Categoria: junho 4, 2019

Convocação de aprovados no concurso da PM será tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai promover debate em torno da conclusão do concurso público da Polícia Militar, bem como a urgência da convocação dos aprovados no certame. A discussão, proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), acontecerá nesta quarta-feira, dia 5, às 14h no auditório da Casa.

“Os candidatos aprovados esperam pela convocação e a população precisa de respostas nas ruas. A falta de insegurança é recorrente, precisamos agir”, disse Allyson.

O parlamentar explica que, diante do quadro de insegurança vivido pelo Estado, se faz necessária de forma urgente a convocação dos aprovados no concurso da PM. Ainda de acordo com o deputado, depois de anos sem realizar concurso público para a Polícia Militar, o governo estadual lançou edital com mil vagas para soldados. No entanto, o processo não foi concluído e os aprovados não foram convocados.

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Segurança, o Secretário de Administração, o Presidente da Comissão do concurso, o Comandante-Geral da Polícia Militar, representante do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Cabos e Soldados e representante da comissão dos aprovados no concurso.

Informações: ALRN

Países debatem realização de nova eleição na Venezuela

Países que apoiam o líder das forças antigoverno na Venezuela, Juan Guaidó, e aqueles que adotam uma posição neutra em relação ao conflito político concordaram sobre a necessidade de promover nova eleição presidencial.

Na Venezuela, confrontos continuam entre o presidente Nicolás Maduro e Guaidó, que se autodeclarou presidente interino. Maduro é apoiado pela Rússia e China, enquanto os Estados Unidos (EUA) apoiam Guaidó.

Chanceleres do Canadá, Chile e Peru, que também apoiam Guaidó, se reuniram com os representantes de Portugal e Uruguai, que adotam uma postura mais neutra, bem como representantes de alto escalão da União Europeia.

O encontro foi realizado a portas fechadas, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York nessa segunda-feira, para debater formas de resolver a crise.

O chanceler peruano, Néstor Popolizio, disse a jornalistas, após a reunião, que os participantes concordaram em cooperar para promover uma eleição livre e justa na Venezuela.

Maduro deu sinais de que não tem planos para uma nova eleição, ressaltando que foi reeleito de maneira legítima no ano passado.

Com informações da Agência Brasil

Lava Jato denuncia Jucá por corrupção e propina de R$ 1 milhão

A Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou o ex-senador e atual presidente do MDB, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

Segundo a força-tarefa, a Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e “com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal” – efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras “a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado”, então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha “a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos”. Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, “garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações”.

O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010, a empresa efetuou o repasse “desses subornos” para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. “As propinas, assim, irrigaram a campanha de reeleição de Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo”, diz o MPF.

As investigações indicam que a Galvão Engenharia “não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá”.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas que pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Estadão Conteúdo

PRIVILÉGIOS: Governo concede passaporte diplomático ao pastor RR Soares

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário RR Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4.

Segundo o ato, o Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.

Recentemente, em abril deste ano, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A mulher de Edir Macedo, Eunice Bezerra, também foi beneficiada com o documento.

O que é o Passaporte Diplomático?

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do País”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

Com informações: Estadão Conteúdo