Categoria: junho 11, 2019

Lei sobre assinaturas digitais, de autoria de Kelps Lima, é elogiada por especialista na Folha de SP

“RN está liderando assinaturas digitais: Estado criou lei sobre assinaturas digitais de fazer inveja a qualquer país”, destacou a Folha de São Paulo no título do artigo do advogado Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. A lei 10.513 de 2019 é de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa.

“Fico muito feliz de ter sido autor desta lei, mas o mérito é de toda a Assembleia Legislativa, que aprovou uma matéria que irá revolucionar o relacionamento entre a sociedade e o Poder Legislativo”, disse o deputado Kelps em seu pronunciamento na Casa nesta terça-feira (11).

Para o especialista da Folha de São Paulo, a lei criada no RN é a mais avançada no país. “A lei do RN permite que todas as modalidades de certificação possam ser usadas para criar sistemas de assinatura digital válidos. Parece um pequeno passo, mas é o início de um caminho que pode levar à digitalização dos serviços públicos e acabar com a burocracia, concretizando os ideais de GovTech”, disse ele, se referindo a infraestrutura de tecnologia e soluções inovadoras que os departamentos do governo usam para fazer seu trabalho interno ou fornecer serviços aos cidadãos.

Com a aprovação da Lei, o Estado do Rio Grande do Norte é o primeiro do país a aceitar a assinatura digital para propor um Projeto de Lei no âmbito da Assembleia Legislativa. Isso significa que não será mais necessária a coleta in loco de assinaturas.

Para o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a nova Lei aprovada na Assembleia e sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) amplia e facilita a participação popular no processo legislativo. “A Assembleia, através da tecnologia, vem revolucionando o acesso da população às informações da Casa. Agora, com esta lei, este processo se fortalece, diminuindo a distância entre o Poder Legislativo e à população”, ressaltou.

Na sessão desta terça-feira, os deputados Hermano Morais (MDB) e Francisco do PT também enalteceram a iniciativa de Kelps Lima.

ALRN aprova PL onde 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do RN devem ser produzidos por agricultores familiares

Foi aprovado nesta terça-feira (11), à unanimidade na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que exige que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo do Estado sejam produzidos por agricultores familiares. A lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez uma ampla defesa da aprovação da matéria durante a sessão plenária. Os deputados Kelps Lima (Solidariedade) e Francisco do PT contribuíram com o projeto encartando emendas, também aprovadas em plenário. 

“É na crise que o Estado tem que olhar para os setores mais importantes. Não há como se pensar em políticas públicas para o desenvolvimento do RN sem olhar com atenção para os pequenos agricultores. Esse Projeto de Lei foi construído junto aos movimentos sociais e de campo em favor do desenvolvimento da agricultura familiar”, explicou Isolda, que durante a votação agradeceu aos deputados por terem aprovado o projeto.

A parlamentar destacou que 191 mil mulheres e homens potiguares são agricultores familiares, o que, segundo ela, atesta a dimensão do alcance da proposta. As mulheres, inclusive, terão preferência, bem como a produção agrosustentável. Ainda de acordo com a deputada, o Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar.

Outro projeto aprovado denomina Emmanuel Bezerra dos Santos a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi amplamente debatida entre os deputados. Para Coronel Azevedo (PSL) “a homenagem é uma humilhação para a PM”. Ele disse que o militante agia contra a lei. Os deputados Isolda Dantas (PT), Francisco do PT e Sandro Pimentel (PSOL) defenderam a proposta enaltecendo a história de luta do homenageado. “Emmanuel foi torturado e morto durante a Ditadura Militar”, disse Isolda. O projeto foi aprovado pela maioria dos presentes, exceto pelo Coronel Azevedo e Getúlio Rêgo (DEM).

Além desses, outros 16 projetos foram aprovados nesta terça-feira. Entre eles, o que regulamenta as condições de repouso das profissionais de enfermagem nas instituições de saúde publica e privada, propositura da ex-deputada Márcia Maia (PSDB) e o que institui a Política Estadual de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional, do deputado Nélter Queiroz (MDB).

VAZA JATO: Isolda e Francisco do PT apontam farsa para prender Lula; Pimentel sugere afastamento de Moro; e Coronel Azevedo lembra que líder petista foi condenado por 15 juízes

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) comentou em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a matéria publicada no site de notícias ‘The Intercept Brasil’ que revela o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o atual ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador e coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O deputado iniciou o seu discurso relatando que o jornalista que fez a matéria, Glenn Greenwald, é renomado internacionalmente e vencedor de diversos prêmios importantes de jornalismo.

 “A operação Lava Jato conseguiu ser destaque no mundo. Sergio Moro inclusive foi visto por muitas pessoas como um herói, mas depois a casa começou a cair quando se descobriu que já tinha um compromisso do presidente Bolsonaro com ele, mesmo antes do processo eleitoral, que ele seria ministro e depois assumiria o Supremo, então começaram a surgir as dúvidas”, relatou o parlamentar.

De acordo com o deputado, foi divulgado apenas 1% das mensagens, ainda existem mais de 1.700 páginas de conversas consideradas “ilegais e imorais”. “As mensagens também tiveram origem ilegais. Escutas obtidas sem autorização jurídica que nem o próprio ex-juiz negou, apenas disse que a forma da exposição foi ilegal. Também concordo que foi, mas as mensagens até agora não foram negadas”, disse o deputado.

Na opinião do deputado Sandro Pimentel, o presidente Jair Bolsonaro já deveria ter afastado o ministro Sergio Moro, uma vez que a revelação das mensagens torna a operação duvidosa. “Nós defendemos e valorizamos iniciativas que combatam a corrupção, mas que sejam feitas com uma balança fiel e não com politicagem. Poderia ser a melhor operação, mas foi uma farsa. A justiça precisa estar em um patamar superior, o próprio nome já diz tudo, é para ser justo” opinou Sandro Pimentel.

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT), disse que as mensagens mostram que tudo foi uma farsa para prender o ex-presidente Lula. “Eles prenderam Lula por uma convicção deles e não tem prova até hoje, mas para nós o que era uma convicção hoje existem provas. A justiça precisa agir e tem que começar hoje. De forma imediata soltar Lula, não é possível que ele fique preso”, disse Isolda.

O deputado Francisco do PT também disse que tudo foi uma farsa. “Eu era daqueles que achava que essa farsa demoraria a ser desvendada, mas está aí, o povo está vendo que tudo não passou de um golpe para tirar lula da disputa”, ressaltou Francisco do PT.

Coronel Azevedo (PSL) disse que o ex-presidente foi condenado por 15 juízes do Supremo Tribunal Federal e não só por um. “O Brasil quer manter os bandidos na cadeia, o Brasil disse que quer um País verde e amarelo e disse isso nas urnas, então vamos garantir a democracia do nosso País”.

Fátima acredita que processo contra Lula será anulado e líder petista sairá da prisão

Diante do julgamento que entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação de reportagens pelo site Intercept, que mostram uma suposta colaboração de Sergio Moro com Deltan Dallagnol, a governadora Fátima Bezerra torce para que o ex-presidente Lula seja solto imediatamente.

No Twitter, a governadora afirmou: “Eu nunca perdi a esperança de que esse país iria voltar a fazer justiça, mas desde a noite de ontem, com o vazamento das últimas notícias, eu acredito um pouco mais. A reportagem do site The Intercept deixa clara a falta de convicção da promotoria ao fazer a acusação…”.

A Segunda Turma do STF irá julgar nesta terça-feira um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado cumprindo pena no âmbito da operação Lava Jato.