UMA BALANÇA IRREGULAR ALÉM DE PREJUDICAR O CONSUMIDOR, TAMBÉM PODE INDICAR CRIME DE RECEPTAÇÃO (ORIGEM ILÍCITA) E SONEGAÇÃO FISCAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
Os consumidores e comerciantes devem estar atentos para possíveis fraudes nas balanças de pesagem de alimentos. O equipamento tanto pode estar fraudado para alterar a pesagem como pode ser uma balança que não foi certificada pelo Inmetro e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN.
De acordo com o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, para saber se a balança está regularizada o consumidor deve ficar atento ao Selo do Inmetro que deve estar presente no aparelho. “O selo é a garantia de que aquele produto foi verificado e está em conformidade de acordo com as exigências do órgão regulador e que, no caso das balanças, medirá corretamente o peso. Caso o consumidor verifique alguma irregularidade basta comunicar ao IPEM/RN e se for comprovada será feita a apreensão. O comerciante terá um prazo de dez dias para fazer uma defesa administrativa e poderá ser multado em valores que variam de R$100 a R$1,5 milhão”, explica.
Uma balança irregular além de prejudicar o consumidor, também pode indicar crime de receptação (origem ilícita) e sonegação fiscal. “Por vezes o comerciante e um feirante, por exemplo, nem tem consciência que estão cometendo um crime ao utilizar balanças irregulares. Por isso que o comerciante deve ter o cuidado de adquirir uma balança que seja certificada em lojas especializadas”, reforça o diretor.
Além de verificar a presença do Selo do Inmetro na balança, consumidores e comerciantes devem verificar a unidade de medida, que deve ter a grafia em letra minúscula, e o modelo e a marca da balança, que devem estar na frente e fundo do equipamento.
Caso haja desconfiança de alguma irregularidade, o consumidor deve denunciar ao IPEM/RN pelo número 0800 281 4054, pelo email – [email protected] ou pelo whats app 84 98147-9433.
A APROVAÇÃO DA CONDENAÇÃO ERA ESPERADA, JÁ QUE OS DEMOCRATAS TÊM A MAIORIA NA CÂMARA. REUTERS/J. ERNST
Deputados da Câmara dos Estados Unidos aprovaram nesta terça-feira, 16, uma moção de repúdio a Donald Trump por causa de uma série de comentários racistas que o presidente fez no domingo, 14, pelo Twitter contra um grupo de congressistas democratas.
“A Câmara de Representantes condena energicamente os comentários racistas do presidente Donald Trump, que tem legitimado e incrementado o medo e o ódio contra novos americanos e contra as pessoas de cor”, diz o texto.
Quatro republicanos se juntaram aos 235 deputados democratas da Câmara para aprovar a moção. Um independente também votou a favor. A aprovação da condenação era esperada, já que os democratas têm a maioria na Câmara.
O voto tem apenas valor simbólico. É improvável que uma medida similar venha a ser aprovada no Senado, onde os republicanos detêm a maioria. Mais cedo, Trump afirmara que não considera que seus tuítes feitos no domingo tenham sido racistas .
“Esses tuítes NÃO foram racistas. Eu não tenho um só osso racista no meu corpo!”, escreveu. O presidente também criticou a iniciativa democrata de propor a moção de repúdio. ”O que eles chamaram de votação é uma farsa. Os republicanos não devem mostrar ‘fraqueza’ ou cair em sua armadilha”, escreveu.
O alvo de Trump no último domingo havia sido um grupo de quatro democratas, cujas origens remetem a nações cujos governos, segundo afirmou, seriam “os piores, os mais corruptos e ineptos em qualquer parte do mundo”.
Ele ainda disse que elas deveriam voltar a esses países. “Por que elas não voltam e ajudam a consertar esses lugares totalmente quebrados e infestados de crime de onde vieram? Depois, retornem e nos digam como deve ser feito. Esses lugares precisam muito da ajuda de vocês”, escreveu Trump.
Ele ainda acrescentou que a líder democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, “ficaria contente em providenciar rapidamente viagens gratuitas” para as congressistas. Trump se referiu a “congressistas democratas progressistas”, em aparente referência a um grupo bastante ativo de congressistas jovens estreantes na atual legislatura da Câmara dos Representantes. Entre elas estão Alexandria Ocasio-Cortez, eleita por Nova York, Ilhan Omar, de Minnesota, Rashida Tlaib, do Michigan, e Ayanna Pressley, de Massachusetts.
O presidente não identificou as congressistas pelo nome, mas outro tuíte de sua autoria, afirmando que as congressistas “odeiam Israel com uma paixão sem limites”, parecem fazer referência a Omar e Tlaib, que recentemente se envolveram em algumas controvérsias relacionadas ao tradicional aliado dos EUA. Tlaib, nascida em Detroit, é descendente de palestinos.
Já Omar chegou aos EUA como refugiada ainda quando criança, após sua família fugir de conflitos na Somália. Ela é a primeira mulher negra muçulmana a se eleger para o Congresso americano. Ocasio-Cortez, nascida em Nova York, é descendente de porto-riquenhos, e Pressley, de Cincinnati, é a primeira afro-americana a ser eleita por Massachusetts.
Apesar das críticas, Trump redobrou seu ataque às congressistas nessa segunda-feira, 15, acusando-as de “odiar” os Estados Unidos. “Se vocês não estão felizes, se vocês estão reclamando o tempo todo, vocês podem ir embora”, disse ele em uma coletiva de imprensa fora da Casa Branca.
Questionado por um repórter se ele estava preocupado com o fato de seus tuítes terem sido acusados de racistas, Trump respondeu que não. “Isso não me preocupa porque muitas pessoas concordam comigo”, afirmou.
O ataque de Trump pode ter sido uma estratégia para dividir os democratas, que debatem internamente sobre de que forma a oposição deve atuar e se o partido deve ou não iniciar procedimentos de impeachment contra o presidente.
Mas os insultos presidenciais parecem ter gerado o efeito contrário. Através do Twitter, as congressistas rebateram as declarações de Trump. “Você incita ao nacionalismo branco porque se irrita com o fato de que pessoas como nós sirvam ao Congresso e lutem contra sua agenda repleta de ódio”, declarou Omar.
“É assim que o racismo se apresenta. Nós somos como a democracia se apresenta”, disse Pressley. Já Ocasio-Cortez declarou que Trump tem raiva porque “não consegue conceber uma América que nos inclua”.
Ocasio-Cortez e Pelosi vinham se envolvendo em uma disputa feroz dentro do partido, mas, após os tuítes de Trump, a líder democrata saiu em defesa da jovem congressista e disse que Trump quer “tornar a América branca novamente”, fazendo uma alusão ao slogan de campanha do republicano que diz querer tornar os EUA grandes novamente.
O ANÚNCIO DEVERÁ SER REALIZADO NAS PRÓXIMAS SEMANAS. ATÉ MESMO UMA ALTERNATIVA À PALAVRA PRIVATIZAÇÃO, QUE ESTARIA “ESTIGMATIZADA”, ESTÁ EM DISCUSSÃO NO MOMENTO.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte – Codern – entra para a lista do ambicioso programa de privatização do Governo Federal e Ministério da Economia. A Codern, que administra os Portos de Natal, Areia Branca e Maceió, entrou no rol das 134 estatais que serão privatizadas pelo Governo. O anúncio deverá ser realizado nas próximas semanas. A estratégia para divulgar o projeto e “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País ainda está sendo estudada.
Até mesmo uma alternativa à palavra privatização, que estaria “estigmatizada”, está em discussão no momento. A ideia é seguir o bem-sucedido modelo adotado para a reforma da Previdência, com a realização de uma grande entrevista coletiva em Brasília.
Na coletiva, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, e seus principais assessores fariam uma apresentação aos jornalistas dos principais veículos de comunicação e responderiam às dúvidas sobre o programa durante o tempo que fosse necessário, de preferência com transmissão em rede nacional por algum canal de TV, como aconteceu com a Previdência.
Outra possibilidade que está sendo analisada é “fatiar” o programa e anunciá-lo por etapas, para não criar resistências desnecessárias, com a divulgação de todos os detalhes de uma vez só.
Quem entra na lista
A PETROBRAS ESTÁ DENTRE AS ESTATAIS QUE ENCABEÇAM A VASTA LISTA
A Petrobras é a estatal que mais possui subsidiárias (35), como a Transpetro, a BR Distribuidora e a Transportadora Associada de Gás (TAG), cuja venda foi destravada pela com a decisão do STF. Na sequência, estão Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa (3) e Correios (1).
No total, 134 estatais integram a lista de intensões do Governo Federal. São elas:
A ESTATÍSTICA CONSIDERA PRESOS QUE JÁ FORAM CONDENADOS E OS QUE AINDA AGUARDAM JULGAMENTO. FOTO: REPRODUÇÃO/INTERNET
O Brasil tem 812.564 pessoas presas, e 42% delas ainda não foram julgadas. É o recorde registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne há dois anos dados de tribunais de todo o país no Banco de Monitoramento de Prisões.
A estatística considera presos que já foram condenados e os que ainda aguardam julgamento — nesta categoria estão 337.126 pessoas, ou seja, 41,6% do total.
Não foram contabilizados os presos com tornozeleira eletrônica ou em regime aberto domiciliar. O número pode ser ainda maior, uma vez que os tribunais de São Paulo e Rio Grande do Sul ainda não informaram todos os números ao CNJ.
São Paulo é o campeão em número de detentos. O Rio Grande do Sul é o quarto na lista. Estados como Bahia, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Norte dizem que o número de presos em carceragens varia dia a dia, mas que não é mais representativo.
Um levantamento realizado em abril deste ano, o número de detentos no RN era de 9.848 homens e mulheres encarcerados nas unidades prisionais do estado.
CASO ACONTECEU POR VOLTA DAS 4H DA MADRUGADA DESTA QUARTA. NINGUÉM FOI PRESO. FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS
Um posto de combustíveis ficou destruído depois que criminosos explodiram o cofre da administração do estabelecimento, por volta das 4h da madrugada desta quarta-feira, 17. O caso aconteceu na BR-304, em Lajes, na região Central potiguar.
De acordo com o 10º Batalhão da Polícia Militar, que fica em Assu, quatro homens chegaram ao local em um carro de passeio, modelo não divulgado, e realizaram a explosão, o impacto destruiu mais do que o cofre e deixou avarias no prédio e até nas bombas de combustíveis.
Os criminosos conseguiram fugir após o crime. A polícia não informou a quantia de dinheiro levada. Equipes policiais fazem buscas na região. O caso será investigado pela Polícia Civil.
O ATO É CONTRA AUMENTO DE TAXA CONDOMINIAL E FALTA DE SEGURANÇA NO LOCAL. FOTO: KLÊNYO GALVÃO/INTER TV CABUGI
Cerca de 100 permissionários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) fecharam todas as faixas de um dos lados da avenida Capitão Mor Gouveia, na Zona Oeste de Natal, desde a madrugada desta quarta-feira, 17. O ato é contra o aumento na taxa de condomínio que chega a 130% determinado pelo governo e reclamam ainda da falta de segurança e estrutura do local.
Uma comissão de permissionários foi recebida pela diretoria no início da manhã, mas até a última atualização, a reunião ainda não tinha sido concluída. O trânsito foi fechado em três faixas da avenida. A Polícia Militar e agentes de trânsito do município estão no local e orientam o tráfego nas outras três faixas abertas.
A medida de reajuste das taxas pagas pelos permissionários, partiu de uma recomendação da Controladoria Geral do Estado, com objetivo de aumentar a arrecadação na Central. De acordo com o governo, a Ceasa é deficitária e não contava com reajuste há vários anos.
O NÚCLEO, QUE FUNCIONAVA DESDE 2003, FOI FECHADO POR FALTA DE PROFESSORES”, DESTACOU GALENO. FOTO: JOÃO GILBERTO
O deputado Galeno Torquato (PSD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, para que seja mantido em funcionamento o Núcleo Avançado da UERN em São Miguel. Segundo o parlamentar, a unidade de ensino foi responsável pelo acesso ao ensino superior de centenas de micaelenses e ainda cidadãos dos municípios do entorno nos últimos 16 anos.
“Faço um apelo à governadora, que é professora, que tenha sensibilidade diante deste pedido. Apelo também ao reitor da instituição, Pedro Fernandes, para que possa ser mantido o Núcleo de São Miguel, uma unidade de ensino que contava com a contrapartida do município, responsável por oferecer as instalações. O Núcleo, que funcionava desde 2003, foi fechado por falta de professores”, destacou Galeno.
O parlamentar reforça ainda a defesa da UERN através de outras demandas abordadas ao longo do mandato. “Desde o início, temos buscado garantir infraestrutura à UERN. Foi assim quando pleiteamos e conseguimos a instalação de uma unidade de restaurante popular no Campus de Mossoró, oferecendo refeição digna aos alunos daquela instituição. Igualmente quando solicitamos a cessão definitiva à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) do prédio (antigo prédio do Fórum Municipal de Mossoró) onde atualmente funciona o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) para fins de instalação da Faculdade de Direito da UERN”, pontuou Galeno.
O deputado lembra ainda o pleito ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) para a doação de um terreno à UERN buscando garantir a ampliação do ambulatório da Faculdade de Medicina. “Nosso mandato tem a UERN como uma instituição importante, que presta serviços relevantes à sociedade norte-rio-grandense, seja através da graduação, da pesquisa ou da extensão. Por este motivo, solicitamos, ao contrário do fechamento do Núcleo Avançado, a sua reestruturação, reabertura e continuidade. Queremos a garantia do acesso ao ensino superior a milhares de micaelenses e cidadãos do Alto Oeste”, concluiu.
O LEILÃO VAI OCORRER A PARTIR DAS 10H, NO AUDITÓRIO DO ARITUBA HOTEL. FOTO: DETRAN/DIVULGAÇÃO
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira, dia 19, 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal.
Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil. Durante esta quarta, 17, e quinta-feira, 18, das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.
Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata. Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019.
Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014. Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190719VERN. Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
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