Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire / Solano Braz/Assessoria Seplan
Os salários atrasados, de 2018, dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, vêm gerando uma série de mobilizações e pressões para que o Estado quite seus débitos. Contudo, embora o Governo tenha pagado as folhas de pagamento dos meses trabalhados, ainda vem elaborando uma série de medidas para atualizar as dívidas deixadas pelas gestões passadas.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a dívida, que atualmente chega em torno de R$ 900 milhões, está sendo planejada para ser paga com a obtenção de recursos extras, “que o Governo tem trabalhado incessantemente para consegui-los”.
Um desses recursos são os royalties de petróleo e gás dos últimos dois meses, auxílio extra negociado via edital. O montante dos royalties neste ano, inclusive, teve um crescimento substancial em comparação a 2018, em 8,53%, o que corresponde a cerca de R$ 315 milhões.
“Há um trabalho planejado para obtenção desses recursos. O décimo terceiro de 2017 será quitado no fim deste mês de junho, restando ainda três folhas em atraso”, explica.
Programa de Equilíbrio Fiscal
Outra medida que está sendo pensada é a obtenção de recursos financeiros do Governo Federal via Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, como ficou conhecido. A expectativa é que o RN receba até R$ 1,1 bilhão, sendo pago em parcelas mensais.
Entretanto, para o Estado conseguir essa ajuda, há uma série de contrapartidas que o Governo Federal exige de serem adotadas. São três medidas, dentre oito, necessárias para obter os recursos, e algumas delas com pontos polêmicos, a exemplo da privatização de setores, revisão do regime jurídico dos servidores, e a desestatização de companhia de saneamento estatal.
“O Governo já anunciou que está descartada a opção de revisão do regime jurídico dos servidores e também a privatização da Caern [Companhia de Águas e Esgotos do RN]”, destaca Freire.
O secretário afirma que uma das medidas a serem adotadas já foi anunciada, o Projeto de Equilíbrio Sustentável, encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto prevê uma série de medidas visando o equilíbrio fiscal do Estado.
“As outras duas medidas ainda estão sendo estudadas, assim como qual instituição financeira será a financiadora do empréstimo. São opções planejadas e trabalhadas ainda num período de transição, mas que muitas vezes independe do Governo para se concretizar”, ressalta.
O Ministério Público Federal (MPF) entregou nessa quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) parecer que recomenda o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do sítio de Atibaia, segunda condenação dele na Operação Lava jato. Leia na íntegra.
Ainda não há data para julgamento na segunda instância.
Na primeira instância, a Justiça Federal do Paraná condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa já havia protocolado no TRF-4 as alegações contra a decisão, no começo de junho.
O órgão requer, por exemplo, que Lula seja condenado por mais um crime de corrupção passiva, em relação as reformas feitas pelo pecuarista José Carlos Bumlai no sítio. Em primeira instância, o ex-presidente foi inocentado do crime de corrupção, mas condenado por uma lavagem de dinheiro relacionada à reforma. Para o MPF, no entanto, a lavagem de dinheiro foi anterior à corrupção, e não teve participação de Lula.
Pelos crimes já reconhecidos na primeira instância, o MPF quer o aumento de pena de Lula, considerando agravantes como, por exemplo, o fato de ser figura pública.
E recomenda ainda que seja reconhecido o concurso formal impróprio, ou seja, que as penas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sejam somadas, diferente do que determinou a primeira instância, em que a maior pena entre as duas condenações prevaleceu.
Isso porque, conforme o Código de Processo Penal, quando há omissão ou dolo em um ato que resulta em dois crimes, as penas de cada um precisam ser somada.
O que requer o MPF
condenar Luiz Inácio pelo crime de corrupção passiva em decorrência das reformas realizadas por José Bumlai no sítio de Atibaia;
em relação à dosimetria, incrementar o aumento da pena a título de culpabilidade em relação ao réu Luiz Inácio e considerar negativa sua conduta social;
considerar negativos os motivos em relação a todos os crimes de corrupção praticados pelo réu Luiz Inácio (e não apenas quando as verbas ilícitas se destinaram ao PT);
considerar negativas as circunstâncias e consequências em relação a todos os crimes, aplicar a agravante do artigo 61, II, b, do Código Penal aos crimes de corrupção e aplicar a causa de aumento do § 1º do artigo 317 do Código Penal ao réu Luiz Inácio.
“As provas dos autos demonstraram de forma cabal o envolvimento direto do réu na gerência do esquema bilionário tanto em favor de seu partido, como em favor de si próprio”, diz o parecer assinado pelo procurador Mauricio Gotardo Gerum.
O próximo passo no processo é a análise das provas, das alegações e do parecer pelo o relator da 8ª Turma do TRF-4, que vai preparar suas conclusões.
Andamento do processo
O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato. A sentença chegou ao tribunal no dia 15 de maio.
Após as apelações das defesas – esse processo tem um total de nove réus -, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, também deve se manifestar.
Após a análise das provas, das alegações dos advogados e do MPF, o relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, prepara suas conclusões.
O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelo relator e outros dois desembargadores. Eles podem seguir ou não o voto de Gebran. A decisão final é por maioria.
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu a pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente, em regime fechado, ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
Cinco pessoas ligadas ao tráfico de drogas internacional e lavagem de dinheiro, em Manaus, foram presas na manhã dessa terça-feira (25), durante a “Operação Collusione”, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Entre os presos está Luciana Uchoa Cardoso, de 35 anos, conhecida como “Estrela” e “Bibi do Amazonas”, apontada como a chefe do tráfico no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste da capital. Ela estava sendo monitorada por tornozeleira eletrônica, mas acabou presa no dia 8 de fevereiro deste ano, por estar fora do perímetro permitido determinado pela Justiça.
A operação envolveu mais de 100 servidores, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-AM, com o apoio das Polícias Civil do Amazonas (PC-AM) e Militar (PM-AM). As prisões aconteceram nos bairros Alvorada, na Zona Centro-Oeste, e da União e Parque Dez de Novembro, ambos na Zona Centro-Sul de Manaus.
Uma mulher de 45 anos foi em presa em flagrante suspeita de aliciar sexualmente as três filhas menores de idade em troca de dinheiro e até de um televisor. A prisão aconteceu nessa quarta-feira (26), no distrito de Cicerolândia, em Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa.
O caso foi denunciado à Polícia Civil pelo Conselho Tutelar. A delegada da Mulher de Santa Rita, Paula Monalissa, informoul que os abusos aconteciam há anos e a maior de 13 anos teria sido abusada desde os 9 anos.
As meninas foram levadas para exames de conjunção carnal no IML de João Pessoa. “A menor de 6 anos foi abusada e o suspeito teria usado o dedo, conforme o laudo. A de 13 anos já é mulher e os abusados acontecem desde os 9 anos, já a 6 anos nada foi comprovado dela ter sido abusada sexualmente. Isso é um absurdo. Elas vivem em uma pobreza extrema e soubemos que um homem teria oferecido até um televisor para manter relação sexual com uma deles”, explicou a delegada.
A mãe será levada para audiência de custódia que acontece nesta quinta-feira (27), no Fórum de Santa Rita. A mulher vai responder por aliciamento de menores, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ator global não tem jeito. Agora, ele ressurge ao lado de garotas seminuas escutando as Pegadinhas do Mução. Foto: Reprodução
Fábio Assunção, famoso ator da Globo, infelizmente virou o assunto mais comentado da internet na noite desta quarta-feira (26). O motivo? O ator teve mais um vídeo íntimo divulgado no qual aparece de maneira deplorável e triste.
O tal vídeo divulgado em exaustão, principalmente no Twitter, mostra Fábio Assunção completamente fora de si na presença de diversas mulheres, que aparentemente são prostitutas. É possível ver nas imagens.
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