Categoria: julho 31, 2019

Governo do RN e Sindicato dos Servidores discutem Conta Única do executivo estadual

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI) apresentou ao Governo do RN nessa quarta-feira, 31, uma pauta de reivindicações específica para os servidores do DETRAN, especialmente no tocante ao Decreto Nº 29.007 de 11/07/2019, que Institui o Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Os objetivos da conta única são:  

• Manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos;

• Prover o Tesouro Estadual dos recursos necessários às liberações financeiras, com vistas ao atendimento dos Encargos Gerais do Estado; • utilizar disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública;

• Otimizar a administração dos recursos financeiros com vistas a alcançar melhores taxas de juros ou rendimentos.

Aeroporto de Mossoró passará a operar em horário noturno

Atendendo a um pedido do Governo do Estado, a Infraero autorizou a alteração de funcionamento do Aeroporto Dix-Huit Rosado, em Mossoró, que passará a operar até as 21h45. A ampliação é uma reivindicação dos usuários do terminal aeroportuário, que há tempos solicitavam essa mudança, que foi solicitada por meio de ofício.

“Esse novo horário é mais uma conquista do governo para melhor atender a população que utiliza o aeroporto de Mossoró. Também será importante para impulsionar a economia da região, uma vez que flexibiliza a possibilidade de embarques tanto durante o dia, quanto à noite’, destacou a governadora Fátima Bezerra..

O horário de funcionamento do aeroporto de Mossoró será, a partir desta quinta-feira (1º), das 12h15 às 21h45.

Após ação do MPRN, ex-deputado Jacó Jácome e estudante de Medicina, Renata Bezerra são condenados por improbidade administrativa

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda  foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacob Jácome.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa. O dolo na conduta de Renata é receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.

Prefeitura do Natal divulga resultado da seleção de grafiteiros para revitalizar muro na praia de Areia Preta

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura, divulgou nesta quarta-feira (31) o resultado da Seleção Pública para contratar 20 artistas do grafitti que irão desenvolver os painéis artísticos no muro de contenção da praia de Areia Preta (trecho chamado Miami). A relação está no Diário Oficial do Município (DOM) e também no Blog da Funcarte.

Foram analisadas 47 propostas recebidas entre os dias 17 a 26 de julho. Das propostas analisadas ficam classificadas as 20 primeiras colocadas. A partir de agora começa o prazo de até dois dias úteis para apresentação de recursos conforme o item 10.1 da Seleção Pública.

O comprimento total de muro a ser pintado é de 130 metros, pela altura total do muro de contenção (5,5m de altura média). A comissão de seleção foi formada por Odinelha Silva Targino Bezerra, Grimário Farias da Costa e Miguel Nery Santos Silva.

A Prefeitura do Natal já revitalizou o Beco da Lama através do graffiti e agora está trabalhando no Espaço Cultural Ruy Pereira. Esta ação em Areia Preta atende um pedido da comunidade e dos artistas da região. O espaço é muito visitado por turistas e se tornou um cartão postal da cidade.