Categoria: julho 11, 2019

Senador reage à criminalização do caixa dois: “Ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.

O político fez a afirmação durante debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, que foi aprovada pelo Senado e enviada para à Câmara dos Deputados. Castro ainda firmou que o crime deveria ser punido com perda de mandato, e não com a prisão.

“A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui”, comentou o senador.

Segundo o jornal O Globo, o senador disse que sempre lutou contra o abuso do poder econômico nas eleições, tendo sido relator de uma reforma política na Câmara, tendo sugerido proibir doações de empresas, por considerar promiscuo o uso de verbas privadas na política.

O político disse que concordaria se o texto estabelecesse a perda do mandato e dos direitos políticos para o resto da vida, mas não concorda em enviar para a cadeia “quem não é criminoso”.

Ele lembrou que em uma de suas campanhas seu filho comprou um carimbo e deixou de declarar.

“Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda, volume de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato?”, questionou Castro.

Gospel Prime

Em leilão que pode ser anulado pela Justiça, Avianca levanta R$ 560 mi

A Avianca Brasil levantou US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 558 milhões) na última quarta-feira, 10, no leilão de seus ativos. O valor representa 20,6% de sua dívida de R$ 2,7 bilhões e ainda há risco de a Justiça anular o certame, impedindo a empresa de receber o dinheiro e pagar parte de seus credores.

O entrave ocorre porque a companhia vendeu os slots (autorizações de pousos e decolagens) que detinha nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ). Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os slots não são propriedade das companhias aéreas.

A agência reguladora tem autorização da Justiça para redistribuir esses slots entre as empresas aéreas que fizerem solicitações. No caso dos slots de Guarulhos e Santos Dumont, a distribuição está em andamento desde sexta-feira, de acordo com a Anac. Para Congonhas, o aeroporto mais disputado do País pelas aéreas, a agência recebeu contribuições das empresas do setor para definir como deverá ocorrer a distribuição. Ainda não há decisão sobre o assunto.

Pela norma vigente, 50% dos slots devem ficar com empresas entrantes (com até cinco slots no aeroporto em questão) e 50% com as que já atuam no local. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, no entanto, favorável a uma mudança na definição de “empresa entrante”, elevando o número de slots diários para 60.

Essa alteração beneficiaria a Azul, que hoje detém 41 slots em Congonhas e tenta ampliar sua participação na ponta aérea. Latam e Gol têm, juntas, quase 90% dos slots desse terminal.

Na quarta, apenas Latam e Gol participaram do leilão. Cada uma já havia se comprometido com a Elliott – gestora americana e maior credora da Avianca Brasil, com 74% da dívida – a apresentar um lance mínimo de US$ 70 milhões por ao menos um dos lotes disputados. Ao todo, eram sete lotes com as autorizações e um com o programa fidelidade da companhia.

Quem deu mais. A Gol fez a oferta mais alta no único lote no qual houve disputa. Ele era composto por seis voos em Guarulhos, nove em Congonhas e quatro no Santos Dumont. O lance inicial, de US$ 10 mil, havia sido feito pela Latam, mas a Gol arrematou por US$ 7,3 milhões.

Ao todo, a Gol ficou com três lotes que contêm 32 voos em Guarulhos, 20 em Santos Dumont e 31 em Congonhas. A companhia deverá pagar US$ 77,31 milhões no total. A Latam, por sua vez, levou dois blocos com 32 voos em Guarulhos, 14 no Santos Dumont e 21 em Congonhas, pelos quais pagará US$ 70 milhões.

O resultado não muda de forma significativa a participação de mercado das empresas: a Latam continua sendo a maior em Guarulhos e a Gol, em Congonhas.

As duas aéreas descontarão do pagamento o valor de US$ 13 milhões, cada uma, adiantado em abril para que a Avianca conseguisse continuar operando. No fim de maio, porém, a Anac suspendeu os voos da empresa por questão de segurança. A Latam e a Gol também já pagaram US$ 35 milhões para a Elliott. O valor que ainda é devido só será acertado após decisão da Justiça sobre a legalidade do leilão.

Dos blocos ofertados, dois não foram arrematados. Um que oferecia 23 voos em Congonhas e outro que tinha o programa de fidelidade. A Avianca terá de fazer outra assembleia de credores para definir o destino desses ativos.

A Azul também estava credenciada para participar do leilão, mas não compareceu por “não acreditar na legitimidade do processo”. A empresa foi a primeira a fazer uma proposta pela Avianca. Ofereceu US$ 105 milhões para levar todos os slots, mas o negócio acabou ficando no papel após suas concorrentes fecharem com a Elliot. A Azul ainda tentou elevar sua proposta para US$ 145 milhões, mas o acordo da Latam e da Gol com a Elliott já havia sido aprovado pelos credores.

A Avianca Brasil entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado, após tentar uma expansão internacional fracassada que queimou rapidamente seu caixa.

Diário de Pernambuco

Thompson Flores nega pedido de suspeição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nessa quarta-feira (10) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele se afaste dos processos envolvendo o petista que tramitam na Corte. Na solicitação enviada à Corte, os advogados pediram ainda para que o magistrado se declarasse suspeito no processo relacionado ao sítio de Atibaia.

Os advogados sustentam que Thompson Flores ligou para o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em julho do ano passado, pedindo para que o ex-presidente fosse mantido na cela onde está preso, na sede da PF em Curitiba. Na ocasião, o desembargador Rogério Favreto havia determinado a soltura do petista.

Revisão impediu soltura de Lula

Flores, que ocupava a Presidência da Corte, revisou a decisão do colega para impedir a saída do réu condenado em segunda instância de Justiça. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Galloro confirmou ter recebido a ligação do magistrado. “Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou: ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”, teria dito. O desembargador, no entanto, nega ter ligado para o diretor-geral da PF.

A defesa de Lula também questiona o fato de rma que o desembargador manifestou, na imprensa, admiração pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. “As manifestações deste magistrado sobre a Operação Lava Jato nos meios de comunicação social sempre ocorreram em nível institucional, sem adentrar na análise do mérito de quaisquer das decisões proferidas pelos Magistrados atuantes nos processos afetos àquela operação”, afirmou Thompson Flores na decisão. 

Correio Braziliense