O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, também repudiou a Resolução do Governo do Estado junto aos fornecedores e emitiu Nota sobre o caso:
O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. Está difícil para o Governo, nós sabemos! Mas, também está muito difícil para as empresas.
A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa.
Mas, vamos ponderar e, contando com o diálogo, insistir pela abertura de uma negociação.
Bolsonaro e Maria do Rosário se enfrentam na Justiça em processo de injúria e apologia ao crime de estupro – Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou em sua conta no Twitter um pedido de desculpas por falas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2003, quando afirmou que a deputada “não merecia ser estuprada”. Segundo o texto assinado pelo presidente, o pedido de desculpas é o cumprimento de uma determinação judicial.
“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreve Bolsonaro.
O Governo do Estado confirmou o objetivo de honrar o
pagamento dos serviços públicos prestados no ano de 2019 com a publicação da
resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, no Diário Oficial
desta quarta-feira (12). O dispositivo reafirma a política adotada para
pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores
de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.
“A medida segue a mesma lógica adotada com os
servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com
recursos extraordinários”, destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil,
Raimundo Alves. Ele disse ainda que a
providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e
prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de
dezembro, sem lastro financeiro. “O planejamento do Governo do Estado é
quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão
disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”.
A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é
baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15
admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade
pública. Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a
situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro,
quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia
Legislativa.
Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do
Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as
unidades gestoras do Governo. O documento dá as diretrizes para a manutenção
dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.
A quitação das dívidas relativas aos anos anteriores será
feita mediante a obtenção de recursos extras, como no caso do Plano de Promoção
do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao
Congresso Nacional.
Mesmo tendo a vida amorosa amplamente dissecada e reportada pela imprensa e nas redes sociais, Bruna Marquezine mantém o pé no chão quando o assunto é relacionamento. Às vésperas do Dia dos Namorados, a atriz – que está solteira desde o ano passado, quando seu namoro com Neymar chegou ao fim – conversou com Marie Claire sobre suas expectativas para os próximos relacionamentos, como gosta de usar lingerie e o que gosta e não gosta num namoro.
Alto, baixo, loiro ou moreno? Tanto faz! “Eu nunca tive
fisicamente um ideal. Muito pelo contrário, já me interessei pelos mais
diversos tipos de pessoas”, pontuou. Mais do que beleza, o que Bruna preza
é transparência. “Acho que o que realmente importa hoje pra mim é lealdade
– por que eu sou muito leal às pessoas que eu amo – transparência, sinceridade,
a capacidade de diálogo e de não se levar muito a sério. Eu sou muito
brincalhona.”
Quando o assunto é a dinâmica de casal, Bruna afirma que é
tranquila e odeia cobrança, mas gosta de um bom diálogo e também de uma DR.
“Eu gosto de relacionamentos leves, pessoas leves que não se levem tão a
sério, mas que levem o relacionamento a sério, no sentido de se dedicar na hora
da conversa. Eu acho que diálogo é importantíssimo, então tem que ter essa
capacidade de se expressar. Eu tenho muita dificuldade de me relacionar com
quem não consegue se expressar bem”, completa.
E o pré-requisito para o próximo namorado? “Tem que ser alguém com os valores bem próximos aos meus. Estas são as coisas mais importantes, porque o resto a gente vai encaixando. Relacionamento não é fácil, nenhum tipo, então se não tiver a parceria, a troca e a dedicação para dar certo, não tem futuro.”
Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal deu início à votação em segunda discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR).
“O Projeto é muito importante para o segmento dos
microempreendedores, mas para que ele não prejudique a economia informal foram
feitos acordos e iniciamos a votação com as emendas consensuais e em seguida
debateremos as não consensuais. Eu acredito que no final aprovaremos um Projeto
que contemplará a todos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador
Paulinho Freire (PSDB).
O Projeto de Lei visa desburocratizar o atendimento às
micros e pequenas empresas na capital. Segundo o líder do governo, vereador
Kleber Fernandes (PDT), a aprovação do Projeto vai criar um ambiente favorável
ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte. “Além da desburocratização, o
Projeto de Lei vai proporcionar celeridade nas ações administrativas para
fomentar o empreendedorismo, garantir um clima favorável a quem quer ter um
comércio formal, legal e amparado por todos os requisitos formais que o poder
público exige”, explicou Kleber Fernandes.
O superintendente do SEBRAE RN, José Ferreira de Melo Neto,
Zeca Melo, comentou que o Projeto é includente. “A nova legislação vai atender
cerca de 35 mil microempreendedores individuais, aqueles empresários que
possuem pelo menos um empregado e que faturam até 80 mil reais por mês,
portanto é uma lei includente”, afirmou. Zeca Melo ainda acrescentou que
com a aprovação do Projeto será criada também a educação empreendedora nas
escolas da cidade, uma política de compras que inclui o pequeno empreendedor,
que vai poder vender e emitir nota fiscal.
O vereador Fernando Lucena (PT) destacou que o Projeto pode
prejudicar os comerciantes informais. “Uma ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) custa mil e quinhentos reais. Para poder se cadastrar na Prefeitura é
preciso ter uma ART. Nem todo ambulante, por exemplo, aquele que vende picolé
na rua, vai ter esse dinheiro. É um Projeto que, se for aprovado do jeito que
os empresários querem, tira o camelô das ruas de Natal”, disse Lucena.
A votação das emendas do Projeto de Lei Complementar
001/2018 seguirá na próxima terça-feira, 18.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou por mais 2 anos o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos integrantes da carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo da instituição. A resolução que prorroga o prazo foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O prazo de
validade do concurso agora é até julho de 2021. O certame foi realizado em 2017
para preenchimento dos cargos de técnico do Ministério Público Estadual – Área
Administrativa, de Analista do Ministério Público Estadual – Área Contabilidade
e de Analista do Ministério Público Estadual – Área Engenharia Civil.
“Prestamos hoje uma homenagem aos influenciadores digitais, que atuam como produtores de conteúdo digital, nos mais diversos nichos”. Foi com essas palavras que o vereador Preto Aquino (Patriota) deu início a uma sessão solene na Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (12), para celebrar o Dia do Blogueiro. Estiveram presentes na cerimônia jornalistas e personalidades de diversos veículos de comunicação.
Ao fazer uso
da palavra, o vereador Preto Aquino, propositor da solenidade, disse que para
realização da tarefa de produzir conteúdo diário no formato de um blog é preciso
ter vocação. “Não é todo mundo que tem a disciplina e a força de vontade
para escrever todos os dias, chova ou faça sol. Faz-se necessário muita
dedicação”.
“Os
blogs mudaram, deixaram de ser apenas diários virtuais e foram ressignificados.
Passaram a ser um meio de publicação alternativo, útil não só para compartilhar
experiências, conhecimentos e informações, mas também serviços e produtos.
Enfim, os blogueiros estão de parabéns por continuarem a produzir textos
incríveis e originais”, acrescentou o parlamentar.
De acordo
com Elias Medeiros, do Blog Jornalista Elias Medeiros, esses dispositivos
hospedados na internet acabam criando novas tendências no mundo virtual.
“Motivo pelo qual se deve reconhecer o papel daqueles que usam com
responsabilidade esses canais para transmitir conteúdos”.
Entre os
homenageados também estava o fotógrafo Canindé Soares, que falou sobre a
importância da atividade. “Trata-se de uma ferramenta capaz de construir
conhecimentos relevantes para a sociedade. Dito isso, o reconhecimento de uma
instituição do porte da Câmara Municipal de Natal é gratificante”.
Por sua vez,
Sérgio Costa, do Portal B.O, agradeceu a homenagem do Legislativo natalense.
“Este é o poder político mais próximo do cidadão, que debate os temas
diretamente ligados ao dia a dia das pessoas, que representa o povo da capital
potiguar. Portanto, é uma honra receber deste parlamento apreço e consideração
ao meu trabalho”.
Enquanto o Governo do RN nega o calote bilionário que daria a fornecedores, a Fecomércio-RN emite Nota, na tarde desta quinta-feira, onde se diz preocupada e indignada com Resolução do Comitê Gestor, publicada na edição de hoje pelo Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia também:
Governo do RN diz que segue regras do TCE e não dará calote em “dívidas deixadas por Robinson” – https://bit.ly/2X8u6Hf
Moratória? Governo do RN não pretende pagar dívidas de 2018 com recursos de 2019 – https://bit.ly/2IdBFUH
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