Categoria: julho 19, 2019

Servidores do DETRAN paralisam atividades contra decreto do Governo do RN que retira autonomia financeira do órgão

Os servidores do DETRAN/RN decidiram paralisar as atividades por três dias, em protesto contra um decreto editado pelo governo estadual e para defender o atendimento da pauta da categoria. A deliberação aconteceu em assembleia nessa quinta-feira (18) na sede estadual do Departamento, em Natal. A paralisação acontecerá em todas as sedes do DETRAN no Estado nos dias 23 e 24 de julho, terça e quarta-feira, e em 13 de agosto.

A direção do SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), Sindicato que representa a categoria, explica que a pauta dos servidores engloba os seguintes pleitos:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o DETRAN;

– Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;

– Reposição salarial;

– Realização de concurso público para renovar o quadro;

– Fim as terceirizações;

– Melhoria das condições de trabalho.

Uma audiência com a Governadora será solicitada para tratar destas questões. Categoria decide aderir a parada estadual marcada para 13 de agosto. Os servidores também decidiram paralisar as atividades em 13 de agosto em adesão a parada do funcionalismo do RN convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores.

A pauta tem itens como reposição salarial de 16,38% para todos, a apresentação do calendário de pagamento do ano 2019 e das folhas em atraso de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a realização de concursos públicos, a reestruturação do calendário de pagamento apresentado pelo governo para os meses de julho, agosto e setembro sem redução da faixa salarial e contra a conta única que retira a pouca autonomia das autarquias estaduais.

A paralisação vai acompanhar a luta nacional contra a reforma da previdência, articulada por centrais sindicais, movimentos, confederações e frentes. No âmbito local, o SINAI-RN é contra que o governo estadual faça qualquer negociação quanto esta Reforma que retira direitos dos trabalhadores e, consequentemente, dos servidores estaduais.

A programação local definida é a seguinte:

8h – Concentração dos servidores no Centro Administrativo, em frente à Governadoria, onde será servido café da manhã e realizado ato político com intervenção das entidades e atividades culturais

12h30 – Almoço

14h – Integração dos servidores ao Ato Nacional contra a Reforma da Previdência

IPEM orienta consumidores sobre possíveis fraudes nas balanças de pesagem no comércio potiguar

Os consumidores e comerciantes devem estar atentos as possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.

De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento se a mesma possui o Selo do Inmetro. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso. Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.

Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.

Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.

Ex-diretor da CAERN denuncia corrupção na Companhia e pede que PF, TCE e MPRN investiguem o caso

O ex-diretor do escritório regional do Oeste, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande o Norte (CAERN), João Maria Sousa afirmou que conhece desmandos nas entranhas da empresa que teriam sido praticados por pessoas que assumiram cargos de confiança. Ele chama a atenção do Ministério Público e da Polícia Federal para que essas pessoas sejam investigadas por roubo e corrupção, sugerindo inclusive uma realização de uma auditoria.

A denúncia em forma de desabafo foi feita através de uma rede social, quando justificou que sempre foi contra a privatização da Companhia até ter acesso à forma como o dinheiro vinha sendo sangrado dos cofres públicos e enriquecendo diretores e gerentes.

“Sou empregado da CAERN há quase dez anos e sempre, durante esse período, tivemos debates sobre a privatização da Companhia. Por conta das dificuldades que outros municípios iriam passar, a maior parte das cidades do estado, é que sempre fui contra tal medida”, enfatizou.

No entanto, acrescentou que mudou de ideia: “Depois que conheci os desmandos com o dinheiro da empresa por parte de alguns empregados, é que vejo a privatização como única e eficiente solução para melhorar os serviços e, ainda, acabar com a sangria que uma parte dos empregados causa, são poucos, mas já causam um grande estrago”, afirmou.

João Maria Sousa sugeriu, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Polícia Federal devam se unir urgentemente para investigar os que roubam e jogá-los atrás das grades. “Um passo simples seria solicitar o patrimônio dos que já assumiram algum cargo de confiança, principalmente os diretores e gerentes. A investigação irá comprovar uma abissal diferença entre o que eles (ou elas) ganham e o que eles (ou elas) têm atualmente”, assegurou.

Outra forma ágil de pegar os criminosos, segundo ele, é auditando as grandes obras.

“Uma auditoria na implantação da rede nova de abastecimento de Mossoró, por exemplo, “assentada” desde 2010, vai pegar muita coisa errada e muita ação dita “finalizada” na teoria, mas que não existe efetivada, na prática. São alguns dos muitos exemplos de corrupção que temos na CAERN. Torcer para que as autoridades de fiscalização e policiais possam abrir os olhos para tais desmandos e penalizar todos os culpados”, disse.

João Maria adiantou que no momento não pretende oficializar a denúncia, mas espera que alguém faça isso. “Apesar de que as redes sociais já estão sendo judicializadas. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos. Meu domicílio é conhecido pelos órgãos oficiais. Todo ano, declaro, devidamente, meu imposto de renda”, completou.

Com informações do jornal Gazeta do Oeste