Categoria: julho 31, 2019

Assembleia Legislativa inicia implementação do eSocial que comunica informações unificadas sobre trabalhadores

Criado pelo decreto 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está sendo implantado na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (31), servidores da Divisão do eSocial, que faz parte da coordenação de Gestão de Pessoas, participaram de uma capacitação pela consultora Luciana Ferreira, da Techne, empresa vencedora da licitação.

Eles estão se atualizando sobre os ajustes e adaptações para que o Legislativo do RN cumpra o prazo do calendário atual, que é até 2020. “O governo está fazendo por ciclos de empresas. Primeiro foram as grandes empresas, agora as de pequeno e médio porte e por último serão todos os órgãos públicos. No caso da Assembleia Legislativa, estamos aprofundando mais do que um treinamento, é efetivando a implantação”, afirma a consultora.

O sistema segue um cronograma de implantação em duas etapas: desde janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização foi para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, em 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Por meio desse sistema, a Assembleia Legislativa e todos os demais empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O Legislativo do RN e todos os empregadores dos setores público e privado enviarão suas informações para um banco de dados nacional como admissões, desligamentos e férias. Para Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas, a medida se soma às que já vem sendo implantadas pela reestruturação por meio do Planejamento Estratégico.

“Com mais esta etapa, estamos atendendo ao programa do Governo Federal. E em paralelo a isso, como órgão público, irão surgir outros benefícios, como a substituição das declarações viva papel por meio digital. Iremos organizar ainda mais nossos fluxos de trabalho e os processos internos serão remodelados para que atenda de forma direta o eSocial, afirma Zailton Tavares, chefe da Divisão do eSocial.

Jornalista da Globo que ganha R$ 7 milhões do Bradesco coloca em xeque imparcialidade; entenda os motivos

O jornalista Dony De Nuccio, apresentador do Jornal Hoje, da TV Globo, rompeu o Código de Ética e Conduta do Grupo Globo ao assinar contrato com o Banco Bradesco para faturar R$ 7 milhões como garoto-propaganda da Bradesco Seguros. A posição do grupo é de que jornalistas da emissora não podem atuar nesse ramo por comprometer a isenção jornalística.

Em meio a discussões sobre a reforma da Previdência nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, De Nuccio protagonizou por dois anos, de forma secreta, vídeos da previdência privada oferecida pelo Banco. A Globo alega que apenas soube da atuação do âncora quando o portal Notícias da TV revelou trechos de gravações com a participação dele.

“Pois é, mais uma vez a Bradesco Vida e Previdência sai na frente e lança um novo plano de Previdência Privada que traz muito mais facilidade para nossos clientes”, diz o apresentador em um dos materiais. Ao comentar o caso, a TV Globo avaliou que “não houve má-fé por parte de Dony De Nuccio. Mas afirmou a ele que as regras existem, entre outras razões, para evitar que jornalistas sejam questionados e tenham que dar esclarecimentos tão detalhados à imprensa”.

Em matéria de isenção jornalística, o contrato do jornalista com uma empresa terceira poderia gerar uma restrição na abordagem de notícias, principalmente em tópicos que envolvam os interesses da contratante. Isso sem negar que há orientações editoriais do Grupo Globo.

No caso específico, com a reforma da previdência em alta, o apresentador, comprometido com os interesses de seguradoras privadas, poderia tender a uma abordagem que favorecesse a esses grupos, tanto ao falar sobre a votação em si quanto em pautas relacionas, que certamente passam pelas seguradoras.

De uma certa forma isso poderia também ser entendido como um lobby das empresas para garantir que o jornalista em questão, âncora de um dos principais telejornais da emissora, não abordasse alguns assuntos de uma maneira contrária aos interesses do grupo contratante.

A Globo cobrou explicações e De Nuccio rompeu o contrato com a Bradesco Seguros e pediu a retirada dos matérias em que aparece. No Código de Ética da Globo aparece que “é vedado a qualquer Integrante usar a visibilidade ou o prestígio do Grupo Globo, assim como seu cargo ou função para influenciar alguém ou obter vantagem pessoal, seja patrimonial ou de outra natureza”.

Revista Fórum