Embora a governadora Fátima Bezerra (PT) em abril do ano em curso tenha alfinetado o ex-governador Robinson Faria (PSD), ao dizer em sua propaganda de governo que o projeto do Governo Cidadão, em parceria com o Banco Mundial, havia se encerrando na gestão do seu antecessor e que foi salvo por ela, o deputado federal Fábio Farias (PSD) parece ter superado s divergências ocorridas entre ambos. O parlamentar anunciou na tarde desta quinta-feira que destinou R$ 1,2 milhão em emenda para a saúde e que o dinheiro já está na conta do governo do RN.
Em abril, no entanto, o seu pai ex-governador, chegou a chamar a sucessora de mentirosa: “Eu apoiei Fátima no segundo turno por entender que ela era a melhor das duas opções. Não condicionei isso a nada e nem esperei gesto de reconhecimento. Agora tenho que tolerar, em silêncio, suas críticas e ataques desde que ela assumiu. Mas não posso aceitar mentiras”, disparou na ocasião.
ORDEM BANCÁRIA
Segundo Fábio Faria, a ordem bancária já foi feita e o dinheiro já está na conta do Tesouro Estadual do RN. Os recursos são fruto de emenda individual do parlamentar, para reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital do Seridó, localizado em Caicó.
O deputado continua priorizando recursos para a área da saúde pública no Estado. Ele foi o campeão de emendas nos últimos anos e só para o Walfredo Gurgel destinou mais de R$ 3 milhões.
Fábio também colocou, já neste ano, mais R$ 300 mil para o Hospital Varela Santiago; outros R$ 300 mil para Liga Contra o Câncer; e mais R$ 150 mil para repor os equipamentos que foram roubados da AMICO.
Chegou o grande dia! Inicia nesta quinta-feira (18), às 19h, e segue até sábado (20), a tradicional Festa do Sabugo, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Parnamirim de Cultura (FUNPAC). Com muita música, dança e cultura nordestina, o evento será realizado na Avenida Castor Vieira Régis, no bairro da Cohabinal.
A abertura da festa, ficará por conta da Big Band Trampolim da Vitória, que juntamente com o cantor Isaque Galvão farão uma homenagem ao centenário de Jackson do Pandeiro, cantor, instrumentista e compositor nascido em Alagoa Grande (PB), também conhecido como o Rei do Ritmo.
Além do concerto da Big Band Trampolim da Vitória, na primeira noite também estão programadas as apresentações de Fernanda Azevedo, Deusa (Nordestinas do Forró) e Forró Meirão. Yrahn Barreto, Jaina Elne, Rita de Cássia, Silvério Pessoa e Cezzinha do Acordeon animam os demais dias. A programação contará ainda com a participação de quadrilhas juninas, brincadeiras populares, feira de artesanato e muito forró pé de serra.
Com uma expectativa elevada, Haroldo Gomes, presidente da Funpac, falou sobre a realização da Festa do Sabugo. “Um evento popular e tradicional que a Prefeitura preparou com bastante carinho e atenção. Será um momento para a família parnamirinense se confraternizar e brincar, com muita alegria e paz”.
Confira a programação na íntegra:
DIA 18/7
Palco 1
18h00 – DJ Kelvy Pablo 19h00 – Trio Sanfoneiro 21h00 – Quadrilha Junina “Festeja São João” 21h30 – Quadrilha Junina “Nova Geração”
Palco 2 19h00 – Big Band Trampolim da Vitória e Isaque Galvão 20h00 – Fernanda Azevedo 22h00 – Deusa Nordestina do Forró 23h50 – Forró Meirão DIA 19/7
20h00 – Trio Maria Sem Vergonha 22h00 – Silvério Pessoa 23h50 – Cezzinha do Acordeon
Programação ao longo da Avenida (todos os dias): Brincadeiras populares: pau de sebo, corrida no saco, quebra pote. Apresentação especial do Grupo de Dança Xaxado de Parnamirim.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai intensificar, a partir desta segunda quinzena de julho, o trabalho de fiscalização no trânsito em todas as regiões do Estado. O planejamento será executado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que é dividido em cinco Distritos. “Vamos trabalhar em todas as regiões, com base nos dados de trânsito que temos, com o objetivo de diminuir os índices”, explicou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN
O trabalho de segurança viária feito pelo CPRE conta com barreiras fixas e itinerantes, a partir de pontos de abordagem para a fiscalização de trânsito, que inclui a conferência dos documentos e condições dos veículos, até mesmo os capacetes utilizados por motociclistas, na parte criminal, com busca por drogas, armas, pessoas foragidas e veículos furtados ou roubados. “A nossa intenção é chegar em cada rodovia estadual, sem priorizar regiões, promovendo uma fiscalização geral”, conclui o coronel Alarico.
O trabalho da Polícia Militar, além da segurança viária, também visa diminuir a quantidade de acidentes, trazendo economia para o Estado. Em 2018, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) atendeu 6.433 pessoas acidentadas em ocorrências envolvendo motocicletas.
De acordo com o médico Ariano Oliveira, chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, a situação dos acidentados no trânsito é um problema crônico da saúde pública. “O Walfredo Gurgel atende diariamente cerca de 20 pessoas somente de acidentes envolvendo motos. Há ainda os pacientes que ficam sequelados de forma definitiva, inviabilizando o retorno à vida produtiva”, destacou Oliveira.
O trabalho do CPRE será complementado pela ação planejada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), que levará a nova campanha educativa do órgão, com o tema “Não deixe o trânsito lhe transformar”, às cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos durante as comemorações da Festa de Sant’Ana.
Desde o início de junho, o Governo do Estado, por meio do decreto que regulamentou a isenção de taxas e impostos para a regularização de motocicletas, conseguiu regularizar a 5.680 motos de até 150 cilindradas. Os proprietários de motos que estavam com atraso no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro DPVAT e taxa de licenciamento anual vencidos até dezembro de 2018 puderam ficar em dia com as obrigações legais a partir do pagamento das taxas de 2019.
O Sistema Fecomércio RN e o Governo do Estado renovaram nessa quarta-feira, 17, o convênio de apoio ao “Programa RN Vida”, que funciona no CAIC de Lagoa Nova, em Natal. A parceria, que chega ao seu sétimo ano já beneficiou milhares de crianças e jovens e redundou em um investimento superior a R$ 1 milhão por parte do Sistema, por intermédio do Sesc.
“Cuidar de pessoas e transformar vidas é a essência do trabalho que realizamos com o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte. O RN Vida não atua apenas em benefício dos alunos, que participam de atividades no CAIC, com a supervisão dos professores do Sesc, mas, também, das famílias e até mesmo da sociedade potiguar. E aqui, os alunos aprendem ainda mais, a terem o senso de justiça, igualdade, respeito e disciplina”, declarou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
No convênio deste ano, cerca de 400 alunos, de 8 a 16 anos, que atendem aos critérios do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc, serão beneficiados com fardamentos e aulas de música que, inclusive, são ministradas utilizando instrumentos doados pelo Sesc no ano passado.
“Esta é uma importante parceria do Governo com o Sistema S. Estamos celebrando mais esse convênio que beneficia crianças, jovens, oportunizando a eles a prática do esporte, lazer e da cultura”, reforçou a governadora do Estado, Fátima Bezerra.
A parceria entre o Sesc RN e o RN Vida propicia a manutenção das ações culturais, beneficiando uma quantidade maior de adolescentes. As ações de prevenção desenvolvidas assumem um papel fundamental para esse público em relação ao seu desenvolvimento como cidadão.
O Sesc consolida essa parceria com a manutenção de dois instrutores de música para as turmas semanais de violão e flauta, além de fornecer as camisas do fardamento do projeto.
Sobre o RN Vida
Coordenado pelo Gabinete Civil, o Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida atende cerca de 600 crianças e adolescentes com aulas de natação, judô, futsal, vôlei, jiu-jítsu, karatê, ginástica rítmica, ginástica aeróbica, xadrez, dança, música e artes plásticas. Para participar do projeto é necessário estar matriculado em escola pública e ter idade entre 7 e 16 anos.As aulas são oferecidas de segunda a sexta, no antigo CAIC, em Lagoa Nova, local onde funciona o projeto e conta com professores de educação física e de artes cedidos pela Secretaria de Educação do Estado; além de um convênio com o Sistema Fecomércio-RN, por meio do Sesc RN, que disponibiliza professores de música, esporte, instrumentos musicais e o fardamento das crianças.
A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, regional do Rio Grande do Norte – SBACV/RN realiza dia 17 de agosto, o Check-up Vascular, no shopping Via Direta. A ação envolve médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade para oferecer, gratuitamente, atendimento individualizado e informações à população.
O Check-up Vascular consiste em realizar consultas médicas para trabalhar a prevenção e orientar sobre os fatores de riscos das doenças vasculares como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a trombose e o aneurisma; problemas de circulação no geral, maneiras de prevenção e tratamento, orientação quanto aos sinais e sintomas estão entre as atividades da campanha. Em 2018, o evento atendeu cerca de 800 pessoas.
Votei em Bolsonaro e, diante do cenário que se apresentava, votaria outra vez. Tudo para tirar o Brasil do imenso lamaçal no qual se encontrava. Dessa forma, tal atitude me concede o legítimo direito de avaliar sua administração. Afinal, como qualquer outro cidadão brasileiro, sou atingido por qualquer decisão emanada através do nosso Executivo maior. Aliás, deixo claro que as observações que ora faço têm a nítida intenção de mostrar fatos que, no meu olhar, não trazem benefícios para o Brasil, bem como, de forma alguma, me conduzem à oposição.
Gosto da sua obstinação em fazer as coisas transparentes, vejo que seu semblante traduz boa intenção, além de honestidade, predicados naturalmente esperados em qualquer dirigente de um país. Por outro lado, preocupa-me sua forma por vezes açodada de emitir depoimentos, o que o leva a corrigir o dito. Como exemplo, ele afirmou que o STF “precisava de ministro evangélico”. Ora, não é requisito ser evangélico para ocupar uma cadeira no STF. Nem tampouco ser católico ou ateu.
Desconheço como os mais antigos lá chegaram. Mas, pelo “critério” adotado para os mais recentes – Toffoli, colocado por Lula e Alexandre Morais, por Temer – creio que o mérito do conhecimento jurídico e a consequente e fundamental postura de total isenção não foram colocadas na balança quando ocorreram as escolhas. Isso é muito ruim!
Voltando a Bolsonaro, fixo-me em um episódio que causou-me espanto, que foi a indicação do filho para ocupar um dos postos mais importantes do mundo que é ser embaixador nos Estados Unidos. Exatamente isso. Presidente, é lá onde as coisas acontecem. E é lá que sempre deve estar um nome com traquejo em Política Exterior, hábil negociador, conhecedor de Economia, Direito Internacional, além de uma vasta experiência no cargo. A carreira diplomática é difícil. Quem quiser ver o trajeto, basta acessar http://www.institutoriobranco.itamaraty.gov.br/concurso-de-admissao-a-carreira-de-diplomata .
Se o gesto de Bolsonaro foi, na minha ótica, um despautério, pior ainda foi o próprio indicado expelir suas qualificações em rede nacional – quiçá internacional. Vangloria-se de ter feito intercâmbio, fritado hamburguer, falar inglês, entre outras besteiras. Ora, milhões de pessoas no Brasil tem essas “qualidades”. Só não têm o pai como Presidente da República. Assim, tudo isso fica muito mais difícil de digerir do que os hambúrgueres fritos pelo “cheff”.
Presidente, sublinhar uma nomeação desse porte ancorada numa amizade dele com os filhos de Trump é dose cavalar. Só por curiosidade: eles eram amigos antes de Trump ser o presidente americano? Não sei, mas duvido! E ele vai para lá fazer outro intercâmbio ou representar o Brasil dentro da nação mais poderosa do planeta? Será que ele tem não amigos em outros países?
Lamento em dizer, mas isso parece muito com o comportamento que outrora era largamente adotado em cidades do interior, quando os filhos do prefeito tudo podiam e tudo faziam. Só lembro, Bolsonaro, que o Brasil não é cidade de interior, seus habitantes não usam mais o “cabresto” e, acima de tudo, vivem em um país que lutou por ela e hoje têm a Democracia como seu norte. Fique do lado dela e deixe que seu filho vá cuidar de outra coisa que esteja dentro do seu alcance.
O deputado estadual Hermano Morais conseguiu a sua liberação do MDB após um longo processo de negociação, já está conversando com alguns partidos e cheio de planos. Questionado por um ouvinte se será candidato a prefeito de Natal com o apoio do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), o deputado disse que ainda não decidiu sobre o assunto, mas que sonha em governar a cidade onde nasceu.
“Eu tenho vontade de servir mais o povo de Natal, eu tenho um sonho de um dia poder governar a cidade onde nasci e se essa oportunidade surgir eu vou colocar meu nome à disposição no tempo certo, e se puder ter o apoio do ex-prefeito Carlos Eduardo, que tem uma inegável liderança no nosso município, eu tenho certeza que será um apoio muito importante”, disse Hermano em entrevista nesta quinta-feira (18) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).
Entre os partidos que já têm procurado o parlamentar para conversas preliminares, Hermano confirma o PDT, Cidadania, PPS, PSDB, PCdoB, PSB e PL. No entanto, ele disse que prefere aguardar o término do processo de desfiliação no Tribunal Regional Eleitoral (TER-RN) para avançar nos diálogos com os partidos.
Tornar a Justiça do Rio Grande do Norte 100% digital é um compromisso assumido pela administração do desembargador João Rebouças, desde a sua posse como presidente do Tribunal de Justiça. Na manhã desta quinta-feira 18, o magistrado recebeu jornalistas para apresentar as ações e iniciativas que o Poder Judiciário vem executando para concretizar a utilização de processos eletrônicos e assim julgar com maior celeridade e transparência. Hoje, 59% do acervo de processos da Justiça – equivalente a 383 mil feitos – já é eletrônico. A meta é digitalizar todos os processos físicos restantes (cerca de 265 mil) até junho de 2020.
“A nossa luta é digitalizar todos os processos do Poder Judiciário do Estado nesta gestão como forma de agilização. O Poder Judiciário como um todo tem um ônus muito pesado perante a sociedade que é o da lentidão, da morosidade. Uma das formas que estamos encontrando para agilizar o julgamento é a digitalização”, afirmou o presidente.
João Rebouças elencou as vantagens trazidas pelo processo eletrônico, como estar disponível 24 horas para todas as partes envolvidas eliminando a necessidade de deslocamento até os fóruns ou o transporte de documentos entre instituições. Não apenas pode ser acessado, como torna possível o julgamento remoto.
Na 2ª Instância, sete dos 15 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça já conseguiram zerar o número de processos físicos conclusos para apreciação e agora trabalham apenas com processos eletrônicos. São os gabinetes 100% digitais. Gradativamente, cada desembargador do TJRN atingirá essa marca. Até o momento, obtiveram o selo os gabinetes dos desembargadores João Rebouças, Virgílio Macedo, Amaury Moura, Zeneide Bezerra, Expedito Ferreira, Amílcar Maia e Claudio Santos.
Com o apoio da Presidência do TJRN, os gabinetes adotaram uma nova rotina de trabalho e passaram a julgar os processos em ritmo mais acelerado, preservando a qualidade e a segurança das decisões. A adoção do sistema PJe pela Corte de Justiça trouxe a possibilidade da realização de sessões virtuais de julgamento, com a disponibilização dos votos de forma antecipada para consulta pelos magistrados, o que tem acelerado também as sessões presenciais do Pleno. As Câmaras Cíveis têm se alternado em virtuais e presenciais, aumentando a velocidade dos julgamentos.
Execução Penal
Na coletiva de hoje, o desembargador João Rebouças destacou que o TJRN é o primeiro tribunal do Nordeste a concluir a digitalização e inclusão de processos de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Mutirão do Conselho Nacional de Justiça e do TJRN digitalizou e inseriu 17.026 processos no sistema.
Desenvolvido pelo CNJ, o SEEU permite melhor acompanhamento do cumprimento da pena dos detentos e ajuda a combater a superlotação dos presídios. O sistema automatiza o acompanhamento dos prazos nos processos de execução penal, garantindo que o preso tenha seus benefícios no cumprimento da pena nas datas corretas, otimizando a execução penal.
Para realizar este esforço, o TJRN criou polos regionais de digitalização, em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Agora esse polos estão dedicados a digitalizar o acervo restante da Justiça.
PJe 2.1
No próximo dia 29 de julho, o TJRN passa a adotar a nova versão do sistema PJe (2.1), com diversas melhorias e funcionalidades para proporcionar uma melhor experiência ao usuário. A atualização representa também a chegada do processo eletrônico para os feitos criminais, os quais ainda não haviam sidos contemplados pela ferramenta do CNJ.
Corregedoria Sem Papel
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, corregedor geral de Justiça, destacou que a Corregedoria potiguar tornou-se nesta segunda-feira (15) a primeira do país a utilizar o PJeCor, um módulo do Processo Judicial Eletrônico criado pelo CNJ especificamente para este público. Será o fim do papel para o órgão, que vai ganhar em agilidade com a criação de rotinas e fluxos específicos no sistema, promovendo transparência ao cidadão que poderá acessar e acompanhar suas demandas pela internet.
Outra novidade é que desde ontem (17), a Corregedoria passou a emitir pela internet as certidões de protesto, necessárias para empresas que participam de licitações públicas. A medida trará maior rapidez e praticidade para os usuários, eliminando a necessidade de deslocamento até o órgão. A CGJ chega a 10 certidões por dia.
A Corregedoria Geral de Justiça do RN também estendeu o uso da tecnologia para os cartórios do Rio Grande do Norte, com a adoção do selo eletrônico, ferramenta digital que possibilita a identificação e autenticação de documentos de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Essas características conferem mais veracidade e confiabilidade aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios.
Até o momento, 90 unidades emitiram quase 161 mil selos eletrônicos. A expectativa é que até o final de agosto todos os cartórios do estado adotem a tecnologia.
Videoconferências
Ainda na área do sistema penitenciário, o TJRN e a Corregedoria deram uma contribuição importante para o Poder Executivo estadual com a assinatura de convênios para a doação de equipamentos para a realização de videoconferências, permitindo assim a realização de audiências com réus presos sem a necessidade de deslocamento até os fóruns. Os primeiros kits foram doados em abril para instalação no Presídio Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal Dr. João Chaves. Em junho foi realizada nova doação, com previsão de que mais nove kits sejam instalados em unidades da Grande Natal e do interior até o final de julho.
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