Categoria: junho 1, 2019

Seminário Previdência em Pauta trouxe debates nacionais da reforma para o RN

O Seminário Previdência em Pauta, realizado na noite dessa sexta-feira, 31, em Natal-RN, teve como principal objetivo aproximar o Rio Grande do Norte dos debates nacionais que estão ocorrendo sobre a reforma da Previdência Social. O evento, idealizado pelo senador Styvenson Valentim e realizado em parceria com o senador Jean Paul Prates, contou com as palestras do Secretário Especial da Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho; e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

“Trazer esse debate para o Rio Grande do Norte faz parte do nosso compromisso de aproximar o estado das discussões nacionais”, enfatizou o senador Styvenson, que fez a abertura do evento. “Realmente em outros estados do Brasil ainda não teve um debate da previdência tão qualificado como esse que estamos realizando aqui”, reiterou o senador Jean Paul Prates.

As inscrições para o evento foram abertas gratuitamente para o público pela internet e em menos de oito horas foram preenchidas. Autoridades locais dos diferentes Poderes também assistiram ao debate, no auditório do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, não desconsiderou que é preciso rever modelos para a sustentabilidade da previdência, mas defendeu que é principalmente necessário trabalhar por uma lei que não retroceda nos direitos trabalhistas conquistados, apontando que as mudanças previstas na PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, ferem essas conquistas. “Essa reforma não vai resolver os problemas econômicos do país. Tirar mais de um trilhão da economia é tirar dinheiro de circulação. A Pec 06 de 2019 não combate privilégios e não sana as contas da Previdência. Ao tirar da Constituição e passar a tratar o tema por lei complementar, a Previdência Social fica fragilizada”, enfatizou Gabas.

O ex-ministro ressaltou ainda que apenas 30 países no mundo adotaram proposta parecida de capitalização, que é uma espécie de previdência privada complementar paga pelo trabalhador. Desses, 18 países já viram que não deu certo e desfizeram a proposta; os outros 12 estão tentando desfazer. “O Chile, nosso vizinho, é um desses países que se arrependeu. Hoje, temos no Brasil um sistema de inspiração europeia que se baseia na solidariedade entre gerações. Esse sistema é bancado por contribuições obrigatórias do empregador, do trabalhador e do governo. Eu não entendo por que estão querendo tirar o empregador e o governo desta conta e deixar o trabalhador contribuir sozinho”, questionou.

Já o Secretário Especial da Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho defendeu que a Reforma da Previdência promove justiça para aposentados, trabalhadores e para todos os brasileiros. Os cálculos da equipe econômica do governo federal apontam que a reforma proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. Segundo o secretário, esta economia continua mesmo com as negociações feitas com parlamentares que, entre outros pontos, estão sugerindo a inclusão, como aposentadorias especiais, para algumas categorias. “Eu quero lembrar que governo não gera emprego. Quem gera emprego é o empreendedor. Na hora que tiver a reforma, vamos promover um ciclo virtuoso neste país“, assegurou Rogério Marinho ao público presente.

O representante do governo afirmou ainda que foi feita uma análise minuciosa para se chegar aos números da Reforma. Segundo dados apresentados, 15% dos trabalhadores que ganham mais, representam 47% de toda a renda previdenciária e se aposentam, em média, com um pouco mais de 50 anos. Já população mais pobre se aposenta com cerca de 65 anos, com apenas um salário mínimo. “Com a reforma, os profissionais de todas as categorias, exceto as tidas como especiais, serão nivelados pela idade. Mulheres se aposentarão com 61 anos e meio e os homens, com 64 anos e meio”, esclareceu.

Segundo dados apresentados pelo governo, a média de aposentadoria dos diferentes Poderes tem valores bem discrepantes. No Legislativo é de R$ 29.195,40; no Judiciário, de R$ 19.019,15; no Ministério Público, de R$ 18.283,68; no Executivo, de R$ 8.852,83 e para os aposentados no Regime Geral da Previdência Social é de R$ 1.371,25.

O senador Styvenson Valentim, que já abriu mão, oficialmente, da aposentadoria do Legislativo, considerou muito interessantes as discussões, que credenciaram a qualidade e importância do evento. O senador ficou satisfeito com o interesse de autoridades e da população do estado pelo assunto. “O público presente fez uma média de 30 perguntas aos palestrantes. As que não puderam ser respondidas no evento, foram encaminhadas para a assessoria do secretário Rogério Marinho e do ex-Ministro Carlos Gabas, para que possam enviar as devidas respostas. Não se trata de defender interesses da esquerda ou da direita. Se trata da economia do país e de direitos trabalhistas que precisam ser assegurados”, esclareceu o senador Styvenson Valentim.

Com informações: Assessoria de Comunicação

“Bolsonaro não tem o chip da moderação”, afirma Dilma

A presidente deposta pelo golpe em 2016, Dilma Rousseff, esteve no último sábado 25 no 3º Encontro de Assinantes do 247, realizado em Porto Alegre, e falou aos cerca de 160 presentes sobre o plano da ala militar de tutelar o presidente Jair Bolsonaro quando este chegasse ao poder. Ela esclareceu a ligação entre a Lava Jato, os Estados Unidos e seus interesses na Petrobrás, avaliou a possibilidade de chegada do vice-presidente, Hamilton Mourão, ao poder, o decreto das armas e sobre programas sociais dos governos do PT.

Dilma também falou sobre a concentração do poder da informação nas mãos de uma única empresa, ou um único homem, Mark Zuckerberg, dono de Facebook, WhatsApp e Instagram. Dilma afirmou que os militares, centro-direita e imprensa não conseguiram tutelar Bolsonaro, como planejado, porque o presidente não tem o “chip da moderação”.

“Eu acho importante esse segmento militar, acho que esse segmento militar tem contradições porque a tutela até então implicou no seguinte: não conseguiram tutelar. A tutela, aí não é só dos militares, mas do centro-direita e de todos que tentaram, da imprensa, partia do princípio de que o Bolsonaro tinha o chip da moderação e que a partir do momento em que ele chegasse ao governo ele seria passível de ser adestrado e controlado. Eles podem até, em alguns momentos, diminuírem e baixarem a bola, mas a estratégia sempre será de confronto e sempre será de normalização de todas as atividades que eles operam na faixa do ódio, do preconceito e, principalmente da repressão”.

Revista Forum

Marcelo Bretas deve ser o nome evangélico de Bolsonaro para o STF

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, nessa sexta-feira, 31, em Goiânia, o Supremo Tribunal Federal (STF) – que estaria “legislando” ao tratar de temas como a criminalização da homofobia – e propôs um ministro evangélico para a corte. E, ao que tudo indica, Bolsonaro parece já ter um nome na manga.

O juiz Marcelo Bretas, Membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, originário da Assembleia de Deus e que conduz a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Bolsonaro e Bretas se tornaram próximos nos últimos tempos, com o juiz tendo participado de um coquetel a convite do presidente.

"O Estado é laico, mas eu sou cristão. Não está na hora de o Supremo ter um ministro evangélico?" pic.twitter.com/XM7jTqyGCU

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 1, 2019

Não há vagas no Supremo neste momento, o que só deverá acontecer a partir do próximo ano, quando chegarão à idade de se aposentar os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello.

Como uma das vagas, “a primeira que aparecer”, nas palavras de Bolsonaro, já está prometida para o ministro da Justiça, Sergio Moro, Bretas fica, desde já, de olho na segunda.

Com informações do BR2pontos

Sob pressão, parlamentares tentam tirar apoio à PEC “anti-Mourão”

Sob pressão das redes sociais bolsonaristas, 16 dos 172 deputados que subscreveram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo PT para impedir o vice de assumir o mandato em caso de afastamento do titular, tentam apagar suas digitais. Nos últimos dias, eles ingressaram com requerimento pedindo para retirar suas assinaturas. A maioria alega que nem sequer leu o que avalizou.

A PEC, que recebeu apoio de sete deputados do PSL, partido de Jair Bolsonaro, prevê eleições diretas três meses após o afastamento do presidente, prefeito ou governador, seja qual for a circunstância. Nesses casos, o vice só ficaria no cargo durante esse período. A proposta não deixa brecha para que ele assuma o posto depois desse prazo. A emenda foi apelidada de “anti-Mourão”, em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, que já entrou em atrito com a família Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já começou a indeferir pedidos para a retirada das assinaturas, sob a alegação de que a proposta está tramitando. Diante desse obstáculo, o líder do Podemos, Diego Garcia (PR) – um dos arrependidos – se movimenta em busca de 87 deputados que se disponham a apoiar um requerimento para retirar de circulação a proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O petista classificou a PEC como uma medida “anti-conspiração”. “Se ela já tivesse sido aprovada, o Temer não seria presidente”, disse ele, em alusão a Michel Temer, que assumiu a Presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Após a proposta ser divulgada, porém, vários deputados disseram ter se enganado. Na lista dos que retiraram as assinaturas, estão General Girão (RN), Major Fabiana (RJ) e Daniel Silveira (RJ), todos do PSL, que apresentaram a mesma justificativa por ter ajudado o PT a levar a PEC adiante. “Não me recordo com exatidão do momento em que assinei”, escreveram. A deputada Major Fabiana disse, ainda, que jamais apoiaria um projeto que “desnatura” o papel do vice. “Certamente fui induzida a erro quando abordada para assinar essa proposição.”

Informações: jornal O Estado de S. Paulo\Estadão.