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Categoria: julho 3, 2019

Pabllo Vittar posa nua para revista americana e fala sobre orgulho gay. “Não estamos pedindo muito, apenas queremos respeito”

“Estamos vivendo uma onda superconservadora no Brasil, é um momento perigoso e triste para nós agora”, disse a drag queen. Reprodução / Instagram

A drag queen Pabllo Vittar, 24, posou nua para a publicação norte-americana Galore Magazine. Nas imagens, ela aparece ousada em uma cama sem roupa e também usando calcinha rosa.

Durante a entrevista, a drag ainda falou sobre o orgulho de pertencer à comunidade LGBTQI+. “Estamos vivendo uma onda superconservadora no Brasil, é um momento perigoso e triste para nós agora. Você pode ver isso em outros países também, o que me deixa muito preocupada e com medo do que virá em seguida. Vamos continuar fazendo isso, mas ao invés de odiar, vamos lutar arduamente, cheios de amor, bondade, alegria e respeito”, escreveu.

Nas primeiras imagens reveladas, a artista protagoniza cenas do cotidiano em que aparece deitada em uma cama. Reprodução/Instagram

Em outro trecho, Pabllo pediu mais compaixão das pessoas e menos preconceito. “Não estamos pedindo muito, apenas queremos respeito, não é tão difícil. Eu acho que não apenas para os jovens, mas para todos. Seja você mesmo, seja respeitoso com os outros e espalhe amor. Não deixe que as palavras ou o ódio de outras pessoas definam sua vida, todos devem brilhar à sua maneira e ficar felizes com isso”, disse.

“Faroeste Potiguar”: Pai e filho trocam tiros após discussão por relação extraconjugal do pai

As marcas do confronto e manchas de sangue, marcaram os paralelepípedos da cidade. Foto: Reprodução/Redes Sociais

Pai e filho trocaram tiros, um contra o outro, na cidade de Encanto, Oeste Potiguar. O “duelo” aconteceu na noite dessa terça-feira, 3, e terminou com os dois feridos. A confusão teria começado quando o filho, identificado pelo apelido de ‘Pedrinho’, 37 anos, bateu o carro na traseira do veículo no qual o pai, chamado de ‘Nêgo’, 60 anos, estava com a amante, e de onde saiu atirando. O filho, revoltado, logo revidou e entrou no “duelo contra o pai traidor”.

Pedrinho, como é conhecido, não aceita a relação extraconjugal do pai. As marcas do confronto e manchas de sangue, marcaram os paralelepípedos da cidade. A troca de tiros terminou mal para pai e filho. De acordo com a Delegacia Regional de Pau dos Ferros, até às 10h desta quarta-feira, 3, os dois ainda estavam internados no hospital. Nêgo e Pedrinho ainda devem ser presos por porte ilegal de arma, tentativa de homicídio e por atirar em via pública.

Em parceria com o TJ/RN, Iate Clube será cenário de casamento comunitário de 51 casais nesta quarta-feira

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ENTRE OS NOIVOS, DOIS CASAIS CHEGARÃO DE BARCO AO IATE CLUBE, EM UM DOS PONTOS ALTOS DA CERIMÔNIA DE UNIÃO CIVIL

O Iate Clube de Natal será cenário, nesta quarta-feira, às 16h, de um casamento civil comunitário, que marcará a comemoração dos 127 anos de existência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Além do Iate Clube, o evento conta com a parceira dos cartórios do Igapó e do Alecrim e vai beneficiar 51 casais.

A participação do Iate Clube no evento faz parte da programação social que o clube desenvolve e que este ano já realizou o Dia das Mães carentes e também proporcionou um dia de lazer para jovens de Mãe Luiza assistidos pela Casa do Bem, do jornalista Flavio Rezende.

Entre os noivos estão dois casais que representam a experiência e juventude. Antônio Augusto de Oliveira, 58, e Maria Ivone de Melo, 52, e Dyego Felipe Santos da Costa, 20, e Joyce de Souza Cezário, 18, são respectivamente as pessoas com mais idade e as mais jovens entre os nubentes. E eles chegarão de barco ao Iate Clube, em um dos pontos altos da cerimônia de união civil.

Antes do casamento comunitário, às 14h, será realizada sessão solene no Tribunal Pleno, na sede do TJRN, sob a presidência do desembargador João Rebouças, dirigente da Corte Estadual de Justiça, com representantes dos Poderes e de instituições que compõem o sistema de Justiça ou que são parceiras do Poder Judiciário.

Promovidos pelo programa Justiça na Praça, do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJ potiguar, os casamentos comunitários gratuitos são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório. São mais de 5 mil uniões civis oficializadas em vários municípios potiguares desde 2007.

Nesta edição, o Poder Judiciário potiguar proporciona aos casais uma ocasião única, com a realização de uma verdadeira festa para a comunidade, com um cenário deslumbrante, decoração especial e música.

Além do momento marcante para os noivos, a Justiça faz a diferença promovendo o incentivo para que as pessoas fortaleçam seus laços afetivos e reconheçam e regularizem suas uniões civis, muitas já consolidadas na prática há anos, mas carentes do reconhecimento legal.

A cerimônia do casamento civil coletivo em comemoração aos 127 anos do Tribunal de Justiça é uma edição especial do programa Justiça na Praça, promovido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS)  do TJRN.

Parnamirim tem saldo positivo de empregos com carteira assinada por três anos consecutivos

O saldo de empregos é a diferença entre as contratações e as demissões e evidenciam que, por três anos consecutivos, o município mais contratou do que demitiu. 

O município de Parnamirim registrou saldo positivo de 525 empregos com carteira assinada nos cinco primeiros meses deste ano. O número já é quase igual aos saldos positivos registrado em 2017 e 2018 que foram de 619 e 712 postos de trabalho, respectivamente. O saldo de empregos é a diferença entre as contratações e as demissões e evidenciam que, por três anos consecutivos, o município mais contratou do que demitiu. 

Para o prefeito Rosano Taveira, os números evidenciam o resultado de um trabalho focado no desenvolvimento e no crescimento econômico. “Parnamirim está em plena expansão e a geração de emprego é o melhor resultado que um gestor pode entregar à população”, declarou. 

“Parnamirim está em plena expansão e a geração de emprego é o melhor resultado que um gestor pode entregar à população”, declarou o prefeito do município, Rosano Taveira.

Os dados disponibilizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, colocam Parnamirim a frente de Natal, capital do estado, que registrou, também nos cinco primeiros meses do ano, saldo negativo de 413 postos de emprego encerrados. 

O saldo de novos empregados gerado no município também é positivo em relação ao registrado por todo o Rio Grande do Norte, no mesmo período, quando este foi de 6.638 postos de trabalho com carteira assinada a menos. Esse movimento crescente é resultado de ações desenvolvidas pela administração pública, como programas sociais, realização de concursos públicos, realização de obras de saneamento e recuperação viária, além da concessão de incentivos fiscais a empresas que estão se estabelecendo ou que venham a se estabelecer no município.

Atraídas pelas oportunidades de crescimento e pelos incentivos da gestão municipal, grandes grupos como Atacadão, Teleperformance, Vale do Pará e a Faculdade Católica do RN têm expandido seus negócios na direção da Cidade Trampolim da Vitória, movimentado a economia e a geração de empregos. A Teleperformance, por exemplo, começou oferecendo 3.500 vagas e até o final deste ano, a previsão é ofertar outras quinhentas.

Na setor de obras, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) também tem investido em mão de obra parnamirinense. Somente com os serviços de saneamento básico, recuperação viária e manutenção de escolas e prédios da saúde, foram gerados 687 novos postos formais de emprego. Outras 40 vagas estão previstas para serem abertas com o andamento das licitações para capeamento de recapeamento asfáltico.

Concursos públicos 

A Prefeitura de Parnamirim tem priorizado investimentos em diversas áreas, uma delas é a realização de concursos públicos.

Com as contas em dia, reduzindo o percentual de despesas com pessoal em sua receita líquida de 58,4% para 48,39%, A Prefeitura de Parnamirim tem priorizado investimentos em diversas áreas, uma delas é a realização de concursos públicos. Somente com a realização do concurso para a saúde, assistência social e Procuradoria, além do lançamento do edital para o certame da Guarda Municipal, quase mil novas oportunidades de trabalho estão sendo geradas no município. 

Além disso, desde o final do ano passado a administração municipal vem convocando aprovados no concurso público de 2015, para os cargos de professor e agente administrativo. De Novembro de 2018 a julho de 2019 já foram chamados 112 aprovados. 

Emissão de carteiras de trabalho 

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, está ampliado o serviço de emissão de carteiras de trabalho no município. Para isso, foi inaugurado um novo espaço com mais três guichês preparados para atender a população com mais agilidade, aumentado número de fichas diárias para atendimento

A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, está ampliado o serviço de emissão de carteiras de trabalho no município. Nos seis primeiros meses do ano foram confeccionadas 1.877 primeiras vias do documento. Em 2018, foram confeccionadas 2.700 . Para atender a demanda, foi inaugurado um novo espaço com mais três guichês preparados para atender a população com mais agilidade, aumentado número de fichas diárias distribuídas, passando de 25 para 50. 

Em 2018, a Coordenadoria de Trabalho da Semas realizou 5060 atendimentos direcionados à Coordenadoria do Trabalho, dos quais destacam-se atividades voltadas para cadastramento, atualização de currículo e informações sobre vagas de emprego. Em 2019, os atendimentos já atingiram a marca de 3.345. 

Social

Além dessas atividades realizadas, a Semas desenvolve ainda projetos voltados para a inserção profissional no mercado de trabalho. Um deles,  é o curso de pedreiras, uma parceria com a empresa Mirantes Empreendimentos, que ofertou 150 vagas para formação inicial e continuada no curso de Pedreira de Alvenaria Estrutural, exclusivamente para o público feminino, residentes em Pium ou proximidades.

“VAZA MORO”: Em audiência tumultuada, deputado chama Moro de “juiz ladrão” e ministro vai embora aos gritos de “ladrão” e “fujão”

Sergio Moro (Justiça) prestou esclarecimentos sobre as conversas com integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato. Moro foi chamado de “juiz ladrão” pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e deixou o local aos gritos de “juiz ladrão e fujão” . Foto: Sérgio Lima/Poder360

Terminou em tumulto a sessão conjunta da Câmara em que o ministro Sergio Moro (Justiça) prestou esclarecimentos sobre as conversas com integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, nessa terça-feira, dia 2. Depois de quase 8 horas de debates, Moro foi chamado de “juiz ladrão” pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e deixou o local aos gritos de “juiz ladrão e fujão” . A audiência, então, foi encerrada pela deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), que comandava os trabalhos no momento da confusão.

“A história não absolverá o senhor. Da história, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros de história. Vai estar nos livros de história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros de história”, disparou Braga, depois de comparar Moro a um árbitro de futebol que ajuda um time a ganhar e depois passa a integrar a diretoria deste time.

“A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa para fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é. Um juiz que se corrompeu e, apesar dos gritos, um juiz ladrão”, acrescentou o congressista.

Após a declaração de Glauber Braga, os demais congressistas começaram a gritar e se dirigiram à Mesa. Professora Marcivânia, que presidia a audiência no momento, chegou a dizer que “o deputado tem liberdade de expor seu posicionamento”“Não foi palavra de baixo calão”. Depois, acabou voltando atrás e pediu que a expressão “juiz ladrão” fosse retirada das notas taquigráficas da sessão.

Moro, então, deixa o local, aos gritos de “ladrão” e “fujão”. Marcivânia ainda tentou retomar o interrogatório, mas acabou desistindo e encerrando a sessão.

A sessão com o ministro começou às 14h19 e terminou às 21h50. Na audiência, Moro reafirmou não ter orientado os trabalhos da Lava Jato enquanto era juiz e disse que se tivesse “se omitido” durante a condução da operação, não sofreria “os ataques que sofre atualmente”.

Antes da audiência na Câmara, Moro já havia prestado esclarecimentos ao Senado, em 19 de junho, por conta das conversas vazadas. Nas duas sessões, ele afirmou que conversas entre juízes e procuradores são comuns e que existem pessoas interessadas em interromper os julgamentos derivados da Lava Jato.

Com informações: Poder360

Senado aprova indicação de Fernanda Nechio para diretoria do Banco Central

Fernanda Feitosa Nechio indicada para diretora do Banco Central. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado confirmou nessa terça-feira, 2, por 64 votos favoráveis e 2 votos contrários, a indicação de Fernanda Feitosa Nechio para exercer o cargo de diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos no Banco Central. Agora, a aprovação será comunicada à Presidência da República.

Antes da aprovação no plenário, na terça-feira, o nome da economista havia sido aprovado também na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE. Ao ser sabatinada na comissão, Fernanda defendeu a aprovação de reformas fiscais para a retomada do crescimento sustentável.

“Os efeitos podem não ser imediatos em si, mas as mudanças sobre a percepção do país afetam decisões de investimento, o que afeta a economia e possíveis ganhos e expectativas de crescimento”, disse.

Em relação ao cenário internacional, Fernanda afirmou que a desaceleração da economia global pode ter impacto na dinâmica da economia brasileira. Segundo a economista, as reservas internacionais “robustas” e a condução firme da política monetária contribuem para criar condições para absorver a instabilidade e que o possível ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é positivo para o país. Para ela, a medida pode reduzir o risco-país e abrir um leque de investimentos estrangeiros.

CURRÍCULO

Fernanda é bacharel e mestre em economia pela PUC-Rio e PhD em economia pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Também publicou diversos artigos internacionais sobre política monetária e temas de interesse do Banco Central.

Para assumir o cargo no BC, Fernanda deixou o cargo de research advisor no Federal Reserve Bank (Banco Central norte-americano) de São Francisco. Atuou na instituição por 10 anos. Durante sua passagem pela instituição, auxiliou três presidentes do FED na formulação e condução da política monetária americana.

Com informações: Poder360

Após desmentir vídeo pornográfico, Paolla Oliveira vai à delegacia para registrar ocorrência por calúnia e difamação

“A Paolla tem tatuagens pelo corpo, essa mulher, não. Como sabemos que não é a Paolla e que é uma prática difamando, vamos à delegacia abrir um procedimento criminal”, afirmou o advogado da atriz. Foto:  Reprodução / Instagram

Nos últimos dias começou a circular em aplicativos de mensagens um suposto vídeo de sexo que foi atribuído à Paolla Oliveira. No entanto, a mulher que aparece nas imagens não é a atriz e sua assessoria de imprensa informou que a artista foi até a Delegacia de Crimes de Informática, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, para abrir um boletim de ocorrência por calúnia e difamação.

Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, o advogado da atriz, Ricardo Brajterman, explicou que a mulher que aparece nas imagens se chama Verônica Radke, uma famosa atriz da indústria pornográfica. “A Paolla tem tatuagens pelo corpo, essa mulher, não. Como sabemos que não é a Paolla e que é uma prática difamando, vamos à delegacia abrir um procedimento criminal”, disse enfatizando que também vai notificar as plataformas que estão difundindo o vídeo. “Paralelo a isso, vamos atrás do homem que narra o vídeo afirmando ser a Paolla nas imagens”, enfatizou.

Outras famosas, como Mônica Iozzi e Cleo Pires, também passaram pelos mesmos transtornos enfrentados nesta semana pela atriz Paolla de Oliveira e acabaram ganhando ‘sósias’ por conta da prática de recortar trechos de vídeos em que atrizes pornôs acabam ficando parecidas com as artistas e, por má fé, começam a compartilhar imagens nas redes sociais. No entanto, vale destacar, que essa prática é crime.

Reforma da Previdência: Para líderes dos Partidos, texto proposto tem “pontas soltas”. Data para votação na Câmara será anunciada nesta quarta

Reunião para leitura do voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O novo texto da reforma da Previdência, apresentado na última terça-feira, 2, na Comissão Especial da Câmara, veio com uma surpresa. A economia esperada com o projeto em dez anos subiu de R$ 913,5 bilhões para R$ 1,071 trilhão, após os ajustes complementares feitos pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

O aumento na “contabilidade” da reforma foi possível, porém, não por um aperto nas regras, mas porque Moreira resolveu incluir na conta uma receita adicional de R$ 83,9 bilhões com o fim da isenção previdenciária das exportações agrícolas. A bancada ruralista pressionava para que esse item fosse retirado do projeto.

Lideranças da Câmara, no entanto, reclamaram de “pontas soltas” no texto. Segundo os parlamentares, o relator não acatou alguns pedidos e, por isso, querem agora mais tempo para avaliar a nova versão. A insatisfação poderá atrasar a votação da reforma na Comissão e deixar essa conclusão apenas para semana que vem. Se isso ocorrer, irá atrasar o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria concluir os trabalhos na Comissão até esta sexta-feira para garantir a votação no plenário antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.

A volta da cobranças de contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas, apesar de toda a pressão contrária da bancada ruralista, estava prevista na proposta original enviada pelo governo e na primeira versão do parecer lida por Moreira. Segundo fontes do Congresso, o fim do benefício não foi incluído na previsão de economia porque o governo considerava que o lobby da bancada ruralista acabaria retirando esse item do texto.

Dessa forma, a elevação da economia para o número “mágico” de R$ 1 trilhão prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foi resultado de um aperto nas regras na nova versão do texto apresentada ontem na Comissão Especial. O número, porém, agrada ao ministro, que vem cobrando esse piso para a reforma.

O relator mudou os parágrafos que tratavam do assunto de lugar no texto, o que causou confusão e levou ruralistas a comemorarem o que haviam interpretado como manutenção da isenção. Quando perceberam o erro, se sentiram traídos pelo relator. Eles prometem derrubar a medida no plenário da Comissão, onde têm a força de uma das maiores e mais unidas bancada do Congresso.

Na nova versão do seu parecer, o relator atendeu algumas demandas dos servidores públicos e professores, mas desagradou à categoria dos policiais, que esperavam que os seus pedidos de mudança fossem incluídos no novo voto. Eles se queixam, principalmente, dos deputados do PSL, partido do presidente, pela falta de apoio.

Os policiais querem equiparação com as Forças Armadas e regras de transição diferenciadas, sem a exigência de idade mínima para ter direito à integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter os mesmos reajustes da ativa).

Moreira atendeu a apenas uma demanda dos policiais, ao garantir que a pensão integral por morte seja paga em todos os casos relacionados com o trabalho. O relatório anterior concedia o benefício integral apenas nos casos em que a morte fosse decorrência de agressões sofridas no exercício da profissão, deixando de lado, por exemplo, acidentes de trânsito e doenças relacionadas à atividade policial.

Estados e municípios

Apesar da reunião de um grupo de governadores ontem com Maia, fracassou um acordo para que Estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela Comissão Especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. A discussão sobre a inclusão da abrangência das regras para servidores estaduais e municipais deve ficar para o plenário, segundo afirmou Moreira.

Calendário para votação na Câmara

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos, convocou reunião para esta quarta-feira, 3, com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta.

Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta. Ele ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.

Confira mudanças introduzidas no parecer apresentado nessa terça:

  • Servidores estaduais e municipais: No voto complementar, o relator aumentou o rol de categorias de servidores estaduais e municipais que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para obter aposentadoria. Na primeira versão do relatório, Moreira autorizava que estados e municípios aprovassem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência somente para servidores com deficiência e professores. O relator estendeu a previsão também a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
  • Ações contra a Previdência: O texto manteve a redação atual da Constituição, garantindo a competência da Justiça Estadual para processar e julgar causas envolvendo a Previdência sempre que não houver Justiça Federal na comarca. A PEC original e o parecer anterior alteravam esse ponto do texto constitucional.
  • Contribuições extraordinárias: O relator restabeleceu a possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O tema havia sido suprimido na primeira versão do seu parecer. O texto prevê que a contribuição será estabelecida quando houver déficit atuarial e “deverá ser instituída simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição”.
  • Constitucionalização: A versão anterior do texto estabelecia que a definição de parâmetros para concessão de aposentadoria a servidores públicos, hoje previstos na Constituição Federal, poderia ser feita por meio de lei ordinária, que exige um quórum menor para ser aprovada do que uma emenda constitucional. Em seu novo parecer, Moreira escreve que, “para melhor resguardar direitos”, mudou esse ponto para prever que a idade mínima dos servidores públicos federais permanece prevista na Constituição Federal.
  • BPC: Em relação ao benefício de prestação continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a nova versão do texto inclui na Constituição um critério para a concessão do benefício. Pelo texto, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a um quarto do salário mínimo. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
  • Professoras: O relator também alterou as regras de aposentadoria para professoras da rede pública de ensino. Agora, de acordo com a proposta, para obter o direito de se aposentar com o último salário, elas precisam alcançar a idade mínima de 57 anos. O texto anterior propunha 60 anos.
  • PIS-Pasep e BNDES: O novo texto restabeleceu a versão original da PEC para prever a transferência de um percentual da arrecadação de recursos do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No parecer apresentado em 13 de junho, ele previa que essa parcela de recursos fosse destinada para a Previdência Social. Ele também acrescentou dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público.
  • CSLL e bolsa de valores: O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores. No seu primeiro parecer, o relator propôs aumentar a alíquota dos atuais 15% para 20%. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019. A CSLL é uma espécie imposto de renda das empresas, que incide sobre o lucro e é pago trimestralmente. Atualmente, a alíquota desse tributo pode variar de 9% a 15%, dependendo do tipo de atividade da companhia.
  • Pensão por morte de policiais: O novo texto prevê o pagamento de pensão por morte de policial não apenas no caso de agressão sofrida no exercício da função, mas também em razão do trabalho como policial. O parecer também deixa claro que o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.