Categoria: junho 11, 2019

Em Fórum, governadora do RN defende aposentadoria especial para magistério da educação básica

A governadora Fátima Bezerra defendeu a aposentadoria especial para o magistério da educação básica durante o V Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O encontro trouxe como pauta principal a Reforma da Previdência com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Consideramos completamente desproporcional, inaceitável, essa questão de elevar o tempo de idade para a aposentadoria das mulheres desta categoria em mais de dez anos”, disse Fátima durante a reunião. Apoiada pelos governadores, ela destacou: “temos que levar em consideração o papel do professor que atua em um sistema educacional extremamente precário, salas de aulas superlotadas, instalações ruins, que está diariamente no chão da escola enfrentando violência e estresse, sem contar ainda com a desvalorização do ponto de vista salarial e profissional. Isso não é defender privilégios e sim direitos.”

Durante a reunião, os governadores do Nordeste reafirmaram as reivindicações já apresentadas no Fórum dos Governadores, realizado há dois meses no Maranhão. “Para que os governadores do NE possam debater sobre a reforma da previdência, é imperativo excluir da proposta os itens que consideramos ser prejudiciais ao trabalhadores e à população mais pobre do país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças nas regras da aposentadoria rural, a desconstitucionalização e o sistema de capitalização”, afirmou Fátima Bezerra.

De acordo com a chefe do Executivo Estadual, se o relator acolher as reivindicações é que será possível fazer o debate e buscar construir consensos. “Deixamos claro que sem essas alterações não iremos prosseguir no debate”, afirmou.

Fátima Bezerra reforça necessidade de aprovação do novo Fundeb

A governadora Fátima Bezerra voltou a defender a necessidade dos governadores buscarem junto ao Congresso Nacional a aprovação da proposta para incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal e ampliar a participação financeira da União no financiamento. O fundo representa mais de 60% do valor aplicado na educação básica pública brasileira e tem vigência até o fim de 2020.

O posicionamento em torno da aprovação foi reforçado em razão da carta encaminhada pelo Governo Federal ao Fórum dos Governadores comunicando que não irá apoiar a proposta formulada pela governadora do Rio Grande do Norte e aprovada pelo Fórum no fim de abril. “É inaceitável a posição do Governo Federal, que se limitou a dizer que vai apenas prorrogar o Fundeb por 10 ou 15 anos e desconsidera por completo os eixos centrais da proposta dos governadores: tornar o Fundeb uma política permanente e a ampliação da participação financeira da União”, comentou a governadora.

O assunto foi discutido durante a 5ª reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11). “Pautei o debate aqui para darmos prosseguimento à nossa luta pela proposta que foi feita em sintonia com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e demais entidades ligadas à educação. O novo Fundeb que o Brasil precisa não é apenas com prazo prorrogado, mas como política de Estado e com a ampliação do financiamento”, completou Fátima Bezerra.

No início do ano a governadora do RN foi designada pelo Fórum dos Governadores como relatora da proposta sobre o novo Fundeb. A proposição apresentada, além de incluir o fundo de financiamento da educação na Constituição, pretende aumentar gradativamente a complementação financeira da União, que é realizada quando os estados não atingem o valor mínimo de investimento por aluno. Atualmente o valor repassado pelo Governo Federal é de 10%. A ideia apresentada pelos governadores é promover um salto de 10% para 40%, sendo de 10% para 20% logo no primeiro ano de vigência do novo Fundeb e de 20% para 40% em 10 anos, com ampliação de 2% ao ano.

A proposição dos estados já tramita na Comissão de Educação do Senado Federal como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2019. A comissão já realizou três audiências públicas para tratar do tema, uma delas com a presença da governadora Fátima Bezerra. A PEC está sob a relatoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que defende a reformulação do Fundeb e sua inclusão na Constituição Federal.

O Fundeb foi aprovado pelo Congresso em 2006 e regulamentado pelo Governo Federal em 2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. O fundo de financiamento é formado por parte de tributos como ICMS e IPI exportação, além de parcelas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).