A AÇÃO CIVIL PÚBLICA TEM COMO BASE O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CREMERN, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 19 DE JUNHO NO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira (05), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, requerendo melhorias para o Hospital Regional de São Paulo do Potengi, que atende pacientes em 11 municípios (São Paulo do Potengi, São Pedro, Lagoa de Velhos, Serra Caiada, Senador Eloi de Souza, São Tomé, Santa Maria, Ruy Barbosa, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento e Barcelona). Todas as prefeituras, das respectivas cidades, também devem responder a ação.
A Ação Civil Pública tem como base o relatório de fiscalização do Cremern, realizada no último dia 19 de junho no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, depois de frequentes denúncias sobre a falta de médicos e escalas de plantões, além das condições precárias para os médicos exercerem sua função e o hospital encontra-se com o centro cirúrgico e obstétrico desativados. A falta de medicamentos e insumos é frequente.
A Ação Civil Pública requer pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil, a recair na pessoa do governador do Estado.
O processo, de número 0808207-32.2019.4.05.8400T foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern, através dos advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho.
AO DEFENDER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS ESCOLAS, FÁTIMA CITOU UMA FRASE DE PAULO FREIRE: “SE A EDUCAÇÃO SOZINHA NÃO TRANSFORMA A SOCIEDADE, SEM ELA, TAMPOUCO, A SOCIEDADE MUDA”
A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje três leis direcionadas a melhorar o ambiente escolar e promover a Educação. Durante a abertura do seminário “Mobilização para aprendizagem no Ensino Médio”, que iniciou na manhã desta segunda-feira (05) e transcorrerá até terça-feira (06), no Holliday Inn, ela defendeu a liberdade de expressão nas escolas, o incentivo à leitura e à escrita e a valorização do idoso através do esporte e da educação, temas das leis de autoria dos deputados Francisco de Medeiros e Kleber Rodrigues.
O evento, que discute a importância da gestão da educação para o avanço contínuo dos estudantes no Rio Grande do Norte, é realizado em parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco, através do programa Jovem de Futuro. “O desafio é imenso. Não basta colocar a criança na escola. É preciso que a escola esteja preparada para garantir ao jovem o exercício da cidadania e o prepare para enfrentar o mercado de trabalho”, declarou a governadora para o público composto por cerca de 700 gestores, do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.
Ao defender a liberdade de expressão nas escolas, Fátima citou uma frase célebre de Paulo Freire: “Se a Educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. A governadora declarou-se seguidora do pedagogo que revolucionou a prática de alfabetização, contribuindo consideravelmente para reduzir os índices de analfabetismo no Brasil. “Defendemos, sim, uma escola livre, democrática. Escola não é ambiente de intolerância. Escola é um território aberto, de livre opinião”.
Ela destacou que tem muitos sonhos quanto à Educação e está imbuída, junto com sua equipe, de concretizá-los. “Eu sonho, junto com vocês, educadores e educadoras, em avançar na escola em tempo integral. De aumentar, junto aos municípios, a rede de creches para crianças de 0 a 3 anos. E de melhorar a escola profissionalizante. Porque o nosso governo é o governo da inclusão”, descreveu.
O projeto também institui no calendário oficial do Estado o mês de outubro como o “mês da Escola Democrática”. Durante o evento de hoje também foram sancionadas outras duas leis: uma institui a Semana da Leitura e Escrita Infantil, no calendário oficial do Estado, que será… pic.twitter.com/NkFHpuVh5t
A Lei 10.659/19 (proposta pelo deputado Francisco), que trata da liberdade de expressão nas escolas, está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”. Professor das redes municipais e estadual, ele explicou que a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores, professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. “A escola deve ser um ambiente democrático, onde seja propício o debate que caminhe para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatizou.
O deputado Kleber explanou sobre as Leis 10.570/19 e 10.571/19, que institui a Semana do Livro e da Escrita e Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, ambas para o mês de outubro, quando são comemorados o Dia do Idoso (01/10) e o Dia da Criança (12/10). “Essas leis são importantíssimas porque direcionam o olhar para a população de idosos, promovendo a qualidade de vida para a terceira idade. A Educação é a mola propulsora para o desenvolvimento de crianças e jovens”, destacou.
Além da governadora Fátima Bezerra, a abertura do seminário também contou com a participação do secretário da Educação Getúlio Marques, da secretária-adjunta Márcia Gurgel, e do Superintendente Executivo do Instituto Unibanco Ricardo Henriques. Este, por sua vez, falou sobre a importância da gestão para melhoria do aprendizado. “Nossa parceria atua por meio do aprimoramento contínuo da gestão da educação, desde a secretaria até o diretor da escola”, explicou.
O encontro está reunindo os técnicos da SEEC (Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer), diretores regionais, assessores e coordenadores pedagógicos e diretores de escolas públicas. “Temos um compromisso com a aprendizagem dos nossos jovens. Diante disso, temos que ampliar o debate em busca de caminhos que devem ser traçados, para garantirmos que o jovem tenha acesso a uma educação de qualidade”, explicou o secretário Getúlio Marques.
JOVEM DO FUTURO
De acordo com dados do Censo Escolar 2018, o Estado do Rio Grande do Norte tem mais de 90 mil estudantes matriculados no Ensino Médio público, distribuídos em 318 escolas. O programa Jovem de Futuro atualmente está presente em 141 escolas estaduais que atendem mais de 49 mil estudantes e deve ser implantado em todas as 318 até 2020. Atualmente, o programa é implementado em parceria com as Secretarias de Educação dos estados de Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, Goiás e Piauí.
SERÃO TRÊS LAÇOS TRABALHADOS DURANTE O ANO: O VERDE, QUE FALA DO AMBIENTE SUSTENTÁVEL; O LARANJA, QUE TRATA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL; E O AZUL, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Começou nesta segunda-feira (5) a VIII Semana da Vigilância Sanitária de Natal, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com o Sebrae, e que este ano traz como maior novidade o lançamento da campanha ‘Vigilância Sanitária: Laços Promoção da Vida’.
Ao todo, serão três laços trabalhados durante todo o ano: o verde, que fala do ambiente sustentável; o laranja, que trata da alimentação saudável; e o azul, que destaca a importância da atividade física para a prevenção de doenças. “Com a campanha, nós queremos aproximar as ações da vigilância com a atenção básica, para que a vigilância fica mais próxima da população. Queremos mostrar que a Vigilância Sanitária não trabalha apenas na questão da fiscalização, mas também de se forma uma consciência da importância de se cuidar da saúde”, afirmou José Antônio, chefe da Vigilância Sanitária de Natal (Visa Natal).
Durante a cerimônia de abertura da VIII Semana da Vigilância, o secretário da Saúde de Natal, George Antunes, destacou a importância do trabalho silencioso e muitas vezes pouco reconhecido que a VisaNatal faz para a saúde da população. “Um remédio vendido, um produto de beleza, os restaurantes que você frequenta, tudo isso passa por uma criteriosa análise da Vigilância. Isso é feito para que os produtos que cheguem até a população estejam em condições que não tragam nenhum tipo de problema para a saúde”.
A programação da Semana da Vigilância Sanitária segue até a próxima sexta-feira (9), trazendo debates sobre temas importantes e atuais, como os critérios para o licenciamento e boas práticas em food truck, critérios de boas práticas para o segmento de tatuagem e micro pigmentação e boas práticas nos serviços veterinários.
Confira a programação dos próximos dias:
Dia 06 de agosto (terça-feira)
MANHÃ – AUDITÓRIO SEBRAE NATAL/RN
MESA 03: 8h30 às 10h: Critérios para o licenciamento e boas práticas em FOOD TRUCK
MESA 04: 10h15 às 12h: Avanços, perspectivas e desafios da regulamentação dos queijos artesanais no RN e Selo Arte.
TARDE – SALAS DE EDUCAÇÃO DO SEBRAE NATAL/RN
MESA: 05:14h às 15h30: Alimentação orgânica: Situação atual
MESA 06: 15h45 às 17h: Desafios da rastreabilidade para os hortifrútis
Dia 07 de agosto (quarta-feira)
MANHÃ – AUDITÓRIO SEBRAE NATAL/RN
MESA 07: 08h30 às 10h: Critérios de boas práticas para o segmento de tatuagem e micro pigmentação
MESA 08: 10h15 às 12h – Boas práticas nos serviços veterinários
TARDE – SALAS DE EDUCAÇÃO DO SEBRAE NATAL/RN
MESA 09: 14h as 15h30: Gestão da qualidade e atribuições do responsável técnico nas instituições de longa Permanência– ILPI’s
Mesa 10: 15h45 às 17h: Regulamentação e monitoramento das fontes alternativas de abastecimento de água
Dia 08 de agosto (quinta-feira)
MANHÃ – AUDITÓRIO SEBRAE NATAL/RN
Mesa 11: 08h30 às 10h – Estratégias para controle integrado de pragas em serviços de alimentação
Mesa 12: 10h15 às 12h: Importância e Desafios das ações de VISA no âmbito da Coordenação Estadual do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
TARDE – SALAS DE EDUCAÇÃO DO SEBRAE NATAL/RN
Mesa 13: 14h às 15h30: Segurança do paciente no contexto da assistência farmacêutica
Dia 09 de agosto (sexta-feira)
MANHÃ – AUDITÓRIO SEBRAE NATAL/RN
APRESENTAÇÃO CULTURAL: ONG ATITUDE
Mesa 14: 8h45 às 12h: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório.
O PREFEITO, QUE OUVIU ATENTAMENTE A SOLICITAÇÃO, SE COMPROMETEU EM ARTICULAR O ANDAMENTO DO PROJETO
O prefeito Rosano Taveira recebeu, na tarde desta segunda-feira (5), em seu gabinete, a visita de alunos do CMEI Ivânia Soraia, localizado no bairro de Jockey Clube.
Acompanhados pela secretária municipal de educação, Justina Iva e por representantes da unidade educacional, os alunos apresentaram ao chefe do Poder Executivo Municipal, o projeto “Se essa rua fosse minha: Rua do brincar”. O projeto idealizado pela gestão escolar tem como objetivo fechar a rua do CMEI para a prática de atividades recreativas para os alunos e para a comunidade.
Atento às necessidades dos alunos e da comunidade, Taveira se prontificou em encaminhar um representante das secretarias para articular junto a instituição de ensino tudo o que for necessário para tocar o projeto.
“O projeto será um marco, pois promove a conscientização ambiental, uma vez que vamos revitalizar a rua e aproximar a comunidade escolar dos moradores da localidade”, destacou Taís Cavalcanti de Barros,coordenadora pedagógica do CMEI.
PETIÇÃO PARA BARRAR VENDA DA PUBLICAÇÃO JÁ FOI ASSINADA POR MAIS DE 30 MIL PESSOAS
A Igreja Universal, maior instituição evangélica do Brasil, relançou na última sexta-feira (2) o polêmico livro “Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?”, do bispo Edir Macedo, fundador da igreja. Lançado pela primeira vez em 1997 e relançado em 2005, a obra, criticada por seu teor preconceituoso ao classificar religiões de matriz africana como “seitas demoníacas”, já vendeu mais de 3 milhões de exemplares em todo o mundo.
O novo relançamento do livro teve reação imediata. Entidades ligadas às religiões de matriz afro, junto a representantes da sociedade civil, criaram uma petição online para barrar a venda e distribuição da nova edição da obra. Para assinar, clique aqui.
“Nós, pessoas e entidades que acreditamos na defesa dos direitos religiosos dos Povos de Terreiro subscrevemos este documento, a fim de requerer intervenção, na condição de assistentes, em ação civil pública que versa sobre a suspensão da venda ou qualquer forma de circulação do livro ‘Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?’, do bispo e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Edir Macedo”, diz a petição, já assinada por mais de 30 mil pessoas, que traz ainda, de forma detalhada, o histórico judicial que envolve o livro.
Em 2005, em virtude do primeiro relançamento, o Ministério Público Federal da Bahia ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do estado . À época, os argumentos utilizados pelos Procuradores da República, Sidney Madruga e Cláudio Gusmão, davam conta de que a obra, além de preconceituosa e discriminatória, “dedica quase que a totalidade de suas páginas a promover ofensas às religiões afro-brasileiras”.Segundo o MPF, trechos da publicação tratam as religiões de origem africana como “seitas demoníacas”, “modo pelo qual o demônio age na Terra” ou “canais de atuação dos demônios”. Nos autos, os procuradores afirmam que o bispo responsabiliza a Umbanda, o Candomblé e a Quimbanda “pela destruição do ser humano” e pelo uso de entorpecentes.contra a Igreja Universal.
A ação, após recursos de apelação, no entanto, encontra-se parada há mais de 14 anos. Na petição, as entidades e sociedade civil pedem para que o relançamento do livro seja suspenso, já que não há uma definição final da Justiça sobre o caso.
A nova tiragem do livro, de acordo com a Igreja Universal, é de 800 mil exemplares e, já no lançamento, mobilizou cerca de 980 mil pessoas em eventos realizados em templos da instituição espalhados pelo Brasil.
O CASO FOI NO ESTÁDIO ARENA CORINTHIANS, TAMBÉM CONHECIDO COMO ITAQUERÃO, NESTE DOMINGO, QUANDO ROGÉRIO LEMES COELHO GRITOU PALAVRAS DE ORDEM CONTRA BOLSONARO. FOTO: REPRODUÇÃO
Um homem foi abordado pela Polícia Militar (PM) depois de “gritar palavras de ordem” contra o presidente Jair Bolsonaro neste domingo, dia 4. em São Paulo. O caso foi no estádio Arena Corinthians, também conhecido com Itaquerão, em uma partida de futebol entre Corinthians e Palmeiras.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo enviou nota ao Poder360 a respeito do caso. Segundo o documento, a polícia não prendeu o torcedor, mas apenas o conduziu a um posto policial instalado dentro do estádio. A atitude teria sido tomada para proteger o próprio torcedor.
“Todas as polícias de São Paulo são instrumentos do Estado Democrático de Direito e não pautam suas ações por orientaçõespolíticas”, diz o documento. “No caso em questão, a conduta foi adotada para preservar a integridade física do torcedor, que proferia palavras contra o presidente da República, o que causou animosidade com outros torcedores, com potencial de gerar tumulto e violência generalizada”.
A VERSÃO DO TORCEDOR
O caso se tornou público depois que Rogério Lemes Coelho escreveu em um post em sua conta no Facebook dizendo ter sido detido durante o jogo de futebol. Segundo ele, foi preso e algemado. Na publicação, Rogério exibe o boletim de ocorrência que teria assinado no posto policial e duas fotos com machucados que teria sofrido por conta das algemas.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADOR FERNANDO LUCENA (PT), GARANTIU QUE A COMISSÃO CUMPRE COM SEU PAPEL EM DEFESA DA SAÚDE DOS NATALENSES. FOTO: VERÔNICA MACEDO
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal retornou aos trabalhos nesta segunda-feira (05) e teve como prioridade a aprovação de projetos importantes para a população. No total, foram aprovados dez projetos e outros quatro foram designados para relatoria dos vereadores. De acordo com o Presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT), a comissão cumpre com seu papel em defesa da saúde dos natalenses.
“Zeramos a pauta, foram dez projetos aprovados e outros quatro designados. Isso mostra o quanto a Comissão de Saúde é uma comissão que não só tem atuação externamente, como também internamente. Ficamos livres para na próxima segunda-feira realizarmos as visitas, já que não temos projetos para votação, mas a Comissão de Saúde está em dia com a população de Natal. Isso mostra também que a Câmara de Natal é atuante e está voltada para os interesses da população, da defesa da saúde da nossa população”, afirmou Fernando Lucena.
Outro ponto apresentado na pauta do encontro foi o pagamento das gratificações dos médicos do município. Segundo o vereador Cícero Martins (PSL), alguns dos profissionais aprovados no último concurso estão sem receber a gratificação salarial. A Comissão deverá convocar a Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos.
“O que ocorre é que estão pagando os salários, mas não estão inserindo as gratificações, então acontece em muitos casos dentro de um ambiente tem um profissional exercendo o mesmo trabalho do outro, só que um recebe a gratificação e o outro não. É por isso que nós temos uma demanda enorme de médicos que passaram no último concurso e que não assumiram. Levantamos esse tema aqui para que a gente chegue a um consenso com as secretarias de Saúde e de Administração e se necessário convocarmos o Secretário de Saúde”, destacou Cícero Martins.
Projetos Aprovados
Entre os 10 projetos aprovados pela comissão está o de N° 207/2018, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que cria a Semana Municipal de Apoio, Orientação e Cuidados com as alergias. O objetivo é divulgar e auxiliar os cidadãos quantos aos tratamentos, convívio e proteção às alergias dentro da rede municipal de saúde. “Alergia é uma situação clínica que acomete as pessoas de várias formas. É importante que exista um programa que vá conscientizar a comunidade como se defender, proteger, evitar, o que fazer durante uma crise de alergia ou casos do tipo”, explicou o vereador Franklin Capistrano.
De autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), foi aprovado o Projeto de Lei N° 264/2018, que institui no município de Natal o ‘Programa Boa Visão para Idosos’. Segundo o Projeto, o objetivo é garantir atendimentos de saúde ocular aos idosos de Natal. “É mais um forma de facilitar aquelas pessoas que carecem desses exames e procedimentos médicos receberem o atendimento médico necessário. O Projeto vai englobar as consultas para que haja o diagnóstico necessário”.
Também foram aprovados no âmbito da Comissão os Projetos de Lei N° 02/2019, do vereador Robson Carvalho (PMB), que institui a Semana Laranja no mês de fevereiro para conscientização a população quanto à leucemia; E de autoria do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), foi aprovado o de N° 12/2015, que autoriza a criação da clínica municipal de Recuperação de Dependentes Químicos em Natal.
“ATÉ QUE PONTO A CAPITALIZAÇÃO É POSITIVA, OU NÃO?”, QUESTIONOU O SENADOR
No primeiro dia de retorno do recesso parlamentar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, em audiência pública, a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Um dos pontos mais discutidos foi o modelo de capitalização. “Até que ponto a capitalização é positiva, ou não? Gostaria que o governo estivesse aqui para se posicionar. É preciso que as pessoas saibam que foi dado o amplo direito de defesa ao governo. Temos de ouvir os dois lados. Pelo que estou acompanhando aqui, todos os palestrantes presentes na audiência são contrários à capitalização”, ponderou o senador Styvenson Valentim (Pode-RN)
A Reforma da Previdência passará por uma última votação, na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para análise dos senadores. O texto substitutivo que está sendo discutido na Câmara traz uma série de mudanças em relação ao texto original, como a exclusão dos parágrafos que previam a instituição do sistema de capitalização e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) além da aposentadoria rural, mas ainda pode sofrer novas alterações nos próximos dias. “Nós fizemos um trabalho bastante dedicado e a capitalização, nos moldes que propõe o governo, proporciona ao trabalhador uma aposentadoria no valor de ¼ sobre o que contribuir. Ou seja, se contribuir sobre um salário mínimo receberá no fim, apenas 25% deste valor, devido às taxas cobradas pelos bancos, que são muito altas. A grande vilã da capitalização é a taxa de administração cobrada sobre o montante ano após ano”, informou Mauro Silva, representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A audiência apontou falhas que precisam ser revistas na Reforma, como as alíquotas progressivas e a manutenção de comando, no texto original, para que o setor privado possa administrar benefícios como o auxílio por invalidez, salario maternidade, entre outros. “Talvez os nossos netos, as próximas gerações, não tenham mais a Justiça do Trabalho e tenham de buscar outros mecanismos para fazer justiça. Eu, como índio que sou, sinto muito. A capitalização ter sido retirada do texto da PEC na Câmara é uma vitória porque seria uma mudança estrutural para turbinar o rendimento dos banqueiros. Eu sou bancário há 30 anos e sei como funcionam os bancos. O dinheiro da aposentadoria circula na economia. O lucro dos bancos, não. O texto mantém ainda espaço para o setor privado atuar em relação aos benefícios e isso precisa ser revisto”, defendeu Edson Índio, secretário-executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Os argumentos apresentados pelos participantes da audiência pública levaram o senador Styvenson Valentim a fazer mais uma consideração. “Quando a reforma chegar aqui eu quero pedir para as pessoas se posicionarem de forma civilizada. Não partam para o desespero, com ameaça de morte, xingamentos em relação aos parlamentares. Vamos agir de forma democrática, ouvindo os dois lados”, pediu o parlamentar potiguar.
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