Categoria: julho 10, 2019

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação.

Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou um requerimento de urgência para o projeto. Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.

Juíza Selma anotou que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou.

Na mesma linha, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que a proposta visa melhorar a qualidade do serviço prestado à população. “(O projeto) tem a ver com a qualificação do funcionalismo, combate servidores estáveis ineficientes”, disse ao Congresso em Foco. “Há 21 anos se espera resposta à demanda constitucional. Estamos então apenas cumprindo a Lei Maior. O que queremos é valorizar o bom servidor e dar ao brasileiro o serviço público eficiente que merece”, acrescentou.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

O que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Lasier afirma ainda que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado. Servidores presentes à audiência, no entanto, pressionaram os parlamentares para que votassem contra a matéria.

Congresso em Foco

Bolsonaro diz que indicará um ministro ”terrivelmente” evangélico ao STF

O presidente Jair Bolsonaro voltou a reafirmar que usará uma das duas indicações que terá para o Supremo Tribunal Federal (STF) para definir um ministro “terrivelmente” evangélico. E falou isso em duas ocasiões na manhã desta quarta-feira (10/7). Primeiramente, em um culto na Câmara dos Deputados. Depois, em sessão solene de celebração dos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

As indicações ao STF são feitas pelo presidente da República à medida em que uma vaga abre na Corte. Normalmente, a vacância ocorre em decorrência das aposentadorias compulsórias dos magistrados, quando completam 75 anos. Durante o mandato de Bolsonaro, dois ministros se aposentarão compulsoriamente até 2022. Celso de Mello, em novembro de 2020, o decano da Corte. E Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Aos religiosos nesta manhã, o presidente disse que não recuará no posicionamento de indicar um evangélico à Corte. “Reafirmo meu compromisso aqui. O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Entre as duas vagas que terei direito para indicar, um será ‘terrivelmente’ evangélico. Meu muito obrigado a todos vocês”, declarou Bolsonaro.

Correio Braziliense