O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.
“A execução desses processos de compensação previdenciária
garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência
estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque
represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela
qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às
compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.
Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores
que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas
aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o
INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às
contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se
aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido
para o Estado”, acrescentou.
A modelo Najila Trindade acusa Neymar de agressão e estupro na cidade de Paris e, no processo que move contra o jogador, em São Paulo, já teve três advogados envolvidos, mas todos se retiraram do caso.
Trata-se de Cosme Araújo Santos , da cidade de Ilhéus, na
Bahia. O magistrado substitui Danilo Garcia de Andrade, que defendia Najila até
o final de semana passado – ele disse ter sido acusado de roubar o tablet da
modelo, que teria imagens do segundo encontro com Neymar.
José Edgard Bueno e Yasmin Abdalla foram os dois advogados
anteriores e que também deixaram o caso.
Cosme aguarda apenas uma oficialização por meio de procuração de Najila para viajar a São Paulo e conversar com a cliente, iniciando a estratégia de defesa. E o novo advogado foi escolhido por conhecer o pai da modelo, que também mora na cidade baiana.
O senador e pré-candidato norte-americano à presidência Bernie Sanders afirmou ao jornal The Intercept nos Estados Unidos – o mesmo que, em sua versão brasileira, publicou reportagens polêmicas e reveladoras no último domingo (9) – que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em “um processo politizado”. Para o democrata, a condenação de Lula deve ser anulada.
“Hoje, é mais claro do que nunca que Lula da Silva foi
preso em um processo politizado que negou a ele um julgamento justo e o devido
processo legal”, afirmou o pré-candidato democrata à presidência dos
Estados Unidos. A fala de Bernie Sanders faz referência ao vazamento de
mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública
Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.
No último domingo, a versão brasileira do The Intercept publicou quatro reportagens que denunciavam, por meio de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol , da Lava Jato em Curitiba, um comportamento que gerou dúvidas quanto à integridade e a imparcialidade de Moro no andamento dos processos que coordenou, quando era juiz federal.
O juiz José Zoéga Coelho, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, absolveu “sumariamente” Caetano Veloso das acusações de ofensa à honra de… Olavo de Carvalho. O guru bolsonarista ajuizou a ação em fevereiro deste ano. Alegava que Caetano, em artigo publicado na “Folha” em outubro do ano passado, havia praticado contra ele os crimes de “calúnia, injúria e difamação”.
No artigo, Caetano criticava um post feito por Olavo às
vésperas do segundo turno das eleições. O compositor apontava um “autoritarismo
matador” e descrevia o guru bolsonarista como um “sub-Heidegger do nosso
sub-Hitler”.
Na queixa-crime, Olavo alegou que Caetano teve
“má-fé” na interpretação de suas palavras. Na petição, o advogado
dele, Francisco Carlos Cabrera, referiu-se ao artista como “canalha” e
“delinquente travestido de colunista”,
Pois bem…
Na decisão, ontem, o juiz afirmou que Olavo “é pessoa
que ganhou projeção pública e, como tal, naturalmente se expõe a críticas das
mais diversas (procedentes ou não, válidas ou não, com viés puramente
ideológico ou não e etc). Mas da crítica das idéias ao ataque específico à
honra (este último objeto de tutela penal) há distância imensa”.
O magistrado lembrou que “a crítica e o consequente
embate de ideias são protegidos e, mesmo, garantidos pela Constituição, que os
quer livres”.
Segundo o advogado de Caetano, Allan Caetano Ramos, a decisão “acertou ao proteger o direito à liberdade de expressão e de crítica tutelado pela Constituição da República”.
Também participaram da reunião o senador Jean-Paul Prates, os deputados federais Rafael Motta e Walter Alves, além do deputado estadual Alysson Bezerra
O Governo do Estado deu mais um passo para garantir o investimento nas obras de mobilidade urbana na região da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona sul de Natal. O Ministério do Desenvolvimento Regional garantiu a suspensão do prazo para encerrar o financiamento, que está previsto para acabar no dia 14 de junho. A garantia foi acertada durante o encontro da governadora Fátima Bezerra e o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (12), em Brasília.
O
investimento, contratado ainda em 2012, estava sob risco desde a edição de uma
portaria ministerial que recomenda o encerramento dos contratos do PAC Copa que
não foram iniciados. Por isso, a Caixa Econômica Federal encaminhou em maio um
ofício ao Governo do Estado exigindo um novo projeto de execução dentro de um mês.
O ministro
Gustavo Canuto garantiu a suspensão dessa exigência após a apresentação da
governadora e o secretário Gustavo Coelho sobre a importância da obra e o
trabalho do Governo na readequação do projeto. “O ministro Canuto assegurou
todo empenho para a manutenção do contrato, que representa uma melhoria
significativa na mobilidade urbana de Natal”, confirmou a governadora Fátima
Bezerra.
O próximo
passo é o trabalho conjunto entre o Governo e a Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana para formular os estudos necessários para o novo projeto
definitivo. “Qualquer decisão sobre o financiamento não será tomada até que os
estudos sejam efetivamente concluídos. O ministério nos deu todos os prazos.
Com a confirmação do financiamento junto à Caixa Econômica temos condições de
lançar em 30 dias a licitação para a contratação dos projetos”, explicou o
secretário Gustavo Canuto.
A verba
disponível para a obra é de R$ 72 milhões, sendo R$ 45 milhões financiado pelo
PAC Copa e outros R$ 27 milhões garantidos pelo Programa de Financiamento de
Contrapartidas do PAC (CPAC). Ainda em maio, por conta da falta de consenso ao
redor do projeto original, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se com membros
da Fecomércio-RN, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN)
e representantes do comércio, hotelaria, restaurantes e bares da região de
Ponta Negra e indicou previamente que o novo projeto deve contar com ações como
a recuperação asfáltica da avenida, reorganização do trânsito e intervenções em
vias paralelas, com a possibilidade de abrir parceria com a Prefeitura do
Natal.
O encontro
no Ministério do Desenvolvimento Regional ainda serviu para tratar de outros
investimentos na área de infraestrutura no Rio Grande do Norte, como a
continuidade das obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal e a melhoria da
segurança na ponte Newton Navarro.
O
prosseguimento das obras de mobilidade urbana do programa Pró-Transporte
dependem da liberação de R$ 50 milhões, que servirão para a conclusão da etapa
2 e o início dos trabalhos da etapa 3 das intervenções planejadas para diversos
bairros da Zona Norte de Natal. “O convênio está ativo e o Governo vai pagar
indenizações em breve, para dar prosseguimento à obra. Nós temos todos os
projetos e estudos prontos”, relatou o secretário Gustavo Coelho.
A equipe
técnica do ministério relatou que o pedido para a continuidade do investimento
está sendo analisado desde a última reunião com o Governo do Estado, em maio.
“Essas obras do Pró-Transporte são muito importantes para a mobilidade urbana
não só da Zona Norte, mas da Região Metropolitana. Por isso reforçamos a
importância que é a liberação desse investimento de R$ 50 milhões”, disse
Fátima.
SEGURANÇA NA PONTE
O terceiro
pleito tratado na reunião foi o reforço na segurança da ponte Newton Navarro,
que conecta as regiões Norte e Leste de Natal. No fim de maio, o Governo do
Estado apresentou o projeto para a ampliação dos guarda-corpos laterais da
ponte, que custaria R$ 2,8 milhões, como forma de prevenir suicídios no local.
“O ministro mais uma vez mostrou grande sensibilidade e afirmou toda a
disposição de contribuir com a reestruturação das proteções laterais na ponte
Newton Navarro”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Também
participaram da reunião o senador Jean-Paul Prates, os deputados federais
Rafael Motta, que coordenada a bancada do RN no Congresso, e Walter Alves, além
do deputado estadual Alysson Bezerra. Ainda integraram a mesa o secretário
nacional da segurança hídrica, Marcelo Borges, e os assessores especiais do
ministério Jimmu Ikeda (saneamento) e Geraldo Garcia (mobilidade urbana).
A poluição por plásticos está tão disseminada no meio ambiente que você pode estar ingerindo cinco gramas por semana, o equivalente a comer um cartão de crédito, mostrou um estudo encomendado pelo grupo ativista ambiental WWF International nesta quarta-feira.
O estudo da Universidade de Newcastle, na Austrália, disse
que a maior fonte de ingestão de plástico é a água potável, mas que outra
grande fonte são os moluscos, que tendem a ser consumidos por inteiro – e o
plástico em seu sistema digestivo também.
“De 2000 para cá, o mundo produziu tanto plástico
quanto todos os anos anteriores combinados, um terço do qual é vazado na
natureza”, explicou o relatório.
Um ser humano médio pode estar consumindo 1.769 partículas
de plástico toda semana só na água, disse o estudo.
A quantidade de poluição plástica varia por local, mas não
há lugar ileso, disse o relatório, que se baseou nas conclusões de 52 outros
estudos.
Nos Estados Unidos, 94,4% das amostras de água de torneira
continham fibras plásticas, com uma média de 9,6 fibras por litro.
A água europeia é menos poluída, já que as fibras só apareceram em 72,2% das amostras de água e só 3,8 fibras por litro.
Particularmente indignado com as revelações do The Intercept, o ex-presidente propôs à Rede Globo que fizesse um debate entre ele, Sérgio Moro e Delton Dallagnol.
Disse também que o ministro Paulo Guedes “quer vender até o
Palácio do Planalto, só não quer vender a cadeira de Bolsonaro, porque ninguém
quer comprar”.
Chamou o fundo que Dallagnol quis criar para a Lava Jato de
“Criança Esperança do Dallagnol” e falou de futebol.
“Nunca vi alguém fazer tanto milagre com pouco santo como o
Fábio Carille”, disse, para depois falar do Palmeiras, da
Seleção Brasileira masculina e feminina e, também, de Neymar.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o governo utilizará recursos devolvidos por bancos públicos para resgatar a dívida pública. Guedes participa de coletiva com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. “Vamos resgatar a dívida pública, que aumentou na contabilidade criativa. As pedaladas acabaram levando a impeachment de presidente”, disse.
Guedes
frisou que os recursos não voltam para o Ministério da Economia, mas sim para o
abatimento da dívida pública. “Nossa responsabilidade é garantir que recursos
devolvidos por bancos abatam dívida pública”, completou.
O ministro
afirmou que o governo está “despedalando” e removendo privilégios, como
empréstimos a juros subsidiados para as empresas chamadas de “campeões
nacionais”. “O Brasil virou paraíso dos rentistas e inferno dos investidores”,
acrescentou.
Devolução da Caixa ao Tesouro
O presidente
da Caixa Econômica Federal confirmou durante a entrevista à imprensa que a
instituição vai devolver ao Tesouro Nacional “o dinheiro que se deve”. Hoje,
serão devolvidos R$ 3 bilhões, mas “o plano é devolver R$ 20 bilhões este ano.”
Guimarães
fez questão de pontuar que a devolução dos recursos ao Tesouro não prejudica os
índices financeiros da Caixa. “Nosso índice de Basileia é acima de 20%”,
destacou.
Essa dívida
da Caixa com o Tesouro diz respeito a Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida
(IHCD), que foram utilizados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para
capitalizar instituições públicas.
No caso da
Caixa, há um estoque próximo de R$ 40 bilhões, sendo que o banco tem a intenção
de devolver metade disso em 2019. Estes R$ 3 bilhões anunciados nesta
quarta-feira são a primeira parcela. Os demais R$ 17 bilhões ainda carecem de
autorização do Banco Central.
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