OS CONVOCADOS DEVERÃO, COMPARECER, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOM, À COMPEC, A FIM DE RECEBEREM AS INSTRUÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO.
A Prefeitura do Natal convoca 24 candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargos de Professor de N1 e N2 do quadro de pessoal efetivo do Município de Natal. Eles são os últimos candidatos aprovados no concurso público de 2015 (Edital nº 24/15 – SME), que foi prorrogado pela Portaria nº 1375/2017, DOM de 31 de julho de 2017. A convocação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 30.
Foram nomeados dois professores de Português, dois professores de Língua Inglesa, quatro professores de Matemática, um professor de Geografia, um professor de História, quatro professores de Educação Física, dois de Ciências, quatro professores de Arte Dança e quatro professores de Arte Música.
Todos os convocados deverão, comparecer, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de publicação no DOM, à Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) da SME, situada à Rua Fabrício Pedroza, 915 – Areia Preta, sala 509, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, a fim de receberem as instruções sobre a documentação necessária para a contratação. Não assim fazendo, os aprovados perdem o direito à convocação.
O resultado do certame realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio da Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) sob a portaria Nº. 2561/2019-A.P., de 12 de julho de 2019.
NOVO CONCURSO
A Secretaria Municipal de Educação informa que está em processo de conclusão um edital para a realização de um novo concurso efetivo para professores. Está em processo de tramitação nos órgãos da Prefeitura Municipal do Natal. Tão logo esteja finalizado, será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado nos meios de comunicação oficiais da PMN.
TODA “PESSOA PERIGOSA PARA A SEGURANÇA DO BRASIL” PODERÁ AGORA SER DEPORTADA SUMARIAMENTE OU ATÉ TER IMPEDIDO SEU INGRESSO NO PAÍS – É O QUE PREVÊ A PORTARIA Nº 666, EXPEDIDA POR MORO. (FOTO: CGTN AMERICA)
O ministro da Justiça, Sérgio Moro quer deportação sumária de “perigosos”. Para analistas, além de romper com a tradição sul-americana de hospitalidade, medida é inconstitucional, injustificada e priva estrangeiros de tratamento justo. Toda “pessoa perigosa para a segurança do Brasil” poderá agora ser deportada sumariamente ou até ter impedido seu ingresso no país – é o que prevê a Portaria nº 666, expedida por Moro, na última quinta-feira, dia 25.
As críticas à medida do ministro, no entanto, não demoraram a chegar. “Não aconteceu nada no Brasil que justifique uma portaria dessa”, surpreendeu-se a advogada Tania Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Defesa à Democracia, falando à DW.
No momento, há 11 mil refugiados legais no país, e 160 mil requerimentos ainda estão em andamento. Em comparação com a Europa, não existe nem um problema migratório, nem uma discussão séria sobre o assunto, frisa a advogada Oliveira. “Nós não temos problemas de estrangeiros com situação irregular, os números são irrisórios. Não tem justificativa nenhuma para isso.”
Também para o especialista em direitos humanos e relações internacionais Thiago Amparo, da Fundação Getúlio Vargas, os motivos de Moro são inescrutáveis, e sua portaria infringe a Lei da Migração de 2017, que garante os direitos humanos dos refugiados. A redução do prazo para apresentar defesa, de 60 dias para 48 horas, “contrariando o prazo previsto na lei, na verdade impede que a pessoa tenha acesso a uma ampla defesa contraditória às razões pelas quais está sendo deportada”.
O promotor Chaves acrescenta que a nova portaria ignora os processos em andamento. Além disso, a abreviação do prazo de defesa para 48 horas, mais 24 horas para apresentação de recurso, priva os estrangeiros de seu direito a um processo judicial igual ao de todo brasileiro: “Mesmo na Alemanha, que tem um padrão rígido de tratamento com imigração, isso não seria admitido num tribunal.”
A nova portaria permite, ainda, deportação em casos de apenas suspeita, inclusive com base em informações de serviços de inteligência estrangeiros, enquanto a Lei da Migração de 2017, por sua vez, exigia uma sentença válida como pré-condição para uma deportação. Fica também reinstituída a prisão preventiva para os que aguardam a deportação, algo que a lei de 2017 eliminara.
Já é inconstitucional o fato de a portaria corrigir uma lei, aponta João Chaves: normalmente esse é o procedimento de ditaduras, não de democracias. O caminho correto seria uma emenda da Lei de Migração vigente, aprovada pelo Congresso.
Para Thiago Amparo, o Brasil segue o exemplo dos Estados Unidos, Polônia e Hungria, com sua “retórica anti-imigratória muito forte”, e o presidente Jair Bolsonaro se alinha ideologicamente a esses países. “O grande problema é a visão que o governo Bolsonaro tem da migração”, observa Chaves. “A lógica que está nessa portaria é de ver o imigrante como ameaça à segurança nacional.”
Isso se choca com a tradição da América do Sul, que “sempre foi reconhecida por boas práticas com relação a migrantes”. “Mas a ideia de estabelecer uma política rígida, de permitir a saída ou inadmissão de pessoas por mera suspeita, pode ter uma semelhança muito grande com a política americana. Mas isso não quer dizer que seja boa”, ressalva Chaves.
“O Brasil deveria se espelhar nas boas práticas, que ele próprio já consolidou”, propõe o promotor público. Em muitos campos, na verdade, o país estaria mais avançado do que, por exemplo, a Alemanha atual, onde o solicitante tem que esperar inativo pela decisão de seu caso: “Nós já temos um sistema muito mais eficiente que o da Alemanha. Enquanto a pessoa aguarda a decisão sobre ser ou não refugiada, ela pode trabalhar, pode estudar, pode fazer sua vida.”
Nos EUA e na Europa, os imigrantes, em geral, são encarados como perigo, mas “não devemos encarar isso como exemplo. O grande exemplo que a gente tem que dar é a tradição sul-americana que é facilitar residência e regularização”, apela Chaves. Há muito o Brasil também deixou de ser uma clássica nação de imigrantes: é de três para um a proporção entre os brasileiros que vão para o exterior e os estrangeiros que chegam ao país.
“Inimigo estrangeiro de estimação”
A quem se dirige realmente a portaria, perguntam-se os especialistas? No momento, Bolsonaro parece ter um inimigo de estimação: o americano Glenn Greenwald. Com suas divulgações recentes no portal The Intercept, o jornalista investigativo provocou clamor público: uma série de mensagens compromete seriamente Moro e os investigadores da operação anticorrupção Lava Jato.
Greenwald sempre afirmou ter recebido os chats de fonte anônima. Neste fim de semana, contudo, o presidente e alguns ministros exigiram sua prisão, alegando estarem certos que o jornalista estaria por trás dos ciberataques que deram acesso às mensagens. Como é casado com um brasileiro e tem dois filhos adotados, porém, ele está a salvo da deportação.
Bolsonaro lamentou o fato, chamando “Glenn” de “malandro”, por ter se casado com brasileiro, e ameaçando: “Talvez ele pegue uma cana aqui no Brasil.” Na segunda-feira, representantes do governo reforçaram a ofensiva, acusando Greenwald de práticas ilegais para aquisição das gravações dos chats.
“Acaba sendo um padrão Bolsonaro a notícias que o desagradam, de alguma forma”, comenta Marina Iemini Atoji, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “ele tenta ameaçar e intimidar jornalistas”. Ela considera um mau sinal o fato de que ele o faça a partir de sua posição de chefe de Estado: “Isso representa um ataque muito grande à liberdade de expressão.”
A medida “originalmente americana”, é válida diante do contexto que a tornou legítima nos Estados Unidos. Ameças de ataques terroristas, por exemplo, é uma grande preocupação. Em solo brasileiro, convenhamos, a grande ameaça nasce, cresce e se reproduz nele mesmo.
BOLSONARO HAVIA PROMETIDO UMA SECRETARIA ESPECIAL EM DEFESA DOS ANIMAIS AINDA DURANTE CAMPANHA ELEITORAL. FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu perfil no Twitter na noite dessa segunda-feira, 30, que criará a Secretaria de Animais em agosto de 2019.
Bolsonaro escreveu que conversou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que as Forças Armadas forneçam suporte para a criação do órgão. “Todos os poucos cargos virão de outras secretarias, sem qualquer nova despesa à União”, escreveu.
Em outubro de 2018, antevéspera do 2º turno das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que iria criar a secretaria.
“Em falar em animais de estimação, vocês podem ter certeza que em nosso governo teremos uma secretaria específica para tratar dos direitos dos animais, os animais merecem respeito”, afirmou ele, durante entrevista à Rede Arapuan de Rádio, da Paraíba.
A CARGA ESTAVA EM FUNDO FALSO DE CAMINHÃO. FOTO: DIVULGAÇÃO/PRF
Durante fiscalização de rotina, no Km 68 da BR 304, no município de Mossoró/RN, no final da tarde dessa segunda-feira, 29, a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo F1000, de cor cinza, com placa do Estado do Maranhão.
O condutor de 32 anos, transportava 41kg de maconha e 2kg de cocaína em fundo falso do caminhão. Ao visualizar a equipe de fiscalização da PRF, o homem tentou fugir, mas foi contido pela equipe rapidamente. Ele informou que estava recebendo a quantia de R$ 100,00 para levar o veículo até Parnamirim.
PERDOADA POR INDULTO PRESIDENCIAL, CARLA UBARANA É LIBERADA DA PRISÃO EM NATAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
Integrante das Comissões de Prerrogativas e Direitos Humanos da OAB-RN, o advogado potiguar Thiago Barbalho de Melo afirma que o reconhecimento do indulto que concedeu liberdade à ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, nessa segunda-feira, só mostra que a Justiça trata de forma diferenciada os crimes de colarinho branco no País. Condenados pelo desvio de R$ 14 milhões do Poder Judiciário Estadual, ela e o marido, George Leal, foram beneficiados pelo indulto presidencial assinado por Michel Temer em 2017 e teve a pena extinta.
Para o advogado, o reconhecimento do indulto publicado em dezembro de 2017, pelo então presidente Michel Temer, que concede o perdão para quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça, depois de cumprir um quinto (20%) da pena, merece cautela.
Segundo
Thiago, o Indulto em si não é nada ilegal. “Temos um aparato normativo
que prevê tal possibilidade e o presidente Temer o utilizou dentro do que a lei
prevê. Da mesma forma, não vejo como irregular a conduta do MP nem do juiz do
TJRN, que se limitaram a acatar uma ordem superior”.
Porém, subscreve o advogado, quando o assunto é a moral e
combate à corrupção, a ferramenta do indulto e perdão de crimes deve ser usada
com muita cautela. “Nos tempos em que vivemos, este perdão só mostra que o país
trata de forma diferenciada os crimes de colarinho branco, o que é preocupante”,
explicou.
De acordo com o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar,
o casal George e Carla foi o primeiro beneficiado pelo decreto, porque a defesa
entrou com o pedido logo que o decreto passou a valer, porém, todos os casos de
pessoas que se encaixam dentro dos parâmetros serão analisados. “So “São os
condenados por estelionato, peculato… temos mais pessoas no estado, inclusive
ex-prefeitos, vereadores. São casos que não chegaram para decisão ainda, até
porque a comunicação (sobre a decisão do STF) chegou agora”, pontuou o
magistrado.
Em 2013, o casal foi condenado pelo crime de peculato, como
responsáveis por fraudes na divisão de precatórios do TJRN, conforme decidiu o
juízo da 7ª vara criminal de Natal. Conforme a Justiça, Carla encabeçava um
esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJRN. O
casal recorreu da decisão, mas tiveram penas mantidas em 9 anos e 4 meses em
regime fechado, para Carla Ubarana, e 6 anos e 4 meses em regime semiaberto
para George Leal. Após se esgotarem os recursos, eles foram detidos em 2016.
Carla estava cumprindo pena em uma cela com mais 11 presas
e, de acordo com a direção do Complexo Penal João Chaves, apresentava bom
comportamento. Durante o período em que esteve presa, realizou o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) três vezes e, segundo sua defesa, atualmente cursa
Biomedicina na modalidade à distância.
Já no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira
eletrônica, George Leal continuou trabalhando no ramo de construção civil, como
empreiteiro em pequenas obras, segundo o advogado.
O GOVERNO CONCLUI A FOLHA DE R$ 490 MILHÕES DO MÊS DE JULHO. FOTO: GETTY
O Governo do
Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de
julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de
59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.
Recebem
nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da
Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor
bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de
julho.
Para o mês
de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. O
Governo do Estado segue no trabalho diário na busca de recursos extras com
medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.
ESSE MUTIRÃO SERÁ DIRECIONADO À REGIÃO METROPOLITANA (EXTREMOZ, NATAL, MACAÍBA, PARNAMIRIM E SÃO GONÇALO DO AMARANTE). FOTO: DIVULGAÇÃO
Com o
objetivo de acelerar o diagnóstico dos casos notificados como microcefalia no
RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Coordenadoria
de Promoção à Saúde, realizará sete mutirões formados por médicos, enfermeiros,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos,
assistentes sociais e demais áreas afins. O primeiro mutirão está programado
para esta quinta-feira (1º), das 7h30 às 14h, na Clínica Prof. Heitor
Carrilho/Centro Especializado em Reabilitação – CER II, localizado na R. Desportista
Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, 02, Ponta Negra, Natal/RN.
Esse mutirão
será direcionado à região metropolitana (Extremoz, Natal, Macaíba, Parnamirim e
São Gonçalo do Amarante) e os seguintes contemplarão as demais regiões de saúde
do estado. “O objetivo é que todas as crianças notificadas e ainda com
diagnóstico em processo de investigação/inconclusivo ou provável, sejam
reavaliadas e assim tenham um diagnóstico definitivo e um laudo médico
circunstanciado acerca da sua condição de saúde, de modo a oferecer uma atenção
integral e continuada do cuidado em saúde e na assistência social, adequada às
necessidades de cada criança e sua família”, informou a responsável técnica do
Grupo Auxiliar de Saúde da Criança e do Adolescente da Sesap, Antônia Célia
Melo.
A realização
dos mutirões faz parte do plano estadual apresentado e aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, com a finalidade de fortalecer as ações de
cuidado junto às crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada
à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis,
toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus, em conformidade com a
portaria do Ministério da Saúde nº 3.502, de 17/12/2017.
MATEUS HENRIQUE LEROY ALVES, DE 37 ANOS, FOI PRESO EM SALVADOR ONDE VIVA UMA VIDA DE LUXO. FOTO: RAMON LISBOA/ESTADO DE MINAS
Novos
detalhes do golpe aplicado por Mateus Henrique Leroy Alves, de 37 anos, que
desviou dinheiro arrecadado para o tratamento do próprio filho, chocam ainda
mais. Em interrogatório, o homem confirmou que repassou R$ 50 mil para o dono
de uma casa de prostituição em Salvador (BA) para ser sócio do local. As
investigações já confirmaram que aproximadamente R$ 600 mil arrecadados para
ajudar o garoto foram gastos pelo pai.
O inquérito
que investiga o caso deve ser concluído até quinta-feira (1°/8). Segundo o
Delegado Daniel Gomes, responsável pelo caso, as apurações devem continuar para
identificar como o dinheiro foi gasto por Mateus. “R$600 mil é um valor muito
alto. Por mais que esteja gastando demais. Já conseguimos encontrar R$ 50 mil,
que foi investido na casa de prostituição. Vamos continuar analisando o
histórico bancário para tentar onde foi investido e bloquear”, disse.
O investimento na casa de prostituição foi confirmado pelo próprio Mateus durante depoimento. “Durante a conversa, ele confirma que realmente repassou R$ 50 mil para o dono de uma casa de prostituição em Salvador para ele entrar de sócio. Ele ficaria responsável para levar mulheres de Minas para tarbalhar lá”, explica o delegado. As mulheres ficariam em um apartamento alugado e teriam que repassar parte do dinheiro arrecadado para o homem.
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