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Categoria: junho 25, 2019

Perdendo Território: Juízes federais pedem exclusão de Moro de associação da categoria

Foto: Reuters

Um grupo de 30 juízes que fazem parte da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) apresentaram nessa segunda-feira, 24, pedido de instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Os ex-colegas do ministro da Justiça criticam relações de Moro com procuradores da Lava Jato enquanto era juiz. A representação tem como base reportagens do site The Intercept.

Se as apurações internas confirmarem conduta antiética de Moro, os magistrados pedem que ele seja excluído da associação, que conta com cerca de 2.000 membros.

Essa é a primeira investida de membros da categoria contra o ministro após divulgação do conteúdo das mensagens. A primeira reportagem do Intercept foi divulgada em 9 de junho.

“Segundo diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa”, diz o documento.

“Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”, diz outro trecho.

Veja a lista dos juízes que pediram a saída de Moro:

  1. Ana Inés Algorta Latorre, Seção Judiciária RS
  2. Carlos Adriano Miranda Bandeira, Seção Judiciária RJ
  3. Catarina Volkart Pinto, SJRS
  4. Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
  5. Cláudia Dadico, SJSC
  6. Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
  7. Diego Carmo de Sousa, SJBA
  8. Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
  9. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
  10. Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
  11. Gilton Batista Brito, SJSE
  12. Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
  13. Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
  14. Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
  15. Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
  16. Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
  17. José Carlos Garcia, SJRJ
  18. Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
  19. Luciana Bauer, SJPR
  20. Marcelo Elias Vieira, SJRO
  21. Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
  22. Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
  23. Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
  24. Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
  25. Raquel Domingues do Amaral, SJMS
  26. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
  27. Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
  28. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
  29. Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
  30. Victor Curado Silva Pereira, SJMA

Com informações: Poder360

Levantamento mostra que 56,1% dos brasileiros acham que conversas vazadas de Moro não colocam Lava Jato em dúvida

Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Um levantamento realizada pelo Paraná Pesquisas mostra que 56,1% dos brasileiros que tomaram conhecimento dos vazamentos do site The Intercept acham que conversas do ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato não colocam em dúvida a operação.

Apenas 38,1% acham que o conteúdo dos diálogos põe em cheque os resultados da Lava Jato. Outros 5,8% não responderam. O estudo do Paraná Pesquisas e foi divulgado nesta terça-feira, 25.

O levantamento ouviu 2.019 pessoas por telefone de 17 a 21 de junho de 2019, em 176 municípios em todo país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa mostra que 86,7% dos entrevistados tomaram conhecimento dos vazamentos.

Nas mensagens divulgadas pelo Intercept, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública dá orientações sobre procedimentos da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol (coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba). Na época, Moro era o juiz responsável por parte dos casos da operação. Os 2 negam irregularidades.

Com informações Poder360

Governo Federal quer vender 44 aeroportos até 2021

Tânia Regô/ Agência Brasil

O governo quer repassar todos os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada até 2021, inclusive Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, informou na última segunda, 24, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, o Brasil está na mira dos investidores estrangeiros e a abertura do setor de aviação para o capital estrangeiro, já aprovada pelo Congresso, vai ajudar a fazer crescer o setor.

“Já fizemos 12 leilões de aeroportos. Houve interesse da iniciativa privada. Em outubro, vamos leiloar 22 aeroportos. E depois outro leilão de mais 22 aeroportos, incluindo Santos Dumont e Congonhas. Será até o fim de 2021, ou no mais tardar no início de 2022. Mas a ideia é passar tudo para a iniciativa privada até 2021”, disse Freitas em evento promovido pela Lide, Conselho de Líderes Empresariais, no Rio de Janeiro.

O ministro avaliou que a abertura do mercado de aviação para empresas estrangeiras ajuda a criar concorrência também para os aeroportos. “Tivemos uma vitória que vai impulsionar o mercado de aviação que é o capital estrangeiro. Depois da Air Europa, tem mais três ou quatro empresas estrangeiras interessadas em vir para o Brasil”, afirmou o ministro, explicando que a Infraero passará a se dedicar aos voos regionais.

A maior dificuldade apontada pelos investidores, segundo Freitas, é o ambiente regulatório brasileiro, altamente complexo, e o preço do combustível, “o mais caro do mundo”, disse em referência ao querosene de aviação.

Discursando para empresários, Freitas defendeu a manutenção da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), criada no governo Dilma, do qual fez parte, argumentando que “lá dentro não existe mais trem-bala”, referindo-se ao projeto do governo petista para ligar Rio a São Paulo, mas que nunca saiu do papel. Segundo ele, a EPL está se tornando uma estruturadora de projetos e será fundamental para os planos do governo na infraestrutura, que conta ainda com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Os bancos públicos serão parceiros também no processo de privatização de todas as docas que administram os portos do País. A primeira será a do Espírito Santo, a mais saudável (poucos passivos e conflitos trabalhistas), segundo o ministro, e em seguida a Docas de São Sebastião, em São Paulo.

As ferrovias também estão na lista do ministro, que pretende mudar o marco regulatório para permitir autorizações para a construção das malhas, sem necessidade de leilão. Outra aposta são as negociações que estão sendo feitas com as empresas que adquiriram concessões ferroviárias na década de 90 e que agora estão se encerrando, como ocorreu na semana passada com a Vale. A mineradora renovou as concessões das ferrovias de Carajás e Vitória-Minas por mais 30 anos. Em troca, ainda dependendo de autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), vai construir a ferrovia de integração Centro-Oeste (Fico). Depois de finalizada, a ferrovia passará a ser da União e vendida. Outro trecho, de Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, também está sendo negociado com a mineradora, informou Freitas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delegacias Fechadas: Polícia Civil realiza protestos contra Reforma da Previdência nesta terça

Delegacias da Polícia Civil de Natal foram fechadas na manhã desta terça-feira, 25, em Natal. A paralisação será de de 24 horas em protesto contra a Reforma da Previdência.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), na capital potiguar apenas as duas delegacias de plantão estão funcionando para o atendimento de flagrantes. Já a assessoria de comunicação da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), disse que nem todas as DPs fecharam, mas não soube confirmar quais estão abertas. Natal possui 15 delegacias distritais.

“Assim como policiais federais, rodoviários federais e guardas municipais, os policiais civis lutam para terem as peculiaridades da profissão levadas em conta dentro do projeto da reforma da Previdência. Com a proposta atual, essas categorias terão perdas de direitos e retrocessos, como perda da aposentadoria especial”, afirma.

O Sinpol acrescenta que a paralisação desta terça é feita em conjunto com policiais civis de todo o país, sendo promovida pela Cobrapol e pela União dos Policiais do Brasil (UPB).

Preso morre dentro de cela em delegacia de plantão na Zona Sul de Natal; policiais suspeitam de mal súbito

Um homem suspeito de assalto morreu na manhã desta terça-feira, 25, dentro da cela na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. Outros seis presos chegaram a dividir a cela com ele. A Polícia Civil acredita que o homem sofreu um mal súbito, muito provavelmente em razão do consumo excessivo de drogas. No entanto, a causa da morte só poderá ser confirmada após perícia.

O morto foi identificado como Daywison Mavelito Dias Marques, de 26 anos. A Polícia Civil confirmou que ele foi preso por roubo de um celular e uma motocicleta na noite dessa segunda-feira, 24, em Goianinha, cidade da Grande Natal, e já chegou à capital bastante alterado.

Policiais da delegacia disseram que os seis presos que estavam na cela foram retirados pela manhã para irem ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para fazer exame de corpo de delito, e que Daywison ficou sozinho porque já havia passado pelo procedimento. Na volta, os policiais chamaram por ele, mas o preso não acordou.

Os presos disseram que Daywison havia revelado que estava drogado fazia dois dias.

Desembargadores do TJRN debatem competência para apurar suposto crime praticado por PM

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN reconheceram a competência da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN para processar e julgar Representação Criminal que apura a ocorrência de crime de abuso de autoridade praticado por policial militar. A discussão é se o caso deveria ser encaminhado para a Justiça Militar, diante do advento da Lei nº 13.491/2017.

Os autos foram distribuídos inicialmente para o Juizado Especial Criminal da comarca de Natal, cujo Juízo declinou da sua competência para processamento do feito, remetendo os autos para a 16ª Vara Criminal de Natal. Por sua vez, o Juízo da 16ª Vara Criminal aduziu que os crimes praticados antes da vigência da Lei nº 13.491/2017 devem permanecer no Juízo Comum, em obediência aos princípios da anterioridade e irretroatividade da lei penal.

Relator do caso, o juiz convocado João Afonso Pordeus apontou em seu voto que o crime de abuso de autoridade praticado por militar em face de civil, passou, após a vigência da Lei, ser de competência da Justiça Castrense, mas, como a norma em debate possui caráter híbrido (material e processual), o acusado poderia perder alguns benefícios, tais como a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e as benesses da Lei nº 9.099/95. “Diante disso, passou-se a discutir a aplicabilidade da nova redação aos fatos praticados antes da vigência da lei, como ocorre no caso presente”, ressalta o juiz convocado.

O relator destacou que, neste contexto, na linha das diretrizes do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Militar. Contudo, por se tratar de fato anterior à vigência da nova redação legal, impõe-se a ressalva de que se pode, eventualmente, aplicar a lei penal mais benéfica ao tempo do crime.

“Diante do exposto, em consonância com o parecer do 1ª Procuradoria de Justiça, reconheço a competência do Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN para processar e julgar a Representação Criminal nº 0101972-55.2017.8.20.0011, ressalvada a possibilidade de aplicação da lei penal mais benéfica ao tempo do crime, seja ela a comum ou a militar”, enfatiza o magistrado.

(Conflito de Competência nº 0802573-82.2019.8.20.0000)

Com informações: TJRN

Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Convivência Mental realizam Auto de São João

Para comemorar as festividades juninas, o Centro de Convivência em Saúde Mental reuniu usuários do serviço, juntamente com convidados, parceiros e demais interessados no Mercado Público de Petrópolis. Na ocasião, houve quadrilha junina, muita música e comidas típicas. Para o espetáculo do Auto de São João, 30 usuários foram os artistas da vez e encenaram uma história temática da época comemorativa.

A psicóloga do Centro de Convivência em Saúde Mental (CCSM), Ivana Glória, comenta de onde surgiu a ideia: “baseada no Auto de Natal que nós tivemos em dezembro do ano passado e que foi muito boa a recepção, pensamos em comemorar o São João, mas de forma diferente, não somente com quadrilha, mas fazer um Auto de São João onde pudéssemos contar uma história. Desse modo nos reunimos com diversos parceiros e montamos o espetáculo”.

A equipe se reuniu para a apresentação há mais de um mês, e tudo saiu como planejado. “Foi muito bom ver todos reunidos e felizes brincando o São João. Um evento que contou com tanta gente fazendo outras se descontraírem é muito gratificante” comenta a psicóloga Ivana Glória. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), voluntários com experiencia em teatro, professores de dança, estagiários da UFRN e Unifacex foram parceiros na realização do evento que contribuíram com elementos desde textos, cenografia, ensaios, elaboração de receitas culinárias, elaboração de figurinos entre outros ajustes até a realização do evento que aconteceu no dia 19 de junho.

“A Semsur autorizou a fazer o nosso evento no Mercado Público de Petrópolis e ensaios no mercado e foi uma grande parceira no projeto. A SMS também foi muito essencial nesta realização. Lá no Centro de Convivência em Saúde Mental somos duas psicólogas e trabalhamos muito com parceiros que oferecem oficinas de arte, de pintura, zumba, dança e teatro, entre outras. Também é por causa desses parceiros que a festa foi tão bonita. Só tenho gratidão.” continuou Ivana Glória que destacou ainda “Essa é uma data comemorativa onde a gente consegue integrar diferentes secretarias com o Centro de Convivência em Saúde em outros espaços físicos, fazendo as pessoas circularem e socializarem, ganhando o mundo. É muito gratificante ver nossa missão sendo cumprida com os usuários do serviço de saúde mental, os serviços da Rede de Atenção Psicossocial, com a SMS, com os parceiros, com a população em geral. Sinto que nosso dever foi cumprido” finaliza a psicóloga.

O Centro de Convivência em Saúde Mental funciona das 8h às 12h no Centro Integrado em Serviços de Saúde – Unidade Pescadores, no bairro das Rocas, na rua São João de Deus, 80, onde funcionava o antigo Hospital dos Pescadores.

Ministério Público do RN divulga nomes de envolvidos em operação criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira, dia 25, a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. 

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares.

A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar.

Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores. Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.  No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa. 

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Com informações: MPRN