mundial em vários segmentos como óleo,
gás e minério. No Brasil, o grupo adquiriu no início deste ano algumas plantas
de energias renováveis (eólica e solar) da ENEL, que totalizam cerca de 500MW.
Eles também adquiriram a Atlantic Energias Renováveis,
empresa de Curitiba com uma das principais fontes de geração eólica no país.
São 652MW em operação distribuídos pelos Estados do RN, Bahia, Piauí e Rio
Grande do Sul.
No RN, a CGN tem dois parques: Eurus II e Renascença, nas
cidades de João Câmara e Parazinho, que juntos produzem 60MW. Eles entraram em
operação em 2014 e são considerados dois dos melhores parques eólicos em termos
de fatores de capacidade de geração no Brasil.
PARA QUEM NÃO TEM CONTA POUPANÇA NA CAIXA, O CRONOGRAMA MUDA. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o
calendário para saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço).
Para quem tem conta poupança na Caixa, o cronograma é o
seguinte: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus
recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto
vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro. Já quem nasceu
em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do
FGTS a partir de 9 de outubro. O pagamento vai até 31 de março de 2020.
Para quem não tem conta poupança na Caixa, o cronograma
muda.
Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro.
Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de
novembro. Nascidos em abril poderão sacar a partir de 22 de novembro, em maio,
6 de dezembro, e em junho, 18 de dezembro.
Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro
de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro.
Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os
nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em
novembro, a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de
março.
A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e
contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas
contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.
Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com
dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para
quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma
delas.
Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$
1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000 e este será o teto para
retiradas de cinco ou mais contas.
Caso o beneficiado tenha poupança na Caixa, o dinheiro será
transferido automaticamente e aqueles que preferirem não retirar os recursos
terão de notificar a instituição.
Quem não tem conta na Caixa deverá seguir o cronograma
divulgado pelo banco público. Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser
feito diretamente no caixa automático.
Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas
lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade e CPF.
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve
impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao
longo de 12 meses. Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente
R$ 12 bilhões.
A partir de abril do ano que vem, entrará em vigor o
saque-aniversário, que poderá liberar resgates maiores, a depender do saldo dos
cotistas. O trabalhador poderá sacar um percentual específico do seu FGTS todo
ano, e a adesão será opcional.
Outra opção é o cotista permanecer no sistema atual, chamado
saque-rescisão, mantendo as mesmas regras vigentes hoje. Mas, se optar pelo
novo modelo, ele poderá fazer retiradas anuais de sua conta, em datas próximas
ao seu mês de aniversário.
Para isso, a contrapartida é abrir mão do direito de sacar
todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, ele poderá
retirar apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na
conta.
No novo modelo, as outras formas de saque existentes hoje,
como para compra do primeiro imóvel e doenças graves, continuam em vigor.
Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
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