Ao repercutir o EDITORIAL publicado nesta terça-feira, 18, no BLOG DO FM, intitulado “Turismo do RN definha, sob a vergonhosa apatia de uma bancada federal inerte”, o deputado federal Fábio Faria (PSD) afirmou em sua conta pessoal no Instagram que concorda com a opinião do BLOG DO FM e e lamenta o fato. Contudo, frisou que a bancada federal do RN “nada tem a ver com a referida perda de voos comerciais”.
Santa Maria (RS) – Um ano do incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Entrada da boate (Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas.
O colegiado julgou nesta tarde um recurso protocolado pelo
Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia
para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS),
que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas
por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por
homicídio culposo, e não doloso.
Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio.
A companhia aérea Gol irá vender passagens internacionais por R$ 3,90 nesta terça-feira (18) através do site da empresa. A promoção será válida das 21h30 às 23h30, horário do jogo da seleção brasileira de futebol contra a Venezuela pela Copa América. O valor não inclui as taxas de embarque. A ação é uma parceria com a Ambev, fabricante da marca de cerveja Brahma.
Os bilhete são de ida e volta, com a partida do aeroporto de
Guarulho (SP) com os seguintes destinos: Buenos Aires (Argentina), Montevidéu
(Uruguai), Quito (Equador), Santiago (Chile), Assunção (Paraguai), Santa Cruz
de la Sierra (Bolívia) e Lima (Peru).
O período da viagem, para a maioria dos destinos, deve
ocorrer entre os dias 3 e 11 de novembro de 2019. Já para Lima, o embarque deve
ser entre os dias 20 e 20 de dezembro também deste ano. Serão disponibilizadas
100 bilhetes promocionais.
O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).
O novo regime de concessão especial de tributação para as
companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o
QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do
benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e
regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não
cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.
“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é
muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso
estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a
possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.
A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho
da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as
companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com
as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos
voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.
Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter
direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que
operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional
ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada
às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto
semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.
As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de
ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que
haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às
companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a
isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A
companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo
de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse
tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a
quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como
incremento os voos fretados.
Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o
pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências
após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos
cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da
redução da alíquota.
Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18%
para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter
um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto
as demais companhias operam com a alíquota de 12%.
De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das
companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a
próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão
implantados no Rio Grande do Norte. “Essa medida com novas regras e
contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no
estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor
das tarifas das viagens”, avaliou Xavier.
O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no
final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de
2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os
estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV
para as companhias aéreas. “Equívocos na publicação das reuniões do
conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe
do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse
decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar
o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do
Turismo, Ana Maria da Costa.
A Assembleia
Legislativa do RN efetuou, nessa terça-feira (18), o depósito da primeira
parcela do décimo terceiro salário para os deputados estaduais, mas Sandro
Pimentel (PSOL) já tomou as medidas necessárias para que o valor retorne aos
cofres da ALRN. A iniciativa já havia sido anunciada em março desse ano, logo
após a aprovação e promulgação da Lei que passou a garantir o pagamento de 13º
e férias aos parlamentares do RN. Na ocasião, Sandro protocolou um memorando
interno no dia 25 de março junto à Presidência da Casa Legislativa para
oficializar a decisão.
“Considero
esse pagamento imprudente diante da grave crise econômica pela qual passa o
nosso estado. Não receberei nenhum centavo até que a situação dos salários
atrasados dos servidores estaduais esteja totalmente regularizada. “,
afirmou Sandro.
Os deputados
do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento
quanto à legalidade desse tipo de pagamento. Porém, após decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar
esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou o
projeto de lei para garantir o direito aos parlamentares.
Com o objetivo de reafirmar o compromisso institucional com a responsabilidade social, a cultura regional e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia Potiguar de Gás divulgou o resultado do Edital de Seleção Pública de Projetos de Responsabilidade Social, Cultural e Esportiva nº 001/2019. Foram selecionados os projetos: 25º Corrida Soldados do Fogo, Criança Ativa, Festival Internacional de Cinema Infantil, Ginástica Rítmica Potiguar, Meia Maratona do Sol, Mês Cidadão Câmara Cascudo e Sal, Menino Mar vai à escola.
No total, 51
projetos foram inscritos e passaram por habilitação técnica, jurídica, fiscal e
trabalhista. O resultado está disponível no endereço:
www.potigas.com.br/responsabilidade, juntamente com a lista dos projetos não
habilitados porque não atenderam ao disposto no instrumento convocatório. Foram
escolhidos projetos nas áreas de Saúde, Educação e Cultura e Esporte. Os
projetos foram selecionados pela qualidade técnica, atendimento aos interesses
da comunidade, viabilidade financeira, condições de sustentabilidade, além da
potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.
Após a divulgação do resultado, realizada na última na última quinta-feira, 13/06, os interessados têm cinco dias úteis para a interposição de recursos através do email [email protected] e na sede da Potigás. Após essa etapa, será divulgado o resultado final e os selecionados serão convocados para assinatura do contrato.
A Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta terça-feira, em caráter definitivo, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”. A votação foi iniciada na sessão extraordinária de quinta-feira da semana passada (13), e foi concluída na sessão de hoje (18), presidida pela vereadora Nina Souza (PDT).
A Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN teve papel fundamental na
construção da Lei, e liderou, junto com o Sebrae RN e a CDL Natal, toda a
articulação para que ela fosse aprovada, o que resultou no encaminhamento de
uma mensagem da Prefeitura de Natal à Câmara para apreciação do projeto. Na
sessão de hoje, a Fecomércio RN chegou a ser citada nos votos de todos os
vereadores, dando ênfase à importância deste trabalho de aproximação com o
Legislativo Municipal da capital.
Inclusive, o
presidente da entidade, Marcelo Queiroz, participou, em janeiro do ano passado,
da solenidade em que foi entregue ao então prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a
minuta elaborada pelas equipes técnicas da Fecomércio RN, do Sebrae RN e da CDL
Natal, e que sugeria alterações no texto da Lei Geral, que contemplavam, entre
outros pontos, a criação de uma rede municipal de políticas de desenvolvimento,
o estímulo à educação empreendedora, ao associativismo e cooperativismo e uma
política de incentivos tributários e de infraestrutura.
O PL
Complementar votado hoje revoga a Lei Municipal nº 6.025/2009 (que trata da
implantação do âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da
Empresa de Pequeno Porte – EPP), altera a Lei Complementar nº 055/2004 (Código
de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto
sobre o Tráfego Urbano – RITUR).
O novo
instrumento tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às
micros e pequenas empresas na capital, criando um ambiente favorável ao
desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão beneficiadas com o
desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e com a abertura de
novos mercados. Um dos processos que serão simplificados, por exemplo, é a
emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de Obras.
As MPEs e os
MEIs correspondem a cerca de 87% das empresas existentes no Estado, sendo que
78% delas são dos segmentos de Comércio e Serviços (sendo 45% no Comércio e 33%
nos Serviços). Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam, no
ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.
“O
Projeto de Lei vai proporcionar celeridade e desburocratização dos processos de
abertura e legalização das empresas, o que, sem dúvida, deve fomentar o
empreendedorismo, e contribuir com a nossa economia”, explicou o vereador
Kleber Fernandes (PDT), líder do Executivo Municipal na Câmara.
“A
Fecomércio RN sempre teve todo o interesse e atuou para que este projeto fosse
aprovado. É uma grande vitória para o comércio e para a cidade do Natal, já que
teremos um ambiente mais propício para as mais de 74 mil micro e pequenas
empresas, que poderão ampliar a geração de emprego e renda para os
natalenses”, afirmou o presidente em exercício da Fecomércio RN, Gilberto
Costa.
Durante sessão plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.
“Essa
emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores
ativos e inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta
iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa
Legislativa, pelo Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos
procuradores do Estado”, frisou Queiroz.
Após
protocolada, esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado
estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo
exame de proposições no campo de política salarial no serviço público;
organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime
jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de
trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras.
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